quinta-feira, 30 de julho de 2015
quarta-feira, 29 de julho de 2015
A greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central está na mídia. O movimento cresce a cada dia e já atinge os seguintes índices por regiões: Montes Claros: 90%; Januária: 90%; Pirapora: 50%; Sete Lagoas: 70%; Unaí: 95%; Paracatu: 53%; Leopoldina: 76%; Ponte Nova: 80%; Juiz de Fora: 90%; Conselheiro Lafaiete: 80%; Araçuaí: 85%; Diamantina: 90% Teófilo Otoni: 85%; Governador Valadares: 90%; Caratinga: 40%; Poços de Caldas: 60%; São Sebastião do Paraíso: 50%; Pouso Alegre: 85%; Varginha: 50%; Uberlândia: 90%; São João del-Rei, 90%, Curvelo 98%; Uberaba, 30%; Metropolitana C: 72%; Metropolitana B: 50%; Metropolitana A: 70%; Órgão Central: 15%.
terça-feira, 28 de julho de 2015
A pauta de reivindicações com demandas dos Servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação foi entregue ao Governo do Estado no dia 02 de fevereiro de 2015.
As negociações que resultaram no Acordo assinado entre o Governo do Estado e os trabalhadores em educação por intermédio do Sind-UTE/MG avançaram nas questões salariais e de carreira. No entanto, problemas específicos de distorções enfrentados por várias servidores, seriam negociados posteriormente. Desde o mês de maio deste ano, o Sindicato tentou avançar para resolver estes problemas. Mas não conseguimos nenhuma reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para que os problemas fossem discutidos.
Diante deste quadro, os servidores reunidos em Assembleia específica, realizada no dia 25 de junho, aprovaram o indicativo de greve e nova assembleia para o dia 15 de julho. Ainda assim, nenhuma reunião de negociação específica foi marcada. Somente após a definição de uma greve por tempo determinado, o governo agendou uma reunião que aconteceu no dia 21 de julho. No entanto, nenhuma proposta foi apresentada.
Acumulamos, na última década, muitos problemas na educação da rede estadual. No caso destes servidores, as tabelas salariais acumularam perdas e distorções em relação a outras carreiras. Estes profissionais desenvolvem trabalhos importantes relacionados às políticas públicas e de pessoal e o que é reivindicado neste momento nada mais é do que as correções de distorções que ocorreram com os sucessivos congelamentos de carreira e com a implantação do subsídio.
Pela miséria a que fomos submetidos ao longo dos últimos anos, não podemos abandonar a luta para a modificação desta realidade. A mobilização e adesão a esta greve demonstram isso. Das 47 Superintendências, a maioria já aderiu à greve com uma participação surpreendente: Montes Claros: 90%; Januária: 90%; Pirapora: 50%; Sete Lagoas: 70%; Unaí: 95%; Paracatu: 53%; Leopoldina: 76%; Ponte Nova: 80%; Juiz de Fora: 90%; Conselheiro Lafaiete: 80%; Araçuaí: 85%; Diamantina: 90% Teófilo Otoni: 85%; Governador Valadares: 90%; Caratinga: 40%; Poços de Caldas: 60%; São Sebastião do Paraíso: 50%; Pouso Alegre: 85%; Varginha: 50%; Uberlândia: 90%; Metropolitana C: 72%; Metropolitana B: 50%; Metropolitana A: 70%; Órgão Central: 15%.
Continuamos abertos ao diálogo e ao processo de negociação.
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
segunda-feira, 27 de julho de 2015
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais – Sind-UTE/MG – subsede Caxambu, vem por meio desta convocar os
trabalhadores em educação filiados à nossa entidade e atuantes na região que
abarca as escolas da SRE Caxambu para Assembleia Regional no dia 8 de agosto,
às 10 horas, com o objetivo de eleger delegado e suplente para representarem a
categoria da região no 12º Congresso Estadual da CUT/MG (Central Única dos
Trabalhadores de Minas Gerais). A assembleia regional acontecerá em Caxambu,
nas dependências do Sind-UTE/MG subsede Caxambu, localizado na rua Dr. Enout nº
193, Centro.
Aos que desejarem se
candidatar a delegado e suplente, pedimos que tragam contracheque, RG e CPF
para, caso eleitos, possamos fazer o cadastro documental.
Atenciosamente,
Prof. Me. Cássio Diniz
Hiro
Coordenador-geral
subsede Caxambu
Diretor estadual
Sind-UTE/MG
domingo, 26 de julho de 2015
Direito de greve
Todos os servidores públicos têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal, no artigo 37, inciso VII.
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| Clique acima para visualizar o panfleto completo |
O Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a existência de repercussão geral desta matéria no AI 853275, no qual se discute a ilegalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve, in verbis:
“A matéria suscitada no recurso extraordinário, acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta exegese da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.
A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais.
Cuida-se, portanto, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo atinente, por conseguinte, aos interesses de milhares de servidores públicos civis e à própria Administração Pública, a recomendar uma tomada de posição definitiva desta Suprema Corte sobre o tema.”
A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais.
Cuida-se, portanto, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo atinente, por conseguinte, aos interesses de milhares de servidores públicos civis e à própria Administração Pública, a recomendar uma tomada de posição definitiva desta Suprema Corte sobre o tema.”
Importante destacar que o STF já se posicionou a favor sobre a ilegalidade do corte de pagamento em virtude de adesão à greve, como foi o caso em sede da Reclamação nº 16535, proposta pelo SEPE-RJ. Para o ministro Luiz Fux, relator da ação, o objetivo da decisão do TJ-RJ, que permitiu o corte do ponto dos professores grevistas não foi outro “que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas.”
Entretanto, tem que se aguardar o julgamento em definitivo da discussão na AI 853275, já que essa matéria pode ser julgada a qualquer momento pelo STF e sua decisão vinculará todos os Tribunais inferiores.
Destaca-se que as faltas advindas da paralisação de greve não se confundem com faltas injustificadas.
Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas e não podem levar os servidores à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.
Deste modo, nenhum servidor – efetivo, efetivado ou designado - pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal entende que a simples adesão à greve não constitui falta grave, vejamos: STF. SÚMULA 316 - “A simples adesão à greve não constitui falta grave.”
O limite de faltas não se aplica no caso de greve, uma vez que as faltas não são injustificadas.
O servidor designado não poderá sofrer rescisão de contrato por motivo de greve, sob pena de violação ao direito constitucional à greve.
O servidor que estiver em estágio probatório também poderá aderir à greve, uma vez que o STF possui entendimento uníssono de que não pode haver exoneração de servidor em estágio probatório que aderir ao movimento grevista.
Qualquer conduta, ato ou ameaça de retaliação ou repreensão pelo fato do servidor aderir ao movimento grevista é ilegal, violando o Princípio da Liberdade Sindical, assegurado pelo artigo 8º da Constituição Federal e constitui crime contra liberdade de associação, nos termos do artigo 199 do Código Penal.
