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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Convite - Apresentação do documentário “Escola Sem Censura”

Dia: 1º de dezembro (sábado), às 16 horas, no Sind-UTE/MG Caxambu
(rua Dr. Enout 193, Centro – Caxambu)

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Reforma trabalhista reduziu renda, não gerou emprego e precarizou trabalho



A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT – conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completa um ano neste domingo (11).

Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.

Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Essa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. Não é uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratização, os empresários e o mercado não conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudança, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, força política na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir ”, disse Verlaine.

Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. “Houve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecadação dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória. Isso desequilibrou bastante as negociações”, afirmou.

As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as características da CLT e abriram espaço para a precarização dos empregos.

“Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação vigente privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”, resumiu o analista político. A criação de novas modalidades de contratação, com flexibilização aguda dos direitos trabalhistas, salários menores e pouca margem para negociação, dão a tônica da reforma.

A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econômica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

“Esses contratos têm uma renda muito instável. Se você têm uma renda instável, você não planeja o futuro. Não tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contratação de crédito. Isso tem impacto sobre o consumo, a produção e o investimento. As medidas [da reforma] não têm condições de contribuir para que se retome a atividade econômica”, constata.

Renda

Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudanças da reforma trabalhista mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas.

Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve um impacto direto na remuneração pois afetou o pagamento de horas extras. “O banco de horas substitui as horas extras, que para boa parte dos trabalhadores já foi incorporada ao salário. Então teve uma queda de renda familiar. Isso é grave porque dois terços do produto nacional vem do consumo das famílias. Quando o consumo das famílias reduz em função da queda da renda familiar, o impacto é muito grande, disse.

Aposentadoria

O advogado Guilherme Portanova, especialista em direito previdenciário, aponta o reflexo da reforma trabalhista nas aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual de crescimento da arrecadação líquida das contribuições, descontadas dos contracheques e recolhida pelas empresas, teve redução de 58%, na média de nove meses após a implantação da reforma, comparando com o mesmo número de meses antes da reforma.

“A redução no ritmo de crescimento da arrecadação tem a ver com o desemprego em alta e, em boa parte, com a precarização do trabalho gerado pela reforma da CLT”, analisa. Antes da reforma, a arrecadação líquida média era de R$ 29,7 bilhões com um crescimento de 5,39%. Após a entrada em vigor das novas regras, a média ficou em R$ 30,4 bilhões, ou seja, o crescimento ficou em 2,25% apenas.

Ações na Justiça

Um levantamento apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o número de novos processos trabalhistas caiu 36,2% com a reforma. De janeiro a setembro de 2017, as varas do trabalho protocolaram 2,01 milhões de ações. Já entre janeiro de setembro de 2018, com a reforma em vigor, foram 1,28 milhão.

Para Estanislau Maria de Freitas Júnior, advogado especialista em Direito do Trabalho, pela USP, e em Políticas Públicas, pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), essa redução é reflexo da mudança que desequilibrou a correlação de forças entre empregador e trabalhador.

“As empresas continuam cometendo irregularidades e não cumprindo a lei. Mas com a reforma ficou mais arriscado para o trabalhador entrar com a ação por conta da regra nova, que obriga a parte que perde a ação a pagar as custas do advogado da outra parte. Essa é uma prática do direito civil que foi importada para o direito trabalhista na reforma”, disse.

Vagas

O principal argumento do governo Temer para aprovar a reforma com cortes de direitos foi a geração de empregos. A estimativa do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era de 2 milhões de vagas nos dois primeiros anos. A tese é parecida com a frase que o presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo. “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), derrubam a tese em tom de ameaça. Nos 12 primeiros meses, o saldo de vagas geradas no país foi de 372 mil, ou seja, faltaram mais de 620 mil oportunidades de trabalho para chegar na meta de 1 milhão estimada pela equipe de Temer para o primeiro ano.

