Sind-UTE/MG reúne o seu Conselho Geral para definir novas estratégias de lutas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista ~ Sind-UTE/MG Caxambu

“Um estado contra o trabalho com direitos.” Foi com essas palavras que o técnico da Subseção do Dieese na CUT/MG, Frederico Melo, abriu o Conselho Geral do Sind-UTE/MG, realizado no último dia 06/05, em Belo Horizonte.

Instância deliberativa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, o Conselho se reuniu com a finalidade de debater a conjuntura, as reformas da Previdência e Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer, as demandas tratadas na reunião do Sindicato com o governo do Estado, que aconteceu no dia 05 de maio último, e definir um novo calendário de lutas visando impedir a aprovação das reformas no Congresso Nacional.

Conjuntura e Reforma Trabalhista

A conjuntura atual e os impactos da Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora foram traçados pelo economista Frederico Melo, técnico do Dieese na Subseção da CUT Minas. Ele fez abordagens sobre as últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, especialmente, em relação à Reforma Trabalhista e à Terceirização, apontada como um retrocesso tão grande, que remonta a um período anterior a 1930, quando a jornada de 8 horas foi instituída por Lei.

Nos âmbitos do executivo, legislativo e judiciário há, segundo Frederico Melo, uma sequência de ataques ao trabalho organizado com direitos em nosso país e as perdas atingem os setores privado e público. Nesse sentido, as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que invadem prerrogativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a finalidade de permitir a terceirização sem limites, foram exemplos citados de ataques sem precedentes históricos.

A autorização para que as Organizações Sociais possam ser contratadas para fins do serviço público, bem como, as decisões do Supremo desonerando o Estado brasileiro da responsabilidade de arcar com os direitos trabalhistas de empresas e entidades terceirizadas; as modificações que estão sendo feitas em mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o negociado prevalecendo sobre o legislado foram pontos que mereceram destaques.

Além de alterar, de maneira profunda a CLT, uma vez que as alterações propostas pelo governo Temer significam a maior mudança já prevista para ser feita em todo o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil, Frederico Melo afirmou que há um desmonte da concepção política, jurídica, ideológica e da estrutura que fundamentam as relações de trabalho. Com isso, dois princípios que sustentam essa relação estão sendo prejudicados: o da hipossuficiência do/a trabalhador/a - que diz ser essa a parte mais frágil da relação e por isso deve ser protegida - e o princípio de que, diante de regulações diferentes, a norma mais favorável prevalece. “A Reforma Trabalhista revoga esse dois princípios. Quem defende a reforma quer dizer que as duas partes podem estabelecer acordo porque têm direitos iguais, poder e conhecimento, o que na prática não é verdade.”

Clique e ouça o economista Frederico Melo

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, retomou a mesa de trabalho reforçando a tese de que discutir as Reformas da Previdência e Trabalhista é imperativo neste momento porque elas afetam a vida de toda a sociedade. “Estamos diante da maior crise já vista e o que estamos vivendo impactará as nossas vidas. Aplica-se ao setor público o que couber à iniciativa privada. Querem enfraquecer os sindicatos e rebaixar direitos. O relator da Reforma Trabalhista abraçou tudo o que as empresas pediram pra eles e com as emendas propostas a situação piorou ainda mais. Corremos o mesmo risco com a Reforma da Previdência”, alertou.

Após os debates sobre a conjuntura e as reformas, no segundo momento da pauta, o Conselho Geral passou então a discutir sobre as demandas das reuniões realizadas entre o Sindicato e o Governo de Minas, balanço da greve geral e foi aprovado um calendário de lutas.

Relato da reunião com o governo

No dia 5 de maio, aconteceram duas reuniões (uma às 9h e outra às 11h) entre o Sind-UTE/MG e o governo do Estado. A primeira foi específica para tratar das demandas relativas à perícia médica, que há muito tempo vem sendo solicitada pelo Sindicato. Essa reunião aconteceu com a presença do Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães e sua equipe. Dessa reunião participaram a direção do Sindicato e o deputado estadual e 1º Secretário da Mesa da ALMG, Rogério Correia, que intermediou o agendamento desse encontro.

A reunião tratou de três questões:

1) Estrutura da perícia médica: O Sindicato apresentou o relatório de todos os problemas estruturais identificados pela entidade. Com este relatório, uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de maio, para que a equipe retorne às questões apresentadas.

2) Lei complementar 138 - que restabeleceu a licença-médica aos Servidores da Lei 100, que foram desligados do Estado, em 31 de dezembro, mesmo estando doentes.

O Sindicato levou ao governo do Estado dois problemas concretos: entre uma perícia e outra, as pessoas têm ficado até dois meses sem salário, o que é inadmissível. O outro ponto refere-se à orientação da Seplag de que o vínculo destas pessoas, cerca de 3.200, segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento, se encerrará em dezembro de 2017, independente se estiverem ou não doentes. O Sindicato conseguiu a garantira do Secretário Helvécio de que as duas questões serão resolvidas e houve o comprometimento de manter o vínculo enquanto essas pessoas permanecerem doentes, mesmo após dezembro de 2017.

Segundo informou a Seplag, de todas as 4.315 pessoas que tiveram vínculos restabelecidos após a Lei Complementar 100, 3.812 já passaram por perícias. Mas existem 503 servidores ainda não encontrados, que não passaram por nenhuma perícia. Dos que já passaram pela perícia, 309 pessoas vinculadas pela Lei já estão aposentadas e 243 tiveram a aposentadoria negada por não preencherem as condições para se aposentar.