Caso o servidor se sinta pressionado, deverá procurar a Subsede do Sind-UTE/MG mais próxima da sua região para relatar o fato ocorrido, obter orientações e tomar as medidas necessárias. Vale ressaltar que o Sind-UTE/MG, além do atendimento jurídico em Belo Horizonte, tem advogados que atuam no norte de Minas, região da Subsede de Sete Lagoas, Vale do Aço, Noroeste e Zona da Mata.
Ressalte-se que o servidor que sofrer qualquer e constante discriminação, retaliação ou punição durante e após o movimento grevista pode ser considerado assédio moral, conforme Lei Complementar Estadual 116/2011 e o autor destas atitudes contra o servidor, responderá nos termos da legislação.
Por fim, é importante apontar que o servidor não precisa comunicar previamente à Escola, Superintendência ou qualquer outro órgão a sua participação na paralisação, uma vez que o SindUTE/MG é quem encaminha as devidas notificações ao Governo de Minas Gerais, conforme exigência legal.
ASSÉDIO MORAL NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (LEI COMPLEMENTAR 116/2011)
O Assédio Moral
O Assédio Moral é caracterizado por atos abusivos através de gestos, palavras, escritos, comportamentos e atitudes agressivas, que têm como intenção desmoralizar a dignidade e a integridade física ou psíquica do assediado, tornando o ambiente de trabalho hostil e desagradável.
O Assédio Moral é caracterizado por atos abusivos através de gestos, palavras, escritos, comportamentos e atitudes agressivas, que têm como intenção desmoralizar a dignidade e a integridade física ou psíquica do assediado, tornando o ambiente de trabalho hostil e desagradável.
O Assédio Moral na Lei Complementar 116/2011
Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional. (Artigo 3° Lei Complementar 116, de 11/01/2011)
Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional. (Artigo 3° Lei Complementar 116, de 11/01/2011)
Como ocorre
Na maioria dos casos o agressor está em uma posição de liderança, enquanto o profissional assediado ocupa um cargo de subordinação, o que facilita a prática de manipulação e de humilhação. As agressões, caso sejam analisadas isoladamente, necessariamente não seriam muito graves, mas as suas incidências constantes acarretam danos gravíssimos à saúde física e psíquica do servidor.
Na maioria dos casos o agressor está em uma posição de liderança, enquanto o profissional assediado ocupa um cargo de subordinação, o que facilita a prática de manipulação e de humilhação. As agressões, caso sejam analisadas isoladamente, necessariamente não seriam muito graves, mas as suas incidências constantes acarretam danos gravíssimos à saúde física e psíquica do servidor.
Situações geradoras do Assédio Moral
A Lei Complementar 116/2011 estabeleceu um rol de modalidades (art. 3°, § 1°), citando algumas situações que podem caracterizar o assédio moral. Assim, por exemplo, situações em que o servidor sofrer isolamento de seus colegas de trabalho, de forma intencional ou tiver suas competências profissionais subestimadas em público, são indicativos da ocorrência do assédio moral. A Lei Complementar estabeleceu também que preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica também se caracterizam como assédio moral. Importante salientar que o efeito provocado ao assediado como o baixo rendimento funcional, podem ensejar novas críticas por parte do autor do assédio, dando início, assim, a um comportamento cíclico.
A Lei Complementar 116/2011 estabeleceu um rol de modalidades (art. 3°, § 1°), citando algumas situações que podem caracterizar o assédio moral. Assim, por exemplo, situações em que o servidor sofrer isolamento de seus colegas de trabalho, de forma intencional ou tiver suas competências profissionais subestimadas em público, são indicativos da ocorrência do assédio moral. A Lei Complementar estabeleceu também que preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica também se caracterizam como assédio moral. Importante salientar que o efeito provocado ao assediado como o baixo rendimento funcional, podem ensejar novas críticas por parte do autor do assédio, dando início, assim, a um comportamento cíclico.
Indicadores da agressão
Alguns atos e frases podem indicar o assédio moral. Como exemplos podem ser citados gestos faciais e manuais de caráter pejorativo, com o propósito de diminuir e humilhar o servidor público. Frases como: “Você não fez direito porque sabe que não pode ser demitido”; “Com você é sempre um problema novo”; “Por que com você é tudo sempre difícil?”
Alguns atos e frases podem indicar o assédio moral. Como exemplos podem ser citados gestos faciais e manuais de caráter pejorativo, com o propósito de diminuir e humilhar o servidor público. Frases como: “Você não fez direito porque sabe que não pode ser demitido”; “Com você é sempre um problema novo”; “Por que com você é tudo sempre difícil?”
O Agressor
Na maioria das situações o agressor é um chefe, supervisor, diretor dentro da hierarquia do local de trabalho, porém há casos em que o agressor e o agredido estão no mesmo nível hierárquico. Nestes casos, os motivos que geram o assédio moral são variados, mas geralmente versam sobre inveja e rivalidades profissionais.
Na maioria das situações o agressor é um chefe, supervisor, diretor dentro da hierarquia do local de trabalho, porém há casos em que o agressor e o agredido estão no mesmo nível hierárquico. Nestes casos, os motivos que geram o assédio moral são variados, mas geralmente versam sobre inveja e rivalidades profissionais.
As consequências para o agredido
O assédio moral ataca diretamente a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. As tensões geradas pelas atitudes violentas do agressor resultam em prejuízos emocionais e físicos de todas as espécies. Com isso, a baixa auto-estima, o baixo rendimento no trabalho, o nervosismo, a ansiedade e a tristeza são algumas das consequências que podem ser geradas. Em situações mais graves podem ocorrer problemas de saúde, sejam eles físicos ou emocionais.
O assédio moral ataca diretamente a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. As tensões geradas pelas atitudes violentas do agressor resultam em prejuízos emocionais e físicos de todas as espécies. Com isso, a baixa auto-estima, o baixo rendimento no trabalho, o nervosismo, a ansiedade e a tristeza são algumas das consequências que podem ser geradas. Em situações mais graves podem ocorrer problemas de saúde, sejam eles físicos ou emocionais.
Como proceder - Dicas
É importante ressaltar que o assédio moral não se baseia em um fato isolado e sim, numa sequência frequente de ataques ao servidor. Com isso, algumas medidas a serem tomadas são úteis para o agredido:
- Anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que presenciaram o ocorrido, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
- Procurar a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
- Evitar conversar com o agressor sem testemunhas. Ir sempre com um colega de trabalho ou representante sindical.
- Na hipótese de desconfiar de “ordens e tarefas”, fazer requerimento e protocolar, pedindo esclarecimentos sobre a tarefa determinada e a forma de sua execução.
