Informe importante: reunião entre Sind-UTE/MG e SEE

Uma nova reunião foi realizada entre Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação. Participaram a Secretária de Estado da Educação Macaé Evaristo e o Adjunto, Antônio Carlos Pereira,  e a Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG, as professoras Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira e Marilda Abreu. O objetivo inicial era a negociação do quadro de escola do ano de 2017. Entretanto, diante de várias outras demandas também urgentes a reunião abordou diversas questões. Acompanhe o resultado da reunião:

1) Ofício sobre reposição

A solicitação do Sindicato foi para que o ofício fosse suspenso e nova discussão com a Secretaria de Educação fosse feita após  a assembleia da categoria que será realizada no dia 25 de outubro. Relatamos todo o autoritarismo que a categoria tem enfrentado com a imposição de calendários, coerção e até mesmo assédio moral. Resgatamos os motivos que levaram a continuidade da campanha, como as dificuldades de negociação, o descumprimento de vários prazos, etc.
A Secretária de Educação,  Macae Evaristo, assumiu o compromisso de suspender o ofício e aguardar a próxima assembleia da categoria. Após a assembleia, haverá nova reunião com o Sindicato.

2) Nomeações do concurso

O último lote de nomeações foi publicado em Julho e nenhum novo lote foi publicado em Agosto. Após cobrança do Sindicato e reunião com o governo realizada, no dia 06 de Setembro, o governo retomou a publicação dos lotes de nomeações. No entanto, a publicação anunciada para dia 24 de Setembro não aconteceu, o que motivou o Sindicato a novamente cobrar esta questão. De acordo com a Secretaria de Educação, todo o procedimento para publicação foi cumprido pela Secretaria e agora aguarda o encaminhamento da publicação que é responsabilidade da Secretária de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag). Como foi convocada para o dia 03 de outubro, a Mesa Geral de Negociação do Funcionalismo, com a participação da Seplag, o Sindicato fará a cobrança a esta secretaria. Como um edital do concurso vence em Novembro deste ano é preciso agilidade nesta questão, além de ser demanda já acordada com a categoria.

3) Publicação das listas dos trabalhadores adoecidos que eram vinculados ao estado pela Lei Complementar 100/07

Ainda há trabalhadores que cumpriram o requisito previsto em lei e não tiveram o vínculo reconhecido. É uma demanda de responsabilidade da Seplag. A Secretaria de Educação se comprometeu a verificar para agilizar.

4) Quadro de escola 2017
Foi construído um calendário para a negociação deste ponto:

- 04/10: reunião para a SEE e o Sind-UTE/MG apresentarem as propostas, com o compromisso de agendamento de novas reuniões.

- Até 17/12: publicação da Resolução.

A Secretaria apresentou a proposta de realização de novas inscrições para a contratação em 2017 e também a necessidade de orientação pedagógica. A proposta completa para que o Sindicato possa debater será apresentada na próxima reunião.

5) Servidores das Superintendências Regionais de Ensino

A Secretaria informou que esta é uma demanda para ser tratada diretamente com o Secretário de Governo, Odair Cunha. Segundo a secretaria, como a Secretaria de Governo assumiu compromissos diretamente com o movimento, é com ele que estes compromissos devem ser tratados.

No dia 17 de Agosto, em reunião com o Sind-UTE/MG, e a bancada de deputados estaduais do PT, o Secretário de Governo Odair Cunha suspendeu o corte de ponto da greve das SREs e assumiu o compromisso de reabrir as negociações. No entanto, nenhuma reunião foi feita e o que a própria Secretaria de Governo fez foi "dilatar" o prazo para a entrega de calendário de reposição. 

O Conselho Geral do Sind-UTE/MG já aprovou o fundo de greve para o caso do corte acontecer, mas o debate não pode se reduzir a questão financeira. O governo, por meio do mesmo secretário, assumiu compromisso por escrito de não realizar nenhuma punição aos servidores em greve. O corte é uma punição. A direção do Sindicato já agendou nova reunião com a bancada de deputados do PT para apresentar o projeto de lei da anistia da greve. Também já foi solicitada reunião com o Governador Fernando Pimentel. 

6) Repasse de verbas

O Sindicato recebeu muitas solicitações para que fossem verificados os atrasos nos repasses de recursos para as escolas. De acordo com a Secretaria de Educação, o que é liberado de recursos pela Secretaria da Fazenda está sendo encaminhado às escolas. No entanto há atrasos:
- alimentação escolar: a escola recebeu a 4a parcela do total de 7 que já deveria ter recebido;
- custeio: a escola recebeu 1 parcela do total de 3 que já deveria ter recebido;
- transporte escolar: foram pagas 4 parcelas do total de 8 que deveriam ter sido pagas.

O Sindicato fará a cobrança à Secretaria de Fazenda na reunião do dia 03 de outubro.

Sobre perícia médica, reunião específica ainda será agendada.

Sobre promoções e progressões na carreira, o Sindicato já cobrou o agendamento de reunião com a Seplag.

