Sobre os projetos de lei de interesse da categoria em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Neste momento, vários projetos de lei ou Proposta de Emenda à Constituição estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A direção do Sindicato está acompanhando os processos em diálogo com o 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado estadual, Rogério Correia. Acompanhe o andamento de cada projeto:

1) Adicional de valorização da educação básica

O Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb) foi conquistado no Acordo de 2015, assinado com o Governador do Estado, visando garantir uma contrapartida do Estado dos direitos que a educação perdeu.

A educação foi a única categoria que não recebeu o Adicional de Desempenho instituído pela Reforma Administrativa feita pelo governo Aécio Neves, em 2003, fazendo com que perdêssemos todos os benefícios vinculados ao tempo de serviço. Por isso, a proposta do Adicional de 5% a cada 5 anos de efetivo exercício do servidor efetivo, contados a partir de janeiro de 2012. Assim sendo, a partir de janeiro deste ano, os servidores e as servidoras que completaram esses requisitos passaram a ter direito ao acréscimo de 5% em seus vencimentos, mensalmente.

O governo de Minas se comprometeu, por meio de um documento assinado por quatro secretários de Estado, que faria o pagamento desse benefício para quem faz jus à folha de pagamento de maio, mas, não o fez. O Sind-UTE/MG notificou o governo no início do ano pelo descumprimento do Acordo e houve a garantia de que o Adveb seria pago, inclusive, com todo o retroativo.

Em reunião realizada, no dia 05 de maio, o governo alegou impedimento jurídico para o pagamento, mas, disse que o recurso financeiro está planejado para tal finalidade. Afirmaram ter identificado uma vedação na Constituição Estadual que impede o pagamento de qualquer benefício tendo como critério o tempo serviço. É uma regra aprovada na Reforma Administrativa do governo Aécio Neves.

Para resolver o impasse, o governo se comprometeu em enviar, até o dia 10/05, a proposta de emenda à Constituição para resolver essa questão. No entanto, não cumpriu o prazo e não enviou a proposta. Por meio de diálogo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conseguimos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse apresentada pelos próprios deputados. Até o momento, 53 deputados assinaram a Proposta de Emenda à Constituição que já foi protocolada.

A PEC 45/17 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 23 de maio. Na Comissão Especial, a PEC foi aprovada nesta segunda-feira, dia 29/05 e está pronta para votação em plenário, em 1º turno, no dia 30 de maio. (Leia aqui sobre a aprovação na ALMG)

Assim que aprovada, o governo garante que pagará o Adveb com todo o retroativo. Vale ressaltar que o Sindicato tem cobrado o pagamento do Adveb desde o início deste ano.

O Governo do Estado foi desrespeitoso com a categoria ao assumir prazos e procedimentos que não cumpriu!

2) Anistia da Greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central

Em 2015, a greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da SEE foi suspensa com o compromisso do Governo de não realizar o corte de ponto nem punição a quem fez a greve. No entanto, descumprindo o acordo, o governo iniciou o corte do pagamento. Por mais que o Sindicato insistisse na retomada das negociações, não conseguimos reverter a situação. Por isso, em outubro de 2016, o Sind-UTE/MG, apresentou um projeto de lei para anistiar a greve. A proposta teve o apoio de mais de 30 deputados e deputadas estaduais e foi protocolado na Assembleia recebendo o número PL 3.875/16. O projeto de lei foi aprovado em 1º turno, no dia 25 de maio, e irá a votação em 2º turno no dia 30 de maio.

3) Sobre violência no ambiente escolar

Por anos, o Sindicato tem cobrado dos governos que seja construída uma política de prevenção e de protocolo de atendimento quando profissional da educação sofre violência no ambiente escolar.

Além de apresentar a demanda na pauta de reivindicações, o Sindicato dialogou por dois anos com o Ministério Público do Trabalho em audiências na tentativa de construir essa política.

O Sind-UTE/MG realizou um seminário para a construção de propostas que foram apresentadas nestas audiências. Lamentavelmente, o governo do Estado não quis construir essa política, se recusando a avançar em política de estado com a elaboração de uma lei e de protocolos de atendimento às vítimas de violência no ambiente escolar.

A partir daí, o Sind-UTE/MG elaborou um projeto de lei, que teve o apoio de mais de 30 deputados estaduais e foi protocolada na Assembleia Legislativa recebendo o número PL 3.874/16. O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer para votação.

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Relato das reuniões com o governo do Estado

1. Reunião e negociação com pauta específica dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central

A retomada das negociações das demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central foi uma conquista da greve nacional deflagrada este ano e consta no documento assinado por representantes do governo. A reunião para esta retomada aconteceu no dia 18 de maio e a próxima reunião foi marcada para o dia 30 de maio. Na primeira reunião, estavam presentes pelo Sind-UTE/MG os quatro integrantes do Grupo de Trabalho (Soraia Issa, Diego Freitas, Joeliza Vieira e Luis Carlos da Silva Cunha) Lecioni Pereira Pinto, Daniela Ramos (Assessora Jurídica) e Beatriz Cerqueira. Pelo Governo estavam presentes, Secretário Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider , Carlos Calazans representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e assessorias.