- Caso o servidor tenha sua função e local de trabalho alterados, fazer requerimento e protocolar na Escola ou SRE, solicitando justificativa das alterações ocorridas e os fundamentos para tal conduta.
- Procurar seu sindicato, relatar o acontecido e buscar mais orientações.
- Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da autoestima, dignidade, identidade e cidadania.
É importante ressaltar que o assédio moral não se baseia em um fato isolado e sim, numa sequência frequente de ataques ao servidor. Com isso, algumas medidas a serem tomadas são úteis para o agredido:
- Anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que presenciaram o ocorrido, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
- Procurar a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
- Evitar conversar com o agressor sem testemunhas. Ir sempre com um colega de trabalho ou representante sindical.
- Na hipótese de desconfiar de “ordens e tarefas”, fazer requerimento e protocolar, pedindo esclarecimentos sobre a tarefa determinada e a forma de sua execução.
- Caso o servidor tenha sua função e local de trabalho alterados, fazer requerimento e protocolar na Escola ou SRE, solicitando justificativa das alterações ocorridas e os fundamentos para tal conduta.
- Procurar seu sindicato, relatar o acontecido e buscar mais orientações.
- Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da autoestima, dignidade, identidade e cidadania.
Medidas legaisNo caso de uma demanda judicial é importante que sejam reunidas todas as provas obtidas e o caso seja debatido com o advogado.
Importante
Caso você testemunhe alguma situação que possa caracterizar o assédio moral no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Pode acontecer de você ser "a próxima vítima", e nesta hora, o apoio dos seus colegas também será precioso. O medo sempre é uma arma poderosa para o agressor!
Caso você testemunhe alguma situação que possa caracterizar o assédio moral no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Pode acontecer de você ser "a próxima vítima", e nesta hora, o apoio dos seus colegas também será precioso. O medo sempre é uma arma poderosa para o agressor!
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou dia 11 de julho, em Belo Horizonte, uma Assembleia Específica para discutir e votar os critérios para o edital de eleição para direção de escola. As propostas tiradas dessa instância deliberativa foram apresentadas pelo Sindicato à Secretaria de Estado de Educação (SEE), no dia 14 de julho.
A eleição para direção de escola em 2015 é um dos itens conquistados no Acordo, assinado entre o Sindicato e o Governo do Estado, em maio desde ano. A última eleição aconteceu em 2011, para uma gestão de dois anos. Em 2013, o Governo do Estado, num ato autoritário, anunciou que não faria nosso processo de consulta à comunidade escolar, prorrogando os mandatos de todos.
No período de 17 de junho a 10 de julho, as subsedes realizaram reuniões, debates, plenárias e assembleias para discutir propostas para o edital de eleições. Foram cerca de 50 momentos de discussão que aconteceram em todas as regiões do Estado. A princípio, a definição dos critérios que o Sindicato defenderia seria feita em votação no Conselho Geral da entidade. No entanto, a direção do Sindicato, pela importância do tema, decidiu ampliar a participação convocando uma assembleia específica.
Cada região apresentou o relatório dos debates feitos à luz desses resultados registrados. Em seguida, o quórum presente apreciou, debateu e votou os critérios. Quando houve necessidade de aprofundar o debate, a mesa fez o destaque das propostas, abrindo mais o debate.
Critérios aprovados
Foram aprovados os seguintes critérios:
1)Fim da certificação, que foi uma política da meritocracia da gestão anterior, sendo substituída por uma política de formação.
2)Mandato de três anos com uma recondução.
3)Aplicar ao colégio eleitoral o voto universal.
4)Na composição do colégio eleitoral, tem o direito de votar alunos (as) maiores de 14 anos.
5)Pode ser candidato qualquer trabalhador em educação, efetivo, efetivado ou designado, de todas as carreiras da educação, que tenha nível superior de escolaridade, de acordo com o que é exigido para as carreiras da educação, que tenha vínculo na escola, na qual pretenda se candidatar e que tenha três anos de exercício.
6)Deve ser considerado para o limite à reeleição quem iniciou o mandato a partir do edital de 2011.
7)Um vice-diretor por turno, independente do número de alunos.
8)Que a avaliação de desempenho não seja critério para ser candidato/a.
9)Para ser candidato, o servidor não tenha sido condenado em processo administrativo ou judicial, transitado em julgado sobre prática de assédio moral.
10)Para a eleição deve ser apresentada chapa completa.
11)Elaboração de legislação específica sobre eleição para direção de escola.
12)Na hipótese de chapa única, que a eleição se dê com quórum de 50% + 1 dos votos válidos.
13)Realização da eleição em dia letivo (dia útil).
14)Garantia de um amplo processo de divulgação das propostas das chapas concorrentes.
15)Que seja combatido todo tipo de abuso de poder econômico e político durante o processo eleitoral.
16)Que haja investimento na formação dos gestores eleitos.
17)Que as comissões organizadas nas localidades sejam isentas na condução do processo.
18)Que os servidores que respondem a processos administrativos, perseguidos por terem participado de greves da educação, não sejam impedidos de participar da disputa.
19)Que o servidor que atuou como interventor nas escolas não seja candidato.
20)Que nas escolas onde os 21 eleitos e não nomeados por perseguição política prevaleça o resultado da eleição de 2011.
21)Onde não houver eleição, que ela aconteça no máximo em seis meses após o término desse pleito.
quarta-feira, 22 de julho de 2015
Aconteceu nessa terça-feira, dia 21 de julho, de 17h às 18h, reunião entre o Sind-UTE/MG e o Governo do Estado, na Cidade Administrativa. Participaram os Secretários: de Governo, Odair Cunha; o Adjunto, Francisco Moreira; a de Educação, Macaé Evaristo; o Adjunto, Antônio Carlos Pereira e o Subsecretário de Gestão de Recursos, Antônio David de Sousa Júnior. Pela comissão de negociação do Sind-UTE/MG, participaram a coordenadora-geral, professora Beatriz Cerqueira e a diretora Feliciana Saldanha, membros da comissão de negociação do Sindicato.
O objetivo da reunião foi a negociação das reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE). A reunião foi anunciada pelo Governo após a manifestação realizada no dia 18 de julho, durante o Fórum Regional de Participação Social, em Juiz de Fora. Em Assembleia realizada no dia 15 de julho, os servidores votaram pelo início de uma greve por tempo determinado.
A pedido dos representantes do Governo, as demandas que motivaram a votação da greve foram novamente apresentadas. Como o Executivo já retirou o nível médio da carreira do professor, a referência reivindicada para correção das tabelas de Técnico da Educação (antes ATE), Assistente da Educação e Assistente Técnico da Educação Básica é 85% do vencimento inicial do Analista Educacional. Além da correção, o Sindicato solicitou ao Governo que as tabelas destas carreiras fiquem vinculadas à tabela da carreira do Analista Educacional, aplicação da tabela do Analista Educacional com função de Inspeção Escolar para o Analista Educacional e modificação do corte para considerar o estágio probatório para promoção por escolaridade de 2008 para 2002.