“Foi um resultado pífio e muitas das vagas geradas são de emprego intermitente, ou seja, o trabalhador foi contratado, porém, pode ser que ele nem tenha sido convocado para trabalhar. Ou seja, continuou sem a renda”, disse Verlaine.

De acordo com o técnido do Diap, o trabalho intermitente, que estabelece a possibilidade de pagamento das horas efetivamente trabalhadas, de acordo com a convocação do empregador, é um indicativo forte da precarização do trabalho. “Para conseguir uma renda, ele terá que trabalhar em vários lugares diferentes. E sem garantia de quanto vai receber”, disse.

Outro problema relacionado ao emprego intermitente é a contribuição para o INSS. Segundo a regra do governo, a contribuição mínima tem como referência o salário mínimo, que está em R$ 954. Se o trabalhador intermitente não consegue atingir este valor de renda por mês, ele terá que fazer uma contribuição complementar da diferença para o INSS.

“Imagine como é grave. Além de ficar com a renda comprometida naquele mês, ele pode ficar em débito com o INSS, caso não faça a contribuição extra, e perder este tempo na contagem para a aposentadoria”, explica o especialista em direito previdenciário, Guilherme Portanova.

Fonte Brasil de Fato

Paulo Freire é homenageado em escolas e universidades estrangeiras

PAINEL DE LUIZ CARLOS CAPPELLANO

A Pedagogia do Oprimido é o terceiro texto mais mais citado nas ciências sociais e humanas, segundo levantamento de Elliot Green, da Escola de Economia de Londres. Pela sua importância, a obra escrita durante o exílio, no Chile, há 50 anos, é considerada pela Unesco como patrimônio da humanidade.

A obra e seu autor, o educador brasileiro Paulo Freire, são reconhecidos no mundo inteiro, sendo ainda referência e objeto de estudo em diversas universidades.

No Brasil, porém, Freire tem sido execrado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus seguidores. Tanto que em seu programa de governo ele se compromete a “expurgar a pedagogia de Paulo Freire”.

No seu entendimento, rendimento insatisfatório dos estudantes em avaliações internacionais nada têm a ver com a histórica desvalorização da educação, com escolas sucateadas, muitas vezes sem merenda e professores mal pagos, obrigados a lecionar em diversos estabelecimentos.

Tanto que ele não defende mais recursos para a educação. E pretende influenciar estados e municípios na adoção do ensino a distância inclusive para alunos do 5º ano em diante.

Mal sabe ele que escolas e universidades de diversos países se inspiram nas ideias do educador. Inclusive os Estados Unidos, tão reverenciado por Bolsonaro, que chega ao ponto de bater continência diante da bandeira norte-americana.
Fonte CUT/MG

Centrais anunciam propostas e atos para barrar a reforma da Previdência

ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Sindicalistas aprovam documento e mobilização contra reforma da Previdência de Bolsonaro

Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB – lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.



Atos e mobilizações

E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.

No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.

Centrais unidas em defesa das aposentarias

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.

“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.

“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.


E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.

“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.

É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.

Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.

“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.

Diálogo com a população para barrar a reforma

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.

“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.

Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.

É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.

E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.

O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.

Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta”.

Fonte CUT/MG

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Nota de esclarecimento sobre os conselhos do IPSEMG

Tem circulado nas redes sociais um vídeo em que o governador eleito, Romeu Zema, diz inverdades relativas aos conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e a sua composição.

O IPSEMG esclarece que a autarquia possui três (03) conselhos: o Conselho de Beneficiários, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, previstos no Decreto nº 47.345/18, dos quais fazem parte servidores representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e sindicatos das categorias. Todos os membros são indicados pelos próprios órgãos estaduais.

O Conselho de Beneficiários tem a participação de cinco (05) conselheiros e o mesmo número de suplentes. Todos servidores representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Tribunal de Contas e Ministério Público.