O Secretário Adjunto abriu a reunião informando que seria reaberta as negociações e, para tanto, sugeriu que fosse construído um cronograma para nova rodada de reuniões a fim de dar continuidade ao que fora acertado no relatório conclusivo.

Reconheceu que as distorções estão registradas e validadas pelo governo no documento final, reconheceu também o tensionamento do processo e sugeriu a retomada do caminho.

Beatriz Cerqueira fez uma retrospectiva de todo o movimento e esclareceu o ponto de tensionamento na educação pela realização da greve de 2015 e que, desde então, a pauta específica das SREs/OC está travada. Acrescentou que nessa reabertura de negociação o governo precisa avançar e retomar também a pauta de reivindicações, às quais muitas não são financeiras, mas dizem respeito às condições de trabalho e que sequer foram objetos de negociação.

A próxima reunião foi marcada para o dia 30/05 para apresentação do cronograma e as pautas específicas para renegociação.

Na atual conjuntura, a avaliação do Grupo de Trabalho das SREs foi positiva, uma vez que a renegociação terá uma nova condução pela qual, aparentemente, está disposta a avançar proativamente e não reativamente.

2. Calendário de reposição

O Conselho Geral realizado, no dia 06 de maio, debateu e votou que o Sindicato deveria realizar negociação da reposição dos cursos semestrais. No entanto, o Ofício Circular SB/SG/SEE nº 114/2014 foi publicado sem negociação. A questão foi levada pelo Sind-UTE/MG em reunião realizada, no dia 18 de maio, em que o Sindicato apresentou os problemas identificados neste ofício. O Governo atendeu às solicitações de alteração no Oficio feitas pela entidade, se comprometendo de retificar as orientações.

As questões apresentadas pelo Sindicato foram: acréscimo da utilização dos dias escolares e 6ª para a reposição, contemplar as situações de remoções de servidores, a necessidade de que a reposição passe obrigatoriamente pela negociação com quem fez a greve, a retirada de orientação de reposição do Ensino Regular Noturno, por não ser semestral. Os demais pontos presentes no ofício já são resultado da negociação feita em 2016, contemplando as questões que o Sindicato defende.

Importante esclarecer que as questões relativas aos descontos e a reposição da greve da SRE serão discutidas na próxima reunião, dia 30/05/17.

3. Diário eletrônico

O Sindicato apresentou inúmeros problemas decorrentes do diário eletrônico nas escolas estaduais para o Governo e solicitou que o diário eletrônico não fosse obrigatório em 2017 e que fosse aberto um processo de diálogo a com a categoria. Diante da continuidade dos problemas, o Sind-UTE/MG solicitou que o diário eletrônico fosse suspenso. Nova reunião foi marcada para o dia 30/05, para tratar dessa questão.

4. Carreira

Em reunião realizada, no dia 22 de maio, com as Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, o Sindicato cobrou o balanço das promoções por escolaridade que estão retidas e a antecipação da promoção prevista no termo de acordo assinado em 2015.

O Governo apresentou balanço das promoções por escolaridade que já foram concedidas nos anos de 2015 (21.389), ano de 2016 (10.183) e do ano de 2017 (1.634), sendo que a maior parte das promoções concedidas diz respeito à época do descongelamento da carreira.

Então o Sindicato cobrou a antecipação das promoções conforme ficou pactuado no Termo Acordo firmado com a categoria. O Governo informou que, em relação a 1ª promoção, a ser concedida após o descongelamento da carreira precisa de regulamentação e que aguarda parecer da Advocacia Geral do Estado sobre essa questão. Informou ainda que, na próxima semana, será encaminhada orientação para as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central autorizando o recebimento de novos requerimentos de promoção dos servidores, para aqueles que ainda não fizeram o pedido. Por fim, esclareceu que os servidores que já fizeram o pedido, devem aguardar o processamento da promoção. Depois de um ano que o Sindicato vem cobrando o cumprimento do acordo no que diz respeito à carreira, finalmente, o governo reconhece que não fez todas as promoções previstas no Acordo. Nova reunião foi marcada para o dia 30 para dar sequência a esta demanda.

5. Perícia médica

A primeira reunião sobre perícia médica aconteceu, no dia 18 de maio, com a presença do Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O Sindicato havia levado, nesta reunião, ao governo do Estado dois problemas concretos: entre uma perícia e outra, as pessoas têm ficado até dois meses sem salário, o que é inadmissível. O outro ponto refere-se à orientação da Seplag de que o vínculo destas pessoas, cerca de 3.200, segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento, se encerrará em dezembro de 2017, independente se estiverem ou não doentes.

Nesta primeira reunião, o governo informou que, de todas as 4.315 pessoas que tiveram vínculos restabelecidos após a Lei Complementar 100, 3.812 já passaram por perícias. Mas existem 503 servidores ainda não encontrados, que não passaram por nenhuma perícia. Dos que já passaram pela perícia, 309 pessoas vinculadas pela Lei já estão aposentadas e 243 tiveram a aposentadoria negada por não preencherem as condições para se aposentar.

Então, em relação ao vínculo dos servidores ex-efetivados pela LC 100/07, foi garantido pelo Governo que haverá prorrogação do vínculo dos servidores ex-efetivados pela LC 100 que tiveram as suas licenças médicas restabelecidas pela LC 138/2016 e Decreto 47.000/16.

