Durante assembleia estadual, educadores/as cobram do governador o cumprimento dos acordos assinados, aprovam greve de 48 horas e se posicionam contra as medidas do Governo golpista de Michel Temer
Os/as trabalhadores/as em educação, reunidos em Conselho Geral, no auditório do CREA/MG, em Belo Horizonte, na manhã do último dia 09/09 e, em assembleia realizada no mesmo dia, no período da tarde, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Geais, avaliaram o momento de ataques que a classe trabalhadora está vivendo e votaram novo calendário de mobilização. A categoria vai continuar a cobrança ao governador de Minas para que cumpra os acordos assinados e avance na pauta de negociações, protocolada no início do ano e fazer a luta contra a Reforma da Previdência, contra a PEC 241 e o PLP 257 e outros ataques que o governo golpista do Michel Temer está fazendo.
Na reunião do Conselho Geral, houve debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos da União, Estados e Municípios por 20 anos e as consequências do PLP 257, que visa garantir a renegociação da dívida pública, congelando as despesas correntes primárias por dois anos após a assinatura de acordo com os estados. As discussões foram apresentadas pelo economista e assessor da subsecção do Dieese/CUT Minas, Frederico Melo.
Segundo Melo, o que o governo golpista Michel Temer quer com essas duas proposições é reduzir os serviços públicos, impor duras regras de retirada de direitos dos servidores públicos e engessar os direitos da população por 20 anos! Destacou, por fim, que o golpe foi orquestrado pelo capital financeiro, com apoio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que, nesse conluio, também contaram com o suporte do judiciário e da grande mídia.
Absolvidos/as
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez um retrospecto da campanha feita pelo Sindicato, em 2014, como já é de costume, para denunciar as condições da escola junto aos meios de comunicação. Essa iniciativa foi duramente atacada pelo PSDB, que moveu 25 processos contra a entidade e contra diretores que, na época, respondiam pela coordenação de departamentos e a coordenação-geral.
Em um dos processos judiciais movidos junto à Justiça eleitoral - na Ação de Investigação Judicial Eleitoral - o PSDB pediu a cassação dos direitos políticos dos diretores, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira Pinto, Paulo Henrique Santos Fonseca, Geraldo Miguel e da coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, por oito anos, sob a alegação, entre outras, de abuso de poder econômico.
Em 2015, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) absolveu os dirigentes do Sind-UTE/MG. Mas, o PSDB recorreu à instância superior (ao STF) que, no último dia 08 de setembro, proferiu decisão e, por 7 votos a 0, também absolveu os dirigentes sindicais.
Fazendo a avaliação do que já avançou, o Sindicato reforça a necessidade de mais rearticulação das forças coletivas, mas contabiliza ganhos nos últimos tempos rumo à política para se conquistar o Piso Salarial Profissional Nacional. A primeira etapa para o cumprimento do Piso Salarial citada foi de 13,06%, pagos em junho de 2015 na forma de abono. A segunda foi o reajuste de 11,36%, pago a partir de maio, sendo que ainda tem o retroativo do reajuste a ser pago dos meses de janeiro, fevereiro e março. A terceira etapa está no contracheque de setembro, que são os 8,21%, em forma de abono, conforme previsto no acordo assinado entre o Sind-UTE/MG e o governo de Minas, em 2015. “Dentro da política do Piso, se o governo golpista de Michel Temer, não nos der outro golpe, em janeiro de 2017, teremos novo reajuste para as 8 carreiras e aposentados com paridade", apresentou a direção do Sindicato. Mas há várias demandas que ainda não tiveram retornos do Governo ou tiveram retornos parciais como a situação da carreira (promoções e progressões). A direção do Sindicato apresentou o resultado da reunião com o Governo do Estado que aconteceu, no dia 06 de setembro, e o que precisa avançar.
Não à privatização na rede estadual de Minas Gerais
As parcerias públicas-privadas na educação também foram debatidas no Conselho Geral e Assembleia estadual. A proposta votada pela categoria é a luta imediata pela cancelamento do edital publicado em dezembro de 2015 pelo Governador Fernando Pimentel. Pela proposta publicada enfrentaremos, além de uma inédita política de privatização da escola estadual, um processo de terceirização dos Auxiliares de Serviço de Educação Básica (ASB), Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) e dos diretores de escolas, que será desencadeado.