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ESCLARECIMENTO - AÇÃO FGTS

O Sind-UTE/MG, em virtude da notícia veiculada nos meios de comunicação sobre a repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, que diz respeito ao direito dos servidores ao FGTS, que tiveram os seus contratos declarados nulos, como é o caso dos ex-efetivados pela LC 100/07 na ADI 4876, esclarece:

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (RE 765320), em caso semelhante ao dos efetivados atingidos pela decisão proferida na ADI 4876, declarou a nulidade do contrato de função pública de um oficial de justiça, que exercia as mesmas funções dos servidores contratados.

A declaração de nulidade do contrato implica, conforme entendimento do STF, no direito ao recolhimento do FGTS. Essa decisão do STF atinge apenas ao processo (RE 765320), reafirmando o entendimento que a contratação temporária por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse pela Administração Pública gera direito, nos termos do art. 19-A da lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS.

Entretanto, também foi reconhecido pelo Tribunal que o assunto deve ser tratado como repercussão geral, ou seja, a sua decisão também valerá para outros processos que tratem do mesmo objeto. No entanto, temos que aguardar o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF para que esta decisão tenha ou não a repercussão para todos os processos que tratarem do mesmo assunto.

A ação coletiva proposta pelo Sind-UTE/MG (0024.14.249.104-2) ainda não teve o seu mérito julgado em definitivo e poderá sofrer os efeitos decorrentes da decisão a ser proferida na repercussão geral declarada pelo STF, assim como as ações judiciais individuais já ajuizadas.

Portanto, até que a repercussão geral da matéria seja julgada em definitivo, o Sind-UTE/MG segue lutando pelo reconhecimento do direito ao FGTS dos efetivados e continua ajuizando as ações judiciais individuais.

Desse modo, informamos que os servidores filiados (as) que ainda não providenciaram a documentação, poderão encaminhar os documentos necessários para o ajuizamento da ação são:

·      Procuração atualizada e declaração de pobreza (modelos do Sind-UTE/MG);

·      Cópia de CI e CPF;

·      Cópia dos Contracheques (3 por cada ano) a partir do mês de outubro de 2007 até a presente data;

·      Cópia da Publicação do ato completo (cabeçalho contendo o ato da efetivação da LC 100/07, bem como o nome do servidor ao final) no Diário Oficial do Estado (de cada cargo). 

A documentação deverá ser encaminhada aos cuidados do Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG, destacando-se o assunto FGTS-LC100, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte, CEP 31.015-180, MG, ou entregue na Subsede do Sind-UTE/MG mais próxima da sua região.

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5 de Outubro, dia de paralisação nacional dos serviços públicos contra a PEC 241

PARALISAÇÃO NACIONAL!

Prezados companheir@s trabalhadores em educação. Dia 5 de outubro o Congresso Nacional vai votar o PEC (projeto de emenda constitucional) 241, que visa congelar os investimentos nas áreas sociais (educação e saúde, entre outros) nos próximos 20 anos! Isso representa o desmonte do Estado e das políticas sociais, e representará profundos retrocessos sociais, inclusive na área da educação pública que queremos construir e transformar. Nós, trabalhadores, não podemos deixar que isso aconteça.

Nesse dia, as Centrais Sindicais e demais sindicatos (como o Sind-UTE/MG) estão convocando uma paralisação nacional de todos os serviços públicos no Brasil inteiro, como forma de pressionarmos o Congresso a não aprovar mais esse ataque ao povo brasileiro.

Trabalhadores em educação, mobilize sua escola. Expliquem os motivos dessa luta. O que está em jogo é o nosso futuro. Paralisem suas escolas estaduais e municipais em defesa dessas mesmas escolas públicas, contra o seu desmonte.

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu organizará uma caravana para a manifestação que ocorrerá em Brasília, dia 5. Mande seu nome e dados até segunda-feira (03/10) para o "e-mail sindutecaxambu@hotmail.com".

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Análise da Medida Provisória nº 746, que trata da Reforma do Ensino Médio

*Texto atualizado em 26/09/16, após a constatação de que o MEC manterá excluídas as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia do currículo do ensino médio.

Em 22 de setembro de 2016, em ato solene no Palácio do Planalto, o presidente golpista Michel Temer e o ministro da Educação igualmente golpista Mendonça Filho apresentaram o conteúdo da Medida Provisória nº 746, de 22/09/16, que visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do ensino médio.

Primeiramente, é preciso destacar o expediente antidemocrático usado pelo governo golpista para tratar de um tema de tamanha relevância social. A medida provisória, que tem força de lei na data de sua publicação e prazo de até 120 dias para aprovação no Congresso, não se encaixa nas condições legais, jurídicas ou morais para esse tema de imensa importância para a vida de milhões de pessoas das atuais e futuras gerações. Na verdade, ela apenas escancara o desejo do atual governo em limitar o acesso da população e das entidades educacionais sobre as decisões em torno da reforma do ensino médio, e a CNTE tomará providências jurídicas para suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal, o mais brevemente possível.

Sobre o conteúdo, a reforma do MEC tem um objetivo central – reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais.