Os representantes do Governo reafirmaram que o mesmo está aberto à negociação e que há uma decisão do governador de discutir as reivindicações este ano. Mas não há, no momento, nenhuma contraproposta a ser apresentada à categoria, em função do cenário econômico de queda de arrecadação. Apresentaram proposta de nova reunião no dia 4 de agosto, onde dariam as respostas às reivindicações.
Mesmo as representantes do Sind-UTE/MG argumentando sobre a necessidade de uma agenda na próxima semana mais intensa para a negociação, relataram que há um grande nível de mobilização nas Superintendências e que a perspectiva é de uma greve forte, que havia uma grande expectativa da categoria em relação a esta reunião, que uma greve tem impacto em várias políticas públicas e de pessoal, o Governo não apresentou proposta nem se dispôs a fazer nova reunião na próxima semana, alegando que não teria como apresentar propostas antes do dia 4 de agosto.
Uma questão respondida pelo Sindicato foi sobre a possibilidade de suspensão da greve enquanto houvesse a negociação. A entidade esclareceu que buscou insistentemente a negociação das demandas dos servidores em questão desde maio, sem sucesso. Durante toda a tramitação do projeto de Lei 1.504/15, que originou a Lei Estadual 21.710/15, o Sindicato tentou avançar. Em todas as reuniões de negociação com a SEE cobrou encaminhamentos. Houve uma Assembleia realizada no dia 25 de junho que aprovou o indicativo de greve e nenhuma reunião com a SEPLAG foi marcada. O Sind-UTE/MG esclareceu ainda que quem suspende a greve é a categoria em Assembleia, e que na avaliação da entidade não é possível propor a suspensão da greve sem nenhuma proposta do Governo, tendo apenas a intenção de negociar.
Por fim, esclareceu que a greve por tempo determinado está mantida para o dia 27 de julho e que o Governo já foi notificado, conforme prevê a legislação.
Anexo: NotificacaoSRE0001.pdf
terça-feira, 21 de julho de 2015
Prezados trabalhadores em educação
de Caxambu e região,
O Sind-UTE/MG subsede Caxambu ficará de recesso nos dias 22 e 23 de julho (quarta e quinta), voltando com o seu funcionamento dia 24 (sexta-feira). Nessa quarta (21/07), excepcionalmente o funcionamento será na parte da manhã.
Lembramos que o Sind-UTE/MG subsede Caxambu funciona de segunda a sexta, das 13 h às 17 horas, e se localiza na rua Dr. Enout nº 193, Centro de Caxambu. Venha nos fazer uma visita.
de Caxambu e região,
O Sind-UTE/MG subsede Caxambu ficará de recesso nos dias 22 e 23 de julho (quarta e quinta), voltando com o seu funcionamento dia 24 (sexta-feira). Nessa quarta (21/07), excepcionalmente o funcionamento será na parte da manhã.
Lembramos que o Sind-UTE/MG subsede Caxambu funciona de segunda a sexta, das 13 h às 17 horas, e se localiza na rua Dr. Enout nº 193, Centro de Caxambu. Venha nos fazer uma visita.
segunda-feira, 20 de julho de 2015
Trabalhadores e trabalhadoras em educação das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central anunciam uma greve por tempo determinado, no período de 27 de julho a 18 de agosto.
A decisão foi tirada em Assembleia nessa quarta-feira (15/07), pela manhã, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), que estava lotado de servidores vindos de todas as regiões do Estado.
A aprovação da greve foi em função do comportamento do governo do Estado que, até o momento, não respondeu a nenhuma reivindicação apresentada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no que se refere à correção das tabelas das carreiras de SREs e do Órgão Central.
Na oportunidade, a professora Beatriz apresentou o resultado da reunião ocorrida nessa terça-feira (14/07), na Secretaria de Estado da Educação (SEE), na Cidade Administrativa.
Balanço de Paralisação
Na Assembleia, foi feito um balanço dos percentuais de paralisação: Juiz de Fora, 95%; Conselheiro Lafaiete, 85%; Leopoldina, 60%; Carangola, 70%; Barbacena, 35%; Ubá 85%; Ponte Nova 80%; São João Del Rei 85%; Pirapora, 50%; Januária 50%; Montes Claros, 60%; Janaúba, 60%; Curvelo 100%; Diamantina, 98%; Sete Lagoas, 68%; Governador Valadares, 98%; Caratinga, 40%; Coronel Fabriciano, 50%; Metropolitana C, 85%; Metropolitana B, 90%; Metropolitana A, 70%, Órgão Central, 15%; Patos de Minas, 46%; Paracatu, 50%; Uberaba, 95%; Uberlândia, 90%; Unaí, 80%; Patrocínio, 37%; Varginha, 40%; Pouso Alegre, 75%; Campo Belo, 70%; Divinópolis, 96%; Poços de Caldas, 50%; Passos, 50%; São Sebastião do Paraíso, 50%; Itajubá, 70%; Araçuaí, 80%; Teófilo Otoni, 50%; Almenara, 25%.
Mobilizados, os servidores das SREs e Órgão Central votaram também um calendário de ações para os próximos dias.
Calendário de Luta
27/07 a 18/08: greve por tempo determinado pelo atendimento da reivindicação de correção nas tabelas
27 a 31/07 - Semana de Mobilização Regional
Participar de eventos e visitas do Governador e Secretariado, além dos Fóruns Regionais.
04/08 – Manifestação em Belo Horizonte
13/08 – Assembleia dos servidores das SREs
27 a 31/07 - Semana de Mobilização Regional
Participar de eventos e visitas do Governador e Secretariado, além dos Fóruns Regionais.
04/08 – Manifestação em Belo Horizonte
13/08 – Assembleia dos servidores das SREs
Servidores das SREs e Órgão Central votaram, durante Assembleia, greve por tempo determinado
A diretora estadual Nivalda Perobelli, de Juiz de Fora, e a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Beatriz Cerqueira
Trabalhadores em educação das SREs e Órgão Central lotaram o auditório do CREA/MG, no dia 15/07, onde realizaram Assembleia
Servidores das SREs e Órgão Central votaram, durante Assembleia, greve por tempo determinado
A diretora estadual Nivalda Perobelli, de Juiz de Fora, e a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Beatriz Cerqueira
Trabalhadores em educação das SREs e Órgão Central lotaram o auditório do CREA/MG, no dia 15/07, onde realizaram Assembleia
Servidores das SREs e Órgão Central votaram, durante Assembleia, greve por tempo determinado
A diretora estadual Nivalda Perobelli, de Juiz de Fora, e a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Beatriz Cerqueira
sexta-feira, 17 de julho de 2015
Nessa reunião discutiu-se também sobre reposição de aula. SEE/MG volta atrás e enviará novo ofício para as escolas
Na terça-feira, dia 14 de julho, aconteceu nova reunião entre a direção do Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Esta reunião faz parte do Acordo assinado, em maio deste ano, que prevê reuniões periódicas para encaminhamento das demandas da educação.
