Sind-UTE/MG faz paralisação total de atividades, com mobilização nesta quarta-feira (27) para cobrar, mais uma vez, o pagamento do 13º Salário

O Sind-UTE/MG Subsede Caxambu levou uma caravana com trabalhadores em educação de nossa região

Nesta quarta-feira, dia 27/12/17, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) realiza nova paralisação – a terceira no mês de dezembro - para cobrar do governo do Estado o pagamento do 13º salário. Haverá paralisação total de atividades, com mobilização a partir das 9h, em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

Manifestações realizadas

No dia 6 de dezembro, o Sind-UTE/MG realizou manifestação com bloqueio das entradas dos prédios da Cidade Administrativo quando a categoria cobrou, entre outras pautas, o pagamento do 13º Salário conforme determina a lei.

Já no dia 18 de dezembro, novamente o Sindicato se posicionou sobre essa questão chamando uma coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde também aconteceu uma mobilização da categoria, com ocupação das galerias que dão acesso ao plenário da Casa e pedido aos deputados para obstrução da pauta de votações.

Depois dessa mobilização, o governo chamou o Sind-UTE/MG e outras entidades representativas do funcionalismo para se reunir. Mas, a opção do governo de pagar o 13º de algumas categorias, deixando outras para receber em quatro parcelas (janeiro, fevereiro, março e abril) indignou a todos, tendo sido considerada uma atitude inaceitável.

Postura inédita

Segundo destaca o Sind-UTE/MG, essa é a primeira vez que um governo mineiro não faz nenhum pagamento do 13º no mês de dezembro. "É inadmissível essa postura do governo, de dar tratamento diferenciado para algumas categorias em detrimento de outras. " O 13º Salário é um direito e no caso da educação beneficia muitos servidores que ganham menos de um salário mínimo bruto", lembra a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Quem participa das atividades dessa quarta-feira

Da mobilização dessa quarta-feira, com paralisação de atividades, participam os trabalhadores e trabalhadoras administrativos, a exemplo, das Superintendências Regionais de Ensino em todo o estado, servidores/as do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e escolas que estão na fase de organizar as turmas para 2018. Em Belo Horizonte, as atividades terão ainda a participação de trabalhadores e trabalhadoras vindos de várias regiões do Estado.

Justiça

O Sind-UTE/MG entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça, dia 18 de dezembro, para exigir que o Governo pague o pagamento do 13º salário e aguarda para qualquer momento decisão da justiça.

Fotos: Jéssica Souza/Sind-UTE/MG

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Manifestação pelo pagamento imediato do 13° salário

Diante do descaso do governo de Minas, o Sind-UTE/MG organizará no dia 27/12 em BH uma grande manifestação pelo pagamento imediato do 13° salário, com a participação de trabalhadores em educação de todo o Estado.

A subsede Caxambu terá uma caravana para o transporte dos trabalhadores em educação de nossa região para essa manifestação. Os interessados, enviem seu nome, RG, cidade e telefone para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com até as 12h do dia 26.

Participe você também; ficar em casa e só reclamar no sofá não resolverá o problema. Somente a luta muda a vida! Unidos, somos muito mais fortes!!

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Sind-UTE/MG Caxambu e SME se reúnem para debater critérios do PSS

Na manhã dessa sexta-feira (22/12) o Sind-UTE/MG Caxambu se reuniu com a secretária municipal de educação Ariana Maria, para apresentar os critérios debatidos coletivamente pelas trabalhadoras em educação na plenária do sindicato realizada na tarde do dia anterior. A secretária se prontificou a se esforçar junto ao jurídico da prefeitura para que os critérios constem no edital do PSS.

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Trabalhadoras em educação da rede municipal de Caxambu se reúnem em plenária sindical para debaterem as contratações temporárias para 2018

Na tarde dessa quarta-feira (21/12), as trabalhadoras em educação (professoras e auxiliares de creche) da rede municipal de Caxambu se reuniram em plenária convocada pelo Sind-UTE/MG para debaterem a situação das contratações temporárias para o ano de 2017.

O clima de insegurança marcou a categoria na última semana - principalmente as profissionais que tem o vínculo precário de trabalho - quando foi aprovado na Câmara a emenda do Processo Seletivo Simplificado no projeto de lei das contratações temporárias da educação.

Após intenso debate, as presentes aprovaram a resolução de não concordarem com a forma como foi colocado o PSS no projeto de lei, atropelando o diálogo coletivo com os trabalhadores em educação da cidade, os principais interessados no assunto. Respeitando essa decisão, o Sind-UTE/MG pedirá, junto ao Executivo e à Câmara Municipal, a suspensão momentânea dessa medida. Além disso, devido ao todo contexto apontado pela categoria, solicitará a realização das contratações temporárias como nos anos anteriores até a realização do concurso público para o provimento efetivo de cargos na Educação, como determina a Constituição Federal.

Na continuidade da plenária, as presentes discutiram também as alternativas caso não se logre a mudança da situação. Para o caso de se manter o PSS, as professoras e auxiliares debateram um conjunto de critérios a serem considerados no processo seletivo. Essa proposta já foi entregue ao Executivo municipal, por meio da Secretaria de Educação.

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Governo vai anunciar a data do pagamento do 13º Salário na próxima quinta-feira (21/12)

Dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) e Sind-Saúde/MG estiveram reunidos hoje (19/12/17), na sede do BDMG, em Belo Horizonte, com o Secretário de Governo, Odair Cunha, em reunião que foi acompanhada também pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes e os deputados estaduais, André Quintão, Rogério Correia e Durval Ângelo, para tratar sobre o pagamento do 13º Salário.

Mobilização e pressão na ALMG foram fundamentais

A reunião desta terça-feira (19/12) foi marcada após mobilização e pressão dos/as trabalhadores/as em educação na Assembleia Legislativa, onde a categoria marcou presença lotando as galerias do Plenário (18/12) e isso foi fundamental para que os deputados e deputadas também pudessem entender a importância e a necessidade de forçar o governo do Estado a mudar sua postura.

Foi somente após a pressão e a ocupação das galerias da Assembleia Legislativa na tarde e na noite dessa segunda-feira que o governo decidiu abrir diálogo com o Sind-UTE/MG e outras categorias que representam o funcionalismo público.

Em entrevista à imprensa, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, explicou como foi a reunião de hoje com o governo do Estado. Ela disse que uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (21/12), quando o governo vai anunciar a data do pagamento do 13º Salário aos profissionais da saúde e educação.

