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terça-feira, 24 de abril de 2018

A PEC/49 do piso salarial está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça na ALMG


quinta-feira, 19 de abril de 2018

Assembleia vota pelo Estado de Greve na rede estadual e suspensão temporária da greve

Em assembleia estadual realizada na tarde desta quarta-feira, dia 18/04/18, os/as trabalhadores/as em Educação votaram e decidiram pelo estado de greve na rede estadual e suspensão temporária da greve por tempo indeterminado. 

A decisão da categoria foi tomada a partir das avaliações das regiões sobre o quadro atual do movimento. A categoria ouviu o relato do Comando Estadual de Greve, que se reuniu no período da manhã, ouviu diferentes posições sobre a continuidade e a suspensão da greve e votou pelo "Estado de Greve", com a suspensão temporária da greve, por tempo indeterminado, com as seguintes propostas: 

- Vincular o Estado de Greve à promulgação da PEC 49/18 sobre o Piso Salarial.
- Realizar a negociação da reposição somente após a promulgação da PEC como forma de pressão. O processo deve ser construído coletivamente de modo a impedir retaliações, assédio moral e outras práticas semelhantes. 
- Mobilizar para pressionar pela votação da PEC 49/18 realizando paralisações com caravanas nas votações de 1º e 2º turnos. 
- Realizar ações permanentes de cobrança de todos os retroativos e passivos que o governo do estado deve à categoria com dia estadual de cobrança por mês, pelo tempo que for necessário.
- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e diálogo com a sociedade sobre a suspensão temporária da greve e a continuidade das mobilizações. 
- Participar do Ato nacional em Ouro Preto e levar a cobrança das nossas questões estaduais. 
- Retorno às atividades no dia 23/04 (segunda-feira). O governo será notificado da data pelo Sindicato. 
- Concordar com as seguintes questões que já foram apresentadas pelo governo à categoria:

1. Regularização dos pagamentos de prestadores de serviço pelo IPSEMG até junho deste ano incluindo o cartão-farmácia. 
2. Retomada das nomeações do concurso (serão no mínimo 10 mil nomeações em 2018).
3. Retorno do pagamento de férias-prêmio em espécie para quem já aposentou.
4. Pagamento do retroativo do reajuste de 2016 (pagamento parcelado de abril a dezembro deste ano).
5. Negociação das demandas dos/as servidores/as de Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central sobre jornada de trabalho e férias-prêmio.
6. Continuidade de negociação das demais reivindicações da pauta. 

De acordo com a avaliação da assembleia, a categoria continua a luta e a cobrança ao governador Fernando Pimentel de todas as questões que não foram resolvidas até o momento. 

Apoios recebidos

Durante assembleia estadual desta quarta-feira, duas importantes lideranças nacionais, Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Sônia Guajajara, especialista em educação e coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil prestigiaram a luta dos profissionais da educação.

Exemplo de resistência
“Vocês são exemplo de resistência para o Brasil, num momento em que a nossa democracia está seriamente ameaçada. É uma honra e um grande prazer estar neste espaço em que professores, professoras e a classe trabalhadora resiste à retirada de seus direitos”, disse Boulos.


Solidariedade dos povos indígenas
Sônia Guajajara também trouxe o abraço de seu povo às lutadoras e lutadores em defesa de uma educação pública de qualidade e disse que todas as vezes que os trabalhadores em educação de Minas levantarem a voz em defesa de seus direitos a solidariedade dos povos indígenas do Brasil.



Diversas entidades sindicais, populares e estudantis, também levaram apoio aos educadores/as de Minas Gerais. MAB, MST, Sindieletro-MG, UNE, UBES, CUT/MG, CTB/MG, Sinpro/MG, Levante Popular da Juventude, entre outras.

Vocês nos ensinam!
Soniamara Maranho, do MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens, voltou a lembrar que a educação, com sua luta politizada e firme é exemplo para outras categorias e para a classe trabalhadora como um todo.


Luta permanente
A presidenta da CTB Minas e do Sinpro/MG, Valéria Morato, destacou a importância da unidade na luta e ressaltou que a suspensão do movimento não põe fim à luta da educação, que é permanente e extremamente importante.



Aplausos
Glaubert Reis, da UCMG, União Colegial de Minas falou em nome de todas as entidades estudantis presentes e disse que os estudantes aplaudem o movimento dos profissionais da educação.