Outro problema apresentado na reunião do dia 18/05 diz respeito ao afastamento preliminar dos servidores para aposentadoria. O governo promove o afastamento preliminar da pessoa para aposentadoria até que a mesma seja publicada. Esta publicação tem demorado anos. Quando o servidor tem a publicação da sua aposentadoria, se ela for proporcional, o Estado está descontando a diferença do que ela recebeu quando afastada e o valor real da aposentadoria. Há servidores com "supostas dívidas com o Estado" de mais de R$ 20.000,00. Sobre essa questão, o governo se comprometeu a estudar a legislação para propor solução para a questão.

Ainda foram apresentados os procedimentos internos das questões da perícia médicas para orientar os servidores quanto às questões de licença médicas, aposentadorias, recursos, exames admissionais para o Sindicato. A Central de Perícias médicas se comprometeu de encaminhar esses procedimentos para o Sindicato.

6. Novo lote de nomeações de concursados

Novo lote de nomeações foi publicado no dia 23 de maio. Com este lote, são 8 mil nomeações em 2017. O compromisso do governo é realizar 23 mil nomeações em 2017, além de novo concurso público. A proposta de edital do concurso ainda não foi apresentada ao Sindicato.

7. Vale transporte

A questão dos descontos do vale transporte dos servidores será tratada na próxima reunião do dia 30/05/17.

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Encontro Estadual dos/as Servidores e Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da SEE

Companheiras e companheiros,

Conforme deliberado pelo Conselho Geral do Sind-UTE/MG do dia 06 de maio de 2017, realizaremos nos dias 02 e 03 de junho de 2017 o Encontro Estadual dos/as Servidores e Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da SEE, em Belo Horizonte.

Quem participa?

Até cinco (05) representantes por Superintendência / Órgão Central. A inscrição deve ser solicitada no Sind-UTE/MG subsede Caxambu até o dia 31 de maio de 2017, às 13h30, e também pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com no mesmo prazo. O transporte e a hospedagem serão de responsabilidade do Sind-UTE/MG.

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Presidenta da CUT/MG faz balanço de ato público em Brasília, repudia agressões da polícia aos manifestantes e diz que é preciso mais “Ocupe Brasília”

O ato público chamado pelas Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e todas as centrais sindicais, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores reuniu mais de 300 mil pessoas em Brasília, nessa quarta-feira, dia 24 de maio.

Um dia histórico por várias razões, mas, especialmente por juntar um dos maiores números de pessoas já vistas de todas as correntes sindicais e populares nas Alterosas, unidas em um só coro e numa sua voz: Fora, Temer! Diretas Já!

A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, em seu perfil de Facebook, postou um vídeo em que faz um balanço deste dia e repudia a violência da polícia militar e das forças armadas, na tentativa de intimidar as pessoas que estavam lutando por seus direitos.

Beatriz Cerqueira lembra que esse Congresso ilegítimo, que não representa a classe trabalhadora, não tem o direito de acabar com a vida das pessoas. “Vocês podem ver o que acontece na capital Federal todas as vezes que a classe trabalhadora vem, legitimamente, para se organizar, se mobilizar e questionar. Somos recebidos com repressão da polícia, com gás lacrimogêneo. É a polícia batendo na juventude! Precisamos, cada vez mais, ficarmos nas ruas e de mais ‘Ocupe Brasília’, porque a pressão é de fora para dentro. Isso que a gente está vendo não pode arrefecer a nossa disposição de continuar fazendo a luta”.

A presidenta da CUT diz ainda que o Minas Gerais deu um exemplo de muita organização e que foram mais de 100 caravanas de todas as regiões do Estado rumo a Brasília reunindo trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias, sindicatos CUTistas, movimentos sociais e estudantis. “É fundamental que a gente faça mais dias como esse e que a gente não se intimide diante desse aparato repressor. Só reprime aquele que tem medo do povo organizado, só reprime aquele que quer silenciar quem pensa diferente. Então, é por isso que a gente tem que gritar mais alto não à Reforma Trabalhista, não à Reforma da Previdência, Fora Temer! Esse congresso golpista ilegítimo também não nos representa”.

Veja o que saiu na imprensa.

Clique e veja o vídeo de Beatriz Cerqueira:

https://www.facebook.com/beatriz.cerqueira.52/videos/1554859167858653/

Fotos Jéssica Souza/Sind-UTE/MG e CUT/MG

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Relatos de uma professora: a batalha de Brasília

Luciana Reis Nogueira é professora das escolas estaduais Dom Othon, em Conceição do Rio Verde, e Nossa Senhora de Montserrat, em Baependi, e também é do Comando Regional de Greve do Sind-UTE/MG subsede Caxambu. Ela integrou a caravana de nossa região que participou da manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária em Brasília, que devido a repressão ficará conhecida como "a batalha de Brasília". Abaixo, publicamos o relato dela sobre esse momento:

"Foram mais de 300 mil trabalhadores manifestando contra a Reforma da Previdência, contra à Reforma Trabalhista, contra a Terceirização e eleições diretas já! Este governo corrupto e ilegítimo sentiu acuado pela força popular e convocou às Forças Armadas para impedir a ocupação de um espaço que deveria ser nosso! 