Beatriz Cerqueira disse que nova reunião ficou agenda para quinta-feira (21/12/17), às 10h, e reafirmou que o Sindicato acompanha não só o orçamento, bem como a execução do que o governo arrecada e o que investe na área da Educação. “Temos percebido que o governo de Minas não investe os 25% dos impostos que são vinculados em educação e que também recebe uma verba especifica que se chama quota salário-educação, mas até agora não destinou nenhum centavo sequer à educação desses recursos."

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse ainda que a categoria vai continuar na luta para que o governo faça o anúncio do pagamento do 13º salário para todas as categorias, pois, esse é um direito de todo trabalhador. Para ela, a única explicação para essa situação é a falta de planejamento do governo.

Mobilizados desde 6 de dezembro pelo 13o Salário

Mesmo antes do governador fazer o primeiro anúncio de pagamento do 13o Salário, o que aconteceu para a área da segurança pública, o Sind-UTE/MG já estava empunhando bandeiras e pressionando para que o governo do Estado honrasse esse compromisso.

A mobilização dos servidores da educação pelo pagamento do 13º salário e outras pautas da educação foram motivos da paralisação que culminou com um ato, no último dia 6 de dezembro, quando o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação coordenou uma atividade, com bloqueio de todas as entradas dos prédios da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

Foi um dia de mobilização intensa, com participação de caravanas de todas as regiões do Estado. Muitos servidores e servidoras enfrentaram a estrada para virem a Belo Horizonte para fazer a luta por um direito que é líquido e certo. Com palavras de ordem, bandeiraço e apitaço, pediram respeito e que o governador pague o que deve à educação.

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Plenária Sindical para debater critérios do Processo Seletivo da rede municipal de Caxambu

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CAXAMBU

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu convida todos os educadores (efetivos e contratados) para a Plenária Sindical, com o objetivo de debater propostas de critérios para o Processo Seletivo 2018, da Secretaria Municipal de Educação.

A plenária será quinta-feira (21 de dezembro), às 15 horas, no Sind-UTE/MG (rua Dr. Enout 193, Centro, Caxambu).

Acreditamos no debate coletivo e democrático com todos de nossa categoria. Por isso, a participação de todos é fundamental. O que for levantado nessa plenária será encaminhado para a secretária de educação Ariana Maria. Participe você também

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Trabalhadores/as em educação ocupam galerias da Assembleia Legislativa para cobrar do governador o pagamento do 13º Salário

"O 13º Salário é um direito e nós estamos aqui para cobrá-lo", disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, à imprensa, nesta segunda-feira (18/12/17), durante mobilização da categoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, promovida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Trabalhadores e trabalhadoras em Educação vindos de todas as regiões do Estado lotaram as galerias do Plenário da Assembleia e, com palavras de ordem, pediram ao governador pra pagar o 13º. Aos deputados e deputadas, os profissionais da educação pediram apoio e a obstrução da pauta como forma de retaliação à essa atitude do governador, que na semana passada anunciou o pagamento do 13o para a segurança pública.

"É absurdo o governador, que tanto falou em ouvir para governar, não dialogar conosco, e ainda excluir 90% do funcionalismo deste direito. Não discutimos aqui quem tem mais direito que o outro, mas, o método como esse governo trata uma questão tão séria como essa", disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Os/as educadores/as lembraram que, no último dia 06, fizeram paralisação e bloqueio das entradas dos prédios da Cidade Administrativa, para cobrar o cumprimento desta pauta. "Estamos insistindo em conversar com esse governo, que até agora não cumpriu os 25% de investimento do Orçamento em educação como manda a Constituição. O governo sequer investiu um centavo dos mais de R$ 1 bi da Quota Salário-Educação (QESE) recebidos", disse Beatriz Cerqueira, que também lembrou que educação e saúde possuem verbas vinculadas, portanto, se fosse falar em prioridade esses dois segmentos estariam em vantagem .

Para o Sind-UTE/MG, o anúncio do governo apenas para a segurança pública é um desrespeito ao conjunto do funcionalismo, que tem a mesma fonte de pagamento, mas, foi surpreendido com um tratamento diferenciado e excludente.

“O comportamento do Governador, Fernando Pimentel é inaceitável e demostra que seu governo onão tem relação de respeito com os/as servidores/as que viram, nos últimos dois meses, diversas entrevistas de Secretários de Estado afirmando a impossibilidade de pagamento do 13º salário em 2017.

Nenhuma reunião com os sindicatos do funcionalismo foi marcada, nenhum diálogo estabelecido. Este comportamento evidencia, explicita a incapacidade do governo em estabelecer um mecanismo de negociação das questões gerais do funcionalismo."

Educadores/as estão dispostos a continuar em mobilização enquanto o governo não pagar o 13º salário.

"Não pedimos nenhum favor, exigimos nossos direitos", afirmou o diretor do Sind-UTE/MG e coordenador da Subsede Ouro Preto, Fábio Garrido.

"Respeito é o que queremos e, se esse governador não nos pagar, o ano letivo não vai começar", alertou Silvânia Morais, Subsede Contagem.

Eduardo Serpa, diretor do Sind-UTE/MG, Subsede Floresta, disse que causa revolta e indignação essa postura do governo do Estado.

Educadores/as acompanham atividades do Plenário durante Reunião Extraordinária, à noite, e cobram o 13º Salário

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Sobre 13º Salário

Na tarde desta sexta-feira (15/12/17) foi noticiada pelo Governo do Estado uma escala de pagamento do 13º salário para policiais militares. O anúncio aconteceu após reunião do Governador com o Comando da PM e o Secretário de Governo. A escala de pagamento não é para todo o funcionalismo, apenas para a Segurança Pública.

O anúncio é um desrespeito ao conjunto do funcionalismo que tem a mesma fonte de pagamento, mas, foi surpreendido com um tratamento diferenciado e excludente. O comportamento do Governador, Fernando Pimentel, de ignorar 90% do funcionalismo público estadual e suas entidades representativas é inaceitável e demostra que não tem relação de respeito com os/as servidores/as que viram, nos últimos dois meses, diversas entrevistas de Secretários de Estado afirmando a impossibilidade de pagamento do 13º salário em 2017. Nenhuma reunião com os sindicatos do funcionalismo foi marcada, nenhum diálogo estabelecido.

Este comportamento evidencia, explicita a incapacidade do governo em estabelecer um mecanismo de negociação das questões gerais do funcionalismo e o seu medo da reação do setor militar do Estado.