Lutar e resistir!
Jairo Nogueira, secretário-geral da CUT/MG, também manifestou a admiração que as entidades sindicais, especialmente, as do ramo CUTista têm dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação. “Com vocês a gente aprende a lutar e a resistir.”


Moções de Repúdio

​Pela manhã, durante Conselho Geral, os comandos locais de greve fizeram uma ampla discussão do movimento em suas bases e avaliaram todo o processo de luta construído. Dos 31 comandos de greve presentes, 22 avaliaram pela suspensão temporária da greve, seis disseram que iriam acompanhar a decisão da assembleia e outros três se posicionaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado, decisões que foram reportadas a toda a categoria no período da tarde. Também foi votada e aprovação moção de repúdio à prisão política do ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado. 






Fotos: Taís Ferreira - Sind-UTE/MG

Conteúdo e Vídeos: StudiumEficaz

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Nota de esclarecimento - direito de greve

No dia 01/03/2018, o Sind-UTE/MG encaminhou notificação para a SEE/MG informando-a sobre a paralisação total das atividades dos trabalhadores em educação a partir do dia 08 de março em todo o território do Estado de Minas Gerais. Assim, a categoria da educação se encontra em greve no serviço público estadual desde o dia 08 de março.

O Sindicato tomou conhecimento de uma correspondência da assessoria da subsecretaria de recursos humanos da SEE/MG que diz respeito sobre a possibilidade de desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram à greve de forma parcial. Além do corte nos vencimentos, a SEE/MGinformou que os dias e horas não trabalhados pelos servidores que optaram por aderir parcialmente a greve, devem ser registradas como falta injustificada ou comum na respectiva ficha funcional.

Esclarecemos que a greve é um direito coletivo de todos os trabalhadores e uma garantia constitucional, conforme previsão contida no artigo 9º da CRFB/88, que assim dispõe:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Esta correspondência da assessoria da subsecretaria de recursos humanos da SEE/MG contraria o direito constitucional de greve do servidor público, que tem a faculdade de exercer ou não tal direito. O dispositivo constitucional acima garante ao servidor o direito de aderir a greve e, posteriormente, retornar as suas atividades funcionais, sem que tenha havido a suspensão em definitivo do movimento pela Assembleia da categoria ou, ainda, ter optado por adesão a greve a partir do dia 08/03/18.

Desse modo, o servidor decidirá sobre a oportunidade de exercer o seu direito de greve, bastando tão somente que a sua entidade sindical de classe faça a devida notificação prévia ao empregador nos termos que a legislação exige.

O Sind-UTE MG cumpriu todos os requisitos legais para a deflagração da greve, procedendo a devida notificação ao Governo do Estado de Minas Gerais, em tempo hábil, portanto, observando-se a antecipação exigida para tal comunicação.

Sendo assim, qualquer corte no pagamento dos vencimentos dos servidores contraria a decisão recente proferida em sede de repercussão geral pelo STF no RE 693.456/RJ, posto que não poderá haver corte no pagamento dos servidores que se encontram de greve por culpa de conduta ilícita ou ilegal do empregador, como é o caso do Estado de Minas Gerais que está descumprindo os acordos firmados com a categoria da educação.

Não obstante, não poderá haver qualquer lançamento de falta comum ou injustificada na ficha funcional do servidor, vez que a falta greve é considerada falta justificada, não podendo ser considerada como falta grave, conforme garantia contida na Súmula 316 do STF, que assim dispõe:


“Súmula 316 - A simples adesão à greve não constitui falta grave.”.

A Lei 7.783/89 que trata do direito de greve na iniciativa privada e tem sido aplicada no serviço público por falta de norma que venha regulamentar a matéria, possui vedações impostas ao empregador que venha a adotar posturas capazes de relativizar os efeitos da greve ou no enfraquecimento do movimento. Nesse sentido, o art. 6 da Lei 7.783/89 assim dispõe:


“Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
(...)
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.”

A conduta da assessoria da subsecretaria de recursos humanos é vedada pela Lei Geral da Greve, vez que tal postura tem o intuito de enfraquecer o movimento grevista por meio da aplicação de penalidades aos servidores.

PEC 49 – A Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Piso Salarial é assinada por 72 deputados e já começa a tramitar na ALMG

O Durante reunião realizada na tarde dessa terça-feira, dia 17/4/18, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, recebeu, no Salão Nobre, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), deputados estaduais, líderes de bancadas e de blocos parlamentares, representando os 72 deputados estaduais que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição sobre o Piso salarial.