Com relação ao currículo, a reforma empobrece o ensino médio retirando as disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia. E por mais que o governo diga que essas disciplinas comporão a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), fato é que os sistemas de ensino, encarregados em implementar a base, poderão ou não inclui-las em seus currículos do ensino médio, uma vez que a LDB não os obrigará e o orçamento público ficará mais enxuto sem a contratação de professores para essas áreas. Trata-se, portanto, de economia sobre a formação dos jovens brasileiros.

A MP 746 traz de volta a dicotomia entre formação geral humanística e a profissional – lançada pelo Governo FHC com o Decreto 2.208/97 –, mas vai além ao propor também a separação entre a base comum nacional e as áreas de ênfases do conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e naturais e ensino técnico profissional.

Neste sentido, a MP rompe com as diretrizes curriculares nacionais do ensino médio e da educação técnica profissional, que defendem a integração dos currículos escolares, sem distinção de blocos de modo a privilegiar a “interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos”. O parágrafo 2º do art. 8º da Resolução CNE/CEB 2/2012 é taxativo ao dizer que “a organização por áreas de conhecimento não dilui nem exclui componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados, mas implica no fortalecimento das relações entre eles e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo planejamento e execução conjugados e cooperativos dos seus professores”.

Contudo, a petulância dos arautos do déspota golpista foi além. Tratou de revogar tacitamente as mencionadas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), repassando ao MEC, por meio do § 2º do art. 36 (versão da MP), o poder supremo para emanar as diretrizes que devem pautar a construção dos “projetos de vida” dos estudantes e sua “formação sob os aspectos cognitivo e socioemocionais” – veja a carga individualista e limitadora que se pretende lançar sobre os currículos do ensino médio!

Ainda sobre o currículo, e não obstante o problema da dicotomia imposta na MP, é de se imaginar como os sistemas estaduais – que visitam constantemente o MEC com “pires na mão” – conseguirão implementar as áreas de conhecimentos específicos com a qualidade pretendida pelos estudantes, pais, trabalhadores em educação e sociedade em geral. Talvez por isso a MP tenha sido generosa (ou astuta!) em autorizar aos sistemas de ensino a implementação de uma, e só se possível mais de uma área com ênfase em conhecimentos específicos. Muitos estudantes certamente ficarão sem cursar suas áreas de preferência na escola pública, pois os sistemas de ensino não serão obrigados a oferecerem as cinco áreas de aprofundamento. E como ficarão os jovens nesta situação? Terão que pagar escola privada? Receberão vouchers dos governos?

Outra intenção da reforma é reduzir o conhecimento obrigatório dos estudantes do ensino médio público à língua portuguesa e à matemática – únicas disciplinas a serem ministradas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio –, a fim de melhorar as notas nos testes estandardizados (nacionais e internacionais) e de quebra fomentar a formação de mão de obra barata e despolitização dos sujeitos (mesmo objetivo da reforma educacional de 1990, porém à época o foco era o ensino fundamental). A desproporcionalidade entre a formação geral e os conhecimentos específicos – podendo a primeira nem atingir 1/3 (um terço) do currículo geral, caso a jornada do ensino médio chegue a 4.200 horas (ou 7 horas diárias em 200 dias letivos) – reforça a concepção alienadora da formação da juventude.

No contexto geral, a reforma do ensino médio se mostra estreitamente alinhada com outras iniciativas retrógradas do governo golpista, a exemplo da Lei da Mordaça, da PEC 241, que limitará as despesas da União em áreas sociais – inclusive na educação –, da privatização das escolas e da terceirização dos profissionais da educação por meio de OSs (e a MP prevê contratar professores por notório saber, sem concurso público), da reforma da previdência e da flexibilização e redução de direitos trabalhistas, comprometendo, portanto, não só os estudantes, mas também os trabalhadores em educação. Ela se insere num projeto político pensado pelas elites para consolidar o poder que perderam por mais de uma década e que não podem correr o risco de perdê-lo novamente. E para isso é preciso investir na alienação política e na instrumentalização superficial da grande massa de jovens que frequenta a escola pública (85% das matrículas do ensino médio são da escola pública).

Com relação a expansão da carga horária, a reforma prevê instituir política (mas na verdade é programa) de repasse de recursos da União diretamente às escolas que implementarem o currículo mínimo e o ensino de tempo integral. Mas nesse ponto há um blefe, pois não existe garantias de que os recursos seguirão de fato para as escolas, tampouco em que quantidade. O § 2º do art. 6º da MP é claro: “A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministro de Estado da Educação.” (grifo nosso)

Extraoficialmente, foi divulgado que até 2018 serão repassados R$ 1,5 bilhão na forma de estímulo aos estados, o que representa menos de 10% da complementação da União ao Fundeb neste ano de 2016 – ou seja, muito pouco dinheiro! Com essa quantia pretende-se atender até 500 mil estudantes em tempo integral, sendo que o investimento per capita por aluno será de R$ 3.000,00, abaixo do praticado em 2016 no Fundeb (R$ 3.561,74).

A privatização e a terceirização das escolas se mostram claras na MP. Primeiro, cria-se mais um segmento profissional (sem necessidade de habilitação) dentro da categoria dos trabalhadores em educação (art. 61 da LDB). Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber”, o que reforça a afronta a um dos princípios da qualidade da educação já mitigado pela Lei das Organizações Sociais. Depois admite-se o repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. E por último, ao limitar a “ajuda” da União aos estados em no máximo 4 anos – depois disso os entes estaduais terão que arcar com as despesas integrais das “novas escolas” –, abre-se caminho para as parcerias público-privadas sobretudo pela via já pavimentada das OSs.

