quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Prefeito de Caxambu não comparece a reunião agendada com o Sind-UTE/MG

Na última quarta-feira (30/08), estava marcada uma reunião entre o Sind-UTE/MG e o prefeito municipal de Caxambu, solicitada por meio de ofício desde 09 de agosto para debatermos importantes demandas que já foram apresentadas em reunião realizada em fevereiro (questionamento do índice errado de reajuste salarial, revisão da política remuneratória e do plano de carreira, etc.) e que ainda não tinha ocorrido os retornos prometidos. Um dia antes, recebemos o telefonema de que a reunião seria transferida do gabinete do prefeito para a Secretaria Municipal de Educação. Porém, ao chegarmos na SME, a secretária Ariana nos informou que tanto o prefeito quanto o vice-prefeito não participariam da reunião.

Educadamente - e com todo o respeito - os diretores sindicais Cássio Diniz e Carla Fernandes desculparam-se perante a secretária Ariana, e informaram que não seria possível continuar a reunião sem a presença do executivo municipal, que deveria estar presente para responder os questionamentos. E que se houvesse problema de agenda do prefeito, bastava que o mesmo apenas solicitasse uma mudança da data ou horário do encontro. Mas não, simplesmente não compareceu.

Encaramos isso como um ato de descompromisso com o sindicato e com os trabalhadores em educação da rede municipal por ele representado. O Sind-UTE/MG subsede Caxambu sempre esteve aberto ao diálogo e ao debate visando a resolução dos problemas e das demandas da categoria. Demos sinais de boa vontade com o executivo municipal ao negociarmos antecipadamente um calendário de reposição das paralisações realizadas no contexto da luta contra a Reforma da Previdência, mas infelizmente não observamos a mesma postura por parte da prefeitura municipal.

A cidade de Caxambu teve a infeliz experiência na gestão municipal passada, a qual não existia diálogo e que nos legou quatro anos de uma desastrosa administração. O atual prefeito foi eleito na esperança que reverter essa situação, com a abertura do diálogo visando realmente atender da melhor forma possível as demandas dos profissionais da educação municipal. Convocamos a nossa categoria a ajudar a pressionar a prefeitura a se reunir com o Sind-UTE/MG para resolver de fato as demandas apresentadas, que visam a real valorização profissional do educador e a edificação de uma educação pública, gratuita e de qualidade em nosso município.



Mais uma atividade de Pressão ao governo de Minas e ao governador!

Durante Fórum Regional em Araguari, trabalhadores e trabalhadoras em Educação cobraram do governo o cumprimento de acordos assinados

Aconteceu na tarde desta terça-feira (29/08), uma manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, durante o Fórum Regional do Governo do Estado, em Araguari, na Região do Triângulo Mineiro.

A diretora estadual e coordenadora jurídica do Sindicato, Lecioni Pereira Pinto, lembra que a atividade faz parte das estratégias da categoria de se posicionar e cobrar do governador o cumprimento do que foi assinado com o Sind-UTE/MG. Na assembleia estadual realizada, no último dia 17 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, trabalhadores (as) em Educação da rede estadual de Minas Gerais aprovaram uma agenda de atividades e entre as ações previstas está fazer pressão nas agendas públicas do governador e dos membros do governo em todo o Estado, para cobrar o cumprimento dos acordos assinados.

"Esta ação faz parte de uma agenda de pressão para que o governador, Fernando Pimentel cumpra os pontos pendentes nos acordos assinados em 2015", afirma o diretor estadual da Subsede de Araguari, Aurívio Lúcio Veiga. Segundo ele, os trabalhadores (as) em Educação fizeram uma pressão durante o evento com faixas e cartazes cobrando também as questões que envolvem o Ipsemg. 

O diretor lembrou aos representantes do governo do Estado, a importância da construção do hospital regional em Uberlândia, a melhoria no atendimento e a descentralização da perícia médica para fins de aposentadoria. Aurívio Lúcio Veiga contou que hoje, para o (a) servidor (a) entrar com o processo de aposentadoria, tem que ir à capital para fazer a perícia. 

A manifestação dos (as) servidores (as) da Educação contou com apoio de representantes de outros movimentos sociais da região de Araguari.









Fotos: Sind-UTE Araguari

Sind-UTE/MG cobra o restabelecimento de vínculo de mais de 150 trabalhadores e trabalhadoras

Em 2016, conquistamos a Lei Complementar nº 138, que garantiu o restabelecimento do vínculo dos servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07, que se encontravam de licença médica ou de ajustamento funcional no final do ano de 2015.