Várias lideranças dos comandos de greve, bem como educadores/as, vindos de todas as regiões do Estado, sob coordenação do Sind-UTE/MG, também acompanharam a reunião.

A PEC foi aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação na última assembleia da categoria, dia 10/4/18, em Belo Horizonte.

No âmbito do Legislativo Estadual ela recebe o número 49/2018 e já começa a tramitar na ALMG, com a declaração da presidência de que todo empenho será feito para que ela tenha tramitação célere.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição sobre o Piso Salarial

Na última reunião do Comando Estadual de Greve e Assembleia Estadual realizados, no dia 04 de abril, foi iniciada a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a proposta, o Piso Salarial seria garantido na Constituição Estadual, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico anualmente.

Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência.

Confira abaixo a proposta que será discutida e definida pela categoria no próximo Comando de Greve e Assembleia Estadual. O texto repete o que está previsto na Lei Estadual 21.710/15 garantindo os reajustes para as 8 (oito) carreiras da educação.

"PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº

Acrescenta o art. 201 – À Constituição do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º Fica acrescido à Constituíção do Estado o seguinte art. 201-A:

“Art. 201- A – O vencimento inicial das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de inspetor escolar, das quais trata a Lei nº 15.293 de 2004, para as cargas horárias a que se refere a Lei nº 21.710, de 2015, não será inferior ao piso salarial profissional nacional previsto em lei federal. 
Parágrafo único – Os valores do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, serão reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008. 
Art. 2º - Esta emenda à constituição entra em vigor na data de sua publicação.

Click e ouça a fala de Beatriz Cerqueira durante a reunião na ALMG.


Veja quais foram os deputado que assinaram a PEC do Piso na Constituição do Estado de Minas Gerais:

Adalclever Lopes
Agostinho Patrus Filho
Alencar da Silveira Jr.
André Quintão
Anselmo José Domingos
Antônio Carlos Arantes
Antônio Lerin
Arlen Santiago
Arlete Magalhães
Arnaldo Silva
Bosco
Bráulio Braz
Cabo Júlio
Carlos Henrique
Carlos Pimenta
Cássio Soares
Celinho do Sinttrocel
Celise Laviola
Coronel Piccinini
Cristiano Silveira
Dalmo Ribeiro Silva
Dilzon Melo
Dirceu Ribeiro
Douglas Melo
Doutor Jean Freire
Doutor Wilson Batista
Duarte Bechir
Durval Ângelo
Elismar Prado
Emidinho Madeira
Fabiano Tolentino
Fábio Avelar Oliveira
Fábio Cherem
Felipe Attiê
Fred Costa
Geisa Teixeira
Gil Pereira
Gilberto Abramo
Glaycon Franco
Gustavo Santana
Hely Tarqüínio
Inácio Franco
Ione Pinheiro
Iran Barbosa
Isauro Calais
Ivair Nogueira
João Leite
João Magalhães
João Vítor Xavier
Lafayette de Andrada
Leandro Genaro
Léo Portela
Leonídio Bouças
Luiz Humberto Carneiro
Marília Campos
Mário Henrique Caixa
Missionário Marcio Santiago
Neilando Pimenta
Noraldino Júnior
Nozinho
Paulo Guedes
Ricardo Faria
Roberto Andrade
Rogério Correia
Rosângela Reis
Sargento Rodrigues
Sávio Souza Cruz
Tadeu Martins Leite
Thiago Cota
Tiago Ulisses
Ulysses Gomes
Vanderlei Miranda



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Conteúdo: Studium Eficaz

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Trabalhadores e movimentos sociais realizam em Caxambu o Seminário de Formação do Congresso do Povo - Circuito das Águas/Sul de Minas

Trabalhadores de várias categorias profissionais, movimentos sociais e a juventude realizaram no último domingo (15/04) o Seminário de Formação do Congresso do Povo (regional Circuito das Águas/Sul de Minas), na cidade de Caxambu. O objetivo foi debater e formar os participantes que irão organizar as etapas municipais do Congresso do Povo em nossa região, e estiveram presentes trabalhadores e estudantes das cidades de Caxambu, Baependi, São Lourenço, Carmo de Minas, Conceição do Rio Verde, Campanha e Três Corações.

