O Durante reunião realizada na tarde dessa terça-feira, dia 17/4/18, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, recebeu, no Salão Nobre, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), deputados estaduais, líderes de bancadas e de blocos parlamentares, representando os 72 deputados estaduais que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição sobre o Piso salarial.
Várias lideranças dos comandos de greve, bem como educadores/as, vindos de todas as regiões do Estado, sob coordenação do Sind-UTE/MG, também acompanharam a reunião.
A PEC foi aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação na última assembleia da categoria, dia 10/4/18, em Belo Horizonte.
No âmbito do Legislativo Estadual ela recebe o número 49/2018 e já começa a tramitar na ALMG, com a declaração da presidência de que todo empenho será feito para que ela tenha tramitação célere.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição sobre o Piso Salarial
Na última reunião do Comando Estadual de Greve e Assembleia Estadual realizados, no dia 04 de abril, foi iniciada a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a proposta, o Piso Salarial seria garantido na Constituição Estadual, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico anualmente.
Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência.
Confira abaixo a proposta que será discutida e definida pela categoria no próximo Comando de Greve e Assembleia Estadual. O texto repete o que está previsto na Lei Estadual 21.710/15 garantindo os reajustes para as 8 (oito) carreiras da educação.
"PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
Acrescenta o art. 201 – À Constituição do Estado
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:
Art. 1º Fica acrescido à Constituíção do Estado o seguinte art. 201-A:
“Art. 201- A – O vencimento inicial das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de inspetor escolar, das quais trata a Lei nº 15.293 de 2004, para as cargas horárias a que se refere a Lei nº 21.710, de 2015, não será inferior ao piso salarial profissional nacional previsto em lei federal.
Parágrafo único – Os valores do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, serão reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Art. 2º - Esta emenda à constituição entra em vigor na data de sua publicação.
Click e ouça a fala de Beatriz Cerqueira durante a reunião na ALMG.
Veja quais foram os deputado que assinaram a PEC do Piso na Constituição do Estado de Minas Gerais:
Adalclever Lopes
Agostinho Patrus Filho
Alencar da Silveira Jr.
André Quintão
Anselmo José Domingos
Antônio Carlos Arantes
Antônio Lerin
Arlen Santiago
Arlete Magalhães
Arnaldo Silva
Bosco
Bráulio Braz
Cabo Júlio
Carlos Henrique
Carlos Pimenta
Cássio Soares
Celinho do Sinttrocel
Celise Laviola
Coronel Piccinini
Cristiano Silveira
Dalmo Ribeiro Silva
Dilzon Melo
Dirceu Ribeiro
Douglas Melo
Doutor Jean Freire
Doutor Wilson Batista
Duarte Bechir
Durval Ângelo
Elismar Prado
Emidinho Madeira
Fabiano Tolentino
Fábio Avelar Oliveira
Fábio Cherem
Felipe Attiê
Fred Costa
Geisa Teixeira
Gil Pereira
Gilberto Abramo
Glaycon Franco
Gustavo Santana
Hely Tarqüínio
Inácio Franco
Ione Pinheiro
Iran Barbosa
Isauro Calais
Ivair Nogueira
João Leite
João Magalhães
João Vítor Xavier
Lafayette de Andrada
Leandro Genaro
Léo Portela
Leonídio Bouças
Luiz Humberto Carneiro
Marília Campos
Mário Henrique Caixa
Missionário Marcio Santiago
Neilando Pimenta
Noraldino Júnior
Nozinho
Paulo Guedes
Ricardo Faria
Roberto Andrade
Rogério Correia
Rosângela Reis
Sargento Rodrigues
Sávio Souza Cruz
Tadeu Martins Leite
Thiago Cota
Tiago Ulisses
Ulysses Gomes
Vanderlei Miranda
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