A Polícia não detectou o pequeno grupo que optou pela depredação do patrimônio público e acabou nos atacando, NÓS, que lutamos pelos direitos de todos os trabalhadores e educamos seus filhos! Sobre o gás lacrimogêneo, definitivamente não é uma invenção divina! Quando nos aproximamos (Sarah e eu) da última barragem da tropa de choque, sentimos a morte vindo nos buscar...um desespero imenso! Ainda bem que existe o leite de magnésio, que alivia a queimação no rosto e o vinagre, que ajuda na respiração! 

As centrais sindicais não tem nada haver com os atos de vandalismo, pelo contrário, recuaram muito antes do previsto para proteger o povo da violência das tropas de choque e repudiam este tipo de ação! Os atos de vandalismo foram ações isoladas praticadas por adolescentes anarquistas que se opõem aos movimentos organizados! 

Busquem mídias alternativas com credibilidade ou ouçam realmente à voz de quem viveu este momento para repassarem informações reais! Tenho muito orgulho de ter vivido este momento e ter vivido este momento e ter feito parte da luta por nossos direitos em um país que passa por um vergonhoso momento político!"

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Organizar e mobilizar as redes municipais: entrevista com a professora Carla Fernandes

Na noite dessa terça-feira, 23 de maio, entrevistamos Carla Fernandes, professora da rede municipal de Caxambu e diretora do Sind-UTE/MG subsede Caxambu, que no último sábado participou do Encontro de Redes Municipais organizado pelo sindicato em Belo Horizonte

1)      Qual a importância do Sind-UTE/MG organizar um encontro com as redes municipais?

A importância do Sind-UTE/MG está no sentido de fortalecer a organização sindical das redes municipais, dando respaldo no sentido da formação e também da orientação de maneira como a luta da categoria deve ser realizada. No encontro em Belo Horizonte, no último dia 20, foi muito claro o papel fundamental do Sind-UTE/MG na organização das redes que buscaram no sindicato a orientação para a construção de uma pauta articulada entre as demandas locais e nacionais. Nesse momento de dissenso, o crescimento da mobilização e a busca da filiação sindical é o sinal de fortalecimento da classe trabalhadora.

2)      Você acha que a rede municipal de Caxambu está mobilizada e organizada?

Acredito que a rede municipal de Caxambu está organizada e mobilizada, pois busca melhores condições de trabalho e salários. O fortalecimento dá categoria se dá através das conquistas e da certeza de que só a luta garante a vitória.

3)   No dia seguinte a essa reunião, você participou de uma manifestação que exigia Fora Temer e Diretas Já. Como essas "bandeiras" influenciam a categoria em Caxambu e qual a importância dos trabalhadores em educação de Caxambu aderirem a essa luta?

A rede municipal de Caxambu está mobilizada no sentido que respondeu sempre positivamente as paralisações, entendendo que as pautas nacionais contra as reformas nefastas do governo ilegítimo prejudicam a classe trabalhadora, e também entendeu que lutar contra as reformas trabalhista, da Previdência e contra a terceirização é lutar a favor do futuro de seus filhos, sobrinhos e alunos.

Acredito que hoje as bandeiras “Fora Temer” e “Diretas Já” estão incorporadas às lutas dos trabalhadores, pois através delas poderemos restabelecer o Estado democrático de direito e ao participar da manifestação em Belo Horizonte no dia 21 tive a certeza de que estamos do lado certo da história, que é o que defende a democracia e  a classe trabalhadora.

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MG: Ato público em Belo Horizonte reúne mais de 50 mil pessoas pedindo renúncia de Temer e Diretas Já

Publicado em Segunda, 22 Maio 2017 11:53

Mais de cinquenta mil pessoas saíram às ruas de Belo Horizonte, neste domingo (21), pedindo a renúncia do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas para presidente da República.

Os manifestantes fizeram passeatas pelas principais ruas do centro da capital mineira durante ato organizado pelas Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, entre outras entidades sindicais e movimentos sociais.

A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, afirmou durante o ato: "nem mesmo as elites do país querem a continuidade do governo Temer". 

Beatriz Cerqueira também destacou o crescente aumento do número de desempregados no país e reforçou que é necessário entregar ao povo a escolha do novo presidente da República. "Eles querem dar o golpe dentro do golpe, por isso, querem a eleição indireta para poderem escolher o novo presidente que vai continuar estas reformas que somente servem ao mercado e para retirar direito dos trabalhadores."

Clique aqui e ouça. 

Fonte: CNTE

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Informações sobre o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb)

O Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb) foi conquistado no Acordo de 2015, assinado com o Governador do Estado, visando garantir uma contrapartida do Estado dos direitos que a educação perdeu.

A educação foi a única categoria que não recebeu o Adicional de Desempenho instituído pela Reforma Administrativa feita pelo governo Aécio Neves, em 2003, fazendo com que perdêssemos todos os benefícios vinculados ao tempo de serviço. Por isso, a proposta do Adicional de 5% a cada 5 anos de efetivo exercício do servidor efetivo, contados a partir de janeiro de 2012. Assim sendo, a partir de janeiro deste ano, os servidores e as servidoras que completaram esses requisitos passaram a ter direito ao acréscimo de 5% em seus vencimentos, mensalmente.