O que é o Congresso do Povo?

O Congresso do Povo é uma iniciativa da Frente Brasil Popular e de demais organizações de movimentos sociais, que tem como objetivo ser um grande espaço de construção de um projeto alternativo e popular para o Brasil, e debater os rumos do país por meio da construção desse Congresso do Povo, que é uma ferramenta para a luta social no enfrentamento à ofensiva neoliberal e do neofascismo, além de discutir alternativas à crise brasileira. Amplos debates serão realizados, abarcando os mais diferentes assuntos, como a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo em geral, dos recursos naturais e da soberania nacional, dos direitos humanos e da democracia pelo viés popular.

Como informa a convocatória da Frente Brasil Popular: “A atual conjuntura é marcada por um golpe contra a democracia, contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores (que estão sob ataque com as reformas trabalhista e da Previdência) e contra a soberania nacional (com a entrega dos recursos naturais como petróleo, gás, água e território para o capital estrangeiro). [...] As condições de vida dos trabalhadores estão piorando, com aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do aumento do custo de vida, a violência e a deterioração dos serviços públicos mais básicos. [...]”

Em todo o território nacional ocorrerá o Congresso do Povo, por meio das etapas municipais, regionais e estaduais, culminando na etapa nacional. Ou seja, esse congresso se constitui como um processo amplo e democrático de debate e construção de uma alternativa popular, e a participação de todos que desejam uma sociedade melhor e mais justa é fundamental.































sábado, 14 de abril de 2018

Informações sobre a PEC do Piso

Até esta sexta-feira, dia 13/04, 51 deputados estaduais assinaram a Proposta de Emenda à Constituição sobre o Piso salarial. 

A PEC foi proposta ao Sindicato no início de abril e debatida nos Comandos Locais de Greve que antecederam a assembleia do dia 10/04. A proposta também foi amplamente debatida no Comando Estadual de Greve realizado antes da assembleia.

A assembleia estadual da categoria realizada no dia 10/04 aprovou a proposta e a decisão foi informada à Assembleia Legislativa pela direção do Sind-UTE MG.

Na próxima terça-feira, dia 17/04, está confirmada reunião do Sind-UTE/ MG com deputados estaduais quando a relação final de assinaturas será entregue à entidade, haverá o protocolo formal da Proposta e será debatido o cronograma para a sua votação. 

Acompanhe abaixo a relação dos deputados estaduais que já assinaram a PEC do Piso: 

• Agostinho Patrus Filho (PV) 
• Alencar da Silveira Jr. (PDT) 
• André Quintão (PT) 
• Antonio Carlos Arantes (PSDB) 
• Arlen Santiago (PTB) 
• Arnaldo Silva (DEM) 
• Bosco (AVANTE) 
• Carlos Henrique (PRB) 
• Carlos Pimenta (PDT) 
• Cássio Soares (PSD) 
• Celinho do Sinttrocel (PCdoB) 
• Coronel Piccinini (PSB) 
• Cristiano Silveira (PT) 
• Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) 
• Dirceu Ribeiro (PODE) 
• Doutor Jean Freire (PT) 
• Doutor Wilson Batista (PSD) 
• Duarte Bechir (PSD) 
• Elismar Prado (PROS) 
• Emidinho Madeira (PSB) 
• Fabiano Tolentino (PPS) 
• Fábio Avelar Oliveira (AVANTE) 
• Felipe Attiê (PTB) 
• Fred Costa (PEN) 
• Geisa Teixeira (PT) 
• Gilberto Abramo (PRB) 
• Glaycon Franco (PV) 
• Gustavo Santana (PR) 
• Hely Tarqüínio (PV) 
• Ione Pinheiro (DEM) 
• Isauro Calais (PMDB) 
• João Leite (PSDB) 
• João Vítor Xavier (PSDB) 
• Lafayette de Andrada(PRB) 
• Léo Portela (PR) 
• Luiz Humberto Carneiro (PSDB) 
• Marília Campos (PT) 
• Mário Henrique Caixa (PV) 
• Neilando Pimenta (PODE) 
• Noraldino Júnior (PSC) 
• Nozinho (PDT) 
• Paulo Guedes (PT) 
• Ricardo Faria (PCdoB) 
• Roberto Andrade (PSB) 
• Rogério Correia (PT) 
• Rosângela Reis (PODE) 
• Sargento Rodrigues (PTB) 
• Sávio Souza Cruz (PMDB) 
• Thiago Cota (PMDB) 
• Ulysses Gomes (PT) 
• Vanderlei Miranda (PMDB)

