O Hall das Bandeiras, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, passa a ter um novo significado para os trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais. Antes, o local era ocupado apenas para manifestações. Cada passo das 3 greves históricas pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial aconteceu ali. Fizemos greve, greve de fome, acorrentamento, assinatura de dois acordos e enfrentamos o aparato repressivo da Polícia Militar. Nessa terça-feira (30/06), o mesmo lugar foi cenário para o ato de sanção da Lei21.710/15, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Além de diversas caravanas do interior do Estado, trabalhadores em educação da região metropolitana e representantes dos movimentos sociais e vários sindicatos participaram da solenidade, que contou com as presenças do Governador Fernando Pimentel e do seu vice, Antônio Andrada, do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, Secretários de Estado, deputados estaduais, membros do governo do Estado e da presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).
Mais uma vez, o espaço foi pequeno para acolher centenas de educadores e educadoras vindos de todas as regiões do Estado, servidores que viajaram por até 12 horas para fazer a luta e, é claro, registrar esse momento histórico. A sanção dessa lei é fruto de um grande esforço dos trabalhadores em educação, uma luta antiga da categoria.
Ao ressaltar que a categoria, com essa nova lei, está conquistando o reajuste anual do Piso Salarial para as oito carreiras da educação, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, frisou que a carreira volta a se movimentar e que as conquistas também alcançam os aposentados. “Estamos conquistando o reconhecimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada de 24 horas; garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial; inclusão de todas as carreiras da educação, e não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais do Piso Salarial; direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de escola; mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de 30% para 50%; inclusão dos aposentados com paridade em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira; extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para todas as carreiras que têm este nível; fim do subsídio como forma de remuneração, retornando o pagamento por vencimento básico; aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial; garantia de reajustes nos abonos e vantagens pessoais; descongelamento da carreira, com as primeiras mudanças de nível em junho de 2015 (PEB TI e PEB TII); inclusão do estágio probatório no tempo para promoção de escolaridade; reajuste de 10,25% para diretores e secretários de escola e anistia.”
Justiça seja feita!
Ao Governador, Beatriz Cerqueira entregou uma relação com os nomes dos 21 diretores de escolas perseguidos nos governos anteriores, por terem participando das mobilizações e das greves da categoria. Todas foram eleitas pela comunidade escolar em 2011, mas o governo não fez as nomeações em função da atuação destes trabalhadores, que participaram das lutas coletivas da categoria.
“Esperamos que o seu governo corrija todas essas injustiças.” Lembrou que se os governos anteriores tivessem cumprido os acordos assinados (foram dois no total), hoje a categoria não estaria lutando pelo pagamento do Piso Salarial Nacional, e sim, levantando outras bandeiras.
SREs e Órgão Central
Outra luta apontada como imprescindível para o Sindicato e que já está em curso diz respeito às reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central. Durante a fala da direção estadual do Sind-UTE/MG, a professora Beatriz Cerqueira solicitou ao Governador Fernando Pimentel que fossem feitas as correções das distorções das carreiras que o Sindicato já apresentou ao Executivo Estadual.
Subsídio nunca mais
Outro atraso citado na educação em Minas foi a política do subsídio que impôs aos educadores um perverso retrocesso à sua vida funcional. Dos 200 mil servidores, 153 mil disseram não ao subsídio em consulta feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão em 2011. Mas, ainda assim, o governo Anastasia impôs essa política, que a partir de agora passa a ser página virada. “E para referenciar esse momento, nada melhor que celebrarmos trazendo, para junto de nós, os símbolos das nossas lutas, as bandeiras daqueles que estiveram conosco: CUT, MST, MAB, CNTE, Marcha Mundial das Mulheres, Levante Popular da Juventude e outros Movimentos Sociais e Sindicais”, disse Beatriz.
Neste contexto, também foi destacada a presença dos funcionários do Sind-UTE/MG, que muito contribuíram na intensa agenda de lutas que a categoria fez.
O lema “quem luta, educa e garante conquistas” deu o tom final da palavra. Foi essa a voz em coro que entoou o som no hall das bandeiras na cerimônia de sanção da Lei 21.710/15.
Clique nos links abaixo e confira a lei e suas tabelas.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, conversa com a imprensa
A professora Beatriz Cerqueira durante sua fala na cerimônia do ato de sanção da Lei 21.710/15, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais
A professora Beatriz Cerqueira durante sua fala na cerimônia do ato de sanção da Lei 21.710/15, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais
Governador fala sobre a importância da sanção da Lei 21.710/15
O ato de sanção no Hall das Bandeiras na ALMG foi acompanhado por educadores e representantes dos movimentos social, sindical e estudantil
O ato de sanção no Hall das Bandeiras na ALMG foi acompanhado por educadores e representantes dos movimentos social, sindical e estudantil
Ato público de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (94/2015) e da lei que trata da política remuneratória e de carreira da educação
O ato de sanção no Hall das Bandeira na ALMG foi acompanhado por educadores e representantes dos movimentos social, sindical e estudantil
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, e a presidente da Adeomg, Ana Maria Belo
Educadores e funcionários do Sind-UTE/MG comemoram a sanção da lei, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em Minas
As diretoras estaduais do Sind-UTE/MG, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha e a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira
Fotos: Lidyane Ponciano