O anúncio não foi um reconhecimento de direito, mas, permeado por medo e uma desastrosa prática de não ouvir para governar. Se tem recursos para o pagamento, o mesmo deve ser feito para todo o funcionalismo e não estabelecer privilégio.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) 

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=9718

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Sobre reposição de dias letivos nos dias escolares

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL 

(região próxima a Caxambu)

No final da manhã desta sexta-feira (15/12), o Sind-UTE/MG e um grupo de professoras se reuniram com o diretor Fabiano, da SRE Caxambu, com o objetivo de debater e esclarecer alguns pontos sobre a reposição nas escolas estaduais da próxima semana.

Baseando-se no Ofício Circular SB/SG nº 196/17, concluímos conjuntamente que os dias escolares transformados em dias letivos para reposição devido a greve (de acordo com o calendário escolar aprovado em cada unidade) não precisam ser repostos. Além disso, como o calendário de cada escola é único e coletivo (e não individualizado), na semana da reposição o professor não é obrigado a ficar na escola cumprindo tempo além da sua própria reposição, pois o dia em questão não é “escolar”, e sim “letivo”, como determinado pelos calendários escolares aprovados nos colegiados. Essa conclusão é válida apenas para as escolas que entraram em greve e irão concluir suas reposições na próxima semana.

Pedimos que os professores observem essa situação em suas escolas, e caso tenha ocorrido orientação diferente, que entrem em contato com o sindicato (sindutecaxambu@hotmail.com).

Agradecemos o diretor Fabiano por nos receber, debater e resolver conosco essa situação.

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Nota do Sind-UTE/MG sobre o diário eletrônico

O que era para ser uma ferramenta importante para diminuir o trabalho burocrático do/a professor/a, melhorando suas condições de trabalho e otimizando o tempo para que pudesse se dedicar às questões pedagógicas virou um tormento neste final de ano.

O diário eletrônico já recebeu denúncias na imprensa, memes nas redes sociais e tem imposto uma rotina de mais estresse, além do que a categoria já vive no seu dia a dia.

Ainda no primeiro semestre deste ano, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Sind-UTE/MG, levou à Secretaria de Estado da Educação (SEE) o questionamento sobre os problemas que a categoria estava enfrentando. O Sindicato chegou a solicitar a suspensão temporária da sua obrigatoriedade até que todos os problemas fossem resolvidos. A Secretaria de Educação não aceitou.

Nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2017, a situação se tornou insustentável. O sistema ficou fora do ar. Nas escolas, direções pressionam professores com documentos e penalidades. O Sindicato imediatamente fez contato com a Secretaria de Estado da Educação reportando os problemas.

Pelos relatos de professores/as que o Sindicato recebeu, somente de madrugada é que conseguem acessar e preencher os diários. Ao fazer o lançamento de informações elas se perdem. A categoria está sofrendo a pressão por cumprimento de prazos com a ausência de condições para registro e a visível piora no funcionamento da plataforma do diário. Professores/as estão sendo ameaçados/as com avaliação de desempenho negativa e outras punições. Trabalho duplo tem sido exigido com o preenchimento do diário eletrônico e diário de papel.

É preciso reconhecer os problemas e apresentar soluções para a categoria como o Sindicato cobrou ao longo de 2017. O que está acontecendo na verdade é o aumento da jornada de trabalho do/a professor/a, um aumento de trabalho não remunerado!

Ao longo desta semana, o Sindicato tem cobrado à Secretaria de Educação que resolva os problemas apontados.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG

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Designação de ASB's - cronograma regional e orientações SEE/MG

Atenção trabalhadores em educação ASB's.

Segue abaixo o cronograma e locais para as designações de Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB's) das cidades da regional de Caxambu. Logo abaixo, as orientações gerais da SEE/MG.

Lembramos que a designação de ASB's ocorrerá nessa sábado, 16 de dezembro. Não esqueçam de levar todos os documentos. O Sind-UTE/MG subsede Caxambu fará plantão especial nesse dia, na subsede e na E.E. Ruth Martins de Almeida.

Retificamos o cronograma de ASB no horário do município de São Sebastião do Rio Verde:
onde se lê:
7:30
leia-se:
10:30

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Solicitado pelo Sind-UTE/MG, governo aceita a designação de ASB's que estão atualmente em afastamento legal

Ofício Circular SPS-DGEP 6-2017

Em resposta à solicitação do Sind-UTE/MG, quem está em afastamento legal poderá concorrer à designação de Auxiliar de Serviço da Educação Básica (ASB) e o exame da perícia médica poderá ser apresentado após a designação. Confira neste documento abaixo:

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Sind-UTE/MG reivindica alterações na designação de ASBs

Nesta segunda-feira, 11/12/17, o Sind-UTE/MG apresentou à Secretaria de Estado da Educação (SEE) alterações em regras para a designação de Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASBs), que acontece neste sábado, dia 16 de dezembro.

A primeira delas trata da proibição de quem está em afastamento legal de concorrer a designação. O Sindicato discorda da proibição, considerando que as pessoas precisam estar aptas no dia 01/02/18. A proibição agora só impediria pessoas de participarem do processo e que estarão aptas quando começar a vigência do contrato. É um processo novo de contratação que acontece ainda na vigência do ano anterior ao contrato. Então é preciso compreender as especificidades que surgem e não estabelecer regras que excluam as pessoas.

A segunda questão diz respeito ao agendamento de perícia médica que só tem vaga após o dia 16/12. O Sindicato solicitou que o resultado da mesma possa ser apresentado após a designação como aconteceu em 2016.

O outro ponto que precisa ser feito é a dispensa de todos os profissionais que estarão trabalhando no dia para que passam participar da designação.

Aguardamos o retorno da Secretaria sobre estas questões.

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Aprovado o Projeto de Lei Complementar 71/17 na Comissão de Administração Pública

Das quatro emendas apresentadas pelo Sind-UTE/MG, três ja foram incorporadas ao projeto:

1) conceder os mesmos reajustes obtidos pela categoria garantia do 13º salário (quem está amparado pela LC 138 está recebendo o mesmo salário desde dezembro de 2015 sem os reajustes que conquistamos);

2) direito de requer aposentadoria voluntária para quem já cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição ( atualmente só podem se aposentar por invalidez);

3) não interrupção do pagamento entre uma perícia e outra (atualmente as pessoas chegam a ficar meses sem salário).

Na Comissão de Administração Pública votaram a favor os deputados estaduais Rogério Correia, André Quintão, Celise Laviola, João Magalhães, Bonifácio Mourão.