Entretanto, o Sindicato identificou vários casos de servidores efetivados que se encontravam de licença médica ou ajustamento funcional e que, ainda, não tiveram o seu vínculo restabelecido pelo Estado, contrariando a legislação que conquistamos!

Percebe-se que a situação é grave, já que os servidores estão desempregados e adoeceram no exercício das suas funções, impossibilitando a manutenção do sustento próprio e de suas famílias.

Assim, o Sindicato encaminhou no início do mês de agosto uma relação com mais de 150 trabalhadores e trabalhadoras para que o Governo de Minas Gerais adote todas as medidas necessárias, em caráter de urgência, para que sejam restabelecidos os vínculos funcionais conforme determina a LC 138/16.

Caso o servidor se encontre nesta situação, orientamos que procure o departamento jurídico do Sindicato.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Plenária regional e Seminário Estadual sobre IPSEMG e perícia médica

Plenária regional sobre o IPSEMG e Perícia Médica.

Data: 30/08, às 15 horas.
Local: Sind-UTE/MG Subsede Caxambu (rua Dr Enout 193, centro, Caxambu.

Pauta: levantamento dos problemas e demandas do Ipsemg e das perícias médicas, e eleição dos participantes do seminário estadual, em Belo Horizonte.

Encontro Estadual de Diretores e Diretoras de escolas estaduais

Dando continuidade ao nosso processo de luta e organização e deliberação do Conselho Geral e da Assembleia Estadual, realizaremos o Encontro Estadual do Sind-UTE/MG com DIRETORES E DIRETORAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, em Belo Horizonte.

Data: 01/09 (sexta-feira);
Objetivos: debater a realidade do cargo e como avançar nas questões de condições de trabalho, salário e carreira; integrar com as lutas gerais que o sindicato está realizando.

Aos interessados de nossa região, por favor, entrar em contato com a nossa subsede pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com, ou pelo telefone 3341-3799.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Pressão ao governo de Minas e ao governador!

Trabalhadores e trabalhadoras em educação cobram cumprimento de acordos assinados durante Fórum Regional em Betim

Acontece na manhã desta quinta-feira (24/08) uma manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, durante o Fórum Regional do Governo do Estado, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A atividade acontece na Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, e segundo a direção do Sindicato é uma das estratégias da categoria de se posicionar e cobrar do governador o cumprimento do que foi assinado com o Sind-UTE/MG.

Na assembleia estadual realizada, dia 17 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, trabalhadores (as) em Educação da rede estadual de Minas Gerais aprovaram uma agenda de atividades e entre as ações previstas está fazer pressão nas agendas públicas do governador e dos membros do governo em todo o Estado, para cobrar o cumprimento dos acordos assinados.

"Esta ação faz parte de uma agenda de pressão para que o governador Fernando Pimentel cumpra os pontos pendentes nos Acordos assinados em 2015", afirma a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais. 







Fotos: Jéssica Souza - Sind-UTE/MG

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Mobilização em Ribeirão das Neves

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, sob coordenação do Sind-UTE/MG, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, realizam agora pela manhã (23/08) um ato público em Ribeirão das Neves para repudiar a decisão da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves que iniciou esta semana o corte de professores eventuais, que são aqueles que fazem a substituição dos professores regentes em caso de faltas ou afastamento médico. Setenta escolas no município serão afetadas.

Foi publicado no dia 17 de agosto de 2017, o Decreto nº 129/2017 do prefeito Junynho Martins que determinou a revogação do art. 4° da Resolução nº 01/2017, extinguindo diversos cargos de professores eventuais, dificultando ainda mais a rotina interna nas escolas e o atendimento efetivo dos alunos.

Neste momento, os/as educadores/as fazem ato de protesto na porta da prefeitura. 

Segundo a direção do Sind-UTE/MG, a decisão da prefeitura vai afetar diretamente e comprometer o funcionamento das escolas. O Sindicato repudia essa ação do governo e cobra outras saídas.







Fotos: Sind-UTE/MG

AÇÃO JUDICIAL SOBRE OPÇÃO REMUNERATÓRIA: DIRETOR APOSTILADO - §4º, artigo 23 da Lei Estadual nº 21.710/15 – PARA SERVIDOR OCUPANTE DE DOIS CARGOS PÚBLICOS.

A Lei Estadual nº 21.710, de 30 de Junho, de 2015, em seu artigo 23, §4º, permite aos servidores aposentados apostilados no cargo de Diretor (a) optar pela sua opção remuneratória, nos seguintes termos:

“§ 4º É assegurado ao servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola que passou para a inatividade em cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a vinte e quatro horas semanais optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão.” (Redação dada pelo artigo 20 da Lei 21.726, de 20 de Julho de 2015).

