para baixar o texto em pdf, clique aqui..Prezados (as) trabalhadores e trabalhadoras em educação.
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Nesta sexta-feira última, dia 24, o Sind-UTE convocou paralisação e mobilização de toda categoria como resposta a três problemas principais:
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• Erros que ocasionaram prejuízo a milhares de servidores no reposicionamento por tempo de serviço;
• Ausência de concurso para as áreas de filosofia, sociologia e ensino religioso;
• Não contagem do tempo de serviço de efetivados e designados para o concurso público.
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Circunstâncias das mais variadas (reposição de aulas, realização de cursos pré-agendados, etc.) impediram que muitos dos nossos valiosos e combativos colegas participassem desta mobilização.
Ainda assim, houve bons debates, como expressão do bom combate de idé
ias e de propostas.
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Às 09 h, houve um conselho geral realizado no CREA/MG, no bairro Santo Agostinho. Em seguida, às 15 h, ocorreu Assembleia Estadual da categoria, com manifestação no pátio da ALMG.
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A categoria não poderia passar todo o processo eleitoral sem conseguir realizar uma reflexão sobre nossa atuação coletiva. É sintomático o quanto o governo e sua poderosa máquina - bem como a oposição - tem dirigido o seu discurso para atrair milhares de professores, ASB´s e ATB´s, pois nosso movimento chamou a atenção de Minas e de parcela do Brasil, demonstrando o quanto chegamos a uma situação de miserabilidade. Tal fato mostra o quanto as carreiras da Educação estão desvalorizadas.
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No entanto, precisamos saber de qual lado estamos e quem está ao nosso lado. Citando Gandhi, “chame a todos, convide a todos. Se ninguém vier, vá sozinho. Faça a sua parte!” Todos nós somos responsáveis pela mobilização da categoria e pelo sucesso de nossas atividades.
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Segundo as propostas da Assembleia, a Direção Estadual fez os seguintes encaminhamentos:
- Denúncia dos ataques pulverizados do governo, como demonstram as arbitrariedades aqui e ali,
as ameaças de remoção e o escancarado uso da máquina do governo em favor dos seus candidatos.
- Continuidade das mobilizações nas subsedes, com fiscalização e pressão ao governo, sobretudo às superintendências de ensino.
- Os profissionais em educação devem não apenas votar, mas também participar e formar opinião (algo que o governo também pratica), promovendo a conscientização. Este tipo de governo prejudica tremendamente nossa vida funcional, por isso não queremos choque de gestão; somente em Minas Gerais que choque é bom (algo que assusta e deixa dolorido).
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SOBRE A CATEGORIA, O GOVERNO E AS ELEIÇÕES
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O sindicato não pode, nem deve dizer em quem você vai votar. Mas ele pode dizer em quem NÃO votar, pois não queremos choque de gestão Nº2, congelamento salarial e falsas estabilidades.
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Baseando-se no Termo de Acordo assinado durante a greve, o sindicato tentou, por diversas vezes, agendar reunião com a SEE e SEPLAG. Ocorreu, pois, uma reunião no dia 24 de agosto, na qual o governo se comprometeu a publicar o edital do concurso até o dia 20 de setembro. Contudo, o governo não informou as linhas gerais do concurso.
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Antes mesmo de sua publicação, o sindicato e a categoria souberam de alguns pontos extremamente negativos do concurso:
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1) Na perspectiva da SEE não há necessidade de se realizar concurso para as áreas de sociologia, filosofia e ensino religioso, com a justificativa de que nas escolas não existem cargos completos para tais disciplinas.
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Sind-UTE: realização de plenárias com diversos segmentos, manifestação na Praça Sete (Dia da
Coruja – 15 de setembro), contato com sindicato dos sociólogos e associação dos filósofos para pressionar o governo.
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2) Não valorização de tempo de serviço por titulação de efetivados e designados. Muitos acusam o sindicato de omissão, de ter “dormido no ponto”; muito pelo contrário! A categoria foi chamada antes mesmo do lançamento do edital justamente porque o sindicato sabe que haverá prejuízos irreparáveis para os profissionais que são designados e efetivados.
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Sind-UTE: freqüentemente, a diferença entre “ser nomeado” ou “não” é de meio ponto em um concurso público. Por isto, é uma grande injustiça o não reconhecimento de anos de dedicação ao estado. Isto não é uma reivindicação de privilégio, pelo contrário: é uma reivindicação de igualdade de condições.
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3) Reposicionamento por tempo de serviço. No dia 30 de junho, o governo fez uma opção política e eleitoral ao publicar que não faria o reposicionamento por tempo de serviço.
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Sind-UTE: não houve competência técnica no reposicionamento, pois o que foi definidor foi o caráter político-eleitoral do processo.
.Os serv
idores estão tendo idéias de grandes valores, e há grande confusão com o reposicionamento de aposentados; a escolaridade está toda bagunçada e mesmo quem não teria direito ao reposicionamento deveria avançar uma letra (3%).
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O decreto do governador, publicado no final de agosto, trouxe profundos prejuízos. E o que é pior: as pessoas começaram a vincular o reposicionamento à nova tabela do subsídio, o que tornaria ambos muito atraentes (e manipuladores).
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É bom esclarecer que o critério da tabela não é a letra, mas a remuneração; portanto, muitas pessoas, que já estariam no meio da carreira, voltariam para letras iniciais!
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Essa situação se torna ainda mais difícil na medida em que o Tribunal Regional Eleitoral não enxerga o caráter eleitoral do reposicionamento; enxerga tão somente como “eleitoral” os protestos do sindicato, quando ele diz que este governo não é um governo que respeita os trabalhadores.
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Não adianta nos iludirmos achando que a solução de casos individuais resolverá toda questão do reposicionamento; temos que nos mobilizar coletivamente para pressionar e reivindicar critérios claros junto à SEE e SEPLAG.
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Mas como criar essa negociação?
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Daí entramos no quarto ponto:
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4) Lei Complementar nº 100.
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Sind-UTE: o que torna o governo forte é sua capacidade de nos dividir; por todo tempo o governo trabalhou para a fragmentação da categoria, abrindo caminhos para o Choque de Gestão nº2. O governador usa a efetivação como um instrumento para entrar na Educação. O governo mente, dizendo que somente ele é capaz de manter a estabilidade do servidor. E mesmo não contemplando o tempo de serviço do servidor, muitos o consideram um bom governo.
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Isto está sendo construído nas escolas, com a ajuda das superintendências e da APP/MG.
.Fique bem claro que a
Lei complementar nº 100 não é uma lei de efetivação; é uma lei previdenciária. Ela institui uma unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores
públicos, um conselho de presidência que fiscaliza este regime e vincula outras pessoas, que não são as efetivas, ao regime próprio de previdência.
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Tal lei não estabelece estabilidade, ao contrário. Por vários motivos, o servidor pode ser sumariamente dispensado: por fusão de turmas; por excedência na escola; por reorganização curricular com diminuição do numero de aulas, etc.
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Com o concurso público, quem ocupará os cargos serão os concursados. E já está em andamento uma ação civil-pública no Judiciário que, caso não seja favorável à manutenção do vínculo, acarretará na dispensa dos efetivados.
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Por todos estes motivos, nós trabalhadores e trabalhadoras em educação temos um papel importantíssimo neste processo eleitoral. Enquanto categoria, não é um papel político-partidário, mas político-classista. Todos nós devemos promover os debates em nossos locais de trabalho e formarmos opinião. Isso não é crime, é um direito fundamental.
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Errado é se ausentar.
