Manifesto de lançamento do comitê municipal da Frente Brasil Popular - Caxambu

Manifesto de lançamento do Comitê Municipal da Frente Brasil Popular em Caxambu

26 de maio de 2018 __________________________________ 26 de maio de 2018

AOS TRABALHADORES E JUVENTUDE DE CAXAMBU!

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“A libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores!”

Nos últimos anos o povo brasileiro tem passado por um período extremamente turbulento e trágico. Desde o golpe parlamentar-jurídico-midiático que derrubou a presidente Dilma em 2016, mergulhamos em uma fase na qual os usurpadores do poder atacam e retiram os direitos trabalhistas e sociais do povo, sucateiam os serviços públicos, destroem a indústria nacional e entregam nossas riquezas naturais aos países estrangeiros, principalmente aos Estados Unidos como estamos vendo no caso do petróleo.

Acreditamos que é preciso reagir, e reagir em prol da reconstrução e manutenção das políticas de bem estar social conquistadas nos últimos anos pelas forças progressistas, interrompidas pelo golpe. Também devemos lutar pelo avanço qualitativo desses mesmos direitos, evitando o avanço das forças que querem acabar com a democracia, e contra aqueles que disfarçados de democráticos, arrancam nossos direitos para satisfazer as elites econômicas do país. Porém, isso só será possível se a classe trabalhadora e o povo em geral assumirem o protagonismo dessa transformação. E essa é a proposta do Congresso do Povo Brasileiro e da Frente Brasil Popular.

Diante dessa realidade, nós trabalhadores de diversas categorias profissionais, profissionais liberais, estudantes secundaristas e universitários, e representantes de movimentos sociais nos reunimos em Caxambu no dia 26 de maio de 2018, na etapa municipal do Congresso do Povo Brasileiro. Debatemos a realidade nacional e concluímos que precisamos criar aqui em nossa cidade um polo de organização e mobilização popular a exemplo do que acontece em vários outros lugares do país. Dessa conclusão, deliberamos pela criação em Caxambu do Comitê Municipal da Frente Brasil Popular.

Fazemos um chamado a todos os trabalhadores, à juventude e aos que desejam um país democrático e com justiça social a se somarem a essa luta em Caxambu. Participe você também da Frente Brasil Popular, e ajude a construir um projeto popular para o nosso país.

O que defendemos: a reconstrução e manutenção das políticas de bem estar social e desenvolvimento soberano do Brasil, conquistadas nos últimos anos pelas forças progressistas; a modernização de leis e correção de políticas devem ser feitas de forma racional e com o respaldo do povo, mas não podemos admitir a destruição de direitos e conquistas que esse governo vem promovendo; políticas progressistas, cujo foco é o desenvolvimento econômico e social da nação com justiça e inclusão de todos os brasileiros; contrapor a um governo neoliberal ditado pelo dinheiro e que quer sucatear o Estado brasileiro e saquear suas riquezas em prol de interesses do mercado internacional, principalmente dos EUA; a defesa da democracia, da soberania e das riquezas brasileiras, e NÃO à subserviência e ao entreguismo golpista!

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Calendário de lutas - convocação do Sind-UTE/MG

Diante da atual conjuntura de ataques aos direitos da população, aos direitos sociais, as abusivas práticas de elevações das tarifas públicas e combustíveis, é preciso mantermos uma agenda de lutas, construída coletivamente com várias organizações populares. 

O Sind-UTE/MG esteve nas lutas, nas ruas e nas greves fazendo a defesa da soberania, da Petrobras, da democracia, contra as reformas trabalhista, da Previdência, terceirização irrestrita, contra o golpe parlamentar!

O que estamos vivendo o Brasil hoje é consequência de um modelo de Estado que combatemos e denunciamos! A questão dos preços dos combustíveis e gás está associada ao novo modelo de gestão da Petrobras desde 2016.

A redução de impostos anunciada pelo governo Temer somente dialogará com os empresários e retirará recursos das áreas sociais como educação, saúde e seguridade social.

A disparada do preço do combustível se deve à política implantada por Michel Temer e Pedro Parente que submetem o nosso país, autossuficiente em petróleo, às variações e interesses do mercado internacional.

Enquanto Temer e sua base atuam para entregar a Petrobras às empresas multinacionais, agravando o problema dos preços do gás e dos combustíveis, nós dizemos que ela é do Brasil. É patrimônio do nosso povo e vamos continuar a defendê-la. Por isso, exigimos a saída imediata do presidente da Petrobras, Pedro Parente, a mudança na política de preços e o fim de qualquer tentativa de desmonte e privatização.

É preciso continuar a fazer a luta geral como classe trabalhadora!

Neste sentido, construímos ações e orientamos:

1. Organizar atos a partir da Frente Brasil Popular e demais parceiros que denunciem os problemas que estamos vivendo.

2. Organizar apoio às categorias de trabalhadores que estão em greve.

3. Para quem é de Belo Horizonte e da Região Metropolitana participar das seguintes atividades de luta:

29/05 - terça-feira

Ato de rua em Belo Horizonte com concentração às 17h - na Praça Sete

30/05 - quarta-feira 

7h:30 ato na Refinaria da Gabriel Passos. Início da greve dos petroleiros.

14h:30: Audiência pública sobre as greves em curso e a conjuntura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

4. Realizar atos no dia 30 que é Dia Nacional de luta e mobilização pela redução do preço do gás e do combustível.

5. Denunciar práticas fascistas como pedidos de "intervenção militar" e não participar de nenhuma ação que tenha esta pauta. 

6. Realizarmos um ato da Educação de Minas Gerais unificado com as categorias em greve no dia 1º de junho em Belo Horizonte.

7. Fortalecer as atividades do Congresso do Povo. 

8. Fortalecer o 11º Congresso do Sind-UTE/MG, que será realizado nos dias 31 de maio a 03 de junho como um instrumento da nossa luta coletiva.

9. Considerando o anúncio do governo do Estado de ponto facultativo até o dia 01/06, faremos a convocação de greve da educação em diálogo com outras categorias em data ainda em construção!

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É lançada o comitê municipal da Frente Brasil Popular em Caxambu

Na noite da última segunda-feira (28/05) membros do comitê municipal da Frente Brasil Popular foram até a Câmara Municipal de Caxambu para ocupar a tribuna livre e fazer o lançamento do comitê por meio da leitura de seu manifesto. A leitura foi realizada pela professora Lúcia Vieira, que compõe a Frente Brasil Popular na cidade de Caxambu. Em seguida, foi lida a nota pública das Frentes (BP e Povo Sem Medo) sobre a conjuntura nacional e a greve dos caminhoneiros.

O comitê municipal da Frente Brasil Popular foi criado a partir de deliberação coletiva ocorrida na etapa municipal do Congresso do Povo Brasileiro, realizada na cidade de Caxambu no dia 26 de maio, no sul de Minas Gerais.

Assista abaixo o pronunciamento:

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Etapa municipal do Congresso do Povo Brasileiro em Caxambu

No último sábado (26 de maio) ocorreu a etapa municipal do Congresso do Povo Brasileiro, no salão paroquial da Igreja Matriz em Caxambu. Participaram trabalhadores de diversas categorias profissionais, estudantes secundaristas e universitários, além de representantes de movimentos sociais da cidade.

O mote principal foi a elaboração das propostas municipais para a construção de um projeto popular de nação, a ser levadas como contribuição para a etapa estadual e a etapa nacional do Congresso do Povo. Contudo, o debate em torno da análise de conjuntura tomou conta da primeira parte do encontro.

Como uma das deliberações aprovadas foi a criação do comitê municipal da Frente Brasil Popular em Caxambu, como forma de dar organicidade às lutas populares e da classe trabalhadora a nível regional. Em breve divulgaremos o manifesto de lançamento desse comitê. Além disso, aprovou-se uma série de atividades a serem realizadas na cidade.

