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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Novo lote de nomeações e pagamento do Adveb

Nesta terça-feira, (17/10/17), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, informou ao Sind-UTE/MG, que novo lote de nomeações será publicado nessa quarta-feira, dia 18 de outubro. Serão 1.500 novas nomeações.

O Secretário Adjunto de Estado da Educação, Wieland Silberschneider, também confirmou para o Sind-UTE/MG que o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) será pago no salário que será recebido em novembro (competência outubro).

Nesta quarta-feira, acontece nova reunião entre o Sind-UTE/MG e o Governo do Estado. Esta reunião discutirá o processo de designação para 2018 e o edital de concurso.

sábado, 14 de outubro de 2017

15 de Outubro - Dia do Educador e da Educadora

No mês em que se comemora o dia do educador e da educadora, o que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG) reforça é o respeito à essa profissão.

Assim, o dia 15 de outubro, não é uma data simplesmente para celebrações, mas um momento para reafirmar a luta que essa categoria bravamente faz em nome de uma educação pública, democrática, inclusivo e de qualidade para todos e todas.


quinta-feira, 12 de outubro de 2017

NOTA DA DIREÇÃO ESTADUAL DO Sind-UTE/MG


Nós, diretoras e diretores estaduais do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), representante legal de todos/as os/as educadores/as da rede pública mineira, vimos, por meio desta nota, repudiar os duros ataques à pessoa de nossa coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, perpetrados pelas redes sociais nos últimos dias.

Esses ataques vêm ocorrendo porque o nosso Sindicato denunciou a fraude que cercou a tentativa de divisão de nossa categoria no último dia 6 de outubro. Tentativa essa sem legitimidade e sem representatividade, sendo que na dita “assembleia” – realizada em uma cidade distante e de difícil acesso para a maioria dos/as trabalhadores/as em educação do Estado – foi impedida a entrada de mais de 200 servidores/as designados/as (há registros em vídeos de que no recinto onde ocorreu o evento não havia mais do que 25 pessoas), fato esse que caracteriza como um processo fraudulento e fora dos parâmetros legais constitutivos de um sindicato.

Beatriz Cerqueira representa, em si, a luta de todos/as os/as trabalhadores/as em educação em busca de reconhecimento profissional e social. Seu rosto é o rosto da combatividade e da garra de uma categoria e de um sindicato. No entanto, junto a ela existem mais 63 trabalhadores e trabalhadoras em educação que compõem a direção estadual do Sind-UTE/MG, além de centenas de diretores de subsedes e conselheiros e conselheiras eleitos e eleitas em um amplo e democrático processo, e espalhados por todas as regiões do Estado. Essa grandiosa representatividade garante a nossa legitimidade, pois, nossa atuação é democrática e todas as nossas ações são frutos de decisões coletivas tomadas em congressos, conferências, assembleias, conselhos gerais e reuniões.

No entanto, isso deve ser estranho para algumas pessoas refratárias a essa realidade. Pessoas marcadas pelo personalismo que, ao acusar alguém, expõe suas concepções de mundo. Observamos que a dita entidade que querem criar – e as supostas "lideranças” envolvidas – se baseiam não na necessidade de organizar e mobilizar uma categoria em prol de um bem comum, mas, sim, no desejo individual de se colocar como um herói, um messias, bastando que pessoas em situação de precariedade lhes confiem a alma (e talvez, alguma coisa a mais como as arrecadações de recursos que vimos em grupos de WathsApp) para que todos problemas sejam solucionados. E para isso, são capazes de iludir, dividir e enfraquecer a coletividade para avançar seu projeto pessoal de poder.

O Sind-UTE/MG – e sua coordenadora-geral Beatriz Cerqueira – estiveram na luta em defesa de toda a categoria, incluindo efetivos, designados e ex-efetivados pela Lei 100. Graças a nossa luta, obtivemos conquistas salariais que valeram para todos/as, e não apenas para alguns. Conquistamos recentemente dois concursos e nomeações que permitiram que muitos designados/as e ex-efetivados/as saíssem da condição de precarizados/as, obtendo a segurança da carreira efetiva. E conquistamos também a Lei Complementar 138/16, que atendeu diretamente os adoecidos da LC100/07, fruto de uma intensa campanha de nosso Sindicato.

O Sind-UTE/MG tem história. Beatriz Cerqueira tem história. Todos nós trabalhadores e trabalhadoras em educação temos uma história de muita luta, garra, perseverança, desafios e vitórias. Nossa atuação não se baseia em interesses privados e nossos princípios estão acima dos ganhos pessoais. A nossa história demonstra a materialidade de nossas palavras.