Eixo de luta
Considerando a atual conjuntura de ataques que a educação está sofrendo desde em direitos básicos como aposentadoria até no Orçamento como os limites impostos pela PEC 241 por 20 anos e o congelamento das políticas de salário, concursos e carreiras impostos pelo PLP 257/15, também encontra-se ameaçada a política nacional do Piso Salarial. Por outro lado, é preciso manter a pressão junto ao governo do Estado para o avanço nas negociações e o cumprimento dos acordos assinados em 2015.
Diante desta avaliação, o Conselho Geral e a Assembleia Estadual votaram novo calendário de lutas e eixos, além de definir que a categoria participará das agendas de lutas gerais convocadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os eixos da campanha salarial-educacional são os seguintes:
1. Contra o golpe e em defesa da democracia
2. Nenhum direito a menos
3. Pelo cumprimento dos acordos assinados pelo Governo do Estado
4. Pelo avanço nas negociações e cancelamento imediato do edital de privatização de escolas estaduais
1. Contra o golpe e em defesa da democracia
2. Nenhum direito a menos
3. Pelo cumprimento dos acordos assinados pelo Governo do Estado
4. Pelo avanço nas negociações e cancelamento imediato do edital de privatização de escolas estaduais
- 21 e 22 de setembro: Paralisação de 48 horas na rede estadual com as seguintes atividades:
21/09: Atividades nas regiões22/09: 9 h - Manifestação em BH14h:30 - Debate e audiência pública sobre PEC 241 na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte
- 24/09: Encontro Estadual Educação e Igualdade Racial
- 19 e 20/10: Encontro Estadual dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central
- 25/10: Paralisação da rede estadual com assembleia estadual
- 22 e 29/10 e 06/11: Conferências Regionais de Educação
- 24 a 26/11: Conferência Estadual de Educação
Homenagem
O Conselho Geral reverenciou a memória das companheiras falecidas Maria do Carmo (Carminha de Manhuaçu) membro do Conselho Geral e Maria de Fátima, da Subsede de Pirapora. “A elas nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de lutas!”. Carminha e Maria de Fátima... Sempre Presentes!
Educação e Juventude nas ruas de BH
Após um dia inteiro de discussões, os/as educadores/as, sob o comando do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), desceram em passeata da Assembleia Legislativa até a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte. No meio deste caminho, uma parada estratégica para aguardar os 7 mil jovens que participaram do Acampamento do Levante Popular da Juventude, no Mineirinho, de 5 a 9 de setembro.
O senador Lindibergh Farias, que também marcou presença na assembleia dos/as educadores/as, esteve na caminhada com os/as educadores/as e reforçou a importância da união da classe trabalhadora para fazer frente aos mandos e desmandos do Congresso Nacional, que segundo ele está a serviço de uma elite dominante. “Sabemos da força mobilizadora de vocês aqui em Minas Gerais e não abriremos mão de todos nessa luta. Não esperem deste Congresso nenhuma transformação, eles estão a serviço de uma elite dominante”, afirmou.
A presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro/MG), Valéria Morato Gonçalves, marcou presença na assembleia dos educadores e disse que a educação pública está à frente da luta emancipatória no Estado. Ela condenou os ataques à democracia e a lei da mordaça aos profissionais da educação. “Precisamos estar juntos e unidos para impedir que esse governo golpista retire nossos direitos. Força e coragem para impedir que esse país pare de avançar”, afirmou.
A categoria também recebeu o apoio de vários sindicatos como Sindipetro (Sindicato dos Pretroleiros de Minas Gerais) e Sindieletro/MG (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais), além de várias organizações da juventude como grêmios estudantis, a AMES/Associação Municipal de Estudantes Secundaristas e a UJR/União da Juventude Rebelião.
Os/as trabalhadores em educação realizaram a maior assembleia estadual deste ano, com a presença de mais de 3.000 pessoas, com representação de todas as regiões do Estado, num trabalho coordenado pelas subsedes do Sind-UTE/MG.
Fotos: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG