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Nota de esclarecimento - sobre ofício da SEE acerca da reposição

No dia 20 de abril, a Secretaria de Estado da Educação foi notificada sobre a decisão da categoria, tomada em assembleia realizada no dia 18 de abril. A deliberação foi por uma suspensão temporária da greve iniciada no dia 8 de março e retorno às atividades no dia 23 de abril.

O Governo do Estado foi informado de que a greve não foi encerrada, apenas suspensa temporariamente. Também foi informado de que a categoria deliberou por se manter em estado de greve durante o período da suspensão temporária da greve, o que significa que paralisações poderiam ser convocadas, assim como a retomada da greve.

Após a decisão pela suspensão temporária, os trabalhadores em educação sofreram com medidas do governo do estado como o adiamento da data do pagamento da primeira parcela do salário, o que obrigou a categoria a retornar às paralisações, conforme aprovado em assembleia e informado ao Governo do Estado. A categoria também decidiu em assembleia acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 49/18 na Assembleia Legislativa realizando paralisações e mobilizações.

Diante deste quadro, sem termos encerrado a greve e com questões importantes ainda pendentes de solução, o Sind-UTE/MG não realizou nenhuma negociação de calendário de reposição. A entidade buscou o agendamento de reunião com a Secretaria de Estado da Educação, por meio de mediação da Assembleia Legislativa, mas até o momento nenhuma reunião foi marcada! A Secretaria não quis marcar! Estamos com várias questões que precisam ser discutidas. Sequer para a discussão de reposição foi marcada reunião. O gabinete do Secretário encaminhou e-mail para o Sindicato pedindo "sugestões", o que viola qualquer processo de negociação!

Os compromissos firmados pelo Governo que haviam sido apresentados em reunião durante a greve somente foram formalizados e entregues ao sindicato somente no dia 15 de maio, apesar das cobranças insistentes do sindicato desde o dia 18 de abril.

Antes sequer do Sindicato ter recebido o documento formalizando as propostas do Governo e sem ter data de pagamento do salário de abril, a Secretaria de Educação já queria estabelecer a reposição de uma greve que não foi encerrada.

A orientação do Sindicato é seguir a deliberação coletiva tomada em Assembleia Estadual. Também orientamos que, cada coletivo que participou da greve não aceite imposição de calendário, que não pode ser feito a revelia de quem fez a greve.

Lembramos o que a legislação garante à categoria: em hipótese alguma falta-greve pode ser transformada em falta comum; ninguém pode ser prejudicado por aderir à greve, independente de reposição; a greve teve como pautas atraso de salário, descumprimento de acordos, situações que o STF impede o corte do salário. Vale lembrar também que a tentativa de impor calendário por parte da chefia imediata caracteriza assédio moral.

Durante as atividades da Conferência Nacional Popular da Educação (Conape), que acontecerá em Belo Horizonte, levaremos ao conhecimento das delegações dos outros estados o que estamos enfrentado na relação da Secretaria de Educação com a categoria.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

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Trabalhadores em educação de Caxambu, Baependi, Cruzília, e demais cidades da região realizam manifestação em Caxambu

Trabalhadores em educação (professores, funcionários e servidores da SRE) de Caxambu, Baependi, Cruzília, Soledade, Conceição do Rio Verde e Serranos realizaram hoje (18/05) manifestação em frente ao Banco do Brasil, em Caxambu, em protesto contra o atraso do pagamento dos salários da rede estadual de educação de Minas Gerais.

A manifestação marca o dia de paralisação e luta contra as arbitrariedades do governo, e ocorreu em todas as regiões do Estado. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) exige o fim do parcelamento dos salários e o retorno ao 5º dia útil.

Segue abaixo as fotos da manifestação em Caxambu:

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Ato regional em Caxambu contra o atraso dos salários

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Trabalhadores/as em educação mantêm paralisação geral até o pagamento da 1a parcela - dia 18/5/18

Trabalhadores e trabalhadoras da educação e da saúde sob a coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Sisipsemg e Sind-Saúde realizaram hoje (16/5/18) um ato unificado em frente ao Palácio da Liberdade para cobrar do governador Fernando Pimentel o pagamento dos salários no 5º dia útil de cada mês e repudiar a atitude do governo de adiar para a próxima sexta-feira (18) o pagamento da primeira parcela dos salários.

Após ato que começou cedo em frente ao Palácio da Liberdade, com muitas bandeiras e palavras de ordens, os manifestantes desceram em passeata à Praça Sete, no centro da capital, onde encerraram as atividades deste dia de paralisação geral da educação da rede estadual, convocada pelo Sind-UTE/MG. Caravanas vieram de todas as regiões do Estado para esse dia que marcou a unidade do funcionalismo em defesa do direito sagrado de receber pelo seu trabalho.

Servidores e servidoras da saúde, universidade pública e do Ipsemg engrossaram a voz da educação para dizer ao governo que não aceitam serem tratados dessa maneira e que juntas essas categorias representam 90% do funcionalismo do Estado. Lideranças sindicais e apoiadores presentes falaram da indignação que toma conta do funcionalismo público com a postura do governo Pimentel de atrasar os salários e, como se isso não bastasse, também adiar o pagamento da 1ª parcela. 

Desde o dia 23 de abril último, a educação está em estado de greve e com deliberação, em assembleia estadual, de paralisações sempre que a categoria considerar importante fazer as mobilizações.

Foi destacado durante as falas que as últimas notícias que ganharam a mídia, por meio do governo, sobre a lista de quase 100 mil servidores com suspeita de estarem acumulando cargos de maneira ilícita trouxeram prejuízos para muita gente, que há uma falsa ideia de acumulo ilícito de função e que essa lista seria um combate à corrupção. Sabe-se, que no caso da educação, são muitos os fatores que precisam ser observados, mas essa situação foi evidenciada sem nenhuma conversa com as entidades que representam o funcionalismo, numa lista de 2015 que só agora se tornou de conhecimento público. O Sind-UTE/MG já está acionando a justiça a fim de garantir que o pagamento dos salários seja feito até o 5º dia útil do mês.

Outra proposição do Sind-UTE/MG que ganhou força e adesão foi a convocatória para que a categoria estenda esse dia de paralisação até sexta-feira, dia 18/5/18, quando a categoria volta às ruas para cobrar do governo Pimentel o pagamento em dia dos salários. O Sindicato vai notificar o governo do Estado sobre essa situação e a proposta é só voltar ao trabalho com o pagamento da 1ª parcela na conta. “Sem salário não há trabalho”, disseram.

Os/as educadores/as também farão neste dia o “varal da vergonha”, quando os servidores e servidoras vão expor ao público todas as contas pendentes que não foram quitadas por causa do não recebimento dos salários. Quando suspendemos a greve, comunicamos ao governo que a suspensão era temporária e que estávamos em estado de greve. Esta comunicação ao Governo do Estado foi formalizada, com a possibilidade de retomada de paralisações, considerando que a greve foi apenas temporariamente suspensa. As notificações posteriores que o Sindicato fez foi a partir desta decisão da assembleia do dia 18 de abril último.

Mesmo estando em estado de greve, o Sind-UTE/MG teve a precaução de fazer notificações para todas as datas de paralisação. Preventivamente, já notificamos além da própria sexta-feira (18), na hipótese do pagamento não ser feito nesta data. Estamos paralisando diante da ausência de salários, uma das únicas hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ressalvou que não pode ter corte de salário.

Veja algumas medidas já tomadas pelo Sind-UTE/MG

1) O Sind-UTE MG já ajuizou ação para obrigar o Governo do Estado a pagar no 5º dia útil. Ainda não há decisão, mas o pedido já foi feito.

2) A lista elaborada pelo TCE não impõe suspensão de pagamento. Então foi falso o argumento de que precisava adiar o pagamento para suspender salários.