Repudiamos os ataques a nossa coordenadora. O respeito a ela e a todos e todas que sacrificam cotidianamente suas vidas pessoais em prol de um bem coletivo é uma premissa de quem escolheu a educação como profissão! Tentativas de fraudes, mentiras, ataques pessoais não condizem com a nossa profissão! Com certeza, aqueles que hoje a atacam demonstrarão, em breve, o quanto não merecem a confiança de uma categoria. O critério da verdade é a prática ética.

Direção Estadual Sind-UTE/MG

sábado, 7 de outubro de 2017

Denúncia de tentativa de fraude!


Nesta sexta-feira, dia 06 de outubro de 2017, foi convocada para a cidade de São Francisco, 452 km da capital mineira, uma assembleia para a suposta criação de um sindicato dos servidores contratados da rede estadual, na tentativa de dividir a base de representação do Sind-UTE MG. A articulação deste suposto sindicato foi feita pelo advogado Lindomar Gomes. O mesmo já foi presidente do PT de Contagem, candidato a deputado federal e atualmente pediu filiação no PTdoB. Na região teve o apoio do ex-superintendente Regional de Ensino de Januária durante a gestão do PSDB, Albert Monção, candidato a deputado pelo PSD e acusado de assédio moral e perseguição a servidores durante sua gestão. Os interesses de criação deste sindicato atendem a grupos que desejam o seu aparelhamento para outros fins que não os da defesa da categoria. O local, de difícil acesso para todo o Estado demonstrou a intenção de controlar o resultado da suposta assembleia.


Áudio de Lindomar Gomes fazendo convocação para a suposta criação de sindicato de designados, desqualificando quem está trabalhando na escola e mentindo sobre conquistas que foram feitas pelo Sind-UTE. Apropriam de conquistas da categoria e ainda mentem!




A prática de convocar uma assembleia em horário de trabalho da categoria, numa localização que dificulta a participação demostrou que não havia preocupação com legitimidade do resultado nem com a efetiva participação da categoria. A divulgação restrita em redes sociais levou apenas 25 pessoas à São Francisco que eram favoráveis à criação do suposto novo sindicato. No local havia mais de 30 seguranças privados armados que impediram a entrada de designados que apresentaram contracheque e Carteira de Identidade mas não possuíam uma suposta senha para ter acesso ao local. Somente quem tinha senha ou vestia uma determinada camisa entrou pelos fundos, fraudando inclusive o endereço convocado pelo edital para realização da assembleia. Não foi possível identificar se as 25 pessoas que tinham senha para entrar eram ou não trabalhadores em educação da rede estadual. Não houve transparência. Os poucos servidores da educação que conseguiram entrar, foram impedidos de participar, as portas e janelas do local foram trancados de modo que ninguém soube ou pode acompanhar o que as 25 pessoas estavam fazendo lá dentro. Quem não deve, não teme. Se fosse um sindicato nascido da vontade popular, com participação efetiva da categoria, não haveria motivos para tantas fraudes, para se esconderem e fugirem do debate e da votação democrática.

Mais de 200 pessoas ficaram na porta solicitando o direito de entrar, conforme edital de convocação. Os seguranças agrediram várias trabalhadores, sendo as agressões registradas em boletim de ocorrência pela Polícia Militar. Presentes no local da convocação da assembleia e com o objetivo de evitar fraudes, comuns nestes casos onde se forjam listas de pessoas que não estavam presentes e atas com conteúdo diferente da decisão tomada pela maioria, foi realizada assembleia pelos presentes que rejeitaram a criação de novo sindicato, reafirmando o Sind-UTE MG como representante da rede estadual de educação. Toda a decisão está registrada em ata, bem como o registro de todos os presentes na assembleia realizada no local da convocação pelo edital!

Deste processo fraudulento, denunciamos a tentativa de divisão da categoria patrocinada por grupos com interesses privados, que não fazem parte da educação. Denunciamos também a impossibilidade jurídica, formal e de mérito de criação de um sindicato por vínculo de contratação. Esta informação foi sonegada pelos articuladores da convocação do edital. No momento em que a educação sofre tantos ataques, a quem interessa o enfraquecimento da categoria com a divisão proposta?

Repudiamos também a afirmação presente na convocação desta assembleia de que os atuais profissionais da educação que estão nas escolas estaduais seriam os responsáveis pela baixa qualidade da educação no estado.