Ao regulamentar a matéria sobre a aplicação da opção remuneratória para o Diretor Apostilado, as Orientações de Serviço SG nº 02/2015 e nº 01/2016 expedidas pela Subsecretaria de Recursos Humanos, contrariam o caso especifico do §4º do artigo 23 da Lei 21.710/15. Vejamos o teor da Orientação de Serviço SG nº 02/2015:

1.1 Da opção do Diretor de Escola

1.1.1 – As opções remuneratórias praticadas anteriormente e as dispostas no artigo 23 da Lei 21.710 de 30 de junho de 2015 são as seguintes:

[...]

VIII – o servidor efetivo inativo, detentor de um único cargo, aposentado e apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, anteriormente à vigência da Lei 14.683 de 30 de julho de 2003, com jornada de trabalho ou igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) horas semanais, poderá optar pelo recebimento do dobro do seu cargo de provimento efetivo, correspondente a carga horária do cargo aposentado, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor Escola, de acordo com o disposto na tabela do anexo VI da Lei 15.293 de 05 de agosto de 2004 modificado pelo parágrafo único do Artigo 24 e pelo artigo 25 da Lei 21.710 de 30 de junho de 2015, utilizando o formulário do Anexo II. (g.n)

Percebe-se que o item VIII da Orientação acima contraria o disposto no §4º do artigo 23 da Lei 21.710/15, já que apenas concede o direito de opção para o servidor aposentadoapostilado, ocupante apenas de um cargo.

Ao estabelecer as opções remuneratórias aos servidores apostilados, o §4º do artigo 23 da Lei nº 21.710/2015 não estabeleceu qualquer critério com relação ao servidor/a possuir apenas um cargo ou dois.

Deste modo, entende-se que caso o legislador pretendesse trazer qualquer exceção no que diz respeito ao número de cargos ocupados pelo servidor que pretende fazer a opção remuneratória prevista na Lei nº 21.710/2015, evidentemente, tal especificidade estaria no texto da lei, o que não ocorreu no caso em comento.
Não há nenhum tipo de impedimento na Lei 21.710/15 que proíba o servidor, ocupante de dois cargos, faça a opção nos termos do item VIII da Orientação de Serviço SG 02/2015. É nítido, o prejuízo remuneratório que está sendo causado aos servidores aposentados ocupantes de dois cargos, com a limitação constante no item VIII da Orientação de Serviço SG nº 02/2015.

Portanto, o Sindicato irá ajuizar ação judicial para o servidor aposentado, ocupante de dois cargos (sendo um deles apostilado) com jornada de trabalho igual ou inferior a 24h semanais, visando o direito de optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão, conforme assegura o §4º do artigo 23 da Lei 21.710/15.

Os documentos necessários para a propositura da ação judicial são:

• Procuração, Declaração e Representação devidamente assinados (modelos do SindUTE/MG);
• Cópia da CI e CPF;
• Cópia do Contracheque atual;
• Um contracheque antes e após o título declaratório do apostilamento;
• Cópia do Título Declaratório do Apostilamento;
• Cópia da publicação do ato de aposentadoria;
• Cópia de requerimento administrativo da opção remuneratória (§º 4º, art. 23 da Lei 21.710/15) e resposta da SRE, caso o servidor tenha.
• Ficha de filiação, se o servidor não for filiado.

O servidor deverá reunir toda a documentação acima e encaminhar para o Departamento Jurídico, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte, MG, Cep 31.015-180. 

Qualquer dúvida, entrar em contato no telefone 31-34812020, ramal 233 ou 235.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Em assembleia estadual trabalhadores (as) em Educação aprovam eixos de lutas, agenda de atividades, de pressão ao governo estadual e contra as reformas do governo ilegítimo Michel Temer

Na assembleia estadual realizada, dia 17 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, trabalhadores (as) em Educação da rede estadual de Minas Gerais aprovaram uma agenda de atividades e, a qualquer momento, novas manifestações, atos e assembleias podem ser convocadas, em resposta a agenda de votação na Câmara dos Deputados da reforma da previdência que ainda está indefinida.

A assembleia aprovou atividades de pressão com a presença da categoria nas agendas públicas do governador e dos membros do governo em todo o Estado, para pressionar o cumprimento dos acordos assinados. Esta ação faz parte de uma agenda de pressão para que o governador Fernando Pimentel cumpra os pontos pendentes nos Acordos assinados em 2015. 


