1. Reunião e negociação com pauta específica dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central
A retomada das negociações das demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central foi uma conquista da greve nacional deflagrada este ano e consta no documento assinado por representantes do governo. A reunião para esta retomada aconteceu no dia 18 de maio e a próxima reunião foi marcada para o dia 30 de maio. Na primeira reunião, estavam presentes pelo Sind-UTE/MG os quatro integrantes do Grupo de Trabalho (Soraia Issa, Diego Freitas, Joeliza Vieira e Luis Carlos da Silva Cunha) Lecioni Pereira Pinto, Daniela Ramos (Assessora Jurídica) e Beatriz Cerqueira. Pelo Governo estavam presentes, Secretário Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider , Carlos Calazans representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e assessorias.
O Secretário Adjunto abriu a reunião informando que seria reaberta as negociações e, para tanto, sugeriu que fosse construído um cronograma para nova rodada de reuniões a fim de dar continuidade ao que fora acertado no relatório conclusivo.
Reconheceu que as distorções estão registradas e validadas pelo governo no documento final, reconheceu também o tensionamento do processo e sugeriu a retomada do caminho.
Beatriz Cerqueira fez uma retrospectiva de todo o movimento e esclareceu o ponto de tensionamento na educação pela realização da greve de 2015 e que, desde então, a pauta específica das SREs/OC está travada. Acrescentou que nessa reabertura de negociação o governo precisa avançar e retomar também a pauta de reivindicações, às quais muitas não são financeiras, mas dizem respeito às condições de trabalho e que sequer foram objetos de negociação.
A próxima reunião foi marcada para o dia 30/05 para apresentação do cronograma e as pautas específicas para renegociação.
Na atual conjuntura, a avaliação do Grupo de Trabalho das SREs foi positiva, uma vez que a renegociação terá uma nova condução pela qual, aparentemente, está disposta a avançar proativamente e não reativamente.
2. Calendário de reposição
O Conselho Geral realizado, no dia 06 de maio, debateu e votou que o Sindicato deveria realizar negociação da reposição dos cursos semestrais. No entanto, o Ofício Circular SB/SG/SEE nº 114/2014 foi publicado sem negociação. A questão foi levada pelo Sind-UTE/MG em reunião realizada, no dia 18 de maio, em que o Sindicato apresentou os problemas identificados neste ofício. O Governo atendeu às solicitações de alteração no Oficio feitas pela entidade, se comprometendo de retificar as orientações.
As questões apresentadas pelo Sindicato foram: acréscimo da utilização dos dias escolares e 6ª para a reposição, contemplar as situações de remoções de servidores, a necessidade de que a reposição passe obrigatoriamente pela negociação com quem fez a greve, a retirada de orientação de reposição do Ensino Regular Noturno, por não ser semestral. Os demais pontos presentes no ofício já são resultado da negociação feita em 2016, contemplando as questões que o Sindicato defende.
Importante esclarecer que as questões relativas aos descontos e a reposição da greve da SRE serão discutidas na próxima reunião, dia 30/05/17.
3. Diário eletrônico
O Sindicato apresentou inúmeros problemas decorrentes do diário eletrônico nas escolas estaduais para o Governo e solicitou que o diário eletrônico não fosse obrigatório em 2017 e que fosse aberto um processo de diálogo a com a categoria. Diante da continuidade dos problemas, o Sind-UTE/MG solicitou que o diário eletrônico fosse suspenso. Nova reunião foi marcada para o dia 30/05, para tratar dessa questão.
4. Carreira
Em reunião realizada, no dia 22 de maio, com as Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, o Sindicato cobrou o balanço das promoções por escolaridade que estão retidas e a antecipação da promoção prevista no termo de acordo assinado em 2015.
O Governo apresentou balanço das promoções por escolaridade que já foram concedidas nos anos de 2015 (21.389), ano de 2016 (10.183) e do ano de 2017 (1.634), sendo que a maior parte das promoções concedidas diz respeito à época do descongelamento da carreira.
Então o Sindicato cobrou a antecipação das promoções conforme ficou pactuado no Termo Acordo firmado com a categoria. O Governo informou que, em relação a 1ª promoção, a ser concedida após o descongelamento da carreira precisa de regulamentação e que aguarda parecer da Advocacia Geral do Estado sobre essa questão. Informou ainda que, na próxima semana, será encaminhada orientação para as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central autorizando o recebimento de novos requerimentos de promoção dos servidores, para aqueles que ainda não fizeram o pedido. Por fim, esclareceu que os servidores que já fizeram o pedido, devem aguardar o processamento da promoção. Depois de um ano que o Sindicato vem cobrando o cumprimento do acordo no que diz respeito à carreira, finalmente, o governo reconhece que não fez todas as promoções previstas no Acordo. Nova reunião foi marcada para o dia 30 para dar sequência a esta demanda.
5. Perícia médica
A primeira reunião sobre perícia médica aconteceu, no dia 18 de maio, com a presença do Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O Sindicato havia levado, nesta reunião, ao governo do Estado dois problemas concretos: entre uma perícia e outra, as pessoas têm ficado até dois meses sem salário, o que é inadmissível. O outro ponto refere-se à orientação da Seplag de que o vínculo destas pessoas, cerca de 3.200, segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento, se encerrará em dezembro de 2017, independente se estiverem ou não doentes.
Nesta primeira reunião, o governo informou que, de todas as 4.315 pessoas que tiveram vínculos restabelecidos após a Lei Complementar 100, 3.812 já passaram por perícias. Mas existem 503 servidores ainda não encontrados, que não passaram por nenhuma perícia. Dos que já passaram pela perícia, 309 pessoas vinculadas pela Lei já estão aposentadas e 243 tiveram a aposentadoria negada por não preencherem as condições para se aposentar.
Então, em relação ao vínculo dos servidores ex-efetivados pela LC 100/07, foi garantido pelo Governo que haverá prorrogação do vínculo dos servidores ex-efetivados pela LC 100 que tiveram as suas licenças médicas restabelecidas pela LC 138/2016 e Decreto 47.000/16.
Outro problema apresentado na reunião do dia 18/05 diz respeito ao afastamento preliminar dos servidores para aposentadoria. O governo promove o afastamento preliminar da pessoa para aposentadoria até que a mesma seja publicada. Esta publicação tem demorado anos. Quando o servidor tem a publicação da sua aposentadoria, se ela for proporcional, o Estado está descontando a diferença do que ela recebeu quando afastada e o valor real da aposentadoria. Há servidores com "supostas dívidas com o Estado" de mais de R$ 20.000,00. Sobre essa questão, o governo se comprometeu a estudar a legislação para propor solução para a questão.
Ainda foram apresentados os procedimentos internos das questões da perícia médicas para orientar os servidores quanto às questões de licença médicas, aposentadorias, recursos, exames admissionais para o Sindicato. A Central de Perícias médicas se comprometeu de encaminhar esses procedimentos para o Sindicato.
6. Novo lote de nomeações de concursados
Novo lote de nomeações foi publicado no dia 23 de maio. Com este lote, são 8 mil nomeações em 2017. O compromisso do governo é realizar 23 mil nomeações em 2017, além de novo concurso público. A proposta de edital do concurso ainda não foi apresentada ao Sindicato.
7. Vale transporte
A questão dos descontos do vale transporte dos servidores será tratada na próxima reunião do dia 30/05/17.