O governo de Minas se comprometeu, por meio de um documento assinado por quatro secretários de Estado que faria o pagamento desse benefício para quem faz jus à folha de pagamento de maio, mas, não o fez. O Sind-UTE/MG notificou o governo no início do ano pelo descumprimento do Acordo e houve a garantia de que o Adveb seria pago, inclusive, com todo o retroativo.

Em reunião realizada, no dia 05 de maio, o governo alegou impedimento jurídico para o pagamento, mas, disse que o recurso financeiro está planejado para tal finalidade. Afirmaram ter identificado uma vedação na Constituição Estadual que impede o pagamento de qualquer benefício tendo como critério o tempo serviço. É uma regra aprovada na Reforma Administrativa do governo Aécio Neves.

Para resolver o impasse, o governo se comprometeu em enviar, até o dia 10/05, a proposta de emenda à Constituição para resolver essa questão. No entanto, não cumpriu o prazo e não enviou a proposta. Por meio de diálogo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conseguimos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse apresentada pelos próprios deputados. Até o momento 53 deputados assinaram a Proposta de Emenda à Constituição que já foi protocolada. Agora ela passará pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, por uma comissão especial e irá a votação no Plenário. 

Assim que aprovada, o governo garante que pagará o Adveb com todo o retroativo. Vale ressaltar que o Sindicato tem cobrado o pagamento do Adveb desde o início deste ano.

O Governo do Estado foi desrespeitoso com a categoria ao assumir prazos e procedimentos que não cumpriu!

O próximo passo é pressionarmos para que a votação na Assembleia Legislativa aconteça rapidamente. Vale lembrar que, no início de junho, o governo se comprometeu em enviar o projeto de reajuste de 7,64%. Como não tem cumprido prazos, fiquemos em alerta!

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Greve geral contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista - 24 e 25 de maio

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

24 e 25 de maio são dias de Greve Geral, com o objetivo de parar tudo contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. Vamos ocupar Brasília dia 24 e forçar o governo a desistir de destruir os direitos dos trabalhadores.

Se você quiser is para Brasília, entre em contato conosco pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com até segunda (22/05). A saída será na terça.

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Presidenta da CUT/MG faz alerta sobre momento atual e convoca a classe trabalhadora para o “Ocupa Brasília” no dia 24 de maio

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, faz um alerta do momento em que o país vive agora, lembrando que as decisões do governo ilegítimo, Michel Temer, estão mergulhando o país em mais e mais desemprego, ao mesmo tempo em que retiram direitos fundamentais da classe trabalhadora. Há, segundo ela, uma forte tendência ainda de se privatizar tudo o que é público.

O momento é de lutar e de ganhar as ruas. A greve na educação, de acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, conseguiu impedir que a Reforma da Previdência não fosse aprovada até agora. “Foi o nosso movimento que fez com que esse governo ilegítimo e o Congresso Nacional mudassem a pauta. No entanto, eles já aprovaram a Reforma Trabalhista na Câmara e agora a matéria está em análise no Senado.”

Se essas duas Reformas forem aprovadas e, considerando a lei da terceirização irrestrita, já em vigor, Beatriz Cerqueira avalia que o futuro na educação pública é grave e preocupante: “ Estamos diante da possibilidade do fim dos concursos públicos, do sucateamento do Piso Salarial e da política de carreira, da possibilidade de acabar o nosso direito de aposentadoria e da terceirização de todas as funções na escola.”

Em face de tudo isso, ela destaca que esse é o momento da classe trabalhadora enxergar a luta como uma luta de todos e todas pela sobrevivência. No dia 24 de maio, as Centrais Sindicais convocam para o “Ocupa Brasília”.

“A CUT Minas convoca a classe trabalhadora para que nesse dia, uma multidão de pessoas esteja em Brasília, para dizer a esse governo ilegítimo que não aceita a retirada de seus direitos. Depois do dia 24, a luta continua com pressão aos deputados federais e aos senadores. Essa é uma luta de todos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Vamos fazer deste dia 24 mais uma resposta a tudo que estamos enfrentando, um importante jornada em defesa de nossos direitos.”

Assista ao vídeo com a fala de Beatriz Cerqueira:

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Sobre calendário de reposição

Fizemos uma greve forte pelo cumprimento do Acordo Assinado em 2015 e contra a aprovação da Reforma da Previdência. Novo documento assinado por quatro secretários de estado estabeleceu prazos e compromissos que ainda não foram cumpridos.

Construímos uma greve geral sem precedentes na história do Brasil no dia 28 de abril, mobilizamos pais e a sociedade civil, esclarecendo e debatendo sobre a Reforma da Previdência. Fomos às Câmaras Municipais; pressionamos deputados e conseguimos impedir que a votação da Reforma da Previdência acontecesse até o momento. É fundamental continuarmos com esta unidade.

Somos representados por um Sindicato; não podemos desconstruir toda a luta por pressão de quem quer que seja. A Reforma pode ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. Exatamente por isso, faremos uma histórica atividade em Brasília paralisando nossas atividades em todo o Estado.