Amanhã, dia 12/22/17, o projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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O Sind-UTE/MG recebe comunicado do governo informando as datas para o pagamento dos salários do mês de dezembro

Primeira parcela será paga no próximo dia 14 de dezembro, quinta-feira

O Sind-UTE/MG recebeu uma comunicação do Governo informando, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), as datas do mês de dezembro para o pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:

- 1ª parcela: 14/12 (quinta-feira);

- 2ª parcela: 22/12 (sexta-feira);

- 3ª parcela: 28/12 (quinta-feira).

Os critérios adotados continuam os mesmos:

- servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela;

- servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;

- servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

Confira aqui: http://agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-gerais-divulga-datas-de-pagamento-do-mes-de-dezembro

Fonte: Governo do Estado/Secretaria da Fazenda

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Trabalhadores e trabalhadoras em educação bloqueiam as entradas da Cidade Administrativa neste momento

Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação de Minas Gerais fazem um dia de paralisação hoje, 06/12/2017, com concentração neste momento na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sind-UTE/MG.

Uma das estratégias para chamar atenção e pressionar o governo do Estado pelo cumprimento dos acordos assinados com a categoria é o bloqueio de todas as entradas da Cidade Administrativa nesta manhã.

Os profissionais da educação querem o pagamento do 13º salário, reajuste de 2017 do Piso Salarial, pagamento dos salários em dia e cumprimento dos acordos.

Caravanas de todas as regiões do Estado participam deste dia de paralisação na capital mineira.

Fotos: Vera Lima/Studium/Sind-UTE-MG

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Atenção: suspensa greve geral dia 5, mantem-se a paralisação estadual dia 6

Diante do anúncio feito pelas Centrais Sindicais de suspensão da greve nacional convocada para o dia 05/12, o Sind-UTE MG orienta:

1. Manutenção de toda a nossa programação de panfletagens, atividades com a sociedade, pressão a deputados federais e táticas de comunicação definidas coletivamente com os movimentos sociais e sindicatos. 

2. Suspensão da paralisação no dia 05/12, uma vez que era uma convocação de greve nacional. Aguardaremos a definição de nova data construída nacionalmente. A suspensão da paralisação é apenas no dia 05/12. As atividades programadas para o dia 06/12 estão mantidas. 

3. No dia 06 de dezembro realizaremos paralisação estadual com a pauta da convocação: pagamento do 13° salário, reajuste de 2017 do Piso salarial, cumprimento dos acordos e pagamento dos salários em dia. 

4. No dia 05 de dezembro manteremos a mobilização já convocada em Belo Horizonte com concentração às 17 horas na Praça Afonso Arinos. Este dia continua sendo de luta contra a reforma da previdência em articulação com movimentos sociais e convocada pela Frente Brasil Popular Minas. 

5. O anúncio da retirada de pauta de votação da reforma na próxima semana não significa que o Governo Golpista e ilegítimo desistiu de aprová-la. Significa que não tem, neste momento, o número necessário de votos dos deputados federais para ganhar a votação. A proposta não foi retirada do Congresso. Este contexto exige de cada um de nós a continuidade de ações para derrotarmos uma reforma que, se aprovada, destruirá, nosso direito à aposentadoria. O governo Michel Temer mente e não tem palavra. Para colocar em votação esta reforma na calada da noite não custa nada! Então, as ações de enfrentamento precisam continuar. 

6. É importante mantermos todos os atos já convocados para o dia 05 de dezembro em nossas regiões.

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Sobre novo concurso e nomeações na Educação

Ao finalizarmos 2017, teremos conquistado, a partir de 2015 mais de 52.000 nomeações de concurso púbico dos editais de 2011 e 2014. Com isso, a categoria que em 2014 era 27% de efetivos, passará a 41%.

No momento de ataques que vivemos como a Reforma Trabalhista e terceirização irrestrita, quanto maior o quadro de servidores efetivos, mais teremos força para combater a precarização como terceirizar serviços, descontinuidade de vínculo, fragilidade na política de carreira e a instabilidade por poder ser dispensado a qualquer momento.

Em 2015, o Sind-UTE/MG colocou como uma das pautas prioritárias de negociação com Governo do Estado, uma política permanente de nomeações, que foi pactuada no acordo assinado em maio do mesmo ano. E o Sindicato continuou a reivindicar a realização de novo concurso.

Durante a greve nacional que fizemos este ano, o compromisso de realizar novo concurso foi feita pelo Governo e durante todas as reuniões o Sindicato tem cobrado a efetivação do compromisso.

Nesta terça-feira, dia 28 de novembro, o Sind-UTE/MG participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação, representada pelo Secretário-Adjunto, Wieland Silberschneider, o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Davi Júnior e o deputado estadual Rogério Correia, 1º Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma das pautas tratadas foi sobre a realização do novo concurso conforme compromisso assumido durante a greve realizada no primeiro semestre.

Um novo concurso na educação será realizado e de acordo com a Secretaria de Educação terá seguinte cronograma:

- publicação do edital em dezembro de 2017

- realização das provas em março de 2018;

- homologação e início das nomeações até junho de 2018.

Este edital será para professores/as dos anos finais dos Ensinos Fundamental e Médio, com 16 mil vagas e para Especialistas com 700 vagas. O concurso será por SRE e município.

A realização de concurso para as demais carreiras da educação continuará em discussão. O Sindicato reivindica concurso para todas as carreiras.

Acompanhe o cronograma recente de luta por concurso de nomeações:

2010: realização da greve de 47 dias. Foi suspensa com a assinatura do Termo de compromisso com o Governo do Estado. Um dos compromissos foi a realização do concurso público que desde 2005 não era feito!

2011: nova greve da educação forçou o Estado a publicar o edital do concurso.

2012 e 2013: cobrança e luta do Sindicato conquistaram a homologação do concurso e início das nomeações. Foram 21.377 vagas.

2014: campanha e greve da categoria arrancaram novo concurso público.

2015 a 2017: 52.000 nomeações.

2017: compromisso de realização de novo concurso público.

Nomeações

Na mesma reunião, o Sindicato cobrou a publicação de novo lote de nomeações em 2017. De acordo com a Secretaria de Educação, 1.745 novas nomeações estão prontas e aguardam a publicação pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.

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Nova lista do Adveb

A lista dos servidores e servidoras da Educação que têm direito ao Adicional de Valorização da Educação Básica- ADVEB - que foi publicada, excluiu mais de 4 mil pessoas, na maioria aposentados ou afastados preliminarmente para aposentadoria.