Os deputados que ainda não assinaram terão até a próxima terça-feira para assinarem.





sexta-feira, 13 de abril de 2018

Assembleia estadual de trabalhadores em educação de Minas Gerais (18/04)

Na próxima quarta-feira (18/04) ocorrerá mais uma assembleia estadual de trabalhadores em educação de Minas Gerais, espaço de deliberação coletiva de nossa categoria. Por isso é importante a participação de todos para decidir os rumos da greve.

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu estará com uma caravana para levar os colegas de nossa região para a assembleia em Belo Horizonte. Os interessados, por favor, enviem nome, RG e telefone para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com (ou ligue para 3341-3799) até terça-feira (17/04).


Informe Departamento Jurídico - Ação Judicial individual visando a regularização do repasse do empréstimo consignado pelo Estado e indenização por danos morais

Nos termos da Lei Estadual 19.490/2011 e do Decreto 45.548/11 o Estado de Minas Gerais atua como consignante em contratos de consignação em folha de pagamento de servidor público ativa e inativo.

Assim, o Estado de Minas Gerais efetua os descontos relativos à consignação no contracheque do servidor e deve repassar esses valores à instituição financeira responsável pelo empréstimo consignado e habitacional. Ocorre que, apesar de o Estado de Minas Gerais efetuar os descontos dos empréstimos consignados e habitacionais regularmente nos contracheques dos servidores, ele não está repassando os valores descontados dos servidores às instituições financeiras/bancárias, como deve ser feito.

Ao não fazer o repasse das verbas dos empréstimos consignados e habitacionais de forma regular, o Estado de Minas Gerais vem causando prejuízos imensuráveis aos servidores que, além de sofrerem cobranças diárias pelo inadimplemento dos contratos assumidos, estão sofrendo com a inclusão dos seus nomes nos sistemas de proteção ao crédito, sem que tivessem dado causa a inadimplência.

O Sindicato, tão logo, tomou conhecimento da situação, promoveu notificação extrajudicial ao Governo do Estado de Minas Gerais para regularizar imediatamente a situação. Todavia, o Estado não respondeu à notificação e tão menos, adotou qualquer procedimento para regularizar a situação.

Assim, em virtude da gravidade da situação e da omissão do Governo do Estado, o Sindicato já ajuizou ação coletiva requerendo a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e bancários, além da condenação por danos morais.

A referida ação encontra-se em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 5167259-30.2017.8.13.0024, e ainda está pendente de decisão.

Em caso de êxito na ação coletiva acima citada, todos os servidores serão beneficiados. 

De qualquer forma, o Sindicato ajuizará ação individual para os servidores que estão sendo prejudicados com a ausência de repasse dos seus empréstimos consignados/habitacionais pelo Estado. 

Para o ajuizamento de ação individual, o servidor deve providenciar todos os documentos abaixo listados: 

• Procuração atualizada e declaração de hipossuficiência (modelo do Sind-UTE/MG).
• Representação para atuar no Juizado Especial de Fazenda Pública (modelo do Sind-UTE/MG).
• Cópia de CI e CPF.
• Cópia de todos os contracheques comprovando os descontos dos empréstimos consignados/habitacionais.
• Cópia da(s) carta(s) de cobrança da instituição financeira/habitacional.
• Cópia da negativação do nome no sistema de proteção ao credito, se tiver.
• Ficha de Filiação, caso o servidor não seja filiado.

A documentação completa pode ser entregue no Sind-UTE/MG subsede Caxambu (rua Dr. Enout 193, Centro de Caxambu/MG) ou na sede central de Belo Horizonte (rua Ipiranga, 80, bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015.180).

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Plenária Regional de Trabalhadores em Educação (Caxambu) - 12/04/2018


terça-feira, 10 de abril de 2018

Em assembleia estadual, trabalhadores em educação decidem pela continuidade da greve


Trabalhadores/as em educação realizaram, nesta terça-feira (10/04), uma assembleia estadual no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, que aprovou a continuidade da greve, cujo início foi 8 de março último.

A próxima assembleia será realizada no dia 18 de abril de 2018, às 14 horas, na capital mineira, no Pátio da ALMG.