A categoria vai manter o estado de greve e de mobilização, como foi feito no primeiro semestre, com atos que podem ser convocados contra as reformas do governo ilegítimo Michel Temer, que quer aprovar a Reforma da Previdência. E nesse sentido a pressão e denuncia dos deputados federais continua, para que votem contra a reforma da previdência e contra outras medidas de retirada de direitos. 

“Foi uma vitória a greve nacional da educação do primeiro semestre que conseguiu impedir a agenda do governo federal e do Congresso Nacional de aprovação da Reforma da Previdência. Por isso, temos que manter essa pressão”, avaliou Beatriz Cerqueira. Foi a luta do primeiro semestre que impediu que o governo ilegítimo Temer aprovasse a Reforma da Previdência.



Cumprimento do Acordo sobre Piso salarial

No próximo pagamento (a ser recebido em setembro), a categoria receberá o terceiro abono que corresponde a 7,72%. Os dois primeiros abonos recebidos em 2015 e 2016 já foram incorporados (as novas tabelas salariais podem ser consultadas no Informa 158 do Sind-UTE MG). Receberá também 5% calculado a partir do vencimento básico correspondente ao Adicional de valorização da educação básica. Neste caso, recebem este adicional quem é efetivo e tem 5 anos de efetivo exercício contando a partir de janeiro de 2012. Desta forma, conquistamos que professor que, em janeiro de 2015, recebia R$1.236,54 de subsídio receberá, em setembro de 2017, R$1982,00 de vencimento básico e R$150,00 de abono. 

O que permanecem pendentes são os valores retroativos (do Adicional de Valorização da Educação Básica e três meses de retroativo do reajuste de 2016) e o reajuste do Piso salarial de 2017 anunciado pelo Ministério da Educação de 7,64%.


Reuniões com o governo 

A direção do Sindicato participou de três reuniões com o Governo do Estado (14/07, 02/08 e 16/08). Em todas foi cobrado o cumprimento do Acordo. No entanto, o governo não apresentou data para o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre o reajuste alegando impedimento jurídico e financeiro. 

Quanto ao impedimento jurídico, o Sindicato argumentou que a Lei Estadual 21.710/15 é anterior à aprovação do estado de calamidade pela Assembleia Legislativa, há várias decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando que Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser argumento para o governo descumprir a Lei do Piso. Mas, não conseguimos posição do governo, que afirma que cumprirá todo o Acordo, mas neste momento não tem como apresentar o projeto de reajuste. 



Sobre concursos públicos 

O governo reafirmou o compromisso de realizar novo concurso público para nomeações em 2018. A direção do Sindicato cobrou o compromisso de que o edital seja debatido antes da publicação, o que o governo concordou. A divergência com a proposta do governo se refere ao cargos para o novo concurso. Ele quer fazer concurso apenas para professor regente de aulas, o sindicato reivindica concurso para todos os cargos. Sabemos que a ausência de concurso abre portas para a terceirização, principalmente após a aprovação no Congresso Nacional que tornou a terceirização possível em todas as áreas, Lei 13.429/17.


Nomeações 

Novos lotes de nomeações serão publicados a partir de agosto, para cumprir o compromisso de 23 mil nomeações em 2017. O edital 04 do concurso de 2014 será prorrogado por ter ainda pessoas para nomeações. 


Alteração na Lei Complementar 138/16.

O governo reafirmou o compromisso de enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o prazo final de licença médica para quem está afastado por motivo de doença, ainda não se aposentou e era vinculado pela Lei Complementar 100/07. Esta questão foi apresentada pelo Sindicato em reunião com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvércio Magalhães, em maio deste ano. O prazo atual previsto na lei é 31/12/17. O Sindicato acompanhará para verificar se o conteúdo do projeto de lei atende as demandas pendentes!


Sobre desconto no provento dos servidores aposentados

Este ano, o governo do estado começou a efetuar descontos no contracheque dos servidores aposentados. Estes descontos seriam a diferença entre os valores recebidos enquanto estavam afastados preliminarmente e os valores da aposentadoria proporcional. Os descontos são ilegais. O Sindicato também solicitou da Seplag que isso fosse revisto e novamente cobrou na última reunião. O governo afirmou que resolverá. 


Parceria Público-Privada na rede estadual

Em dezembro de 2015, o Governador Fernando Pimental lançou edital de parceria público-privada para a construção ou reforma e manutenção de 128 escolas do ensino médio. 