Quando a Secretaria de Estado da Educação (SEE) quis apresentar calendário de reposição, a direção do Sindicato informou que estava em plena luta e que novos movimentos de paralisação seriam feitos, que o Sindicato faria o debate e a negociação sobre a reposição no momento correto, mas que ainda enfrentaríamos a votação da Reforma da Previdência, em Brasília; que a greve havia sido suspensa, podendo voltar a qualquer momento.

A preocupação com os cursos semestrais fez com que o Conselho Geral debatesse e aprovasse que o Sindicato negociasse exclusivamente a reposição para esta modalidade. No entanto, a categoria foi surpreendida pela publicação de uma orientação que não foi negociada com o Sindicato. Com o agravante de que aquilo que o o governo se comprometeu em fazer, o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica no pagamento de maio, ele não cumpriu.

No dia 18 de maio, a direção do Sind-UTE/MG terá reunião com o Governo do Estado. Solicitamos que os colegas aguardem esta reunião e o seu resultado para encaminharmos sobre a reposição de greve.

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"Quem Luta Educa" realiza plenária de organização em Baependi

No último sábado, 13 de maio, ativistas e militantes de entidades sindicais e movimentos sociais se encontraram na cidade de Baependi, no Sul de Minas Gerais, em plenária micro-regional do coletivo Quem Luta Educa. O objetivo da atividade foi debater a organização desse coletivo na região do Circuito das Águas.

O "Quem Luta Educa" é uma articulação de sindicatos, organizações e movimentos sociais, com o objetivo de estabelecer uma unidade em defesa da classe trabalhadora, da juventude, das minorias e do povo em geral, articulando lutas e mobilizações em prol de uma sociedade justa e igualitária. Surgida em 2011 em decorrência da maior greve da educação pública mineira, que durou 112 dias, o Quem Luta Educa é o resultado da solidariedade de classe estabelecida por movimentos sociais em Minas Gerais a partir de então. Agora, em 2017, começa a se estabelecer no sul do estado.

A Plenária em Baependi contou com a presença de diversas entidades, como o Sind-UTE/MG (subsede Caxambu), a CUT/MG, a ADERE/MG (Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais), do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), do Coletivo Quilombo e da Via Campesina. A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, esteve presente na mesa de conjuntura, apresentando sua análise sobre a situação política do Brasil e contribuindo para o debate coletivo. Além desse momento, debateu-se a organização efetiva do Quem Luta Educa na região, sua comissão local e as causas a serem trabalhadas a curto/médio prazo.

"A construção do Quem Luta Educa em nossa região é uma tarefa importante para nós. Com ele, poderemos estabelecer uma unidade e, principalmente, uma solidariedade de classe entre os trabalhadores e a juventude organizados no Circuito das Águas. Precisamos quebrar o isolamento; os problemas enfrentados por alguns são os problemas enfrentados - mesmo que indiretamente - por todos. O isolamento nos enfraquece, a união nos fortalece", disse Cássio Diniz, professor e diretor estadual do Sind-UTE/MG.

Fotos: Arlisson Neves

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Plenária Micro-regional do "Quem Luta Educa", dia 13 de maio (sábado) em Baependi, com a presença de Beatriz Cerqueira.

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Calendário de Lutas

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Sind-UTE/MG reúne o seu Conselho Geral para definir novas estratégias de lutas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista

“Um estado contra o trabalho com direitos.” Foi com essas palavras que o técnico da Subseção do Dieese na CUT/MG, Frederico Melo, abriu o Conselho Geral do Sind-UTE/MG, realizado no último dia 06/05, em Belo Horizonte.

Instância deliberativa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, o Conselho se reuniu com a finalidade de debater a conjuntura, as reformas da Previdência e Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer, as demandas tratadas na reunião do Sindicato com o governo do Estado, que aconteceu no dia 05 de maio último, e definir um novo calendário de lutas visando impedir a aprovação das reformas no Congresso Nacional. 

Conjuntura e Reforma Trabalhista

A conjuntura atual e os impactos da Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora foram traçados pelo economista Frederico Melo, técnico do Dieese na Subseção da CUT Minas. Ele fez abordagens sobre as últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, especialmente, em relação à Reforma Trabalhista e à Terceirização, apontada como um retrocesso tão grande, que remonta a um período anterior a 1930, quando a jornada de 8 horas foi instituída por Lei.

Nos âmbitos do executivo, legislativo e judiciário há, segundo Frederico Melo, uma sequência de ataques ao trabalho organizado com direitos em nosso país e as perdas atingem os setores privado e público. Nesse sentido, as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que invadem prerrogativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a finalidade de permitir a terceirização sem limites, foram exemplos citados de ataques sem precedentes históricos.

A autorização para que as Organizações Sociais possam ser contratadas para fins do serviço público, bem como, as decisões do Supremo desonerando o Estado brasileiro da responsabilidade de arcar com os direitos trabalhistas de empresas e entidades terceirizadas; as modificações que estão sendo feitas em mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o negociado prevalecendo sobre o legislado foram pontos que mereceram destaques.