A MP não se refere ao ensino noturno ou à regulamentação do CAQi e CAQ, como forma de equalizar as condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do ensino médio. Também não aborda outras questões indispensáveis à qualidade, a exemplo da limitação do número de estudantes por sala de aula, do acesso prioritário dos jovens de baixa renda no ensino de tempo integral, da formação e valorização dos profissionais da educação, dentre outras.

A CNTE espera suspender nos próximos dias a eficácia da Medida Provisória, possibilitando a abertura de um debate amplo e democrático com a sociedade a respeito do tema.

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Atendimento jurídico na subsede Caxambu - 28/09

Atenção trabalhadores em educação filiados do Sind-UTE/MG. Já estamos com o nosso departamento jurídico regionalizado, e nessa quarta a advogada contratada estará na subsede Caxambu para o plantão jurídico, a partir das 15h30.

Todos os filiados ao Sind-UTE/MG poderão fazer consultas jurídicas-trabalhistas gratuitamente, bastando levar o contracheque para comprovação de filiação.

Sind-UTE/MG subsede Caxambu: rua Dr. Enout 193, centro. Telefone (35) 3341-3799.

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Paralisação Nacional da Educação em Minas Gerais

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Esclarecimentos sobre ofícios da Secretaria de Estado da Educação (SEE)

Na tarde desta terça-feira, dia 13 de setembro, a direção estadual do Sind-UTE/MG foi surpreendida com o envio às escolas estaduais do Ofício Circular SB/SG nº 163/2016, que trata da reposição de dias letivos do calendário escolar de 2016 e Ofício Circular GS nº 2663/2016, que orienta sobre o cumprimento de 1/3 de carga horário de professor destinado às atividades extraclasse.

O Sind-UTE/MG se reuniu, no dia 06 de setembro, com as Secretarias de Estado da Educação, de Governo e de Planejamento e Gestão. Nesta reunião nenhum representante do governo apresentou para o debate o conteúdo dos documentos que foram enviados no dia 13 de setembro. Durante esta reunião o que ficou pactuado foi a instalação de uma mesa permanente de negociação.

O envio destes documentos demonstra que a própria Secretaria de Estado da Educação desrespeitou a Mesa Permanente de Negociação criada pelo Governo do Estado.

Desde janeiro de 2015, o Sindicato apresenta propostas sobre jornada dos professores e professoras. A Secretaria de Estado de Educação não priorizou a construção de propostas sobre este tema. Uma reunião foi marcada para o dia 29 de setembro, para negociação sobre quadro de escola, o que inclui a jornada de trabalho. A postura da Secretaria de Estado da Educação desconsidera, inclusive, este encaminhamento.

Sobre a orientação para reposição, a posição do Sindicato é a de não realizarmos a reposição neste momento considerando que ainda estamos em campanha salarial e esta questão precisa ser negociada pelo Sindicato e não individualmente por escola ou por pessoa. A demora na conclusão da Campanha Salarial Educacional 2016 se deve à morosidade nos avanços nas negociações por parte do Governo.

O ofício enviado às escolas também contém erro, omitindo datas de paralisação que foram convocadas e notificadas pelo Sindicato à Secretaria de Estado da Educação induzindo as escolas estaduais a erro. Solicitamos ao governo a suspensão dos ofícios e respeito à Mesa de Negociação.

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O momento exige não sair das ruas!

Durante assembleia estadual, educadores/as cobram do governador o cumprimento dos acordos assinados, aprovam greve de 48 horas e se posicionam contra as medidas do Governo golpista de Michel Temer

Os/as trabalhadores/as em educação, reunidos em Conselho Geral, no auditório do CREA/MG, em Belo Horizonte, na manhã do último dia 09/09 e, em assembleia realizada no mesmo dia, no período da tarde, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Geais,  avaliaram o momento de ataques que a classe trabalhadora está vivendo e votaram novo calendário de mobilização. A categoria vai continuar a cobrança ao governador de Minas para que cumpra os acordos assinados e avance na pauta de negociações, protocolada no início do ano e fazer a luta contra a Reforma da Previdência, contra a PEC 241 e o PLP 257 e outros ataques que o governo golpista do Michel Temer está fazendo.

Conselho Geral debate PEC 241

Na reunião do Conselho Geral, houve debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos da União, Estados e Municípios por 20 anos e as consequências do PLP 257, que visa garantir a renegociação da dívida pública, congelando as despesas correntes primárias por dois anos após a assinatura de acordo com os estados. As discussões foram apresentadas pelo economista e assessor da subsecção do Dieese/CUT Minas, Frederico Melo.

Segundo Melo, o que o governo golpista Michel Temer quer com essas duas proposições é reduzir os serviços públicos, impor duras regras de retirada de direitos dos servidores públicos e engessar os direitos da população por 20 anos! Destacou, por fim, que o golpe foi orquestrado pelo capital financeiro, com apoio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que, nesse conluio, também contaram com o suporte do judiciário e da grande mídia.