3) Descontos no salário de aposentadorias proporcionais: O governo promove o afastamento preliminar da pessoa para aposentadoria até que a mesma seja publicada. Esta publicação tem demorado anos. Quando o servidor tem a publicação da sua aposentadoria, se ela for proporcional, o Estado está descontando a diferença do que ela recebeu quando afastada e o valor real da aposentadoria. Há servidores com "supostas dívidas com o Estado" de mais de R$ 20.000,00. O governo se comprometeu em resolver essa questão e, na reunião do dia 22 próximo, vai apresentar soluções para essa questão.

Reunião com a equipe de negociação

A segunda reunião com o governo aconteceu, das 11h às 13 horas, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), também no dia 05/05 e contou com a presença dos Secretários Adjuntos da Educação, Wieland Silberschneider e do Governo, Francisco Eduardo Moreira, além do deputado estadual, Rogério Correia.

A reunião aconteceu após questionamento do Sindicato sobre o não pagamento do Adicional de Desempenho da Educação Básica acordado para ser pago no salário de maio.

O Sind-UTE/MG resgatou para os representantes do governo o que foi pactuado no Acordo de 2015 visando garantir uma contrapartida do Estado dos direitos que a educação perdeu. A educação foi a única categoria que não recebeu o Adicional de Desempenho e que perdeu todos os benefícios vinculados ao tempo de serviço. Por isso, a proposta do Adicional de 5% a cada 5 anos de efetivo exercício do servidor efetivo, contados a partir de janeiro de 2012. Assim sendo, a partir de janeiro deste ano, os servidores e as servidoras que completaram esses requisitos passaram a ter direito ao acréscimo de 5% em seus vencimentos. O governo se comprometeu, por meio de um documento assinado por quatro secretários de estado que faria o pagamento desse benefício para quem faz jus à folha de pagamento de maio, mas não o fez. O Sindicato notificou o governo no início do ano pelo descumprimento do Acordo e houve a garantia de que o Adveb seria pago, inclusive, com todo o retroativo.

O governo alegou impedimento jurídico para o pagamento, mas disse que o recurso financeiro está planejado para tal finalidade. Afirmaram terem identificado uma vedação na Constituição Estadual que impede o pagamento de qualquer benefício tendo como critério o tempo serviço. É uma regra aprovada na reforma administrativa do governo Aécio Neves. Para resolver o impasse, o governo enviará até 4ª feira (dia 10/05) proposta de emenda à Constituição para resolver essa questão. Assim que aprovada, o governo garante que pagará o Adveb com todo o retroativo. Vale ressaltar que o Sindicato tem cobrado o pagamento do Adveb desde o início deste ano .

Outras questões apresentadas pelo sindicato:

- A retomada da negociação com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e o Órgão Central. Reunião foi marcada para o dia 11 de maio, 14h:30.

- Promoções: O Sindicato cobrou agilidade na publicação e pagamento das promoções. Reunião para encaminhar este ponto foi marcada para o dia 22 de maio.

- As demandas relativas ao Ensino Médio serão objeto de reunião específica a ser agendada, assim como o Diário Eletrônico, cobrança de respostas dos recursos da designação on-line, problemas no pagamento e desconto do vale transporte e Parceria Público Privada na educação.

Novo lote de nomeações: será publicado até 19 de maio.

Avaliação da greve geral

A avaliação da CUT e demais centrais sindicais foi de que a greve geral realizada no dia 28 de abril foi exitosa. A agenda feita em conjunto por todas as centrais para fazer o enfrentamento às reformas foi acertada.

A Greve Geral do dia 28 de abril foi espetacular, com números expressivos, em todo o Brasil. As pesquisas e os atos mostram que a população está contra as Reformas. É fundamental mantermos a luta e as ações de forma contundente.

Veja a previsão de votação da Reforma da Previdência:

15/5 a 19/05 - Votação em 1º Turno.

15 a 30 de maio - Votação em 2º Turno.

Calendário de lutas aprovado pelo Conselho Geral

8 a 12 de maio – Continuar a pressão aos deputados federais com foco nos quatro parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos deputados: Aelton Freitas (PR/MG), Bilac Pinto (PR/MG), Carlos Melles (DEM/MG) e Marcus Pestana (PSDB).

20 de maio: Encontro das redes municipais que realizaram lutas contra a reforma da previdência e queiram atuar filiando-se ao Sind-UTE/MG ou atuando em parceria com o Sindicato.

24 e 25 de maio - Em função de decisão tomada pelas centrais sindicais, a data da greve contra a Reforma da Previdência foi alterada para os dias 24 e 25 de maio. Haverá atividades locais nos municípios e caravanas a Brasília.

26 de maio - Em conjunto com outras organizações, haverá um Dia Estadual de Luta em defesa da Educação Pública, crítica e inclusiva e contra a Lei da mordaça na educação.

2 e 3 de junho - Encontro dos Servidores/as e Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da SEE.

30 de junho e 1º de julho – Encontro das/dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs).

- 24 de maio a 28 de maio – Fórum Mineiro de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A realização destas atividades está condicionada ao calendário de lutas contra as reformas, podendo sofrer alterações de acordo com as agendas nacionais de luta definidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).