Sindicato para ter legitimidade tem que nascer da base, da organização por local de trabalho, não por desejo eleitoral de um advogado que conseguiu pagar 30 seguranças armados e juntar 25 pessoas. Isso é fraude!


Fraude! Seguranças armados impedem a entrada de trabalhadores em educação designados no Centro Cultural Católico em São Francisco. A maioria da categoria presente votou contra a criação do sindicato que dividia base do Sind-UTE MG.


Trabalhadores designados realizam assembleia em São Francisco e rejeitam a criação de sindicato que dividia base do Sind-UTE MG.


Seguranças armados agridem as pessoas contrária à criação do suposto sindicato de designados. Nas imagens é possível identificar o local vazio, com poucas pessoas favoráveis, mas extremamente agressivas.



Comprovação da fraude em São Francisco. Seguranças armados impedem a entrada das pessoas que estão contracheque em mãos porque a ordem era "não deixar entrar", mesmo sendo o horário previsto para início da assembleia. Observem que na porta não tem ninguém da "suposta comissão" organizadora do edital, somente seguranças armados.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Em luto


segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Nova reunião com o Governo do Estado



Uma nova reunião com o Governo do Estado aconteceu, nesta sexta-feira, dia 29 de setembro. Participaram a direção estadual do Sind-UTE/MG e assessoria, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Secretário Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, Secretário Adjunto de Governo, Francisco Moreira , Carlos Calazans e deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia.

A expectativa da direção do Sindicato era de que, nesta reunião, o governo apresentasse propostas relacionadas ao cumprimento do acordo do Piso Salarial. No entanto, o governo não apresentou nenhuma data para o envio do Projeto de lei sobre o reajuste, como também nenhuma previsão do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).

A direção do Sind-UTE/MG apresentou dados da execução das despesas da educação demostrando que o contigenciamento que o governo está fazendo leva Minas Gerais a investir, neste momento, menos de 25% em educação. O relatório fiscal que será divulgado pelo Estado deve melhorar a situação em relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes indicadores apontariam para que o Estado apresentasse propostas sobre o reajuste, o que não aconteceu nesta reunião, apesar da insistente cobrança feita pela direção do Sindicato.

O Sind-UTE/MG também questionou a escala de pagamento, que tem sido anunciada e descumprida pelo próprio governo, que os recursos da educação são vinculados e repassados pelo Governo Federal, o que não justifica atrasos como os que a educação tem vivenciado.

Outras questões foram tratadas ou cobradas pela direção da entidade. Acompanhe:

1) Prorrogação do prazo da Lei Complementar 138/16.

Esta questão foi apresentada pelo Sindicato em reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão em maio deste ano. O projeto foi finalmente protocolado na Assembleia Legislativa/MG nesta sexta-feira, dia 29.

2) Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb)

O Sindicato apresentou os problemas e alterações que precisam ser feitas no Decreto 47.258/2017:

· Incluir a licença para concorrer a mandato eleitoral como efetivo exercício, senão prejudica o direito do servidor de concorrer à eleição, conforme a lei lhe assegura.

· A vantagem pessoal nominal do art. 4º da Lei 21.710/15 tem natureza de vencimento, por isso deve ser computada para fins de concessão do Adveb. Da mesma forma, a exigência curricular obrigatória e a extensão de jornada.

· O servidor ocupante de dois cargos efetivos, quando do exercício de cargo em comissão (40h), deverá receber o Adveb nos dois cargos efetivos.

· Inclusão dos servidores que foram estabilizados nos termos do art. 19 da ADCT.

O governo se comprometeu em publicar novo decreto com as alterações apresentadas pela entidade. A única discordância da Secretaria de Educação foi em relação à exigência curricular e extensão de jornada.

Sobre a lista que foi publicada no dia 28 de setembro, haverá nova publicação nos próximos dias incluindo os servidores que estão afastados para aposentadoria e que foram excluídos da primeira lista.

Como já informado acima, o governo não apresentou previsão de pagamento do Adicional.

3) Reajuste de 7,64%

O governo, descumprindo o que foi assinado pelo Governador e aprovado na Lei Estadual 21.710/15, continua sem data para apresentar o projeto de lei do reajuste do Piso Salarial à Assembleia Legislativa/MG.

4) Novo concurso público

A minuta do novo concurso público será discutida com o Sindicato em reunião que acontecerá no dia 17 de outubro.

5) Parceria Público-Privada

O governo mantém o posicionamento de que o edital de parceria público-privada na educação está suspenso.