Absolvidos/as

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez um retrospecto da campanha feita pelo Sindicato, em 2014, como já é de costume, para denunciar as condições da escola junto aos meios de comunicação. Essa iniciativa foi duramente atacada pelo PSDB, que moveu 25 processos contra a entidade e contra diretores que, na época, respondiam pela coordenação de departamentos e a coordenação-geral. 

Em um dos processos judiciais movidos junto à Justiça eleitoral - na Ação de Investigação Judicial Eleitoral - o PSDB pediu a cassação dos direitos políticos dos diretores, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira Pinto, Paulo Henrique Santos Fonseca, Geraldo Miguel e da coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, por oito anos, sob a alegação, entre outras, de abuso de poder econômico. 

Em 2015, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) absolveu os dirigentes do Sind-UTE/MG. Mas, o PSDB recorreu à instância superior (ao STF) que, no último dia 08 de setembro, proferiu decisão e, por 7 votos a 0,  também absolveu os dirigentes sindicais.

Balanço

Fazendo a avaliação do que já avançou, o Sindicato reforça a necessidade de mais rearticulação das forças coletivas, mas contabiliza ganhos nos últimos tempos rumo à política para se conquistar o Piso Salarial Profissional Nacional. A primeira etapa para o cumprimento do Piso Salarial citada foi de 13,06%, pagos em junho de 2015 na forma de abono. A segunda foi o reajuste de 11,36%,  pago a partir de maio, sendo que ainda tem o retroativo do reajuste a ser pago dos meses de janeiro, fevereiro e março. A terceira etapa está no contracheque de setembro, que são os 8,21%, em forma de abono, conforme previsto no acordo assinado entre o Sind-UTE/MG e o governo de Minas, em 2015.   “Dentro da política do Piso, se o governo golpista de Michel Temer, não nos der outro golpe, em janeiro de 2017, teremos novo reajuste para as 8 carreiras e aposentados com paridade", apresentou a direção do Sindicato. Mas há várias demandas que ainda não tiveram retornos do Governo ou tiveram retornos parciais como a situação da carreira (promoções e progressões). A direção do Sindicato apresentou o resultado da reunião com o Governo do Estado que aconteceu, no dia 06 de setembro, e o que precisa avançar.

Não à privatização na rede estadual de Minas Gerais

As parcerias públicas-privadas na educação também foram debatidas no Conselho Geral e Assembleia estadual. A proposta votada pela categoria é a luta imediata pela cancelamento do edital publicado em dezembro de 2015 pelo Governador Fernando Pimentel. Pela proposta publicada enfrentaremos, além de uma inédita política de privatização da escola estadual,  um processo de terceirização dos Auxiliares de Serviço de Educação Básica (ASB), Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) e dos diretores de escolas, que será desencadeado.

Eixo de luta

Considerando a atual conjuntura de ataques que a educação está sofrendo desde em direitos básicos como aposentadoria até no Orçamento como os limites impostos pela PEC 241 por 20 anos e o congelamento das políticas de salário, concursos e carreiras impostos pelo PLP 257/15, também encontra-se ameaçada a política nacional do Piso Salarial. Por outro lado, é preciso manter a pressão junto ao governo do Estado para o avanço nas negociações e o cumprimento dos acordos assinados em 2015. 

Diante desta avaliação, o Conselho Geral e a Assembleia Estadual votaram novo calendário de lutas e eixos, além de definir que a categoria participará das agendas de lutas gerais convocadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)  e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os eixos da campanha salarial-educacional são os seguintes:

1. Contra o golpe e em defesa da democracia
2. Nenhum direito a menos
3. Pelo cumprimento dos acordos assinados pelo Governo do Estado
4. Pelo avanço nas negociações e cancelamento imediato do edital de privatização de escolas estaduais

Calendário de mobilização 

- 21 e 22 de setembro: Paralisação de 48 horas na rede estadual com as seguintes atividades: 

21/09: Atividades nas regiões 

22/09:  9 h -  Manifestação  em BH

14h:30 -  Debate e audiência pública sobre PEC 241 na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte 

- 24/09: Encontro Estadual Educação e Igualdade Racial

- 19 e 20/10: Encontro Estadual dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs)  e do Órgão Central 

- 25/10: Paralisação da rede estadual com assembleia estadual

- 22 e 29/10 e 06/11: Conferências Regionais de Educação

- 24 a 26/11: Conferência Estadual de Educação 

Homenagem

O Conselho Geral reverenciou a memória das companheiras falecidas Maria do Carmo (Carminha de Manhuaçu) membro do Conselho Geral e Maria de Fátima, da Subsede de Pirapora. “A elas nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de lutas!”. Carminha e Maria de Fátima... Sempre Presentes!

Educação e Juventude nas ruas de BH

Após um dia inteiro de discussões, os/as educadores/as, sob o comando do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), desceram em passeata da Assembleia Legislativa até a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte. No meio deste caminho, uma parada estratégica para aguardar os 7 mil jovens que participaram do Acampamento do Levante Popular da Juventude, no Mineirinho, de 5 a 9 de setembro. 

