No dia 20 de abril, a Secretaria de Estado da Educação foi notificada sobre a decisão da categoria, tomada em assembleia realizada no dia 18 de abril. A deliberação foi por uma suspensão temporária da greve iniciada no dia 8 de março e retorno às atividades no dia 23 de abril.
O Governo do Estado foi informado de que a greve não foi encerrada, apenas suspensa temporariamente. Também foi informado de que a categoria deliberou por se manter em estado de greve durante o período da suspensão temporária da greve, o que significa que paralisações poderiam ser convocadas, assim como a retomada da greve.
Após a decisão pela suspensão temporária, os trabalhadores em educação sofreram com medidas do governo do estado como o adiamento da data do pagamento da primeira parcela do salário, o que obrigou a categoria a retornar às paralisações, conforme aprovado em assembleia e informado ao Governo do Estado. A categoria também decidiu em assembleia acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 49/18 na Assembleia Legislativa realizando paralisações e mobilizações.
Diante deste quadro, sem termos encerrado a greve e com questões importantes ainda pendentes de solução, o Sind-UTE/MG não realizou nenhuma negociação de calendário de reposição. A entidade buscou o agendamento de reunião com a Secretaria de Estado da Educação, por meio de mediação da Assembleia Legislativa, mas até o momento nenhuma reunião foi marcada! A Secretaria não quis marcar! Estamos com várias questões que precisam ser discutidas. Sequer para a discussão de reposição foi marcada reunião. O gabinete do Secretário encaminhou e-mail para o Sindicato pedindo "sugestões", o que viola qualquer processo de negociação!
Os compromissos firmados pelo Governo que haviam sido apresentados em reunião durante a greve somente foram formalizados e entregues ao sindicato somente no dia 15 de maio, apesar das cobranças insistentes do sindicato desde o dia 18 de abril.
Antes sequer do Sindicato ter recebido o documento formalizando as propostas do Governo e sem ter data de pagamento do salário de abril, a Secretaria de Educação já queria estabelecer a reposição de uma greve que não foi encerrada.
A orientação do Sindicato é seguir a deliberação coletiva tomada em Assembleia Estadual. Também orientamos que, cada coletivo que participou da greve não aceite imposição de calendário, que não pode ser feito a revelia de quem fez a greve.
Lembramos o que a legislação garante à categoria: em hipótese alguma falta-greve pode ser transformada em falta comum; ninguém pode ser prejudicado por aderir à greve, independente de reposição; a greve teve como pautas atraso de salário, descumprimento de acordos, situações que o STF impede o corte do salário. Vale lembrar também que a tentativa de impor calendário por parte da chefia imediata caracteriza assédio moral.
Durante as atividades da Conferência Nacional Popular da Educação (Conape), que acontecerá em Belo Horizonte, levaremos ao conhecimento das delegações dos outros estados o que estamos enfrentado na relação da Secretaria de Educação com a categoria.
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