Desta reunião participaram o chefe de gabinete da Secretária Hercules Macedo, o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David e assessoria.
Acompanhe o que foi discutido:
1) Demandas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central
Na última reunião com a Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, realizada no dia 22 de junho, ficou acertado o compromisso de agendar uma reunião com a participação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para negociação das demandas dos servidores, o que não aconteceu. O Sindicato cobrou esse encaminhamento, mas, de acordo com os representantes da Secretaria de Educação, não há nenhum retorno sobre a reunião ou respostas às reivindicações.
A direção do Sind-UTE/MG fez um histórico das mobilizações informando que elas continuarão e serão intensificadas até termos retornos com um efetivo processo de negociação.
A direção do Sind-UTE/MG fez um histórico das mobilizações informando que elas continuarão e serão intensificadas até termos retornos com um efetivo processo de negociação.
2) Problemas de pagamento do abono
O Sindicato relatou os problemas de pagamento do abono que ocorreram:
a) desconto da Assistência Médica 3,2% (IPSEMG)
De acordo com a Lei estadual 21.710/15, o abono não é transitório, sendo que posteriormente será incorporado ao vencimento básico do servidor e, ainda, possui natureza salarial. Por outro lado, o Estado de Minas Gerais não está efetuando o desconto da contribuição previdenciária, conforme o §2º do art. 8º da Lei Estadual 21.710/15:
“§2º. O abono não integrará a remuneração da contribuição a que se refere o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, não se incorpora aos proventos e não será considerado para o cálculo de nenhuma outra vantagem, exceto férias e gratificação natalina.”
O Estado de Minas Gerais está usando “dois pesos e duas medidas” ao efetuar o desconto da assistência médica no abono, já que para a contribuição previdenciária ele não está considerando que o abono possui natureza remuneratória ou salarial.
Como resposta ao questionamento do Sindicato, a Secretaria reconheceu o erro e informou que no próximo pagamento será feita correção e não haverá mais desconto. E no pagamento seguinte será restituído o que foi descontado no abono pago em julho.
b) extensão de jornada e exigência curricular
Não foi pago o abono proporcional aos servidores que fazem extensão de jornada ou exigência curricular, contrariando o §1º do art. 8º da Lei 21.710/15:
“§1º A percepção do Abono Incorporável por cumprimento da jornada de trabalho semanal inferior ou superior à prevista nos Anexos II a IV da respectiva carreira será proporcional à carga horária do servidor.”
Portanto, de acordo com o Anexo II da Lei 21.710/15 o professor da educação básica que possui carga horária superior a 24 horas/semanais e faz extensão de jornada tem o direito de receber o abono proporcional à carga horária excedente.
Como resposta ao questionamento do Sindicato, a Secretaria reconheceu o erro e informou que no próximo pagamento será feita correção. E no pagamento seguinte será pago o relativo ao salário de julho.
a) desconto da Assistência Médica 3,2% (IPSEMG)
De acordo com a Lei estadual 21.710/15, o abono não é transitório, sendo que posteriormente será incorporado ao vencimento básico do servidor e, ainda, possui natureza salarial. Por outro lado, o Estado de Minas Gerais não está efetuando o desconto da contribuição previdenciária, conforme o §2º do art. 8º da Lei Estadual 21.710/15:
“§2º. O abono não integrará a remuneração da contribuição a que se refere o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, não se incorpora aos proventos e não será considerado para o cálculo de nenhuma outra vantagem, exceto férias e gratificação natalina.”
O Estado de Minas Gerais está usando “dois pesos e duas medidas” ao efetuar o desconto da assistência médica no abono, já que para a contribuição previdenciária ele não está considerando que o abono possui natureza remuneratória ou salarial.
Como resposta ao questionamento do Sindicato, a Secretaria reconheceu o erro e informou que no próximo pagamento será feita correção e não haverá mais desconto. E no pagamento seguinte será restituído o que foi descontado no abono pago em julho.
b) extensão de jornada e exigência curricular
Não foi pago o abono proporcional aos servidores que fazem extensão de jornada ou exigência curricular, contrariando o §1º do art. 8º da Lei 21.710/15:
“§1º A percepção do Abono Incorporável por cumprimento da jornada de trabalho semanal inferior ou superior à prevista nos Anexos II a IV da respectiva carreira será proporcional à carga horária do servidor.”
Portanto, de acordo com o Anexo II da Lei 21.710/15 o professor da educação básica que possui carga horária superior a 24 horas/semanais e faz extensão de jornada tem o direito de receber o abono proporcional à carga horária excedente.
Como resposta ao questionamento do Sindicato, a Secretaria reconheceu o erro e informou que no próximo pagamento será feita correção. E no pagamento seguinte será pago o relativo ao salário de julho.
c) Reposicionamento de PEBTI e PEB TII
Os servidores que se encontram nos níveis PEB TI e PEBTII serão posicionados no nível I de acordo com o artigo 6º da Lei 21.710/15:
“Art. 6º - Os servidores posicionados em maio de 2015 no nível T1 da carreira de Professor de Educação Básica, constante no Anexo I da Lei nº 18.975, de 2010, serão reposicionados no nível I da tabela constante no Anexo I da Lei nº 15.293, de 2004, com a redação dada pelo art. 5º desta Lei.”
Entretanto, os servidores não sofreram nenhuma mudança a partir da Lei 21.710/015 e permanecem como estão.
Como resposta ao questionamento do Sindicato, a Secretaria informou que o reposicionamento será feito para o próximo pagamento e a diferença de salário será paga no pagamento seguinte.
Os servidores que se encontram nos níveis PEB TI e PEBTII serão posicionados no nível I de acordo com o artigo 6º da Lei 21.710/15:
“Art. 6º - Os servidores posicionados em maio de 2015 no nível T1 da carreira de Professor de Educação Básica, constante no Anexo I da Lei nº 18.975, de 2010, serão reposicionados no nível I da tabela constante no Anexo I da Lei nº 15.293, de 2004, com a redação dada pelo art. 5º desta Lei.”
Entretanto, os servidores não sofreram nenhuma mudança a partir da Lei 21.710/015 e permanecem como estão.
Como resposta ao questionamento do Sindicato, a Secretaria informou que o reposicionamento será feito para o próximo pagamento e a diferença de salário será paga no pagamento seguinte.
d) Aulas facultativas
As aulas facultativas possuem natureza de vencimento, portanto, tem que haver a incidência do abono. Até porque, conforme previsão no §4º do artigo 1º, da Lei 21.710/15, ficou assegurada a incorporação das aulas facultativas nos proventos dos servidores quando da respectiva aposentadoria, senão vejamos:
“§4º Fica assegurada a incorporação da maior média quinquenal das horas de trabalho assumidas, nos termos do art. 35 da Lei 9.381, de 18 de dezembro de 1986, quando da aposentadoria.”