O que uniu educadores/as de Minas Gerais e os jovens de todo o país nesta caminhada pelas ruas da Capital foi a indignação que toma conta de todos/as com esse governo golpista de Michel Temer. Por isso, durante todo o trajeto o “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos!” foram ditos repetidas vezes, em alto e bom som. A mobilização reuniu estudantes, trabalhadores em educação, movimentos sociais e populares. 

O senador Lindibergh Farias, que também marcou presença na assembleia dos/as educadores/as, esteve na caminhada com os/as educadores/as e reforçou a importância da união da classe trabalhadora para fazer frente aos mandos e desmandos do Congresso Nacional, que segundo ele está a serviço de uma elite dominante. “Sabemos da força mobilizadora de vocês aqui em Minas Gerais e não abriremos mão de todos nessa luta. Não esperem deste Congresso nenhuma transformação, eles estão a serviço de uma elite dominante”, afirmou.

A presidenta do  Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro/MG), Valéria Morato Gonçalves, marcou presença na assembleia dos educadores e disse que a educação pública está à frente da luta emancipatória no Estado. Ela condenou os ataques à democracia e a lei da mordaça aos profissionais da educação. “Precisamos estar juntos e unidos para impedir que esse governo golpista retire nossos direitos. Força e coragem para impedir que esse país pare de avançar”, afirmou. 

A categoria também recebeu o apoio de vários sindicatos como Sindipetro (Sindicato dos Pretroleiros de Minas Gerais) e Sindieletro/MG (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais), além de várias organizações da juventude como grêmios estudantis, a AMES/Associação Municipal de Estudantes Secundaristas e a UJR/União da Juventude Rebelião.

Os/as trabalhadores em educação realizaram a maior assembleia estadual deste ano, com a presença de mais de 3.000 pessoas, com representação de todas as regiões do Estado, num trabalho coordenado pelas subsedes do Sind-UTE/MG.

Fotos: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG

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Sind-UTE/MG cobra demandas da categoria

Um novo lote de nomeações de concurso foi publicado e a equipe da perícia médica foi modificada

Nesta terça-feira, dia 06 de setembro, aconteceu uma nova reunião entre o Sind-UTE/MG e o Governo do Estado.

A última reunião aconteceu, no dia 17 de junho. Ainda em julho, o Sindicato havia apresentado a solicitação de negociação sobre quadro de escola 2017 e o cronograma de nomeações. Após a Assembleia epecífica dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, nova solicitação foi encaminhada ao governo para a reabertura das negociações específicas do setor. Após o debate do Conselho Geral do Sindicato, a direção elaborou documento com as principais pendências e problemas e encaminhou ao governo. O Sindicato não recebeu nenhum retorno dos documentos e novamente procurou o governo com o objetivo de abrir negociações. Além das pendências, é necessário termos a negociação da pauta de reivindicações apresentada ao governo em março deste ano. Uma reunião foi agendada para o dia 06 de setembro. Acompanhe a seguir o que foi discutido: 

Reposição da greve das SRE é Órgão Central

O Sind-UTE/MG solicitou a suspensão  imediata da determinação de protocolo de calendário de reposição da greve das SRE’s, prevista  para 9 de setembro e a reabertura das negociações. A data limite foi suspensa, mas a questão não ficou resolvida uma vez que a Secretaria de Educação insistiu em nova data limite. O Sindicato manteve a posição da Assembleia da categoria. E estamos diante de novo impasse porque a greve não foi feita com o objetivo de fazer reposição, mas, com o objetivo de conquistar a correção das distorções nas tabelas salariais, o que está prometido, mas, ainda não foi feito. Caso o impasse persista o Sindicato irá novamente recorrer à bancada dos deputados estaduais do PT que ajudaram na medição. 

Pagamento de retroativo do reajuste de 11,36%

Ao responder ao questionamento sobre o pagamento do retroativo do reajuste (correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março), o governo informou que o fará, parcelado em dez vezes, a partir do mês de setembro. Em junho, o governo propôs parcelar em 12 vezes o que não foi aceito pelo Sindicato. O impasse neste ponto continua. O Sindicato insiste que o pagamento seja integral. Não há previsão de parcelamento previsto na Lei ou no acordo assinado em 2015. 

Aposentadoria

Diante de tantas reclamações da categoria sobre a demora no afastamento para aposentadoria, o governo se comprometeu em orientar os setores responsáveis para que haja o afastamento imediato quando o servidor cumprir os requisitos para aposentadoria, o que não está acontecendo atualmente. 

Cronograma de nomeação

Mais uma vez, o Sindicato cobrou um cronograma de nomeações. Atualmente, 2/3 dos/as trabalhadores em educação têm vínculos precários e não tem direito a carreira. É preciso um processo de nomeações que contemple todas as regiões, cargos e os editais em vigor. O último lote de nomeações foi publicado em julho. O governo justificou a paralisação nas nomeações porque era preciso organizar os pedidos de mudança de lotação que acontecem a cada semestre. E se comprometeu em fazer novo lote de nomeados nos próximos dias, cuja publicação aconteceu no dia 09 de setembro.

