Conselho Geral define a organização da luta da educação estadual para o próximo período ~ Sind-UTE/MG Caxambu

No dia 18 de julho de 2018, o Conselho Geral do Sind-UTE/MG, com representação eleita de todas as regiões do estado, reuniu-se para avaliar as ações de luta, a reabertura de negociações com o Governo do Estado e encaminhar as táticas de luta para o próximo período. A reunião aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MG), em Belo Horizonte, durante todo o dia.

A parte da manhã foi dedicada ao debate sobre conjuntura, análise essencial para compreendermos o processo global de lutas que precisam ou já estão sendo feitas. Este momento teve a contribuição de Joceli Andrioli da Coordenação Nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e da Frente Brasil Popular-MG.

O período da tarde foi dedicado à avaliação, discussão e votação de encaminhamentos.

O Conselho Geral é uma instância de deliberação da categoria, cujos representantes são eleitos na base, por subsede.

As subsedes apresentaram a realidade de mobilização, problemas sobre reposição, avaliações das regiões e da retomada do processo de negociação com o governo do Estado. As reuniões aconteceram nos dias 10 e 12 de julho. Foram cerca de 50 avaliações.

O Conselho avaliou a importância da categoria ter conquistado a votação em 1º turno da PEC 49/18 que institui o Piso salarial, integral para a jornada de 24 horas e garantindo os reajustes anuais na Constituição do Estado. A Proposta foi amplamente debatida nos comandos de greve em abril deste ano, avaliada em Assembleia Estadual e aprovada pela categoria como um importante passo na consolidação do Piso Salarial para a Rede estadual. *No intervalo de um ano, a categoria conseguiu duas alterações na Constituição do Estado*. A primeira foi retirar a proibição de recebimento de benefícios por tempo de serviço que a Reforma Administrativa feita pelo Aécio Neves colocou na Constituição do Estado em 2003. Com a aprovação da Emenda 95, ficou garantido o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica. Agora, a categoria luta para que a Constituição do Estado determine que, em Minas Gerais, não se pode pagar a professora da Educação Básica menos do que o Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico e integral para a jornada de 24 horas semanais, além de garantir os reajustes também para as carreiras que não são de magistério, contemplando assim toda a categoria, ativos e aposentados com paridade.

A mobilização feita destravou a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou a PEC 49 nas duas Comissões, em primeiro turno no plenário, na Comissão Especial e está pronta para votação em 2º turno.

Mobilizações sobre o pagamento dos salários

Desde que o parcelamento dos salários foi anunciado pelo Governo do Estado, em 2016, o Sind-UTE/MG luta para reverter a situação. Realizou desde mobilizações no recesso como a feita no dia 27 de dezembro de 2017, a greve por tempo indeterminado no início do ano de 2018, as manifestações conjuntas com outros setores do funcionalismo em maio deste ano e as paralisações nos meses de junho e julho de 2018. Além disso, também recorreu ao Judiciário para conseguir uma decisão que determine o pagamento no 5º dia útil.

Estas últimas paralisações foram em resposta ao processo de exclusão e discriminação da educação que chegou a ficar sem o pagamento na data anunciada pelo governo no dia 13 de junho. Os/as aposentados/as da educação somente receberam o salário no dia 27, em função da pressão e mobilização feitas.

Na avaliação da maioria das regiões, as escolas não irão aderir às paralisações a partir do 5º dia útil, mas, sim se o governo não cumprir a escala anunciada. Desta forma, o Conselho Geral votou por uma mudança na tática: a partir de agosto, será convocada paralisação quando o governo não cumprir o pagamento na escala anunciada para toda a categoria. Em julho, a paralisação irá até o dia 25, conforme notificação ao governo, que também contribui na mobilização e pressão pela aprovação da PEC 49, em 2º turno. O Conselho também reiterou que a luta contra o parcelamento dos salários e pelo retorno do pagamento no 5º dia útil vai continuar. Também deliberou que não aceitaremos tratamento diferenciado no pagamento de valores das parcelas, como o anunciado em julho. Estas questões serão mais uma vez cobradas do Governo.

Sobre a reorganização do calendário escolar

As lideranças relataram problemas, assédio moral e descumprimento da legislação que garante o direito de greve sem nenhuma penalidade. O Conselho Geral debateu e definiu parâmetros que a direção da entidade deve seguir na negociação com o governo do Estado:

1. Não será admitida penalização de quem fez a luta, seja com substituição ou dispensa de quem fez greve; seja transformando faltas-greve em falta comum.

2. Não aceitar fechamento de turmas, especialmente de EJA.

3. Garantir na negociação que não haja nenhuma penalidade para trabalhadores/as dos cargos administrativos, ATB’s, ASEB´s, das SRE’s e Órgão Central.

4. O Sindicato fará a negociação do recomposição do calendário com as diretrizes definidas pela categoria, cuja reposição iniciará após a aprovação da PEC conforme decisão da Assembleia Estadual.

Calendário de lutas sobre a PEC 49/18

• *23/07:* Acompanhar a Reunião extraordinária do plenário. Será as 18 h. A responsabilidade da mobilização neste dia será da categoria em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

• *24/07:* Acompanhar a reunião da Comissão Especial. A responsabilidade da mobilização neste dia será da categoria em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

• *25/07:* Votação da PEC 49 em 2º turno, às 10h. Mobilização de todo o Estado.

Calendário de Lutas

• ```10/08``` – *Dia Nacional de Lutas, convocado pelas Centrais Sindicais*

• ```22 e 23 de setembro``` – *Congresso do Povo, etapa estadual*

• *Convocar na primeira quinzena de Agosto – Reunião de SRE’s e reunião para tratar dos problemas do IPSEMG*

• *Convocação de nova assembleia estadual e/ou Conselho Geral conforme for o processo de negociação.*

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