Entretanto, não foi pago o abono relativo às aulas facultativas, contrariando a legislação vigente.
O Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David, afirmou que este problema não foi identificado pelo governo. Fará a verificação e dará retorno ao Sindicato na próxima semana.
As aulas facultativas possuem natureza de vencimento, portanto, tem que haver a incidência do abono. Até porque, conforme previsão no §4º do artigo 1º, da Lei 21.710/15, ficou assegurada a incorporação das aulas facultativas nos proventos dos servidores quando da respectiva aposentadoria, senão vejamos:
“§4º Fica assegurada a incorporação da maior média quinquenal das horas de trabalho assumidas, nos termos do art. 35 da Lei 9.381, de 18 de dezembro de 1986, quando da aposentadoria.”
Entretanto, não foi pago o abono relativo às aulas facultativas, contrariando a legislação vigente.
O Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David, afirmou que este problema não foi identificado pelo governo. Fará a verificação e dará retorno ao Sindicato na próxima semana.
e) Opção de pagamento diretor de escola
Conforme previsão na Lei 21.710/15, no artigo 23, o servidor efetivo nomeado para cargo de comissão de Diretor da Escola, terá o direito de optar:
“(...) I – pela remuneração do cargo de provimento em comissão
II – pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão.”
Entretanto, o Estado não facultou a esses servidores o direito de optar pela sua forma de remuneração, como a lei lhes assegura.
Como resposta a este questionamento, a Secretaria se comprometeu em publicar orientação sobre direito de opção até o início da próxima semana.
Conforme previsão na Lei 21.710/15, no artigo 23, o servidor efetivo nomeado para cargo de comissão de Diretor da Escola, terá o direito de optar:
“(...) I – pela remuneração do cargo de provimento em comissão
II – pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão.”
Entretanto, o Estado não facultou a esses servidores o direito de optar pela sua forma de remuneração, como a lei lhes assegura.
Como resposta a este questionamento, a Secretaria se comprometeu em publicar orientação sobre direito de opção até o início da próxima semana.
f) Carga horária inferior a 24 horas
O Estado não efetuou o pagamento do abono proporcional aos servidores detentores de cargo com carga horária inferior à obrigatória, contrariando o disposto na Lei 21.710/15:
“Art. 8º (...) §1º - A percepção do Abono Incorporável por cumprimento de jornada de trabalho semanal inferior ou superior à prevista nos Anexos II a IV da respectiva carreira será proporcional à carga horária do servidor. (g.n)
O Estado não efetuou o pagamento do abono proporcional aos servidores detentores de cargo com carga horária inferior à obrigatória, contrariando o disposto na Lei 21.710/15:
“Art. 8º (...) §1º - A percepção do Abono Incorporável por cumprimento de jornada de trabalho semanal inferior ou superior à prevista nos Anexos II a IV da respectiva carreira será proporcional à carga horária do servidor. (g.n)
O Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David, afirmou que este problema não foi identificado pelo governo. Fará a verificação e dará retorno ao Sindicato na próxima semana.
g) Desconto do INSS no abono
O Estado efetuou o desconto da contribuição previdenciária do INSS nos abonos pagos aos servidores contratados.
O Subsecretário de Gestão de Recursos, Humanos Antônio David, afirmou que este problema não foi identificado pelo governo. Fará a verificação e dará retorno ao Sindicato na próxima semana.
O Subsecretário de Gestão de Recursos, Humanos Antônio David, afirmou que este problema não foi identificado pelo governo. Fará a verificação e dará retorno ao Sindicato na próxima semana.
3) Orientações sobre promoção por escolaridade
O prazo para entrega dos processos de pedido de promoção por escolaridade, a pedido do Sind-UTE/MG foi prorrogado até o dia 17 de julho.
A direção do Sindicato alertou o governo sobre os problemas sobre as avaliações de desempenho que não foram inseridas no sistema e que podem impactar no processo de promoção de escolaridade. A Secretaria fará o levantamento desta situação para resolver antes de setembro.
Questionamos sobre a comunicação do Estado com os servidores aposentados ou afastados preliminarmente para aposentadoria. A preocupação do Sindicato é que as pessoas não tenham acesso à informação e, consequentemente, não apresentem a documentação para promoção a que teriam direito. Diante disso, a proposta é que seja feita uma orientação para protocolos posteriores com efeitos a partir da data que servidor teve direito. A Subsecretaria verificará as questões legais e dará retorno sobre isso. Ainda sobre a promoção por escolaridade, a Secretaria de Educação enviará a minuta da Resolução que regulamentará a Lei Estadual 21.710/15 para discussão com o Sindicato antes da publicação.
A direção do Sindicato alertou o governo sobre os problemas sobre as avaliações de desempenho que não foram inseridas no sistema e que podem impactar no processo de promoção de escolaridade. A Secretaria fará o levantamento desta situação para resolver antes de setembro.
Questionamos sobre a comunicação do Estado com os servidores aposentados ou afastados preliminarmente para aposentadoria. A preocupação do Sindicato é que as pessoas não tenham acesso à informação e, consequentemente, não apresentem a documentação para promoção a que teriam direito. Diante disso, a proposta é que seja feita uma orientação para protocolos posteriores com efeitos a partir da data que servidor teve direito. A Subsecretaria verificará as questões legais e dará retorno sobre isso. Ainda sobre a promoção por escolaridade, a Secretaria de Educação enviará a minuta da Resolução que regulamentará a Lei Estadual 21.710/15 para discussão com o Sindicato antes da publicação.
4) Edital de eleição para direção das escolas estaduais
Os critérios aprovados na assembleia específica realizada pelo Sind-UTE/MG no dia 11 de julho foram apresentados para o governo. O próximo passo será a entrega pela Secretaria de Educação de uma minuta de edital para o Sindicato até o dia 3 de agosto. E, na sequência, a proposta será debatida.
A Secretaria informou o tempo de gestão dos atuais diretores de escola:
Menos de 1 ano de atuação: 152 diretores
1 ano de atuação: 217 diretores
2 anos de atuação: 190 diretores
3 anos de atuação: 1.092 diretores
4 anos de atuação: 252 diretores
5 anos de atuação: 137 diretores
6 anos de atuação: 100 diretores
7 anos de atuação: 66 diretores
8 anos de atuação: 450 diretores
9 anos de atuação: 56 diretores
10 anos de atuação: 48 diretores
11 anos de atuação: 671 diretores
12 anos de atuação: 11 diretores
13 anos de atuação: 05 diretores
14 anos de atuação: 01 diretor
15 anos de atuação: 63 diretores
5) Quadro de escola e jornada de hora-atividade
Foi constituído um grupo de trabalho com a participação do Sind-UTE/MG, Adeomg e Secretaria de Educação. A primeira reunião que começará a elaboração do quadro de escola de 2016 e mudanças na hora-atividade será dia 12 de agosto.