Reafirmamos a necessidade de um cronograma de nomeações, com critérios claros, na qual seja explícita a lógica das nomeações: quais cargos, regiões e edital estão sendo priorizados/contemplados. Não basta saber que haverá nomeações, é necessário um cronograma e regras capazes de conferir transparência a esta importante conquista da categoria. Após as cobranças, governo se comprometeu em enviar cronograma e critérios. Serão nomeados, ainda em 2016, mais 15.000 concursados.

Situação dos trabalhadores adoecidos vinculados à LC 100/2007

O Sindicato reafirmou a necessidade de que as comunicações de agendamento de perícia fossem feitas também, diretamente ao trabalhador/a e não só através das publicações no Diário Oficial do Estado. Muitos colegas estão perdendo a perícia por isso. 

O Sindicato também cobrou a imediata publicação dos nomes que ainda estão pendentes, uma vez que o compromisso da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) era resolver todas as pendências até o mês de julho, o que não aconteceu. De acordo com o governo ainda faltam 2803 trabalhadores/as para fazerem as perícias médicas antes de terem restabelecidas as licenças médicas. 

Quadro de Escola 2017

O Sindicato reafirmou que protelar ou mesmo não discutir o Quadro de Escola, dificulta toda a organização do próximo ano escolar e que o compromisso do governo era discuti-lo  no primeiro semestre, o que não aconteceu. Foi agendada reunião para 29 de setembro para tratar especificamente do Quadro de Escola de 2017. 

Retorno do pagamento para o 5º dia útil

O Sindicato novamente cobrou o retorno do pagamento para o 5o dia útil. O governo afirmou que não tem como retornar em razão de dificuldades financeiras.

Pagamento de rateio de trabalhadores vinculados  à LC 100/2007

O entendimento do governo é de que não é devido este rateio e solicitou ao Sindicato que apresentasse uns dez exemplos,  com uma série histórica de documentos que comprovem que é devido o rateio. No início do ano, o Sindicato já apresentou farta documentação comprovando o direito ao rateio. Apresentará novamente e espera que desta vez haja agilidade por parte do governo que tem acesso a toda a folha de pagamento e, portanto, se tivesse vontade política, teria feito a verificação diretamente. 

IPSEMG 

O Sindicato solicitou retomada imediata das discussões do Fórum do IPSEMG a fim de discutir os problemas de atendimento que a categoria está enfrentando. Será agendada reunião específica. 

Perícia Médica

A coordenação da perícia médica foi modificada. Será agendada reunião para discutir os problemas relacionados às perícias médicas, cobrança que o Sindicato faz desde o início do governo. 

Carreira

O governo não apresentou nenhum retorno sobre as publicações de promoções e progressões que foram paralisadas, embora a legislação conquistada em 2015 garanta o direito de movimentação na carreira. 

Negociações

A partir desta reunião ficou constituída uma mesa permanente de negociação com o Sindicato.

Presenças - Participaram da reunião:

SEPLAG:  Villend  e Assessor de Relações Sindicais: Carlos Calazans

SECRETARIA DE GOVERNO:  Francisco Eduardo Moreira 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:  Antônio Carlos Pereira (Carlão), Antônio Davi, 

ALMG: Deputada Marília Campos

Sind-UTE/MG: Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira 

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Escola sem liberdade é o fim

É esse o mote da mais nova campanha do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)), que tem com essa iniciativa o objetivo de contrapor as ideias do projeto "Escola sem Partido", que segundo a direção do Sindicato tem um forte propósito de criminalizar o professor e a professora, tirando-lhes a liberdade de ensinar e de educar.

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o projeto “Escola Sem Partido”, tem entre outras, a estratégia de colocar pais contra os professores e atacar a escola pública.

De acordo com defensores do projeto, o aluno seria "a parte mais fraca na relação de aprendizagem" colocando o professor na condição de opressor. Discursam que os pais têm o direito de participar da escola, como se os/as professores/as não defendessem a participação da comunidade na vida escolar, na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e como se, até agora, fossem impedidos dessa participação. 

Com isso, o que fazem é colocar o pai e a mãe contra o professor, defendendo que devem ter o direito de ir à escola e vigiá-lo, decidir se a avaliação que ele elabora pode ou não ser aplicada, se o livro indicado para a leitura pode ou não ser lido, se o livro didático adotado pode ou não ser utilizado.

Ao lançar essa campanha, o Sindicato espera levar esse assunto ao conhecimento amplo da sociedade e dizer que a escola pública não merece ser desqualificada como assim quer esse projeto. “O projeto Escola Sem Partido é a proposta mais partidária que já vimos. Precisamos superar a visão de que educação é pauta exclusiva para professor defender. Dizer não à Escola sem Partido" é uma pauta de todos que defendem a democracia e os direitos sociais!", afirma Beatriz Cerqueira.

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Professor Cássio Diniz, do Sind-UTE/MG, participa de mesa redonda em Congresso Educacional de Betim

No último final de semana ocorreu o V Congresso Educacional de Betim, na Grande BH. Tendo como homenageado especial o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, o congresso reuniu milhares de educadores da região para debater sobre uma educação transformadora que contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. E no domingo ocorreu a mesa temática "A luta dos trabalhadores em educação em defesa da escola pública", que contou com a participação da professora e diretora da APEOESP (Sindicato dos Profissionais do Ensino de São Paulo) Anatalina Lourenço, e do professor Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu.