Uma nova lista daqueles que têm direito será publicada até a primeira semana de dezembro para que passem a receber o Adicional. A publicação da lista vem como correção do Decreto sobre o assunto e tem sido cobrada pelo Sind-UTE/MG desde setembro. O retorno sobre a publicação foi dado ao Sindicato, durante a reunião com Secretaria Estadual de Educação que aconteceu no último dia 28 de novembro.

O Sindicato também cobrou o pagamento do retroativo. A resposta do governo foi de que continua sem previsão de pagamento.

Participaram da reunião o Secretário-Adjunto, Wieland Silberschneider, o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Davi Júnior e o deputado estadual Rogério Correia, 1º Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Sind-UTE/MG convoca greves contra a Reforma da Previdência e contra os problemas na rede estadual

Atenção trabalhadores em educação da rede estadual e da rede municipal de Caxambu

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sin-UTE/MG –, seguindo a resolução tomada pelas Centrais Sindicais, convoca a categoria dos trabalhadores em educação de Minas a participar no dia 05 de dezembro da Greve Nacional contra a Reforma da Previdência.

Além disso, o Sind-UTE/MG convoca também para o dia 06 de dezembro Greve Estadual contra os atrasos de pagamento dos salários, pelo pagamento do 13º, pelo reajuste de 2017 e pelo cumprimento dos acordos. Nesse dia, além da paralisação total das atividades nas escolas estaduais e SRE’s, haverá manifestação na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, para pressionar o governo do Estado.

No primeiro semestre obtivemos uma importante vitória contra a Reforma da Previdência, que não foi votada no Congresso graças a grande Greve Nacional da Educação. Precisamos novamente retomar a luta em defesa da Previdência Pública e de nossas aposentadorias.

E em Minas, precisamos nos mobilizar e ir à luta contra os descasos do governo estadual, que atrasa nossos pagamentos, não cumpre os acordos nem reajusta nosso salário, além da ameaça de não pagamento do 13º. Não podemos aceitar esses ataques contra a nossa categoria.

Mobilize sua escola e SRE para participar desses dois dias de luta. Sabemos das dificuldades do fim do ano, mas o que está em jogo são nossas aposentadorias e nossos salários. A apatia e o conformismo nos levará à perda dos nossos direitos.

Somente a luta muda a vida! Unidos, somos muito mais fortes!

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu está organizando caravana regional para participar da manifestação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no dia 06 de dezembro. Aos trabalhadores interessados em participar conosco, mande um e-mail para sindutecaxambu@hotmail.com, com nome, RG, telefone e cidade até o dia 1º de dezembro (sexta). O transporte cedido pelo sindicato saíra de madrugada. 

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Sind-UTE/MG questiona processos contra diretoras de escola

O Sind-UTE/MG tem recebido diretoras de escolas estaduais que estão respondendo processos administrativos disciplinares que visam apurar "supostas irregularidades" na execução da verba relativa à Caixa Escolar. Contudo, verificamos que as "supostas irregularidades" nada mais são do que os esforços dos diretores e diretoras de escolas para manterem em funcionamento as escolas, apesar da Secretaria de Estado da Educação não ter feito o repasse relacionado à alimentação escolar nem os recursos de custeio e manutenção. Em várias escolas, os termos de custeio de 2017 ainda não foram repassados mesmo estando no final do ano! Do repasse da verba da alimentação escolar algumas escolas receberam apenas duas parcelas das sete que são previstas para ano.

Sem dinheiro, mas com crédito no comércio local, as direções das escolas cuidaram de manterem as escolas em funcionamento. Agora, surpreendentemente, as direções estão sendo processadas administrativamente por terem tido a iniciativa para não faltar o essencial às escolas.

O Sind-UTE/MG relatou a situação em reunião com os deputados André Quintão e Rogério Correia que aconteceu no dia 21 de novembro. A situação também já havia sido relatada à Secretaria de Estado de Governo. 

A título de exemplo, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar contra um diretor da escola, por ter adquirido produtos alimentícios e de limpeza, bem como, por ter contratado serviços de dedetização para pagamento no futuro, uma vez que a Caixa Escolar não estava regular quando do início do ano letivo. Ou seja, o gestor vai ser punido de qualquer forma. Se busca medidas necessárias para promover o funcionamento regular da escola ele será processado por "ausência das normas legais da SEE" e, da mesma forma, se o gestor não toma as medidas administrativas também será processado por omissão.

Diante de tudo isso, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais já solicitou à Secretaria de Estado da Educação (SEE) o arquivamento de todos os processos administrativos que versam sobre essa questão, bem como, a devida orientação aos órgãos competentes, para que não ocorra a instauração do processo administrativo disciplinar nas situações já expostas.

O Sind-UTE/MG aguarda retorno do governo.

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Nota de repúdio do Sind-UTE/MG aos atrasos dos salários

Repúdio! Este é o posicionamento que declaramos diante do comportamento do Governo do Estado em relação a mais um atraso de pagamento que o funcionalismo público sofreu este mês.

O pagamento da segunda parcela do salário estava previsto para esta quarta-feira, dia 22 de novembro, e não foi feito.

Mais uma vez, os servidores estaduais somente souberam do não pagamento por meio da imprensa. O Governo sequer se esforçou em dialogar com as entidades sindicais que representam o funcionalismo.  Somos surpreendidos pela notícia sem qualquer processo de diálogo ou negociação. Não há posicionamento de quando a parcela será paga.

Nos últimos meses, os atrasos têm sido constantes. Mesmo a educação tendo recursos vinculados, os servidores que recebem segunda parcela têm sido os últimos a recebê-la.  Estes servidores são, na sua maioria, aposentados e aposentadas.

Esse comportamento do Governo do Estado Fernando Pimentel é inadmissível. Demonstra desrespeito e descaso.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

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Problemas na inscrição da designação: encaminhamentos

Prezad@s trabalhadores em educação da rede estadual,

O Sind-UTE/MG Subsede Caxambu está recolhendo relatos de falhas no processo de designação online da SEE/MG em nossa região. Por favor, caso algo deu errado em sua inscrição eletrônica, nos encaminhe o caso para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com.

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Sind-UTE/MG subsede Caxambu participa do IV Encontro Pedagógico LatinoAmericano

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu e educadoras da região participaram nessa semana do IV Encontro Pedagógico Latino-americano, em Contagem - MG. As professoras Luciana Nogueira e Sarah Xavier representaram a nossa região (veja aqui como foi a divulgação e seleção).

O evento foi organizado pela IEAL (Internacional da Educação para a América Latina), em conjunto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e com o apoio de Larärforbundet, da Suécia, e Utdannings Forbundet, da Noruega. Teve início dia 15 e terminou dia 17 de novembro, com o tema “Democracia e Resistência: Educação Pública em Luta”. 