Além de alterar, de maneira profunda a CLT, uma vez que as alterações propostas pelo governo Temer significam a maior mudança já prevista para ser feita em todo o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil, Frederico Melo afirmou que há um desmonte da concepção política, jurídica, ideológica e da estrutura que fundamentam as relações de trabalho. Com isso, dois princípios que sustentam essa relação estão sendo prejudicados: o da hipossuficiência do/a trabalhador/a - que diz ser essa a parte mais frágil da relação e por isso deve ser protegida - e o princípio de que, diante de regulações diferentes, a norma mais favorável prevalece. “A Reforma Trabalhista revoga esse dois princípios. Quem defende a reforma quer dizer que as duas partes podem estabelecer acordo porque têm direitos iguais, poder e conhecimento, o que na prática não é verdade.”

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A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, retomou a mesa de trabalho reforçando a tese de que discutir as Reformas da Previdência e Trabalhista é imperativo neste momento porque elas afetam a vida de toda a sociedade. “Estamos diante da maior crise já vista e o que estamos vivendo impactará as nossas vidas. Aplica-se ao setor público o que couber à iniciativa privada. Querem enfraquecer os sindicatos e rebaixar direitos. O relator da Reforma Trabalhista abraçou tudo o que as empresas pediram pra eles e com as emendas propostas a situação piorou ainda mais. Corremos o mesmo risco com a Reforma da Previdência”, alertou.

Após os debates sobre a conjuntura e as reformas, no segundo momento da pauta, o Conselho Geral passou então a discutir sobre as demandas das reuniões realizadas entre o Sindicato e o Governo de Minas, balanço da greve geral e foi aprovado um calendário de lutas.

Relato da reunião com o governo

No dia 5 de maio, aconteceram duas reuniões (uma às 9h e outra às 11h) entre o Sind-UTE/MG e o governo do Estado. A primeira foi específica para tratar das demandas relativas à perícia médica, que há muito tempo vem sendo solicitada pelo Sindicato. Essa reunião aconteceu com a presença do Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães e sua equipe. Dessa reunião participaram a direção do Sindicato e o deputado estadual e 1º Secretário da Mesa da ALMG, Rogério Correia, que intermediou o agendamento desse encontro.

A reunião tratou de três questões:

1) Estrutura da perícia médica: O Sindicato apresentou o relatório de todos os problemas estruturais identificados pela entidade. Com este relatório, uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de maio, para que a equipe retorne às questões apresentadas.

2) Lei complementar 138 - que restabeleceu a licença-médica aos Servidores da Lei 100, que foram desligados do Estado, em 31 de dezembro, mesmo estando doentes.

O Sindicato levou ao governo do Estado dois problemas concretos: entre uma perícia e outra, as pessoas têm ficado até dois meses sem salário, o que é inadmissível. O outro ponto refere-se à orientação da Seplag de que o vínculo destas pessoas, cerca de 3.200, segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento, se encerrará em dezembro de 2017, independente se estiverem ou não doentes. O Sindicato conseguiu a garantira do Secretário Helvécio de que as duas questões serão resolvidas e houve o comprometimento de manter o vínculo enquanto essas pessoas permanecerem doentes, mesmo após dezembro de 2017.

Segundo informou a Seplag, de todas as 4.315 pessoas que tiveram vínculos restabelecidos após a Lei Complementar 100, 3.812 já passaram por perícias. Mas existem 503 servidores ainda não encontrados, que não passaram por nenhuma perícia. Dos que já passaram pela perícia, 309 pessoas vinculadas pela Lei já estão aposentadas e 243 tiveram a aposentadoria negada por não preencherem as condições para se aposentar.

3) Descontos no salário de aposentadorias proporcionais: O governo promove o afastamento preliminar da pessoa para aposentadoria até que a mesma seja publicada. Esta publicação tem demorado anos. Quando o servidor tem a publicação da sua aposentadoria, se ela for proporcional, o Estado está descontando a diferença do que ela recebeu quando afastada e o valor real da aposentadoria. Há servidores com "supostas dívidas com o Estado" de mais de R$ 20.000,00. O governo se comprometeu em resolver essa questão e, na reunião do dia 22 próximo, vai apresentar soluções para essa questão.

Reunião com a equipe de negociação 

A segunda reunião com o governo aconteceu, das 11h às 13 horas, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), também no dia 05/05 e contou com a presença dos Secretários Adjuntos da Educação, Wieland Silberschneider e do Governo, Francisco Eduardo Moreira, além do deputado estadual, Rogério Correia.

A reunião aconteceu após questionamento do Sindicato sobre o não pagamento do Adicional de Desempenho da Educação Básica acordado para ser pago no salário de maio.

O Sind-UTE/MG resgatou para os representantes do governo o que foi pactuado no Acordo de 2015 visando garantir uma contrapartida do Estado dos direitos que a educação perdeu. A educação foi a única categoria que não recebeu o Adicional de Desempenho e que perdeu todos os benefícios vinculados ao tempo de serviço. Por isso, a proposta do Adicional de 5% a cada 5 anos de efetivo exercício do servidor efetivo, contados a partir de janeiro de 2012. Assim sendo, a partir de janeiro deste ano, os servidores e as servidoras que completaram esses requisitos passaram a ter direito ao acréscimo de 5% em seus vencimentos. O governo se comprometeu, por meio de um documento assinado por quatro secretários de estado que faria o pagamento desse benefício para quem faz jus à folha de pagamento de maio, mas não o fez. O Sindicato notificou o governo no início do ano pelo descumprimento do Acordo e houve a garantia de que o Adveb seria pago, inclusive, com todo o retroativo.