Em sua fala, Cássio Diniz apontou que existe uma forte ofensiva conservadora no país - materializado pelo golpe -, que visa destruir as conquistas sociais dos últimos 30 anos, como também acabar com os direitos trabalhistas do serviço público e da iniciativa privada, tudo isso para garantir a lucratividade das grandes empresas e o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública para os bancos nacionais e internacionais. Além disso, muitos ataques recaem especificamente sobre os educadores, pois os trabalhadores em educação do Brasil se tornaram a ponta de lança na luta contra a aplicação de políticas neoliberais que sucateam cada vez mais os serviços públicos e privatizam tudo depois. Segundo Cássio, não á a toa esse ataque representado pelo movimento intitulado "Escola Sem Partido", que busca criminalizar os professores que debatam com os estudantes temas como cidadania, racismo, homofobia, direitos das minorias, etc. Tentam, de todas as formas, jogar a sociedade contra os professores que defendem uma educação libertadora e transformadora.

Segundo ele, que também é professor da rede estadual e da Universidade do Estado de Minas Gerais, a categoria dos trabalhadores em educação tem um histórico de resitência e de luta na história do Brasil. "É importante retomarmos a vanguarda das lutas em defesa de um país mais justo, na luta contra o golpe e pela volta da democracia, e contra a retirada de direitos."

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Assembleia Estadual de Trabalhadores em Educação - 09 de setembro

Caravana saindo de Caxambu. Entrem em contato conosco pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com

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Trabalhadores em educação realizam assembleia regional em Caxambu

Na última quinta-feira, 1º de setembro, trabalhadores em educação das redes estadual e municipal de Caxambu realizaram assembleia regional para debater a atual conjuntura e deliberar diversos assuntos pertinentes à categoria.

A tônica do debate se deu  pela análise de conjuntura nacional, estadual e municipal. Foram apresentadas as principais demandas das categorias estaduais e municipais, como os problemas ainda enfrentados com o governo do Estado, como o não pagamento dos retroativos do reajuste de fevereiro, março e abril, o rateio de janeiro dos ex-efetivados e o descumprimento do acordo com os servidores das SRE's. Foi reafirmado o compromisso da Assembleia Estadual da rede estadual em Belo Horizonte no dia 9 de setembro, com paralisação total das atividades nas escolas e SRE's.

Porém, o mais preocupante ficou por conta da conjuntura nacional. A série de ataques que estão se dando sobre a classe trabalhadora é gigantesco, caracterizando claramente e abertamente que o golpe que se desencadeou no Brasil é sobretudo sobre a classe trabalhadora. (Leia aqui a série de ataques contra os trabalhadores). Por isso, a necessidade de se construir uma resistência efetiva contra o governo golpista e em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores, da educação pública e do povo brasileiro.

Os trabalhadores em educação reunidos também deliberaram e aprovaram a "Carta-compromisso da Educação e dos Educadores", que apresentaremos à todos os candidatos a prefeito de Caxambu, pedindo que assumam publicamente os compromissos com os trabalhadores em educação. Decidiu-se também que o Sind-UTE/MG irá organizar um evento público convidando todos os candidatos para a assinatura da carta. (em breve divulgaremos)

O professor Diogo Alvim, do grupo de trabalho Pedagógico da subsede Caxambu apresentou à assembleia a proposta de realização do Fórum Regional Pedagógico, que envolverá os trabalhadores em educação nesse importante debate educacional, inserido no contexto da realização da Conferência Estadual de Educação do Sind-UTE/MG, que será realizado em novembro. O Fórum Regional ainda terá a data e local definidos.

E por último, como constava na convocatória da assembleia, foram eleitos os dois novos diretores do Sind-UTE/MG subsede Caxambu, em substituição a outros dois que se afastaram em definitivo. Os eleitos foram a professora Carla Fernandez (Escola Municipal Pinguinho de Gente) e o professor Julio Alfaro Diaz (Centro de Educação Profissionalizante - estadual), ambos filiados a mais de seis meses ao sindicato.

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Levante Popular da Juventude realiza roda de conversa com estudantes em Caxambu

Na última quinta, ativistas do movimento Levante Popular da Juventude de Minas Gerais realizaram uma roda de conversa com estudantes e jovens da cidade de Caxambu, no Sind-UTE/MG. A conversa girou em torno do papel da juventude na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna por meio da ação e participação coletiva nas lutas por um mundo melhor.

Atualmente, o Levante Popular da Juventude é um dos movimentos sociais juvenis mais atuantes no cenário nacional. Com organização em todos os Estados, seus militantes levantam bem alto a bandeira da justiça social e pelo fim da desigualdade social e econômica, tão marcantes em nosso país.

Em Caxambu, além de explicar o que é o movimento e a possibilidade de expansão em nossa região, foi feito também o convite para os jovens participarem do 3º Acampamento Nacional do Levante, que será realizado entre os dia 5 e 9 de setembro em Belo Horizonte.

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