De acordo com a proposta, a gestão, prestação de serviços relacionados à limpeza e alimentação escolar e à secretaria da escola passariam a ser feitos pela empresa que ganhar a licitação. As empresas ou consórcios que estão habilitados até o momento são na maioria empreiteiras como por exemplo a Andrade Gutierrez. Esta é uma forma de privatização da educação e de terceirização dos seus servidores. 



Desde que o edital foi lançado, o Sindicato reivindica que seja cancelado. Na reunião realizada, no dia 16/08, o governo anunciou que os editais de parceria público-privada estão suspensos. Esta é uma importante vitória do movimento. Mas é necessário conquistarmos o cancelamento dos editais. Então, a luta contra a PPP na educação é a luta contra a privatização da educação e a terceirização dos servidores. 



Decisões da assembleia

Eixos para a luta no segundo semestre:

1. Cobrança dos acordos assinados pelo governo de estado.
2. Continuar a luta contra as reformas do Michel Temer e na construção da greve geral.
3. Continuar a luta contra o Projeto da Escola Sem Partido/lei da mordaça e pelo cancelamento das Parcerias Público-Privada na Rede Estadual de Minas Gerais.


Ações

1. Iniciar um processo de esclarecimento à população sobre a situação da educação pública e dos profissionais da educação, com os itens dos acordos não cumpridos pelo governo do Estado.

2. Trabalhar para derrubar o veto do governador ao projeto de lei sobre anistia da greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da SEE e solicitar audiência pública na Assembleia Legislativa para o debate desta questão.

3. Diário eletrônico: encaminhar ao Ministério Público do Trabalho essa questão para mediação da situação de conflito onde não há condições de trabalho para o desenvolvimento desta ferramenta.

4. Promover discussões com movimentos sociais e sindicais sobre o orçamento do estado, isenções fiscais para cobrar o investimento nas áreas sociais.


Calendário 

- 18 e 19/08: Realização do Encontro de Auxiliares da Educação Básica.
- Até 1º/09: realizar plenárias regionais para discutir a situação do Ipsemg no Estado e levantar um diagnóstico para o seminário estadual.
- 01/09: Encontro com Diretores e diretoras de Escola.
- 02/09: Realização do Seminário Estadual sobre Ipsemg e Perícia Médica.
- 07/09: Participar do Grito dos Excluídos.
- 11/9: Pré-agendada uma nova reunião com o governo do Estado.
- Continuar realizando atividades de pressão para que deputados federais se posicionem contra a reforma da previdência.
- participar de todas as agendas públicas do Governo de Minas para cobrar o cumprimento dos pontos pendentes do acordo. 


Outros encaminhamentos para o sindicato

1. Defesa de uma política de qualidade de vida profissional para os portadores de deficiência que não entraram no serviço público por essa condição mas que se tornaram deficientes.

2. Promover no segundo semestre de 2017 de acordo com a agenda a luta encontros específicos de pedagogos, ATBs, juventude, igualdade racial e aposentados.

3. Reposição da Greve Nacional - Foi aprovada pela assembleia estadual que o Sind-UTE/MG faça a negociação da reposição com a Secretaria de Estado da Educação, com parâmetros definidos no Conselho Geral da entidade. Esta negociação não se dá em função do atendimento das reivindicações, mas pela necessidade colocada por várias regiões de estado, uma vez que sem a negociação, a categoria está desamparada e à mercê de toda forma de pressão e assédio.

4. Cobrar política de cotas raciais no Estado.


Para a Gabi voltar a sorrir 

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, em nome dos trabalhadores (as) da Educação, entregou a Thales Viote, membro do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas de BH - o dinheiro arrecadado pela categoria durante o Conselho Geral e assembleia estadual para a campanha “Ajude a Gabi a sorrir novamente”, no valor de R$2.165,00. 

A menina, de 14 anos foi ferida por um tiro do Batalhão de choque da Polícia Militar, em maio deste ano, durante o despejo ilegal da Ocupação Manuel Aleixo, na região metropolitana de BH. Ela levou um tiro de borracha no rosto que atravessou a boca, que atingiu parte da estrutura óssea e levou a perda de vários dentes.

Os/as educadores/as mineiros esperam ver a estudante sorrir novamente, disse Beatriz Cerqueira. 


Thales Viote agradeceu em nome da Gabi. Ele destacou que o apoio dos trabalhadores (as) da educação é um exemplo que a classe trabalhadora pode reverter uma situação como a da Gabi e mostrar para a menina que ela não está sozinha. O dinheiro, segundo ele, ajudará também na entrada de uma ação judicial por danos morais contra o Estado.