6) Situação dos 21 diretores perseguidos no governo passado
A relação dos 21 diretores e vice-diretores perseguidos pelo governo anterior foi entregue à Secretária de Educação, no dia 02 de fevereiro, e para o Governador do Estado, no dia 30 de junho, para que haja a reparação dos prejuízos. Cobramos novamente retorno desta demanda. A Secretaria de Educação se comprometeu em fazê-lo até a próxima semana.
7) Calendário de reposição
O Sindicato questionou a orientação encaminhada às escolas sobre reposição. Questionamos o processo de envio de proposta sem negociação com o Sindicato, que tem se colocado à disposição para o diálogo. Como há um limite para as escolas com semestralidade, a reposição para estas escolas precisaria ser feita antes do início do segundo semestre. No entanto, nova orientação retirando a obrigatoriedade de reposição em julho será encaminhada às escolas e para quaisquer outras orientações haverá discussão prévia com o Sindicato.
8) Violência no ambiente escolar
O governo apresentou à direção do Sindicato o Programa de Convivência Democrática, como início da discussão sobre violência no ambiente escolar. No entanto, a categoria tem uma urgência de que seja elaborado e colocado em prática um documento que oriente protocolos de atendimento e procedimentos para as situações de violência vividas por profissionais da educação. O governo se comprometeu em apresentá-lo em agosto. Também sugerimos que seja feita uma campanha institucional contra a violência sofrida pelos trabalhadores em educação e pela valorização social da profissão.
sexta-feira, 10 de julho de 2015
Nessa quinta-feira (09/07), os servidores em educação das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), vindos de todas as regiões do Estado e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE) fizeram mobilização no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade faz parte do calendário de mobilização aprovado na assembléia realizada no dia 25 de junho. A próxima atividade será Assembleia, com paralisação e indicativo de greve, marcada para acontecer no próximo dia 15 de julho, em Belo Horizonte.
A mobilização contou com a participação de trabalhadores de 37 SREs e mais Órgão Central.
A diretora estadual do Sind-UTE/MG e Secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (CNTE), Marilda de Abreu Araújo e a diretora estadual do Sind-UTE, Maria Helena Gabriel, conduziram os trabalhos, lembrando sempre que a luta é coletiva, no entanto, para que ela alcance o objetivo proposto é preciso que cada um faça a sua parte, que participe efetivamente. “Nós sabemos que vocês vieram de longe, alguns percorreram mais de até 500 km de estrada para estar aqui fazendo esse enfrentamento. Como alguns relataram, muitas vezes, até sofrendo ameaças, mas é preciso continuar. Não podemos recuar”, destacou Marilda Abreu.
Por sua vez, Maria Helena Gabriel, lembrou o crescente da mobilização, das visitas feitas pelos diretores e coordenadores de Subsedes no interior às Superintendências, para conclamar a todos para que continuem mobiliados.
Luiz Carlos Silva da Cunha, da SRE de Pouso Alegre, diretor estadual do Sind-UTE/MG e Abdon Geraldo Guimarães (o Bidu), diretor estadual, e da SRE de Varginha, avaliam a importância da união de todos para a garantia das conquistas almejadas e pediram que cada um faça o convencimento de seus colegas em suas regiões, trazendo-os para a Assembleia do dia 15. Também lembraram o aparelhamento que o governo anterior fez das SREs para fins eleitoreiros e das perdas que todos vêm amargando todos esses anos.
Pela executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Shakespeare Martins (o Shake) marcou presença levando a solidariedade da Central à categoria. Na oportunidade, lembrou das lutas travadas por outros trabalhadores em busca de seus direitos e ressaltou que só a união em torno de objetivos comuns é capa de promover conquistas.
Caravanas
As caravanas vieram de todas as regiões do Estado, numa demonstração de força coletiva que cresce em busca da correção das distorções em suas carreiras. Representantes de cada SRE e do Órgão Central fizeram avaliações em grupo das suas mobilizações por local de trabalho.
Balanço
A mobilização dessa quinta-feira mostrou o quanto o movimento é crescente nas SREs e Órgão Central. A adesão alcançou os seguintes índices: Juiz de Fora, 95%/ Curvelo, 100%/ Uberlândia, 90%/ Montes Claros, 75%/ Metropolitana B, 60%/ Diamantina, 95%/ Caratinga, 40%/ Leopoldina, 75%/ Araçuaí, 80%/ Divinópolis, 95%/ Uberaba, 95% / Governador Valadares, 90%/ Coronel Fabriciano, 30%/ Ponte Nova, 80%/ Ubá, 70%/ Barbacena, 55%/ Passos 30%; Guanhães 30%; Janaúba, 40%/ Pirapora, 50%/ Metropolitana A, 80%/ Teófilo Otoni, 50%.
Nas galerias da ALMG
Após as avaliações no Pátio da ALMG, os manifestantes ocuparam as galerias do Plenário para marcar presença e chamar a atenção dos deputados.
Pauta de Reivindicações
Conforme o Sindicato já divulgou, toda a pauta de reivindicações dos servidores das SREs e do Órgão Central já está nas mãos do Governador do Estado. São demandas que pontuam a necessidade do executivo proceder, a correção nas tabelas salariais. Como o governo já retirou o nível médio da carreira do professor, a referência a ser reivindicada para correrão das tabelas de Técnico da Educação (antes ATE), Assistente da Educação e Assistente Técnico da Educação Básica é 85% do vencimento inicial do Analista Educacional. Além da correção, o Sindicato solicitou ao Governo que as tabelas das carreiras citadas no ponto anterior fiquem vinculadas à tabela da carreira do Analista Educacional. Permanecem as reivindicações de aplicação da tabela do Analista educacional com função de Inspeção Escolar para o Analista Educacional e modificação do corte para considerar o estágio probatório para promoção por escolaridade de 2008 para 2002.
Calendário de luta
15/07: paralisação das atividades das SREs e Órgão Central para Assembleia, com indicativo de greve, em Belo Horizonte.
Trabalhadores das SREs, mobilizados, se reuniram na ALMG em 09/07. No próximo dia 15, realizam Assembleia com paralisação total das atividades e indicativo de greve
09/07/15 - Pátio ALMG - A mobilização contou com a participação de trabalhadores de 37 SREs e mais Órgão Central
09/07/15 - Pátio ALMG - A mobilização contou com a participação de trabalhadores de 37 SREs e mais Órgão Central
Servidores em educação de 37 SREs, de todas as regiões do Estado e do Órgão Central da SEE, realizaram dia 09/07, mobilização no pátio da ALMG
quinta-feira, 9 de julho de 2015
O Sind-UTE/MG Caxambu apóia, por meio do projeto "A casa dos movimentos sociais", a organização e a mobilização de diversos movimentos de cunho social - sindical, popular, estudantil e de minorias - dentro do princípio da solidariedade da classe trabalhadora.