6) Novas promoções

A segunda promoção por escolaridade depende de um decreto, que segundo o governo está na fase final de elaboração e será apresentado ao sindicato nos próximos dias. Este decreto é necessário, de acordo com o governo, porque a próxima promoção está com um intervalo inferior ao estabelecido em lei que é de 5 anos.

7) Designação 2018

Novamente o Sindicato cobrou do governo que o processo de designação aconteça sem os atropelos e desgaste que acontecem todos os anos. A questão será discutida em reunião no dia 17 de outubro.

8) Negociação SRE e Órgão Central

O Sindicato cobrou a retomada do processo de negociação das demandas específicas dos Servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central. A questão será encaminhada com agendamento de reunião específica.

9) Pagamento Férias-prêmio

O pagamento de férias-prêmio foi retomado em julho deste ano. Uma reunião específica do Sindicato com a Seplag fará o acompanhamento desta questão.

10) Demandas ASB

O Sind-UTE/MG realizou, nos dias 18 e 19 de agosto, deste ano, um Encontro com Auxiliares de Serviço da Educação Básica. Entre as várias demandas debatidas, três foram apresentadas ao governo nesta reunião:

- que a designação seja feita considerando a escolaridade. Atualmente, mesmo que o/a ASB tenha nível médio de escolaridade, ele/a é designado para receber como se só tivesse ensino fundamental incompleto. O governo se comprometeu em analisar esta reivindicação.

- os designados, aos se aposentarem, perdem o vínculo com o IPSEMG para assistência à saúde. O sindicato, a partir do debate no Encontro de ASB, apresentou a proposta de manutenção do direito ao IPSEMG após a aposentadoria. O governo concordou e fará os procedimentos necessários.

- inclusão dos ASBs no recesso de outubro. A Secretaria assumiu o compromisso de avaliar a possiblidade.

11) Problemas enfrentados pelos servidores afastados para tratamento de saúde e que são vinculados pela Lei Complementar 138/16.

O Sindicato apresentou uma lista com 168 pessoas que mesmo estando de licença médica em dezembro de 2015 não tiveram o seu vínculo reestabelecido. A Seplag está providenciando a perícia médica para retornar o vínculo destas pessoas.

Outro problema apresentado pelo sindicato diz respeito ao bloqueio que o servidor sofre uma vez que fica sem pagamento entre uma perícia e outra. O governo adotará medida administrativa para que não haja este bloqueio. O sindicato insiste ainda para que não haja interrupção de pagamento.

12) Descontos para quem aposenta com provento proporcional

O governo passou a descontar no salário do servidor a diferença entre o que ele recebeu quando estava afastado preliminarmente e a publicação da sua aposentadoria quando proporcional. Este desconto é descabido e traz prejuízos irreparáveis ao servidor que no momento que mais precisa, uma vez que a maioria das aposentadorias proporcionais são por motivo de saúde, ele vê seu rendimento reduzido. Finalmente o governo deu um posicionamento favorável à suspensão destes descontos. A Seplag publicará orientação sobre isso.

13) Demandas específicas dos diretores e diretoras de escola

No dia 1º de setembro, o Sind-UTE/MG realizou encontro com diretoras e diretores das escolas estaduais. Neste encontro foi elaborado coletivamente um diagnóstico da situação enfrentada pelo setor. No dia 14 de setembro, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa/MG, em que o Sind-UTE/MG e a Adeomg apresentaram as demandas específicas.

Na reunião realizada com o governo nesta sexta-feira, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de reunião específica entre o sindicato, a Adeomg e o Governo para discussão e encaminhamentos das questões apresentadas pelos diretores e diretoras. A reunião será agendada.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Trabalhadores em educação e Sind-UTE/MG protestam pelo cumprimento dos acordos e contra os atrasos de pagamento durante Fórum Regional em Varginha

Na manhã do último dia 28 de setembro, trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais organizados pelo Sind-UTE/MG (subsedes Caxambu e Varginha) realizaram um protesto durante o Fórum Regional do governo, que ocorreu na cidade de Varginha. Na ocasião, o governador Fernando Pimentel teve que ouvir dos educadores palavras de ordem exigindo o cumprimento dos acordos firmado entre ele e a categoria.

Para entender: O governo de Minas Gerais, desde ano passado, atrasa o pagamento dos salários de todos os servidores estaduais, que antes era no 5º dia útil de cada mês. Além disso, Pimentel parcelou os salários para quem ganha mais de três mil reais, não deu o reajuste de 7,64% determinado por lei federal e estadual e ainda não pagou o ADVEB que os efetivos com mais de 5 anos teriam direito.