Moção de repúdio ao Prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão 

Foi aprovada, com o grito de protesto de “Fora golpista”, uma moção de repúdio contra a infeliz, vergonhosa e indigna postura do prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), que no último dia 07, desrespeitou um grupo de aposentados (as), durante uma manifestação na Câmara Municipal de Ipatinga. Ao se deparar com o grupo, o prefeito zombou dos presentes e “dançou” ao som dos gritos “paga prefeito”. Além de ter ironizado a categoria, que enfrenta graves problemas financeiros com o não pagamento da complementação salarial, o prefeito mandou chamar a Polícia para intimidar os manifestantes.

Nesta moção o Sindicato critica e repudia também a fala do prefeito durante o 16º Encontro da Undime, em que ele, ao elogiar o povo brasileiro, se referiu aos negros de maneira desrespeitosa e racista.



Sind-UTE/MG na luta contra leilão das quatro usinas da Cemig em Minas Gerais

“O leilão, marcado pelo governo Temer para o dia 27 de setembro, das quatro usinas mineiras São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara, é na verdade a privatização das usinas da Cemig, e significa colocar o nosso patrimônio de povo mineiro, não só nas mãos da iniciativa privada, mas de empresas internacionais que vão cumprir interesses que são seus e não os nossos”, destacou Beatriz Cerqueira. 

O momento é de união entre as diversas entidades e sociedade civil para impedir a venda do que é nosso e garantir a soberania nacional. A nossa conta de luz já é a mais cara, e com o leilão o preço da conta de luz triplicará. 

O momento é muito grave e exige uma resistência enorme de todos os segmentos mineiros para impedir que esse leilão aconteça. A população mineira precisa compreender o que está em jogo. Essa privatização significa entregar um patrimônio pelo qual nós já pagamos, porque a construção e a manutenção dessas quatro usinas nós já pagamos na conta de luz ao longo das últimas décadas. E, mais do que uma estratégia jurídica que está sendo adotada, é importante e que vai fazer com que a privatização não aconteça, será a mobilização social de toda a sociedade mineira.

O Conselho geral do Sind-UTE/MG realizado dia 17/08/17 pela manhã foi aberto com uma análise de conjuntura sobre o cenário atual tendo como foco a questão energética. 



Joceli Andriole, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), fez avaliações do cenário difícil pelo qual o Brasil vive no momento e reforçou que vivemos a consequência de um golpe orquestrado pelas elites e o capital internacional contra o povo brasileiro.

Segundo Joceli não faltam dinheiro, riqueza, comida e água, pois nosso país possui tudo isso com sobra, mas, lembrou que uma minoria vem acumulando os maiores patrimônios do Brasil. “Precisamos de mais organização, de mais união da classe trabalhadora para colocarmos nosso país em outro patamar”, disse.


Enfrentamento 

Ao falar sobre as estratégias de Temer e do capital, Joceli destacou o quanto políticos estão articulados junto com esse governo golpista e afirmou que no centro da disputa que se trava está a energia, por isso, a privatização de quatro usinas da Cemig e de outras Brasil afora está tão acirrada. “Essa é a luta que os capitalistas estão fazendo. Eles querem arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das quatro hidrelétricas e ainda concederem à empresa que comprar essas usinas o poder de tirar da população de novo o dinheiro que já investiram. Querem que a gente pague a conta de novo, mas não podemos aceitar!”

Cálculos feitos com base em informações técnicas da Annel, segundo Andrioli mostram que, em 30 anos, irão arrecadar aproximadamente R$ 42 bilhões de reais, tendo como base uma alíquota anual de juros de cerca de 8%. “Então, quem não quer fazer uma compra dessas?”, indagou.

Além das usinas da Cemig, há hoje no país outras 36 hidrelétricas estatais que detêm a geração de energia para serem privatizadas pelo governo Temer, inclusive aquelas que o governo Dilma Rousseff renovou os contratos. “Pelo que estamos vendo, o capitalismo está cada vez mais voraz e esse governo golpista está desmontando o nosso país, sendo a energia um dos centros deste golpe”, afirmou. 

A proposta é para que a classe trabalhadora se una para fazer a luta política e não permitir que essa privatização avance. A Plataforma Operária e Camponesa de Energia sugere a estatização das hidrelétricas e a criação de um fundo para a saúde e a educação.

Fotos: Jéssica Souza - Sind-UTE/MG

domingo, 20 de agosto de 2017

Encontro Estadual de Auxiliares de Serviços da Educação Básica é aberto nesta sexta-feira (18/8)

Foi aberto, nesta sexta-feira, 18 de agosto, em Caeté, no Hotel Resort Tauá, o Encontro Estadual de Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs), com um expressivo número de participantes.

