• Greve Geral Nacional da Educação - 15 de março de 2017

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domingo, 23 de abril de 2017

Greve Geral 28 de abril: manifestação regional em São Lourenço


quinta-feira, 20 de abril de 2017

Calendário de Lutas contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista - Abril/2017


segunda-feira, 10 de abril de 2017

Processo jurídico - custeio de pensão: Sind-UTE/MG subsede Caxambu convoca duas trabalhadoras que ganharam causa

O Sind-UTE/MG- Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação e Minas Gerais -  ajuizou ações requerendo a devolução dos valores relacionados ao Custeio de Pensão que corresponde à restituição do desconto previdenciário no valor de 4,8% da remuneração no período de junho de 2002 a abril de 2004 para servidores da educação que se sentiram lesados nesse direito e que recorreram ao Sindicato. Esta luta foi bem-sucedida e uma grande parte destes trabalhadores já recebeu seus créditos. Ainda temos processos em fase de execução, mas há processos concluídos e que apesar dos esforços do Sind-UTE/MG, os autores ainda não foram localizados para receberem os créditos a que tem direito.  

Neste sentido, convocamos as seguintes servidoras que ainda não receberam os seus créditos:


SERVIDOR
MUNICIPIO
CPF
Vera Lúcia Silvado Baldim
Lambari
623655256-87
Maria Inês de Oliveira
Olímpio Noronha
100895866-20

Para o recebimento dos valores, o servidor deve encaminhar à sede central, por e-mail (pagamentojuridico@sindutemg.org.br) ou por correio direcionado A/C de Cyntia, a seguinte documentação:

- Cópia da Carteira de Identidade
- Cópia do CPF
- Contracheque atual
- Dados bancários do beneficiário (Banco/Agência/Conta)
- Informar dados para contato (telefone fixo, celular e e-mail)

Quanto aos autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:

1.        Cópia da Carteira de Identidade do Falecido;
2.        Cópia do CPF do Falecido;
3.        Cópia de um comprovante de Masp do Falecido;
4.        Cópia da Certidão de Óbito;
5.        Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido;
6.        Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros especificados na certidão de Óbito;
7.        Dados bancários dos Herdeiros especificados na certidão de Óbito;
8.        Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais).


Atenciosamente,


Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Lecioni Pereira Pinto
Coordenadora Departamento Jurídico


domingo, 9 de abril de 2017

Trabalhadores em educação da região de Caxambu referendam a decisão da assembleia estadual

Na última sexta-feira (07/04) os trabalhadores em educação das cidades de Caxambu, São Lourenço, Baependi, Cruzília, São Tomé das Letras e Conceição do Rio Verde se reuniram em assembleia regional na Escola Estadual Ruth Martins de Almeida para debaterem as decisões tomadas na Assembleia Estadual ocorrida em Belo Horizonte no dia 06 de abril.

A deliberação de continuar a greve até o dia 12, e suspendendo a partir do dia 17 de abril foi referendada pelos educadores da região. A avaliação é de que a luta contra a Reforma da Previdência tem obtido grandes êxitos, pelo fato de que o governo Temer perdeu a base para a votação da PEC 287 no Congresso, forçando-o a adiar a votação. Já na pauta estadual, a categoria avaliou que não aprova as propostas do governo Pimentel apresentadas em reunião do dia 0304 (ler matéria específica). Porém, de acordo com a descrição das regionais de todo o Estado, a adesão a greve poderia arrefecer depois do dia 06/04. A partir dessa análise, a categoria decidiu pela suspensão temporária a partir do dia 17, para que os trabalhadores em educação pudessem obter novo fôlego para a Greve Geral do dia 28, convocada pelas centrais sindicais para a adesão de todas as categorias.

Ao fim, os trabalhadores reunidos na Escola Ruth Martins definiu como atividades para os próximos dias panfletagens na Semana Santa em diversas cidades da região.







Trabalhadores/as em educação suspendem temporariamente a greve a partir de 17/04 mas permanecem em estado de greve

A decisão dos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais, reunidos em assembleia estadual, na tarde dessa quinta-feira (06/04), em Belo Horizonte, é de que a greve será suspensa, temporariamente, a partir do dia 17 de abril, quando os profissionais da educação pública estadual voltam às suas atividades, mas permanecerão em estado de greve.

Essa foi uma decisão construída à base de muito debate e com diversas defesas feitas ao longo da assembleia estadual. Foram 22 avaliações durante a assembleia estadual de trabalhadores de várias regiões do estado. Quem quis se inscreveu para avaliar.

