Fonte: site estadual do Sind-UTE/MG
Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais acompanharam na noite desta segunda-feira (23/7/18), a tramitação da PEC 49/18, a PEC do Piso Salarial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG).
A matéria já foi aprovada em 1º turno e nesta terça-feira (24/7/18) será apreciado, em Comissão, um Substitutivo à matéria.
Pressão neles!
“O Sind-UTE/MG vai marcar presença no Legislativo Estadual, a partir das 14h”, para novamente, fazer pressão e garantir que os parlamentares votem contra o Substitutivo e favoravelmente ao texto da PEC aprovado em 1º turno.
Proposta recebeu assinatura de 73 deputados e deputadas
Vale lembrar que a PEC do Piso, que teve a assinatura de 73 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A à Constituição do Estado assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.
A proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do Piso.
Veja aqui o que diz a PEC: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2018&n=49&t=PEC
“Substitutivo acaba com a PEC do Piso”
O substitutivo apresentado nesta segunda-feira foi rechaçado pelo Sind-UTE/MG que não abre mão da conquista dos reajustes do Piso Salarial para as oito carreiras da educação, lembrando que a proposta apresentada pelo PSDB/DEM exclui cinco carreiras dos reajustes do Piso Salarial (ASB, ATB, Analista da Educação Básica, Analista Educacional, Técnico da Educação Básica).Também retira a garantia do Piso Salarial integral para jornada de 24 horas semanais.
Segundo a direção do Sindicato, o Substitutivo acaba com a regra pela qual a categoria luta, ou seja, de que no Estado de Minas Gerais nenhum profissional do magistério possa receber menos do que o valor do Piso Salarial integral para a jornada de 24 horas.
A proposta retira o termo vencimento básico podendo o Estado voltar a remunerar através de subsídio, desobrigando o próximo governo de qualquer pagamento de retroativo do Piso Salarial.
Fotos: Sind-UTE/MG