3) Educadores e educadoras estão em estado de greve, o que dá condições ao Sindicato de convocação de mobilização e paralisações de acordo com a necessidade. Diante da situação extraordinária de não pagamento do salário sequer na data informada pelo próprio Governo, o Sindicato convocou paralisação geral nesta quarta-feira (16/05) e manutenção da paralisação geral até o pagamento da primeira parcela dos salários. Se o governo pagar no dia 18/05 a paralisação se encerra nesta data.

4) O Sind-UTE/MG sugeriu a elaboração de um "varal das contas a pagar" na sexta-feira em local que simbolize o Estado para expressar os problemas que os constantes atrasos de pagamento acarretam aos servidores e às servidoras

5) Sobre a PEC 49/17 o último membro da Comissão Especial foi indicado ontem. A primeira reunião da Comissão Especial deve acontecer na próxima terça-feira, dia 22/05. A primeira reunião define quem será o presidente e relator da comissão. Após isso, a PEC já pode ser votada na Comissão.

16/05/2018 - Trabalhadores e trabalhadoras em educação e saúde realizam ato em frente ao Palácio da Liberdade - Início das atividades com um café na Praça

Fotos: Lucas Sharif/ Sind-UTE/MG

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Nota de esclarecimento

Na tarde desta quarta-feira, dia 16/05, circulou em vários grupos de WhatsApp um cartaz assinado pela Subsede Patos de Minas. Como o cartaz tem informações incorretas e está contribuindo para a desinformação do movimento, prestamos os seguintes esclarecimentos:

1. A direção estadual zela pelo Estatuto da entidade e não pratica nada em desacordo com o mesmo. Portanto, são inverídicas as afirmações de que foram desrepeitados artigos do Estatuto durante a manifestação realizada em Belo Horizonte;

2. O documento assinado pela Subsede, parte de falsa informação de que a direção estadual teria transformado, sem prévia convocação, um ato em assembleia. Quem participou da atividade convocada para a Praça da Liberdade sabe que isso não é verdade. As informações do dia também foram disponibilizadas no site da entidade.

3. Desde o dia 23 de abril, conforme decisão da assembleia estadual realizada no dia 18 de abril, estamos em estado de greve. Esta posição da categoria foi imediatamente informada ao governo do estado. Na mesma assembleia foi votada a convocação de paralisações e mobilizações por ainda estarmos com a greve suspensa e não encerrada.

4. Portanto, a convocação de paralisação até o pagamento da primeira parcela do salário de abril faz parte da luta definida pela categoria.

5. A questão do salário do servidor é de dignidade humana, de direito fundamental. Portanto é tarefa da direção estadual atuar na luta pelo pagamento dos salários, como está fazendo em conjunto com as direções das Subsedes e o conjunto da categoria.

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ASSEMBLEIA REGIONAL DE APOSENTADOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Região de Caxambu

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Sind-UTE/MG participa de reunião no Tribunal de Contas de Minas Gerais

Nesta segunda-feira, às 14h:30, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de uma reunião com o vice-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres.

O objetivo da reunião foi discutir a lista que o Órgão encaminhou para o Governador do Estado, Fernando Pimentel. Na última quinta-feira, dia 11 de maio, o Governador informou por meio de entrevista para à Radio Itatiaia, que o pagamento da primeira parcela do salário que estava anunciada para o dia 16 de maio não seria mais realizada nesta data em função da necessidade de suspensão dos salários dos/as servidores/as que estariam com acúmulos ilícitos. O anúncio do governador foi feito sem nenhuma discussão com os sindicatos do funcionalismo. Também não foi feita nenhuma verificação prévia da lista antes de anunciar a suspensão dos salários e o adiamento do pagamento. É inadmissível vincular a questão da lista do TCE de acúmulo ilícito ao adiamento do pagamento dos salários. 

Participaram desta reunião, além do Sind-UTE/MG, o SindSaúde/MG e Sisipsemg. A reunião foi agendada pelo deputado estadual Rogério Correia. 

De acordo com o Tribunal de Contas, a lista é um indício de irregularidade, que precisa ser verificado, caso a caso, pelo Governo do Estado e municípios. Não há nenhuma orientação do Tribunal de Contas para suspender salários dos/as servidores/as. O que deve ser feito a partir da lista elaborada pelo Tribunal de Contas é responsabilidade do Poder Executivo, com a devida e prévia apuração. 

Outra informação importante é que a lista de servidores/as é de 2015. 

Os sindicatos querem uma reunião com o Governo do Estado, para que a situação seja tratada com seriedade sem prejuízos para os servidores. No próximo dia 16 de maio, educação, saúde e servidores do IPSEMG fazem ato conjunto contra o parcelamento dos salários e o adiamento do pagamento. A concentração será às 9 horas em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

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16 de maio - Paralisação geral da educação da rede estadual

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convoca paralisação geral da educação da rede estadual, no próximo dia 16 de maio, com concentração partir das 9h em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. 

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação se posicionarão mais uma vez contra o atraso do pagamento de salários. A paralisação e a manifestação são respostas da categoria diante do injustificável atraso do pagamento anunciado pelo governador Fernando Pimentel de alterar a data do recebimento da primeira parcela do pagamento do salário, que estava prevista para o dia 16 de maio. A data do dia 16 já era absurda. Agora, o governo anuncia um atraso sem data prevista. 

A categoria está em estado de greve, com a greve suspensa temporariamente desde o dia 23 de abril último. O governo será notificado da paralisação nesta sexta-feira. 

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu estará com uma caravana de nossa região para a manifestação no dia 16 de maio. Os interessados, entrem em contato conosco pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com até o meio-dia de 15 de maio, enviando nome, RG, cidade e telefone de contato. Somente a luta muda a vida! Unidos, somos muito mais fortes!

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Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais é aberta com uma mesa sobre ''Conjuntura e Educação em tempos de Golpe''

“Educação se constrói com Democracia”. Com essa temática, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou, no dia 2 de maio de 2018, a Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, que foi preparatória à Conape 2018, Conferência Nacional Popular da Educação, tendo ao final eleito todos os participantes como delegados e delegadas à Conferência Nacional.

A abertura dos trabalhos da Conferência Livre dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais teve a participação da militante do Movimento de Trabalhadores por Direitos, Eliane Martins, que fez uma abordagem sobre “Conjuntura e Educação em tempos de Golpe.”

Ao falar deste cenário e dos efeitos do golpe para a classe trabalhadora e para a educação, Eliane Martins, ressaltou a importância do debate construído no espaço da Frente Brasil Popular, que vem sendo pautado de maneira contínua. “A situação é difícil e não poderíamos resistir ao capitalismo sobre a classe trabalhadora de modo isolado”, disse ao falar da força da classe trabalhadora que se materializa por meio da Frente Brasil Popular.

Sobre a crise ora instalada, pontuou que se trata de uma crise que reproduz as taxas de lucro e que nos últimos anos foi colocando todo o sistema da vida humana dentro da chave do mercado e do dinheiro. O capitalismo passou a reger, segundo a militante do MTD, tudo e passou também a transformar tudo em mercadoria, se apropriando das pautas sociais, populares e progressistas, transformando-as em mercadoria. “Natureza, água, educação, tudo passa a ser mercadoria. Na concepção do capitalismo, tudo vira lucro se for privatizado”, disse ela.

Acompanhe, na íntegra, a fala de Eliane Martins durante Conferência Livre dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, promovida pelo Sind-UTE/MG, em Belo Horizonte.

Lançamento da Revista Pedagógica da Educação

Um momento mais que especial! Na abertura da Conferência Livre dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, o Sind-UTE/MG fez o lançamento de sua mais nova publicação: a Revista Pedagógica “Educação e resistência”, que traz ao longo de 100 páginas a íntegra das palestras da VIII Conferência Estadual da Educação “Por uma educação libertadora”, em homenagem ao mestre Paulo Freire.

Todos os participantes da Conferência Livre receberam um exemplar da revista, que também foi distribuída pelo Sindicato às suas Subsedes para que seja levada a todos os cantos do Estado.

Veja aqui o link da Revista!

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Fotos: Lucas Sharif – Sind-UTE/MG

Ascom: Studium Eficaz

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Sind-UTE/MG realiza 11º Congresso

O Sind-UTE/MG realizará seu 11º Congresso e 23º Congresso da história dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais. O Congresso é a maior instância de deliberação da categoria e debaterá sobre Conjuntura, Política Educacional, políticas permanentes além de fazer balanço político da entidade e elaborar plano de lutas. Este Congresso homenageará o professor Fausto Fábio de Araújo e à professora Helley Abreu Batista, que perderam suas vidas quando lutavam por uma educação para todos e todas e, portanto, deixam um imenso legado de luta.

As orientações de participação já foram encaminhadas às subsedes do sindicato.

Acompanhe aqui as principais informações:

1. Data da realização do Congresso: 31 de maio a 03 de junho de 2018.

2. Local: Belo Horizonte

3. Participação: delegados e delegadas eleitos e eleitas conforme as orientações a seguir: 

3.1. Pode ser delegado/a o/a trabalhador/a em educação da rede estadual de Minas Gerais ou trabalhador/a em educação de rede municipal filiada ao Sind-UTE/MG.

3.2. Para ser delegado/a o trabalhador/a deve ser filiado/a ou filiar-se ao Sind-UTE/MG no ato da eleição. Neste caso deve encaminhar a ficha de filiação junto com a ata de eleição.

3.3. Conforme artigo 15, parágrafo 2º do Estatuto do Sind-UTE/MG, deve ser observada a seguinte proporção para a eleição de delegados/as:

De 1 a 16 votantes => 1 delegado/a

De 17 a 30 votantes => 2 delegados/as

De 31 a 50 votantes => 3 delegados/as

Acima de 50 votantes, cada grupo de 20 trabalhadores votantes dará o direito a mais um/a delegado/a.

3.4. Os/as trabalhadores/as votantes deverão assinar a ata para comprovar a proporção na eleição do nº de delegados/as.

3.5. O nº. de suplentes é igual ao número de delegados/as.

3.6. O período de eleição de delegados é de 30 de abril a 21 de maio de 2018.

3.7. O prazo final de inscrição é 21 de maio/2018, na Sede Central, em BH. Isso significa que a ata deve ser entregue até 23h59min do dia 21/05/18.

3.8. Taxa de inscrição: NÃO HAVERÁ.

3.9. Ciranda

Será disponibilizada Ciranda para os/as filhos/as dos/as delegados/as. O limite de idade é 10 anos e 11 meses. É necessário comprovar o vínculo da criança com o/a delegado/a através da certidão de nascimento, cuja cópia deve ser anexada à ata. Inscrição sem a comprovação do vínculo não será aceita.

4. Elaboração de Resoluções para o 11º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 23º dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais.

Para a elaboração e entrega das Resoluções deverão ser observados os seguintes procedimentos:

4.1. Prazo de entrega: até 21 de maio de 2018, às 18h na sede do Sind-UTE/MG – Rua Ipiranga nº 80, Floresta BH/MG.

4.2. Para ser considerada uma Resolução o texto deve contemplar no mínimo 80% dos temas.

4.3. Constituem temas de uma Resolução: Conjuntura Internacional, Conjuntura Nacional, Conjuntura Mineira, Política Educacional, Políticas Permanentes, Balanço Político, Plano de Lutas e Estrutura Sindical.

4.4. Formatação da Resolução:

a) Trabalho deve ser gravado em CD e pen drive.

b) Deverá ser digitado em Word Windows, versão igual ou anterior a de 2010, com margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm, em fonte Times New Roman, tamanho 12 para texto e tamanho 10 para citações longas e notas de rodapé em papel A-4 (210-297mm) e não poderá ultrapassar 18 páginas;

c) O parágrafo deverá ser recuado, a 1,25 cm da margem esquerda;

d) Todo o texto deverá ser digitado em espaço simples;

e) Entre os títulos dos capítulos ou secções de seu texto, deve-se deixar um espaço simples;

f) Os títulos devem ser em maiúsculo/negrito e alinhados à esquerda.