Na pauta, o debate sobre a organização e a mobilização em defesa de direitos e da terceirização.

Veja algumas fotos deste primeiro dia do Encontro:

18/08/17 - Credenciamento - Profissionais do Sind-UTE/MG credenciam participantes

18/08/17 - Credenciamento - Profissionais do Sind-UTE/MG credenciam participantes

18/08/17 - Credenciamento - Profissionais do Sind-UTE/MG credenciam participantes

18/08/17 - Credenciamento - Profissionais do Sind-UTE/MG credenciam participantes

18/08/17 - Credenciamento - Profissionais do Sind-UTE/MG credenciam participantes

18/08/17 - Auditório lotado - Presença de Auxiliares de Serviços da Educação Básica de várias regiões do Estado

18/08/17 - Auditório lotado - Presença de Auxiliares de Serviços da Educação Básica de várias regiões do Estado

18/08/17 - Auditório lotado - Presença de Auxiliares de Serviços da Educação Básica de várias regiões do Estado

18/08/17 - Diretoria estadual do Sind-UTE/MG dá boas-vindas aos participantes do Encontro

Fotos: Jéssica Souza - Sind-UTE/MG

Trabalhadores(as) em Educação de Minas Gerais aprovam agenda de atividades para pressionar o governo do Estado a cumprir acordos assinados com a categoria

Os trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais realizaram no último dia 17, uma assembleia estadual em Belo Horizonte e aprovaram uma agenda de atividades e, a qualquer momento, novas manifestações, atos e assembleias podem ser convocados. A assembleia aprovou atividades de pressão ao governo de Minas, com a presença da categoria nas agendas públicas do governador e dos membros do governo em todo o Estado, para pressionar o cumprimento dos acordos assinados, e que o mesmo alega que não tem dinheiro, nem projeção de como e quando serão cumpridos e pagos.

A mobilização também continua de pressão aos deputados federais para impedir a votação da Reforma da Previdência. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira avalia que “Foi uma vitória a greve geral do primeiro semestre que conseguiu impedir a agenda do governo federal e do Congresso Nacional de votar a Reforma da Previdência. Por isso, é importante manter essa pressão. Foi a luta do primeiro semestre que impediu que o governo Temer aprovasse a Reforma da Previdência. Foi a luta dos trabalhadores(as) em Educação que teve repercussão para outras categorias que têm aposentadorias especiais, como policiais e eletricitários.

Beatriz Cerqueira em conversa com a imprensa, fez um relato das principais decisões da assembleia.

OUÇA AQUI - Beatriz Cerqueira – Assembleia Estadual do dia 17 de agosto:

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Retomado o pagamento de férias-prêmio para aposentados/as

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do dia 09 de agosto, a retomada do pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie aos servidores aposentados.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), numa primeira etapa serão pagos no próximo mês o benefício dos servidores aposentados por invalidez ou que se encontram isentos do imposto de renda, em decorrência de doenças graves.

Para os servidores que possuem o valor a receber de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) receberão em parcela única no contracheque do mês de agosto (pagamento em setembro). Os demais servidores receberão o valor de R$ 20 mil mensais até a quitação do valor integral.

Ao todo, será liberado por mês a quantia de R$ 7.500.000,00 até a quitação integral de todos os atrasados.

Os pagamentos deverão acontecer por ordem cronológica de publicação da aposentadoria.

Resposta

Esta publicação é uma resposta ao que o Sind-UTE/MG apresentou em reuniões anteriores como reivindicação para o retorno de pagamento de direitos aos servidores aposentados. Estas regras valem para todo o funcionalismo estadual.

Confira na íntegra o teor do documento publicado no IOF de 09/08/2017:

Nota de repúdio

Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc

Professores, técnicos e estudantes que estavam no campus, após tomarem conhecimento do que ocorria, decidiram participar da audiência e foram hostilizados pela tropa, que tentou impedir que votassem, sob o argumento de que não estavam lá desde o início. Houve até gritos de “vagabundos”. Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?

Estudantes e professores que se manifestaram pacificamente com cartazes em defesa da Escola Pública e dos Diretos Humanos também foram hostilizados. Ouviram-se frase macabras, como “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Além disso, um grupo de militares e seus apoiadores começou a fazer cartazes com “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”. Situação preocupante em que os que defendem a “escola sem partido” partidarizam sua atuação portando as vestes e as insígnias de uma corporação militar. Ainda mais lamentável: a alta patente fardada nada fez para controlar seus subordinados que, aliás, quase agrediram fisicamente algumas docentes e estudantes.