Durante a assembleia estadual desta terça-feira, os profissionais da educação avaliaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela Assembleia Legislativa e que tem como objetivo inserir o Piso Salarial na Constituição do Estado e, com isso, transformar essa questão numa política de Estado.

Foram ouvidos 57 comandos locais de greve pela manhã durante o Conselho Geral, do qual participaram os comandos estadual e locais de greve.

Ao longo de toda a semana, os comandos de greve se reuniram com a categoria em suas bases e avaliaram a proposta da PEC em todo o Estado. A proposta foi aprovada amplamente, sendo que 43 comandos de greve aprovaram a iniciativa da ALMG, nove comandos não decidiram e disseram que acompanhariam a decisão da assembleia estadual e dois comandos disseram não à proposta.

A assembleia estadual, no período da tarde, avaliou de maneira positiva a PEC por considerar que ela resolve uma questão importante para o futuro, que é a garantia do Piso sendo incluído na Constituição do Estado para as oito carreiras da educação conforme diz a Lei 21.710/2015. Mas, a categoria também considerou a necessidade dessa PEC tramitar e avançar na ALMG.

Os/as educadores/as, segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, aprovaram a proposta de PEC - Proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial, por considerarem que este pode significar um salto importante quando a proposta for aprovada.

Os/as educadores/as, segundo o Sindicato, esperam um processo rápido na tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na próxima terça-feira, o Sind-UTE/MG terá uma reunião com a presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para verificar o procedimento e cronograma para tramitação e votação da PEC.

É greve!

Sobre a decisão de continuidade da greve, a assembleia estadual dos/as trabalhadores/as avaliou que a categoria não tem ainda motivos suficientes para suspender a greve, e isso é, segundo o Sind-UTE/MG um forte recado ao governo do estado, para que cumpra os acordos assinados.

Os/as trabalhadores em educação disseram ainda durante a assembleia estadual desta terça-feira que o governo do Estado precisa dar respostas às reivindicações que motivaram a greve: pagamento do Piso, fim do parcelamento dos salários, o parcelamento do 13º salário, uma série de retroativos do Piso Salarial que ainda o governo deve à categoria, os problemas e sucateamento do IPSEMG, retroativos de férias-prêmio, carreira, promoções e progressões que não foram pagas, assim como o retroativo do ADVEB, Adicional de Valorização da Educação Básica. 


Fotos: Gill de Carvalho - Sind-UTE/MG

Sobre o Concurso Público

Outro assunto levado à assembleia estadual foram os problemas relatados sobre a realização do concurso público no último domingo, dia 8 de abril. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já solicitou ao Governo do Estado explicações e investigações das práticas denunciadas. O Sindicato pede para que os gestores do processo sejam responsabilizados pelos atos que as pessoas que fizeram inscrição para o concurso não fiquem prejudicadas.

A nota publicada pelo Sindicato no domingo (8/4) denuncia que: “imagens divulgadas sugerem que as mesmas foram feitas por pessoas que trabalharam na aplicação das provas, a serviço da empresa responsável pelo concurso. A permissão de utilização de telefones celulares e outras práticas dentro das salas e nas dependências dos locais sugerem que não houve a correta fiscalização por quem tinha o dever de fiscalizar.

Pessoas fizeram filmagens dentro das salas de prova, fotografias de gabaritos, pacotes de provas, listas de presença e questões de provas, utilização de celulares dentro das salas para posterior divulgação. Na sequência, começou a circular uma orientação de um grupo que assina "SISDEMG" pedindo que as pessoas enviassem os relatos. Este grupo é contra concurso público e há muito tempo defende efetivação sem concurso e contrato de 5 (cinco) anos também sem concurso público.

O atraso do início da prova em uma cidade força o atraso de todas, o que sugere que pode ter sido provocado. As fotos tiradas em algumas cidades (ou uma) se espalharam como se fossem em toda Minas Gerais, criando a ideia de que isso aconteceu em todo o Estado. O padrão das fotos que estão se espalhando deixa o registro de que são todas iguais”.

Fotos: Gill de Carvalho - Sind-UTE/MG

    Copyright - Sind-UTE/MG Caxambu

    Rua Dr. Enout nº 193 - Centro/Caxambu. Telefone: (35) 3341-3799 / Email: sindutecaxambu@hotmail.com