sexta-feira, 16 de março de 2018

Nota de esclarecimento

A respeito da notícia veiculada pelo Jornal Hoje em Dia, nesta sexta-feira (16/3/18), com o título "Governo vai judicializar greve", o Sind-UTE/MG esclarece:

1. O Sind-UTE/MG cumpriu todos os requisitos legais para a deflagração da greve. Desde 2017, diversos documentos relacionados ao descumprimento do Acordo e da Lei Estadual 21.710/15 foram encaminhados ao Governo do Estado. Portanto, estamos realizando uma greve que, além de justa e legítima, cumpre os requisitos legais.

2. O Governo do Estado, em nenhuma reunião já realizada com a entidade, apresentou proposta de "cumprimento do compromisso de pagar o piso de 2016 e 2017 até o final do ano". Esta informação não corresponde à realidade. Em outras palavras, é falsa.

3. Da mesma forma é falsa a informação de que o governo do estado pagaria em cinco parcelas. A informação divulgada pelo jornal confunde as pessoas porque afirma que o governo pagaria o Piso em cinco parcelas. Esta informação veiculada pelo Jornal não procede. O que o governo apresentou, em reunião realizada no dia 08/03/18, foi o parcelamento do retroativo do reajuste de 2016 correspondente a 3 (três) meses, em 8 (oito) parcelas.

4. Sobre qualquer proposta de emenda à Constituição, ela não foi apresentada pelo Sind-UTE/MG. A iniciativa, se efetivada, será bem-vinda, considerando a importância estrutural da educação em nossa sociedade. Mas ela não foi apresentada pelo Sindicato conforme o Jornal noticiou.

5. Se o Governo ajuizou alguma ação contra a greve da categoria, o Sind-UTE/MG não foi notificado. Mas, considerando que cumprimos todos os requisitos legais, estamos à disposição para esclarecer qualquer questionamento. Mas, nos causou estranheza a afirmação do Jornal Hoje em Dia de que, o conflito seria decidido na Justiça do trabalho, quando sabemos que não é prerrogativa dela atuar nas demandas de servidores públicos e sim da Justiça Comum.

6. Quando informações sobre a categoria forem divulgadas, fazemos um apelo para que haja um processo de verificação das informações. A divulgação de informações inverídicas nos causa danos irreparáveis.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

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