O Conselho Deliberativo é composto por membros fixos, os quais são: Presidente do IPSEMG, que também preside o Conselho, diretores de saúde e de previdência da instituição e outros nove (09) conselheiros também indicados por suas entidades representativas.

O Conselho Fiscal é composto por membros fixos, os quais são: Presidente do Ipsemg, que também preside o Conselho, diretores de saúde e de previdência da instituição e três (03) dos segurados indicados por suas entidades representativas ao Conselho Deliberativo e eleitos entre eles.

É importante destacar também que a participação desses conselheiros não é remunerada e que a contribuição de cada um deles nos debates engrandece e fortalece a gestão do Instituto.

Portanto, não há porque falar em 540 conselheiros e muito menos indicação partidária.

É preciso deixar claro para a população mineira, e mais ainda para aquelas pessoas que contribuem mensalmente para o Instituto e nele depositam confiança para os momentos mais difíceis de suas vidas, que o IPSEMG é uma instituição centenária que tem por finalidade prestar assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica a seus mais de 875.000 beneficiários, além gerir o regime próprio de previdência dos servidores estaduais.

Seria interessante se o governador eleito, em respeito a esta importante parcela da população mineira, reconhecesse o equívoco provocado, talvez, pelo calor do momento eleitoral.

Publicado em 08/11/2018 16:52 no site do IPSEMG

domingo, 11 de novembro de 2018

Rede de Apoio e Solidariedade de Professores contra a Censura - Caxambu e Região


A Rede de Apoio e Solidariedade de Professores contra a Censura tem como objetivo reunir educadores/as e estudantes das cidades próximas à Caxambu, em defesa das liberdades democráticas, da educação emancipadora e contra os ataques proferidos por um certo movimento intitulado "Escola Sem Partido", que na realidade quer impor leis de censura e mordaça nas escolas, e perseguindo educadores/as que se dedicam a construir uma sociedade justa, fraterna e cidadã por meio da educação. 

A ideia é reunir docentes das redes estadual, municipais e privada, como também estudantes dessas redes.

Essa rede é uma iniciativa do Sind-UTE/MG subsede Caxambu e da Frente Brasil Popular (CM Caxambu)

Acesse clicando aqui.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Solidariedade às famílias do Quilombo Campo Grande da usina falida de Ariadnópolis

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar a decisão do juiz, Juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, que mandou despejar as 450 famílias moradoras da usina falida de Ariadnópolis, em Campo do Meio-MG.

O assunto foi tratado durante numa audiência, totalmente atípica, realizada na última quarta-feira, 7/11/18. O prazo dado pelo juiz para que a ocupação seja desfeita é de sete dias.

O prejuízo para a comunidade, que há 20 anos, coabita essa localidade, é grande, pois, a ordem destruirá tudo o que as pessoas construíram em duas décadas de trabalho.

A decisão do juiz fará com que 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, 40 hectares de horta agroecológica, 520 hectares de café sejam destruídos. Além disso, centenas de casas, currais e quilômetros de cerca serão derrubados.

A decisão é arbitrária e fere princípios constitucionais ao não reconhecer valores de dignidade humana, afirmam os advogados de defesa das famílias.

Segundo registro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra , durante a audiência restrição para a entrada da representação das famílias acampadas e impedimento de autoridades que se deslocaram para acompanhar a reunião.
Durante a condução do rito, o juiz solicitou a presença da tropa de choque dentro da sala. Os representantes do latifúndio, junto com a prefeitura local, propuseram alojar as famílias em um ginásio. Por fim, o Juiz sequer leu a sentença, apenas informou, rapidamente, a decisão.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está recorrendo, diante da decisão arbitrária e injusta.

O Sind-UTE/MG, ao manifestar, apoio e solidariedade aos afetados por essa situação, reafirma sua disposição de estar ao lado do MST nessa frente de resistência e de coragem das famílias do Quilombo Campo Grande, que vão lutar para permanecer nas terras de Ariadnópolis.

“Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!”