Feita a leitura do texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, começou a “votação”. O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os – mais uma vez – de “vagabundos”. Nas votações subsequentes, intimidaram-nos fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles. Ao longo da noite, a comunidade acadêmica correu sérios riscos.

Foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

Apesar do temor, a comunidade acadêmica resistiu pacificamente. Externamos nossa forte preocupação com quem pretende, na base do grito, se sobrepor à produção de conhecimentos, à liberdade de pesquisa, à democracia e à autonomia universitária.

A Adunifesp-SSind entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às Universidades Públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade.

Por fim, repudiamos veementemente o modo como ocorreu a votação e solicitamos que o Conselho Estadual da Condição Humana desconsidere o resultado desta “consulta”.

Queremos esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Universidade Federal de São Paulo para episódios desta natureza. Manifestamos nossa preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes que ali defendiam o ensino público e de qualidade, a escola sem mordaça, a permanência dos direitos humanos como princípio norteador da educação. Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito.

Associação dos Docentes da Unifesp (ADUNIFESP - SSind)

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Prefeito debocha de aposentados

Prefeito debocha de aposentados
O prefeito Sebastião Quintão (PMDB), em um ato realizado na Câmara Municipal de Ipatinga, na última segunda-feira (07), ao se deparar com uma manifestação dos aposentados e aposentadas da rede municipal, zombou dos presentes e “dançou” ao som dos gritos de “paga prefeito”. Além de ter ironizado a categoria, que enfrenta graves problemas financeiros diante do não pagamento da complementação salarial, o prefeito mandou chamar a polícia, para intimidar os manifestantes. Confira a abaixo a nota de repúdio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga.




Fonte: Sind-UTE Subsede Ipatinga

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Nota de esclarecimento - notícias falsas sobre ação judicial

Em virtude da notícia veiculada em grupos de WathsApp em nome do Sind-UTE MG sobre o êxito na ação judicial que questiona a ilegalidade do desconto da assistência médica do IPSEMG (3,2%) sobre o 13º salário dos servidores e orienta o envio de documentos para recebimento do crédito devido, a entidade presta os seguintes esclarecimentos:

1. De fato, sobre essa questão, o Sindicato tem ajuizado ações judiciais individuais para os servidores da educação questionando a ilegalidade do desconto da assistência médica do IPSEMG (3,2%) que incide sobre o 13º salário com a devida restituição dos últimos 5 (cinco) anos, conforme divulgado no Kit Jurídico, disponível no site e enviado por mala direta para os filiados ao sindicato.

2. Além das ações individuais, o Sindicato também ajuizou ação coletiva – nº 0030925-79.2014.8.13.0024 – sobre essa matéria, mas que ainda não tem decisão definitiva quanto ao mérito.

3. É importante esclarecer que o Sindicato não fez qualquer veiculação de notícia sobre êxito da ação judicial referente a restituição do 3,2% (assistência médica do IPSEMG) sobre o 13º salário, sendo que, em caso de decisão favorável em definitivo da ação coletiva, será oportunamente divulgado nos canais oficiais de comunicação desta entidade.

4. Em caso de êxito nas ações individuais, o Sindicato fará contato com o servidor, para que ele possa enviar a documentação necessária que será solicitada para o recebimento do crédito que lhe é devido.

5. O servidor que ainda não enviou a documentação e que queira ajuizar ações individuais pleiteando a restituição dos valores descontados à título de 3,2% (assistência médica do IPSEMG) sobre o 13º salário pode fazê-lo. Em relação aos servidores que já possuem ação judicial ou encaminharam a documentação constante no Kit Justiça, solicitamos, em caso de dúvida, que façam contato com o Departamento Jurídico na sede ou nas regionais que possuem atendimento.

sábado, 5 de agosto de 2017

Sind-UTE/MG Subsede Caxambu realiza plenária específica para ASB's

No final da tarde do dia 03 de agosto o Sind-UTE/MG subsede Caxambu realizou plenária regional específica com os auxiliares de serviço da educação básica (ASB 's), para debater a situação do segmento e a votação de participantes para o Encontro Estadual de ASB's em Belo Horizonte, nos dias 18 e 19 de agosto.



terça-feira, 1 de agosto de 2017

Assembleia estadual de trabalhadores em educação, em Belo Horizonte, dia 17 de agosto

Haverá caravana da região de Caxambu para a assembleia estadual em Belo Horizonte. Interessados, entrar em contato pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com, passando nome completo, RG, cidade e telefone, até o dia 16 de manhã.


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