Participaram desse encontro cerca de 800 pessoas de 21 países e a maior delegação é a de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG. Durante a Marcha, a vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, afirmou que o Encontro LatinoAmericano foi uma grande oportunidade para o debate ampliado acerca da educação pública que todos e todas querem. Ela afirmou que assim no Brasil, outros países da América Latina também vivem momentos difíceis, em que a educação é seriamente atacada. Mas que a resistência da classe trabalhadora unida é capaz de enfrentar essa situação. 

A vice-presidenta da Internacional da Educação (Ieal), Fátima Silva, disse que o IV Encontro Pedagógico LatinoAmericano mostra a força da educação e dos profissionais desse segmento na América Latina.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUTMG, Beatriz Cerqueira, falou durante a abertura oficial do IV Encontro Pedagógico LatinoAmericano e denunciou os ataques que a educação vem sofrendo. Também criticou a violência contra as mulheres, a intolerância e os ataques aos templos de tradições da matriz africana.

Fotos: Jéssica Souza – Sind-UTE/MG - Cobertura Jornalística/ Produção de Conteúdo e Vídeos: Studium

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Sind-UTE MG cobra do governo do Estado a regularização do pagamento de consignados

O Sind-UTE/MG, NOTIFICOU, nesta quinta-feira (16/11/17) o Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Fernando da Mata Pimentel em decorrência da prática do governo do Estado em relação aos consignados. Embora a situação tenha sido denunciada e questionada por diversos/as servidores/as, inclusive, por meio da imprensa, até o momento o governo não se posicionou para as entidades do funcionalismo público estadual.

O silêncio é incompatível com a gravidade da situação. Servidores/as da educação foram surpreendidos pela ausência de repasse de valores consignados de meses. Chegou ao conhecimento da entidade, inclusive, o fato do/a servidor/a correr o risco de perder o financiamento da casa própria em função do acúmulo de atrasos.

Entenda a situação

Como já é de conhecimento público, é vasto o número de servidores/as públicos/as da educação estadual que adquirem empréstimos bancários com o pagamento mediante desconto mensal em seus vencimentos/proventos.

Entretanto, o Sindicato tomou conhecimento de que o Governo do Estado de Minas Gerais não está efetuando o pagamento do valor descontado mensalmente nos contracheques dos/as servidores/as a título de empréstimo consignado para as Instituições Bancárias ou, quando efetua o pagamento em alguns casos, o faz, fora do prazo.

Tal situação, de natureza gravosa, tem ocasionado aos/às servidores/as prejuízos imensuráveis, tais como: inscrição do nome do/a trabalhador/a no Sistema de Proteção ao Crédito, vedação na concessão de novos empréstimos bancários por parte das Instituições Financeiras, dentre outros.

A conduta do Governo do Estado é abusiva e ilegal. Fere, indiscutivelmente, a moralidade e a legalidade ao qual está sujeito.

Portanto, diante da gravidade do exposto, o Sind-UTE/MG NOTIFICOU o Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Sr. Fernando da Mata Pimentel, para que regularize a situação, efetuando o repasse /pagamento imediato de todos os valores descontados a título de empréstimo consignado nos vencimentos/proventos dos/as servidores/as, dentro das condições firmadas com as Instituições, bem como, para que adote as medidas administrativas necessárias para que ocorra a retirada dos nomes dos/as servidores/as que estão com restrições no sistema de proteção ao crédito em virtude da ausência do pagamento do empréstimo consignado.

Outras medidas ainda poderão ser adotadas pela entidade, caso o governo não regularize rapidamente a situação.

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Em reunião com a SEE, Sind-UTE/MG defende a importância do respeito à profissão para a designação

O Sind-UTE/MG participou de duas reuniões com a Secretaria de Estado da Educação para discutir o processo de designação. As reuniões foram coordenadas pelo Secretário Adjunto Wieland Silberschneider. A primeira reunião aconteceu no dia 19 de outubro de 2017, antes da publicação da Resolução SEE 3.643, de 20/10/17. A segunda reunião aconteceu na última segunda-feira, 6 de novembro/2017.

Na primeira reunião, o Sindicato apresentou questionamentos gerais ao processo principalmente sobre a limitação do número de inscrições e a mudança feita este ano possibilitando que uma pessoa que não é da educação tenha prioridade na contratação, em detrimento de um profissional habilitado que não tenha feito a inscrição. Esta regra abre a educação para quem não é da área, mesmo que tenha profissional habilitado que tenha condições de concorrer à designação.

Na segunda reunião, o Sindicato apresentou todos os questionamentos que foram enviados pelas subsedes para que a Secretaria de Educação esclareça.

Já foi possível resolver a questão da falta-greve que estava sendo registrada na contagem de tempo e que o Ofício Circular SPS/DGEP 02/17 resolveu. Também foi resolvido o impasse sobre o tempo de serviço do Colégio Tiradentes que poderá ser utilizado. Mas, ainda permaneceu o problema apontado pelo Sindicato desde a primeira reunião: pessoas não habilitadas, que terão prioridade em detrimento de quem é da categoria. Esta não é meramente uma questão corporativa. Se trata em defender a profissionalização como requisito para o exercício da atividade na educação. Nenhum estudante de Engenharia, por exemplo, entra numa sala de cirurgia e atua no lugar do médico, nenhum engenheiro assume o lugar do juiz de direito. Não há o que justifique que na educação isso possa acontecer.

Ao limitar o número de inscrições, o processo de designação poderia deixar profissionais formados de fora, abrindo oportunidades para quem não é da área. O Sindicato debateu isso exaustivamente em reunião com a Secretaria demonstrando a incoerência de um processo que, para manter como regra a obrigatoriedade de inscrição, exclua quem é da área, em função do limite de inscrições. A Secretaria de Educação se comprometeu em reavaliar esta questão.

Outro ponto que o Sindicato reafirmou foi a reivindicação de que os Auxiliares de Serviço da Educação Básica sejam designados de acordo com a sua formação e não apenas pelo ensino fundamental incompleto como tem sido nos últimos anos. A demanda já foi apresentada em outra reunião com o Governo do Estado.

As demais questões serão respondidas por escrito e o Sindicato disponibilizará o documento.Nos próximos dias será realizada nova reunião para discutir a proposta de resolução do quadro de escola.