O governo alegou impedimento jurídico para o pagamento, mas disse que o recurso financeiro está planejado para tal finalidade. Afirmaram terem identificado uma vedação na Constituição Estadual que impede o pagamento de qualquer benefício tendo como critério o tempo serviço. É uma regra aprovada na reforma administrativa do governo Aécio Neves. Para resolver o impasse, o governo enviará até 4ª feira (dia 10/05) proposta de emenda à Constituição para resolver essa questão. Assim que aprovada, o governo garante que pagará o Adveb com todo o retroativo. Vale ressaltar que o Sindicato tem cobrado o pagamento do Adveb desde o início deste ano .

Outras questões apresentadas pelo sindicato:

- A retomada da negociação com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e o Órgão Central. Reunião foi marcada para o dia 11 de maio, 14h:30.

- Promoções: O Sindicato cobrou agilidade na publicação e pagamento das promoções. Reunião para encaminhar este ponto foi marcada para o dia 22 de maio.

- As demandas relativas ao Ensino Médio serão objeto de reunião específica a ser agendada, assim como o Diário Eletrônico, cobrança de respostas dos recursos da designação on-line, problemas no pagamento e desconto do vale transporte e Parceria Público Privada na educação. 

Novo lote de nomeações: será publicado até 19 de maio.

Avaliação da greve geral

A avaliação da CUT e demais centrais sindicais foi de que a greve geral realizada no dia 28 de abril foi exitosa. A agenda feita em conjunto por todas as centrais para fazer o enfrentamento às reformas foi acertada. 

A Greve Geral do dia 28 de abril foi espetacular, com números expressivos, em todo o Brasil. As pesquisas e os atos mostram que a população está contra as Reformas. É fundamental mantermos a luta e as ações de forma contundente. 

Veja a previsão de votação da Reforma da Previdência: 

15/5 a 19/05 - Votação em 1º Turno.

15 a 30 de maio - Votação em 2º Turno.

Calendário de lutas aprovado pelo Conselho Geral

8 a 12 de maio – Continuar a pressão aos deputados federais com foco nos quatro parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos deputados: Aelton Freitas (PR/MG), Bilac Pinto (PR/MG), Carlos Melles (DEM/MG) e Marcus Pestana (PSDB).

20 de maio: Encontro das redes municipais que realizaram lutas contra a reforma da previdência e queiram atuar filiando-se ao Sind-UTE/MG ou atuando em parceria com o Sindicato.

24 e 25 de maio - Em função de decisão tomada pelas centrais sindicais, a data da greve contra a Reforma da Previdência foi alterada para os dias 24 e 25 de maio. Haverá atividades locais nos municípios e caravanas a Brasília.

26 de maio - Em conjunto com outras organizações, haverá um Dia Estadual de Luta em defesa da Educação Pública, crítica e inclusiva e contra a Lei da mordaça na educação. 

2 e 3 de junho - Encontro dos Servidores/as e Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da SEE. 

30 de junho e 1º de julho – Encontro das/dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs).

- 24 de maio a 28 de maio – Fórum Mineiro de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A realização destas atividades está condicionada ao calendário de lutas contra as reformas, podendo sofrer alterações de acordo com as agendas nacionais de luta definidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

06/05/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG

06/05/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG - Frederico Melo faz alertas sobre perdas com a Reforma Trabalhista

06/05/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG 

06/05/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG - Patrícia Pereira diz Não à Reforma da Previdência

06/05/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG - Denise Romano fala em unidade da classe trabalhadora

06/05/17 - Conselheiros/as recebem material de apoio durante Conselho Geral do Sind-UTE/MG

Clique na imagem abaixo para visualizar os participantes do Conselho Geral do Sind-UTE/MG:

Conteúdo e Fotos (Studium/Sind-UTE/MG)

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Sind-UTE/MG cobra do Governo do Estado o pagamento do Adveb

Resultado das negociações durante a greve da categoria, ficou acordado que o Governo do Estado faria o pagamento do Adicional de Desempenho da Educação Básica (Adveb), no salário que será recebido neste mês de maio.

De acordo com a negociação, no mesmo pagamento, a categoria deverá receber os valores retroativos a janeiro, de acordo com a data que completa 5 anos de efetivo exercício, a partir de janeiro de 2012.

A direção do Sindicato, acompanhando o fechamento da folha de pagamento, observou que o adicional não foi incluído. No dia 20 de abril, foi feito contato com a Secretaria de Estado de Governo, que garantiu que o pagamento seria feito conforme acordado.

No entanto, a categoria teve acesso ao contracheque e não há nenhuma modificação. A direção do Sindicato cobrou, nesta terça-feira, (02/05) do Governador Fernando Pimentel e dos secretários de Estado de Governo, Odair Cunha e de Planejamento, Helvécio Magalhães, explicações sobre esta situação, bem como, o imediato cumprimento do que foi acordado.

Clique aqui e veja o acordo

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