Do encontro, saiu o compromisso do apoio do Sind-UTE/MG subsede Caxambu ao grêmio estudantil para a realização do encontro, como também se esboçou um plano de organização para o evento. Em breve daremos mais notícias e detalhes do encontro.
Os servidores analistas e técnicos da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu se mobilizaram no dia de ontem, 08 de julho, em prol das reivindicações do segmento e dentro do calendário votado em assembleia do Sind-UTE/MG, e a tarde realizaram ato simbólico em frente a SRE, em apoio aos colegas que participam hoje da manifestação do segmento em Belo Horizonte..Hoje a paralisação conta com a adesão de 70% dos servidores da casa.
Em todo o Estado de Minas as subsedes do Sind-UTE/MG realizaram reuniões abertas, plenárias e assembleias regionais para debater junto a categoria as propostas e demandas para o Edital de eleição de diretores de escolas, a ser publicado pela Secretaria de Estado da Educação.
Para finalização da proposta única da categoria, o Sind-UTE/MG convoca assembleia específica para toda a categoria, afim de discussão e votação dos critérios para o edital, com as contribuições das regiões.
segunda-feira, 6 de julho de 2015
Considerando que ainda estamos em campanha salarial educacional, inclusive com mobilizações previstas para o mês de julho e que as paralisações foram convocadas pelo Sind-UTE/MG e não individualmente por cada servidor ou por cada escola, solicitamos à Secretaria de Estado da Educação que o processo de reposição do período de paralisações seja negociado com o Sindicato e, somente após isso, as orientações sejam encaminhadas às escolas estaduais.
A atual orientação já encaminhada às escolas não foi discutida com o Sind-UTE/MG, e fomos surpreendidos por seu envio às escolas. Também já foi solicitado que esta orientação seja suspensa até a negociação com o Sindicato.
Orientamos a todos e todas que participaram das paralisações convocadas pelo Sind-UTE/MG aguardem orientações do Sindicato e não iniciem reposição sem que a mesma seja previamente negociada com a entidade.
Na última sexta-feira (03 de julho) os diretores do Sind-UTE/MG subsede Caxambu se reuniram com a diretora educacional Adelaide Maria Casas, gestora da SRE de Caxambu, para discutir demandas e problemas enfrentados hoje pela categoria em nossa região. Este foi o primeiro encontro institucional entre as partes, fato este que não ocorreu nos últimos quatro anos por negação da antiga gestora.
Nessa reunião, além das apresentações formais, discutiu-se a nova política remuneratória e seu impacto na categoria. Também foram apresentados alguns questionamentos como a política de solução e inibição às práticas de assédio moral e o andamento dos processos de aposentadoria dos servidores ex-lei 100 que poderão se aposentar até 31 de dezembro se cumprirem os requisitos.
Sobre o primeiro ponto, a diretora Adelaide nos informou que a SRE está dando prosseguimento aos trâmites legais, e que todas as denúncias que chegam pela ouvidoria geral da SEE/MG na SRE estão sendo averiguadas e investigadas, e estão sendo tomadas as devidas providências. Sobre o segundo ponto, a diretora informou que a ALMG tinha desaprovado - por meio da PEC 45 - a aposentadoria dos servidores. Porém, no mesmo dia a tarde (sexta), o governo estadual anunciou o acordo com o Ministério da Previdência, autorizando a aposentadoria dos mesmos.
Ao final, as partes deliberaram por uma nova reunião, a ser agendada em breve.
A diretora da SRE Caxambu Adelaide Maria Casas, e os diretores do Sind-UTE/MG, Magnus Luderer, Selma Maria, Mauricéa Vanja e Cássio Diniz
sábado, 4 de julho de 2015
Na tarde desse sábado, dia 4 de julho, o Sind-UTE/MG subsede Caxambu realizou uma plenária regional de trabalhadores em educação da rede estadual. O objetivo foi debater com a categoria os detalhes da Lei 21.710/15 e a construção coletiva do edital de eleição de diretores de escolas.
Durante o debate os companheiros ressaltaram que a lei, fruto do acordo conquistado em nossa campanha salarial, apesar de não contemplar todas as nossas demandas, representou uma importante vitória de nossa categoria. Vários pontos foram esclarecidos e dúvidas solucionadas, ficando o compromisso de continuar a luta e avançar nas conquistas.
Segue abaixo as propostas da plenária de Caxambu:
Propostas para
elaboração do Edital de Eleição de Diretores de Escola
Plenária regional
de trabalhadores em Educação
Sind-UTE/MG subsede
Caxambu – 04/07/2015
·
Colégio eleitoral:
ü Direito de voto para todos os trabalhadores em educação (professores, funcionários, etc.), estudantes maiores de 14 anos e pais de estudantes menores de 14 anos, todos vinculados à escola;
ü Voto paritário (igual) para todos os votantes, independente do segmento;
ü Eleitor que se encontra em duas ou mais situações (segmentos), deve escolher votar em apenas uma situação;
ü No caso de pais de estudantes, deverá valer apenas um voto por estudante;
·
Critérios de chapa:
ü Formação e inscrição de chapas completas, de acordo com o
número de alunos da escola (um, dois ou três vice-diretores);
ü Não obrigatoriedade de exame certificação dos candidatos
da chapa, como critério de inscrição;
ü Realização de curso de formação (a ser oferecido pela
SEE/MG) de gestão escolar pela chapa eleita no pleito escolar;
ü Direito a todas as escolas pequenas a ter um vice-diretor
(hoje impedido devido ao número mínimo de alunos na escola);
·
Critérios de candidaturas (individuais membros de
chapas):
ü Direito de candidatura – para diretores e vice-diretores –
para efetivos e designados, com no mínimo de três anos seguidos de exercício na
escola;
ü Direito a candidatura para todos os trabalhadores em
educação em exercício na escola (professores, especialistas, ATB’s e ASB’s);
·
Mandatos e gestão:
ü Mandato de quatro (4) anos;
ü Limitar a reeleição para apenas uma vez (dois mandatos
seguidos), permitindo uma nova candidatura após quatro anos fora da direção;
·
Mudanças na legislação:
ü Pela regulamentação por lei da eleição de diretor de escola, deixando a atual eleição de ser apenas critério de indicação governamental;
·
Polêmicas a serem debatidas e votadas no Conselho Geral:
ü Regra de apenas uma reeleição: validade retroativa ou a partir de agora?
ü Criação de mais um cargo de diretor, sendo a partir de então dois (um administrativo e outro pedagógico)?
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