Outras questões

Embora a reunião fosse específica sobre designação, o Sind-UTE/MG apresentou outras cobranças pertinentes ao processo de negociação deste ano:

1) Edital de Concurso: o governo reafirmou que a proposta é que a homologação do concurso aconteça antes do período eleitoral de 2018.

2) Reajuste do Piso Salarial e retroativos: sem retorno do governo. A direção resgatou os processos de negociação, que culminaram na assinatura de acordos que estão sendo descumpridos e na necessidade do governo apresentar propostas e não ficar num silêncio omissivo.

3) Decreto sobre promoção por escolaridade: o retorno será dado pela Secretaria, de acordo com ela nos próximos dias.

4) Negociação de demandas das SREs e do Órgão Central: será agendada reunião para retomada das negociações.

5) Parceria Público-Privada na Educação: o Sindicato, mais uma vez, cobrou que o Governo cancele o edital de PPP na Educação. O último anúncio tinha sido de suspensão, o que é insuficiente.

6) Nomeações: novo lote de nomeações está sendo preparado para publicação nos próximos dias.

7) Nova lista do Adicional de Valorização da Educação Básica: o Sindicato cobrou a publicação da lista das pessoas que têm direito ao Adicional e não foram contempladas na primeira lista que foi publicada. A exclusão atingiu principalmente quem está aposentado/a ou afastado/a preliminarmente para aposentadoria. A publicação da lista depende da Secretaria da Fazenda. O erro foi identificado pelo Sindicato assim que a lista foi publicada. Imediatamente o Sindicato solicitou que nova lista fosse rapidamente publicada para não criar mais passivo para um setor da categoria, que corria o risco de não receber em novembro. Foi exatamente o que aconteceu. A morosidade em resolver uma questão tão simples prejudicou pessoas que têm o direito de receber o Adicional, mas que, por erro do governo, não foram incluídas na lista. A Secretaria não deu data para a publicação de nova lista mas se comprometeu em agilizá-la.

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Após denúncia do Sind-UTE/MG, Secretaria da Educação anula questão sobre escola sem partido

Nessa terça-feira (31/10), o Sind-UTE/MG denunciou: Em simulado mineiro, a Secretaria da Educação promove escola sem partido e incentiva criminalização dos professores.

Sind-UTE/MG é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, que, diante do absurdo, solicitou à Secretaria de Educação do Estado “a anulação da questão e também que outras questões semelhantes não sejam adotadas”.

A Secretaria da Educação acatou a demanda e anulou a questão.

Segue a nota da enviada ao Viomundo:

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) informa que anulou a Proposta de Redação do Simulado Mineiro do Enem por considerá-la inadequada e já encaminhou esta orientação às escolas estaduais. A SEE reafirma o compromisso com uma educação democrática, inclusiva e participativa, garantindo a liberdade de expressão.

Fonte VIOMUNDO

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Luta e conquista do Sind-UTE/MG - projeto que beneficia servidores atingidos pela Lei 100 recebe aval da Comissão de Administração Pública

O projeto que beneficia servidores atingidos pela Lei 100 e que estavam licenciados recebeu mais um aval de Comissão.

A proposta enviada pelo governador para análise dos deputados permite a prorrogação até o fim de 2019 das licenças para tratamento de saúde.

Entrevistado: Deputado Agostinho Patrus Filho / relator do projeto de Lei Complementar - fala que o projeto faz justiça.

Vale lembrar que a Lei Complementar 138/16 é uma conquista da luta do Sindicato junto ao Legislativo e ao Executivo em mesa de negociação. Mas o que era para ser apenas algo provisório, para que as pessoas fossem avaliadas para a aposentadoria, acabou não sendo e um ano e meio depois, a situação de cerca de 4 mil pessoas ainda encontra-se sem resolução.

Por isso, o Sindicato continua cobrando respostas do governo do Estado e reivindicou a prorrogação do prazo estabelecido na Lei Complementar 138/16, que venceria em dezembro deste ano. Se o prazo vencer sem prorrogação as pessoas perderão o vínculo com o Estado e ficarão além de doentes, desempregadas.

Fonte ALMG

http://sindutemg.org.br/novosite/files/31-10-17-tv-almg-assembleia-noticia.mp4

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Nota de esclarecimento sobre contagem de tempo com falta-greve

Todos os/as servidores/as públicos têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal, no Artigo 37, inciso VII.

As faltas advindas da paralisação de greve não se confundem com as faltas injustificadas. Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas e não podem levar os/as servidores/as à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.

Deste modo, nenhum servidor/a – efetivo/a, efetivado/a ou designado/a - pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a simples adesão à greve não constitui falta grave, vejamos:

STF - SÚMULA 316- "A simples adesão à greve não constitui falta grave."

O limite de faltas injustificadas não se aplica no caso de greve, uma vez que as faltas não são injustificadas.

O/a servidor/a designado/a não poderá sofrer rescisão de contrato por motivo de greve, sob pena de violação ao direito constitucional à greve.

O/a servidor/a que estiver em estágio probatório também poderá aderir à greve, uma vez que, o STF possui entendimento uníssono de que não pode haver exoneração de servidor/a em estágio probatório que aderir ao movimento grevista. Greve é direito fundamental.

Qualquer conduta, ato ou ameaça de retaliação ou repreensão pelo fato do/a servidor/a aderir ao movimento grevista é inconstitucional, violando o Princípio da Liberdade Sindical, assegurado pelo artigo 8º da Constituição Federal e constitui crime contra a liberdade de associação, nos termos do Artigo 199, do Código Penal.

Ressalte-se que o/a servidor/a que sofrer qualquer ato de discriminação, retaliação ou punição durante e após o movimento grevista, pode ser considerado vítima de assédio moral, conforme Lei Complementar 116/2011, além de outras medidas cabíveis

Mesmo com todo este amparo constitucional, fomos surpreendidos por uma orientação da Secretaria de Estado da Educação (SEE) para que a falta-greve não reposta fosse anotada na contagem de tempo do/a servidor/a designado/a como não trabalhado prejudicando-o na contagem de tempo. Imediatamente o Sindicato questionou a Secretaria e solicitou que a situação fosse resolvida de modo a preservar o direito de greve do/a servidor/a. A Secretaria se comprometeu em orientar que a falta-greve será considerada de efetivo exercício para fins de contagem de tempo. Esta orientação, de acordo com compromisso da Secretaria, será feita nesta semana.

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Estado não pode fortalecer nem promover projeto de censura e mordaça na educação!

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) realizou aplicação do Simulado Mineiro, cujas provas foram elaboradas pela própria Secretaria, visando a preparação dos/as alunos/as para a realização da prova do Enem de 2017, que ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro de 2017.

