O golpe que se instituiu no Brasil - reconhecido tanto no país quanto no mundo inteiro - não é contra apenas uma pessoa, um partido ou uma simples disputa pelo poder. O golpe é sobretudo para impor sobre o país uma agenda conservadora que nunca seria eleita democraticamente. Uma agenda que visa destruir por completo os direitos trabalhistas e sociais existentes no país desde 1988, garantindo assim os lucros das grandes empresas e bancos nacionais e internacionais nessa atual etapa histórica. É a face mais cruel e escancarada do capitalismo.
Segue abaixo apenas alguns ataques que atingem diretamente os trabalhadores brasileiros, incluso aí, os professores:
PLP 257/16
Projeto de lei aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais (saúde, educação, etc.), retirando os direitos dos servidores públicos, como: estabilidade no emprego, congelamento dos salários para os próximos anos, proibição de promoções nos próximos 3 anos, Aposentadoria especial para os professores, paralisação dos concursos públicos, etc.
PEC 241/16
Projeto de Emenda Constitucional apresentado por Temer, que impõe ao texto constitucional o congelamento de todo o orçamento público, como da Educação e da Saúde, para os próximos 20 ANOS!
Ou seja, mesmo a economia do país crescendo e o PIB interno aumentando, fica proibido o aumento os investimentos, comprometendo diretamente o Plano Nacional de Educação, que definiu por mais verbas para o fortalecimento da educação (10% do PIB para a educação) e uma política de valorização dos educadores. Tudo isso para transferir recursos públicos para os Bancos nacionais e internacionais.
Reforma da Previdência
Proposta debatida no Congresso, que prevê alterações nas regras gerais de aposentadoria, seja no regime geral quanto nos regimes próprios (públicos), igualando homens e mulheres, aumentando o tempo de contribuição e obrigando o trabalhador(a) brasileiro a trabalhar até 65 anos. No caso dos professores, fim da aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.
PL 4330/04
Projeto de lei que pretende liberar a terceirização do trabalho para as atividades fins (hoje proibidas, e permitidas apenas para atividades-meio). Isso significa que as empresas – e o poder público – poderão demitir seus funcionários diretos e contratar outras empresas para cumprir o serviço, com funcionários com menores salários, condições precárias de trabalho, com menos direitos trabalhistas e mais instabilidade no emprego.
Reforma Trabalhista
O governo golpista já sinalizou para o empresariado brasileiro e ao capital internacional a intenção de alterar a legislação trabalhista, retirando direitos históricos dos trabalhadores contidos na CLT, como o congelamento do salário mínimo, diminuição do FGTS, aumento da jornada de trabalho sem aumento de salário, negociado acima do legislado (o que o patrão impor estará acima das leis), e a proibição do trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho para vários casos (PL 948/11).
Projetos de lei do “Escola Sem Partido”
Apesar do nome atraente, esse projeto visa acabar com a liberdade de cátedra dos professores, impondo uma censura aos mesmos, proibindo-os de debater em sala de aula temas considerados “subversivos”, como cidadania, participação popular, racismos e preconceitos, ação política, entre outros assuntos que questionam a “ordem”. Prevê punições, como prisões, para professores que a desrespeitarem.
Criados pelo movimento retrógrado “Escola Sem Partido”, que desde 2004 persegue professores que defendem uma escola transformadora e plural, esses projetos estão sendo apresentados no Congresso, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais de todo o país.