Publicada a lista de servidores/as que receberão o ADVEB

O Sind-UTE/MG informa que o Governo de Minas Gerais acaba de publicar a lista com os nomes do ADVEB, mas até agora não informou ao Sindicato a data do pagamento e nem tão pouco a quitação do retroativo.

Nesta sexta-feira, dia 29, às 14h, haverá uma reunião para tratar desse assunto e a expectativa do Sind-UTE/MG é obter a resposta sobre o pagamento prometido para o dia 23 de setembro e que não aconteceu.

O Adveb – Adicional de Valorização da Educação Básica é um benefício que será atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. O adicional foi garantido na mesma lei que criou o piso da categoria em 2015, proveniente do acordo histórico entre o Governo e o Sind-UTE/MG.

Confira a lista: Levantamento servidores ADVEB

VALE LEMBRAR
Na quinta-feira, dia 21 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 47.258, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). De acordo com o Governo, este procedimento foi necessário para regulamentar o pagamento do Adicional, assim como era necessária a publicação da lista de todos os servidores e servidoras que adquiriram o direito de receber este Adicional.

O Governo vem descumprindo as datas que ele mesmo anuncia para o pagamento dos salários e dos acordos com a categoria. A publicação da lista de nomes foi prometida, de acordo com a Secretaria de Governo, para o dia 23 de setembro. O pagamento havia sido prometido para o dia 21 de setembro e depois para o dia 27 de setembro.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Cadê nossos salários? Sindicatos repudiam atraso do atraso promovido pelo governo Pimentel

O governo de Minas Gerais atrasou mais uma vez o salário dos (as) servidores (as) públicos (as). A segunda parcela do salário, que já é paga atrasada, não foi depositada no prazo do escalonamento previsto para essa quinta-feira (21). O atraso não foi anunciado previamente e atingiu mais de 25% do funcionalismo público no estado. Essa política de protelar o pagamento do (a) servidor (a) que acontece desde fevereiro do ano passado expõe ainda um caráter seletivo, pois algumas categorias e determinados (as) servidores (as) do alto escalão continuam a receber em dia. Em meio à crise que privilegia o setor financeiro, o governo Pimentel coloca descaradamente o seu ônus sobre as costas dos (as) trabalhadores (as).

Como se já não fosse um absurdo o atraso do atraso, ainda sequer podemos confiar na data anunciada pelo governo. Esse tipo de tratamento não é novo, desde o período de campanha Pimentel afirmando compromissos com o funcionalismo que não cumpre. Os atrasos de salários e acordos não cumpridos só revelam o total descaso e desrespeito do governo com os (as) servidores (as) públicos (as).

É inaceitável que governo do estado de Minas Gerais trate o (a) servidor (a) de maneira tão arbitrária. A crise do Estado é fruto também das ingerências e irresponsabilidades financeiras que o próprio governo criou, sub-tributando setores primordiais da economia mineira, como a mineração, e sendo totalmente omisso em relação ao desenvolvimento da economia estatal, inclusive tendo plano de privatização de ativos.

Exigimos que Pimentel pague em dia o salário do funcionalismo. O salário do (a) servidor (a) público (a) é sua fonte de sobrevivência, é o que põe a comida na mesa de milhares de famílias mineiras. Não aceitaremos tamanho desrespeito.

SIND-SAÚDE /MG 
SINDIFISCO/MG
Sind-UTE/MG

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Manifestação de cobrança ao governador: pague o que nos deve!

PREZAD@S TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL

No dia 28 de setembro, o Sind-UTE/MG realizará uma manifestação durante o Fórum Regional do governo de Minas em Varginha, que contará com a presença do governador Pimentel. O objetivo da manifestação é cobrar o cumprimento dos acordos com a categoria e os pagamentos (reajustes, ADVEB, etc.) que o governo nos deve.

A subsede Caxambu estará presente nessa manifestação com uma caravana. Participe você também desse ato, vamos cobrar o governo juntos (encaminhe seu nome para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com até 14h de quarta. Sairemos às 6h30 de quinta). 

Não adianta reclamar e não fazer nada. Lute conosco. UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

    Copyright - Sind-UTE/MG Caxambu

    Rua Dr. Enout nº 193 - Centro/Caxambu. Telefone: (35) 3341-3799 / Email: sindutecaxambu@hotmail.com