Antecedendo a assembleia estadual, no mesmo dia, foi realizada reunião do Comando Estadual de greve. Cada região apresentou o seu quadro de mobilização e posicionamento da assembleia local. De 75 relatos de assembleias locais, 12 apontaram a continuidade da greve, 46 apontaram pela suspensão temporária, 06 subsedes não realizaram atividades locais, outras 06 assembleias a categoria estava dividida e em 05 não houve posicionamento aguardando a decisão da assembleia estadual.




A categoria entendeu que, desde o dia 15 de março, quando iniciaram a greve nacional da educação por tempo indeterminado, numa convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, o movimento veio num crescente e unindo os/as educadores/as num movimento forte contra a reforma da previdência e pelo cumprimento dos acordos assinados pelo governo do Estado.

A greve construída até aqui foi de rua, com com intensa participação dos municípios em todas as regiões do Estado e unindo tanto a nossa base estadual quanto dezenas de redes municipais que mesmo não sendo filiadas ao Sind-UTE/MG aderiram à luta e ao calendário estadual. É preciso respeitar a força deste movimento, entendendo que a desarticulação da agenda do governo federal em torno da reforma da previdência se deu em virtude desta mobilização. A retirada da pauta de votação da reforma da previdência não se deu por acaso. Mas pelo processo de pressão, mobilização que envolveu a sociedade. As dezenas de moções contra a reforma da previdência aprovadas nas Câmaras Municipais mineiras e audiências públicas realizadas demonstram forte atuação da categoria nos municípios mineiros.

Ousamos fazer uma grande greve e Minas foi exemplo de unidade e resistência para todo o País. Precisamos também de força e unidade para combatermos a reforma trabalhista. O dia 28 de abril, quando será construída uma greve geral, que está sendo convocada por todas as centrais sindicais será um momento importantíssimo para barrarmos as reformas em nosso país.

Em relação às negociações com o governo do Estado, o Sind-UTE/MG também avaliou com a categoria todos os itens pautados e divulgou por meio de um Informa o documento assinado e entregue ao Sindicato no último dia 05 de abril.

Na avaliação do Sindicato, há divergências nos números em relação à publicação de promoções, uma vez que, vários servidores efetivos terão direito a até 3 promoções até 2018. A Secretaria de Educação ficou de verificar essa questão para continuidade das negociações.

Não aceitamos parcelamento

Tanto no Comando Estadual de Greve do Sind-UTE/MG quando em Assembleia Estadual, os/as trabalhadores/as em educação avaliaram que a proposta do governo do Estado de parcelar um direito que deveria ser pago de imediato não atende. Em face disso, a proposta de parcelamento, em até 12 vezes, a partir de janeiro de 2018, os retroativos dos reajustes e da carreira, não foi aceita. Os demais pontos apresentados foram aceitos. A categoria quer uma nova proposta do governo.


Congresso CUT Minas

A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, fez um aparte durante a assembleia estadual para fazer a resposta a uma questão de ordem formulada no plenário da ALMG, quando um deputado Sargento Rodrigues questionou sobre o custeio do Congresso Extraordinário da CUT nos dias 31 de março e 1o de abril, no Hall das Bandeiras e no Pátio da ALMG, insinuando que a Assembleia Legislativa tivesse ajudado a custeá-lo. "Esse é um espaço em que a classe trabalhadora sempre se reúne e se organiza. Os deputados deveriam estar mais preocupados em não receber verbas indenizatórias tais como auxílio- moradia, desnecessárias considerando invalidados salários que já recebem; deveriam se preocupar em aprovar com a agilidade pautas da educação, a Lei complementar 138 demorou para ser aprovada fazendo com que ps trabalhadores adoecidos da lei 100 ficassem sem salários. Ou seja, o deputado têm muito mais a se preocupar com certeza. Não precisa ficar preocupado sobre como e de forma nos organizamos. Desta parte, cuidemos nós!"

Calendário aprovado

No período da tarde, reunidos em assembleia estadual, no Pátio da ALMG, mais de 10 trabalhadores/as votaram e aprovaram o seguinte calendário:

07/04 – Organização de assembleias locais e manutenção do Comando de Greve.

10/04 – Atividades de caça aos deputados federais que estão a favor da reforma da previdência.

11/04 – Preparação da greve geral do dia 28/04 nos municípios. Reuniões com os sindicatos, movimentos, universidade para construção da greve geral. Diálogo com as redes municipais em greve.

12/04 – Manifestação contra as reformas da previdência e trabalhista nos municípios. Nesta data será apresentado o relatório da reforma trabalhista na Comissão da Câmara dos Deputados.

17/04 – Retorno temporário às atividades, com manutenção do estado de greve. Início dos debates com pais, alunos e a comunidade escolar sobre a reforma da previdência, trabalhista e terceirização.

21/04 – Dia estadual de protesto, com ato contra a reforma da previdência em Ouro Preto.

28/04 – Greve Geral.


Outros encaminhamentos

- Nota de apoio e solidariedade aos profissionais da educação do Distrito Federal e de Goiás que continuam em greve.
- Produção de novos matérias sobre a reforma da previdência e a reforma trabalhista, divulgando os nomes dos deputados federais que votam contra os trabalhadores aprovando a terceirização irrestrita. 
- Retomar as agendas de negociação do IPSEMG e das perícias médicas.

Agradecimento

Os profissionais da educação receberam apoio durante a assembleia de outras categorias, sindicatos e movimentos sociais e estudantis, entre eles, Sindifisco/MG, SindRede e Ames/BH, direção executiva da CUT Minas.




Fotos: Lidyane Ponciano
Conteúdo: Studium Eficaz

terça-feira, 4 de abril de 2017

Sind-UTE/MG se reúne com o governo estadual para debater novas propostas da pauta estadual

Nesta segunda-feira, dia 03 de abril, aconteceu a segunda reunião de negociação com o governo do Estado. Participaram da reunião, representando o governo, a Secretária de Estado da Educação Macaé Evaristo, o Secretário Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, o Secretário Adjunto de Governo Francisco, Eduardo Moreira e o deputado estadual e 1o Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia. Sobre o cumprimento dos acordos, as propostas apresentadas pelo governo foram:

1) Reajuste de 7,64%, com envio do projeto de lei na primeira semana de junho, e pagamento recebido em julho/17.

2) Sobre o concurso, tudo o que foi pactuado na reunião do dia 08/03 está mantido. Serão 23 mil nomeações em 2017, com a publicação de 8 (oito) lotes. O primeiro foi publicado no dia 15 de março, com 1.500 nomeações. O próximo será publicado até o dia 15 de abril. Também se comprometeu com a prorrogação do concurso que terminaria a sua vigência este ano.

O governo também ratificou a realização de concurso público para educação com nomeações previstas para o primeiro semestre de 2018. Neste momento, a Secretaria de Educação está fazendo o levantamento das vagas. O Sindicato solicitou que o edital seja debatido com a entidade antes da sua publicação.

3) Adicional de Valorização da Educação Básica: pagamento no salário de abril (recebido em maio) de 2017 com pagamento de todo o retroativo (janeiro a abril).

4) Retroativos dos reajustes e da carreira: pagamento em 12 vezes a partir de janeiro de 2018.

5) Carreira:

5.1. Foram publicadas 32.103 promoções e 921 foram publicadas e ainda não pagas mas serão nos próximos meses.

5.2. Foram publicadas e pagas 50.922 e 2. 378 progressões estão pendentes em processo de pagamento.

6. Retomar as negociações das SREs e do Órgão Central (relatório do grupo de trabalho e reivindicações apresentadas na pauta de reivindicações). Será marcada reunião específica para este objetivo.

Na avaliação do Sindicato há divergências nos números em relação à publicação de promoções, uma vez que, vários servidores efetivos terão direito a até 3 promoções até 2018. A SEE ficou de verificar para avançarmos nesta questão.

A direção do Sindicato informou que as propostas serão disponibilizadas para a categoria que avaliará, em assembleias locais, que serão realizadas nesta quarta-feira, dia 05/04 e na sequência serão debatidas no Comando Estadual de Greve e assembleia estadual. Também registrou o descontentamento com uma proposta de parcelamento de um direito que deveria ser imediato, resgatou que o próprio governo já havia feito proposta anterior de pagamento do retroativo em 2016 e não cumpriu. Solicitou também que as propostas fossem apresentadas por escrito.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Comando Regional de Greve participa de Tribuna Livre da Câmara Municipal de Baependi e solicita moção de repúdio da Casa contra a Reforma da Previdência

Na noite dessa segunda-feira (03/04) o Comando Regional de Greve - representado pelas professoras Aigara e Sarah - ocupou a tribuna livre da Câmara Municipal de Baependi para denunciar as consequências negativas da Reforma da Previdência, como também explicar os motivos da greve nacional da educação. Também solicitaram da câmara uma moção de repúdio a essa reforma que, na verdade, significa o desmonte da previdência social brasileira.

Os vereadores prontamente se colocaram a favor da mobilização nacional, se colocando ao lado daqueles que hoje lutam contra a retirada de direitos. Se prontificaram a redigirem uma moção de repúdio à PEC 287 e a enviarem para o Congresso Nacional e ao Executivo Federal.



Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde emite moção de repúdio e se declara contrária a Reforma da Previdência

Na noite dessa segunda-feira (03/04), a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde entregou para a representante do Comando Regional de Greve, a professora Luciana Reis, a moção de repúdio da Casa contrária à Reforma da Previdência, moção essa aprovada na sessão de semana passada.








Moção de repúdio da Câmara Municipal de Caxambu contra a Reforma da Previdência

Na última semana, após intervenção da diretora sindical do Sind-UTE/MG subsede Caxambu, Carla Fernandes, a Câmara Municipal de Caxambu, nas figuras dos vereadores Mário Alves, Fábio Curi, Francisco de Souza Martins, Jean Carlos, Alessandro Bentro Fortes e Renato Sales Brandão emitiram uma Moção de Repúdio contra a Reforma da Previdência (PEC 287). Nas palavras do documento, a câmara aponta que "se aprovada a pretensa reforma previdênciária, o trabalhador se verá alijado de sua aposentadoria  por tempo de contribuição e, promoverá um sentimento de insegurança e desestabilidade de seus familiares."

Apesar do apoio e assinatura de seis vereadores a essa moção - que na prática os colocam ao lado dos trabalhadores e do povo em geral - os vereadores Manezinho do Gás, Vinícius Hemetério, Gica e Júlio da Corneta não quiseram assinar essa moção, expondo assim seu posicionamento. O vereador Paulinho Carola não esteve presente a reunião ordinária que aprovou a moção.

Segue abaixo o documento:



quinta-feira, 30 de março de 2017

Comando Regional de Greve se reúne para organizar a mobilização e a greve na região próxima de Caxambu

Na tarde da última quarta-feira (29/03), um dia após a grandiosa assembleia estadual de trabalhadores em educação de Minas Gerais, os membros do Comando Regional de Greve e mais representantes de escolas mobilizadas se reuniram no Sind-UTE/MG subsede Caxambu para definir os rumos da greve em nossa região, como também definir as ações baseadas no calendário de atividades votado na assembleia em Belo Horizonte.

Após uma breve socialização dos debates e deliberações realizadas na capital mineira, o Comando Regional de Greve analisou a possibilidade de continuidade do movimento contra a Reforma da Previdência e pelo cumprimento dos acordos do governo estadual com a categoria, vendo com otimismo as chances de manter a greve nas escolas da região até a próxima assembleia estadual no dia 6 de abril. Apontou-se também a realização de diversas reuniões por escolas que estavam acontecendo nos dias 29 e 30 de março.

Na segunda parte da reunião, foi debatido o calendário de atividades votado em Belo Horizonte, que inclui o dia 31 de março como Dia Nacional de Mobilização e Luta, proposto pelas centrais sindicais para envolver nesse dia diversas outras categorias profissionais junto com a educação para a realização de grandes manifestações pelo país, como preparativo para o dia da Greve Geral da Classe Trabalhadora, em dia a ser fechado em abril.

Para o dia 31 de março, a proposta trazida de Belo Horizonte foi de que se não for possível incorporar-se ao ato estadual na capital mineira, que se faça atos regionalizados de forma centralizada. Depois de amplo debate na reunião do Comando Regional de Greve, deliberou-se pela realização de duas atividades: manifestações nas cidades de Cruzília e São Lourenço, onde os trabalhadores em educação e a juventude de toda a região se concentrariam nesses dois atos.

Manifestação em Cruzília: com participação das caravanas de Caxambu, Baependi, Conceição do Rio Verde, Minduri, São Tomé das Letras e Seritinga.

Manifestação em São Lourenço: com caravanas de Carmo de Minas, Soledade de Minas, Dom Viçoso, Pouso Alto, Passa Quatro, Itanhandu e região.

Ao final da reunião, reforçou-se a necessidade de construir uma forte caravana de nossa região para a assembleia estadual do dia 6 de abril em Belo Horizonte.

Segue abaixo o calendário de mobilização até o dia 6 de abril:

31/03
Congresso Extraordinário da CUT com ato contra a Reforma da Previdência - concentração às 17 horas na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

01/04
Continuidade do Congresso Extraordinário, com ato pela memória, verdade e justiça.

03/04
Caça aos deputados federais em todos os municípios mineiros.

04/04
Atos nos municípios contra a Reforma da Previdência.

05/04
Assembleias locais para avaliação das propostas apresentadas pelo governo do Estado na reunião que será realizada no dia 03 de abril.

06/04
Assembleia estadual, às 14 horas, Pátio da Assembleia Legislativa.

21/04  
Dia estadual de luta em Ouro Preto.

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