O Sind-UTE MG tomou conhecimento de que o Simulado, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, aplicado referente ao Caderno 1 Azul, continha três textos para auxiliar o/a aluno/a na escrita da redação, sendo que o Texto II estava relacionado ao projeto da Escola Sem Partido, com o seguinte título: “Notificação extrajudicial: serviço de utilidade pública”. O texto continha o seguinte teor:

“Uma das formas de prevenir o abuso da liberdade de ensinar por parte do professor do seu filho é notifica-lo extrajudicialmente para que ele se abstenha de adotar certas condutas em sala de aula. Para isso, a equipe da Escola Sem Partido preparou o modelo de notificação extrajudicial. Considerando o interesse dos pais em que seus filhos não sejam identificados e, eventualmente perseguidos pelos professores e pela escola, elaboramos um modelo de notificação anônima. Nada impede, porém, que os pais se identifiquem, se quiserem.

Trata-se apenas de um modelo, que poderá ser adaptado segundo a necessidade, a vontade e a imaginação jurídica do país. Pense que, se a notificação produzir o efeito esperado, sua iniciativa reverterá em benefício de todos os alunos do professor notificado, e não apenas do seu filho. Trata-se, portanto, de um serviço de utilidade pública.” 

O Programa Escola sem Partido consiste em um projeto que contraria todos os princípios legais, políticos e pedagógicos que norteiam a política educacional brasileira. A Constituição da República assegura uma educação emancipadora, que possibilite a pessoa o seu pleno desenvolvimento, como ser humano, profissional e, principalmente, como cidadão.

Não obstante, a Constituição assegura que o ensino deve ser ministrado com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II). Da mesma forma, é garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da valorização dos profissionais da educação escolar (art. 206, III e V).

Uma escola que não permite o pluralismo de ideias não contribui com a formação de cidadãos/as críticos, além de impossibilitar a liberdade de expressão dos seus educadores. A liberdade de ensinar é instrumento essencial para estimular o/a aluno/a ao pensamento crítico, ampliando, sobremaneira, o seu universo, ao invés de suprimi-lo.

Ora, o projeto não coaduna com a ideia de uma escola democrática. O Programa da Escola sem Partido não permite a escola cumprir a sua função, contribuindo para que os alunos possam se posicionar criticamente frente às desigualdades, discriminações, à diversidade, ao pluralismo de pensamento e aos valores da liberdade da Constituição.

Ademais, é importante enfatizar que a proposta da Escola Sem Partido foi vencida no Fórum Técnico do Plano Estadual da Educação realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano de 2016.

Da mesma forma, que o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que instituiu o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino de Minas Gerais sequer houve, até o momento votação em comissão. 

Em Belo Horizonte, o Ministério Público Federal, por intermédio da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, encaminhou Oficio ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e a Secretária de Educação Municipal, apontando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017, que pretende instituir o Programa Escola sem Partido no sistema municipal de ensino.

Ainda, sobre essa questão, o Estado de Alagoas editou a Lei 7.800/2016 com o Programa Escola Livre que foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (nº 5537/5580). O Ministro Roberto Barroso, ao analisar a medida cautelar na ADI em comento, decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/201, pois, segundo ele, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação.

No mesmo sentido, a Nota Técnica nº 04/2016/PFDC, de 15/09/2016, emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, nos autos das ADIN’s 5537/5580, opinou pela inconstitucionalidade da lei que instituiu o programa escola sem partido no Estado do Alagoas.

Diante desta situação absurda que foi um texto incentivando a criminalização da profissão docente por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEE), o Sind-UTE/MG solicitou a anulação da questão e também que outras questões semelhantes não sejam adotadas. 

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10 de novembro - Dia Nacional de Luta e Paralisação contra a Reforma da Previdência e Trabalhista

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Designações: coleta de demandas e observações sobre o processo 2017/2018

Considerando a publicação da Resolução SEE 3.643 de 20/10/17, o Sind-UTE/MG solicitou reunião com a Secretaria de Estado da Educação. O objetivo da reunião é a entidade apresentar dúvidas e questionamentos pertinentes ao processo de designação de modo que a categoria seja corretamente orientada. 

A reunião acontecerá no dia 06 de novembro de 2017. Para subsidiar o debate do sindicato com a SEE, o Sind-UTE/MG subsede Caxambu solicita aos trabalhadores em educação da rede estadual que nos encaminhe demandas e observações acerca dessa resolução. Precisamos que nos envie até o final de segunda-feira (30/10).

Agradecemos a atenção.

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IV Encontro Pedagógico Latino-Americano da Internacional da Educação para a América Latina

Companheiros e Companheiras,

Minas Gerais sediará o IV Encontro Pedagógico Latino-Americano da Internacional da Educação para a América Latina. O encontro acontecerá em Belo Horizonte nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2017.

O Encontro Pedagógico faz parte do tema “Hacia um Movimiento Pedagógico Latinoamericano” da Internacional Latino-Americana da Educação – IEAL, que busca aprofundar o debate sobre a definição de uma proposta sindical com vistas a uma pedagogia alternativa que possa responder às políticas neoliberais que estão destruindo a educação pública na América Latina.

Objetiva dar continuidade às reflexões, organização e consolidação do Movimento Pedagógico em cada um dos países e na IEAL. Avaliando avanços ao longo do processo, o evento também quer definir futuras estratégias e organizar ações.

O Encontro reunirá representantes de entidades sindicais de 18 países da América Latina, com convidados do Canadá, Estados Unidos, França, Noruega, Suécia, dentre outros.

A participação do Sind-UTE/MG será por meio de representantes das subsedes. Os interessados da região abarcada pela subsede Caxambu, por favor, entrem em contato conosco pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com até sábado (28/10). Os critérios de participação são: ser filiado e assíduo nas mobilizações. Caso haja mais de dois interessados em nossa região que se encaixam nos critérios, faremos sorteio.

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Audiência pública na ALMG discute demandas dos servidores/as das SREs e do Órgão Central

Acontece nesta sexta-feira (20/10/17), a partir das 10h:30, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte), Audiência Pública para debater as demandas e as negociações das superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

A audiência será realizada no auditório José Alencar Gomes da Silva e foi solicitada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Convidados/as:

Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação 

Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo 

Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 

Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais 

Diego Roger Ramos Freitas, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central 

Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central 

Joeliza Vieira Gama, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central – Araçuaí 

Luiz Carlos Silva da Cunha, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central - Pouso Alegre

Fotos Jéssica Souza/ Sind-UTE/MG

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