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Governo de Minas anuncia escala de pagamento para os dias 13 e 28 de novembro

Em reunião com as entidades representativas do funcionalismo público estadual, nesta quinta-feira (8/11/18), o governo de Minas Gerais anunciou que o pagamento dos salários de outubro será feito em duas parcelas: dia 13/11 será depositada, ao longo do dia, o valor de R$ 3.000,00 para todos os servidores e no dia 28 de novembro o restante para quem ganha além deste valor.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) presente a essa reunião cobrou, mais uma vez, o pagamento do 13º salário no mês de dezembro deste ano, conforme é a prerrogativa legal, mas o governo informou que o pagamento do 13º só será definido em reunião a ser realizada no final deste mês.

A diretora estadual do Sind-UTE/MG, Denise Romano, em entrevista à imprensa disse que o Sindicato defende o pagamento integral dos salários até o 5º dia útil do mês e o pagamento do 13º salário também integral no mês de dezembro e que o Sindicato não abrirá mão disso.

FotoStudium

Presença

A reunião de hoje (8) aconteceu na sede do BDMG, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em Belo Horizonte e foi convocada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Participaram secretários da Fazenda, José Afonso Bicalho, da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, o assessor de Relações Institucionais do Governo, Carlos Calazans, e representantes das entidades sindicais que representam o funcionalismo, entre elas, o Sind-UTE/MG.

Confira as datas

1ª parcela: 13/11/18 (terça-feira) – valor de até R$ 3 mil para todos os servidores (ativos, aposentados/as e pensionistas). Pagamento ao longo do dia.

2ª parcela: 28/11/18 restante do valor dos salários de todos servidores (ativos, aposentados/as e pensionistas). Pagamento ao longo do dia.

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Sind-UTE/MG cobra data para pagamento


Nesta terça-feira, dia 6 de novembro/18, a direção do Sind-UTE/MG, mais uma vez, cobrou o agendamento de reunião com o Governo do Estado. Além de questões pendentes como a incorporação do abono que, por lei, deveria ter sido feita em agosto deste ano, nomeações de concurso público, problemas na reposição dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, resolução do quadro de escola e designação, o Sindicato cobrou a data do pagamento do mês de outubro. Até o momento, a escala não foi divulgada.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a escala de pagamento será divulgada até sexta-feira, dia 9 de novembro. Sobre as demais questões, o governo ainda não respondeu.

O Sindicato continua cobrando o agendamento de reunião, inclusive, para cobrar o pagamento do 13º salário.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Recomendações conjuntas do MPF e do MPMG têm o objetivo de assegurar o pluralismo de ideias, a liberdade de cátedra, de aprender e ensinar na rede estadual, municipal e de ensino superior

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendaram ao secretário de Educação de Minas Gerais que atue com o objetivo de evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta, nas redes estadual e municipal de ensino.

Também foi recomendado que os casos que chegarem ao conhecimento das Secretarias de Educação do Estado e do Município de Belo Horizonte, cujas providências administrativas não forem suficientes à solução do problema, sejam encaminhados imediatamente aos Ministérios Públicos, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

As recomendações, endereçadas à rede estadual de ensino de Minas Gerais, à rede municipal de ensino de Belo Horizonte e a instituições de ensino superior localizadas na seção judicial da capital visam fazer frente aos recentes episódios, ocorridos em várias partes do país, que representam, em tese, violação a princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o direito à educação.

Para o MPF e o MPMG, esses episódios ofendem a liberdade de cátedra e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta. A prática é contrária ao que estabelece o art. 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.

Ensino Superior – O MPF e o MPMG também enviaram recomendações aos reitores de oito instituições públicas de educação superior (IES) no estado de Minas Gerais, para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais.

Foram enviadas recomendações para as seguintes IES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL), Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Centro de Educação Técnica da Utramig.

Para ler a íntegra das recomendações, clique aqui.

Fonte: Promotoria de Justiça de Defesa da Educação

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