4.5. A Resolução deverá ter no máximo, 18 laudas.

4.6. As Resoluções serão disponibilizadas no site do Sind-UTE/MG e o Caderno de Resoluções será entregue ao/a delegado/a no ato do credenciamento.

Clique abaixo para visualizar a ATA DE ELEIÇÃO

Clique na imagem abaixo para visualização:

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PEC 49/18 do Piso Salarial é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e segue para ser votada em Comissão Especial

A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 49/18) do Piso Salarial da Educação foi aprovada nesta quinta-feira (3/5/18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa depois de outras duas reuniões realizadas pela Comissão.

Vale lembrar que a PEC 49/18, que acrescenta o Piso Salarial Profissional Nacional e seus reajustes na Constituição do Estado, foi pautada nessa quarta-feira, dia 2/5/18, mas por uma estratégia da oposição, não houve quórum para que a reunião fosse aberta. No último dia 25/04/18, a PEC esteve na pauta, mas em função da obstrução da bancada de oposição não houve aprovação da matéria.

A matéria segue agora para uma Comissão Especial composta por 5 deputados estaduais indicados pelos Blocos. Já foram indicados os deputados Durval Ângelo e Celise Laviola pelo Bloco Minas Melhor, os deputados Hely Tarquinio e Glaycon Franco pelo Bloco Independente. Falta apenas a indicação do Bloco de oposição. O deputado Gustavo Corrêa ainda não fez a indicação pelo Bloco.

Novamente, trabalhadores/as em educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) marcaram presença na ALMG para acompanhar a tramitação da PEC 49/18. Representantes de todas as regiões do Estado estiveram presentes e pressionaram para que a votação acontecesse.

Após a votação na Comissão Especial, a PEC será votada em 1º turno no plenário. O Sindicato permanece mobilizado para que todas as votações aconteçam rapidamente!

Assessoria de Imprensa e FotoStudium

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Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG sobre a votação da PEC 49/18

A educação da rede estadual esteve acompanhando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta quarta-feira, dia 02/05, na Assembleia Estadual de Minas Gerais.

Na pauta da reunião estava a PEC 49/18, que acrescenta o Piso Salarial Profissional Nacional e seus reajustes na Constituição do Estado. Foi a segunda vez em que a PEC foi pautada na mesma Comissão. No dia 25/04/18, essa proposta também foi pautada e não teve votação em função da obstrução da bancada de oposição.

Na reunião da Comissão que seria realizada na manhã desta quarta-feira não houve quorum para que a mesma acontecesse e a PEC 49/18 pudesse ser votada. Embora os deputados estaduais Sargento Rodrigues e João Leite estivessem presentes nas proximidades do plenário onde a reunião aconteceria, eles não entraram no plenário e, com isso, contribuíram para que a Comissão não tivesse o quorum necessário para a votação.

Como se não bastasse enfrentarmos mais uma vez a ausência da votação de um projeto importante para os profissionais da educação, os deputados provocaram a categoria que estava presente para acompanhar a votação pelos corredores da Assembleia Legislativa.

Repudiamos esta postura com a educação. Também repudiamos as falas à imprensa do deputado estadual Sargento Rodrigues de ataques à categoria que esteve presente na Assembleia Legislativa.

Estaremos novamente acompanhando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que acontecerá na tarde desta quinta-feira. E estaremos todos os dias na Assembleia Legislativa para acompanhar e pressionar pela votação de projetos de interesse da categoria. A Assembleia Legislativa não é um castelo privado, mas, um espaço público que tem que estar a serviço do povo.

Fotos: Lucas Sharif/Sind-UTE/MG

Assessoria de Imprensa: Studium Eficaz

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