Nesta segunda-feira, dia 03 de abril, aconteceu a segunda reunião de negociação com o governo do Estado. Participaram da reunião, representando o governo, a Secretária de Estado da Educação Macaé Evaristo, o Secretário Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, o Secretário Adjunto de Governo Francisco, Eduardo Moreira e o deputado estadual e 1o Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia. Sobre o cumprimento dos acordos, as propostas apresentadas pelo governo foram:
1) Reajuste de 7,64%, com envio do projeto de lei na primeira semana de junho, e pagamento recebido em julho/17.
2) Sobre o concurso, tudo o que foi pactuado na reunião do dia 08/03 está mantido. Serão 23 mil nomeações em 2017, com a publicação de 8 (oito) lotes. O primeiro foi publicado no dia 15 de março, com 1.500 nomeações. O próximo será publicado até o dia 15 de abril. Também se comprometeu com a prorrogação do concurso que terminaria a sua vigência este ano.
O governo também ratificou a realização de concurso público para educação com nomeações previstas para o primeiro semestre de 2018. Neste momento, a Secretaria de Educação está fazendo o levantamento das vagas. O Sindicato solicitou que o edital seja debatido com a entidade antes da sua publicação.
3) Adicional de Valorização da Educação Básica: pagamento no salário de abril (recebido em maio) de 2017 com pagamento de todo o retroativo (janeiro a abril).
4) Retroativos dos reajustes e da carreira: pagamento em 12 vezes a partir de janeiro de 2018.
5) Carreira:
5.1. Foram publicadas 32.103 promoções e 921 foram publicadas e ainda não pagas mas serão nos próximos meses.
5.2. Foram publicadas e pagas 50.922 e 2. 378 progressões estão pendentes em processo de pagamento.
6. Retomar as negociações das SREs e do Órgão Central (relatório do grupo de trabalho e reivindicações apresentadas na pauta de reivindicações). Será marcada reunião específica para este objetivo.
Na avaliação do Sindicato há divergências nos números em relação à publicação de promoções, uma vez que, vários servidores efetivos terão direito a até 3 promoções até 2018. A SEE ficou de verificar para avançarmos nesta questão.
A direção do Sindicato informou que as propostas serão disponibilizadas para a categoria que avaliará, em assembleias locais, que serão realizadas nesta quarta-feira, dia 05/04 e na sequência serão debatidas no Comando Estadual de Greve e assembleia estadual. Também registrou o descontentamento com uma proposta de parcelamento de um direito que deveria ser imediato, resgatou que o próprio governo já havia feito proposta anterior de pagamento do retroativo em 2016 e não cumpriu. Solicitou também que as propostas fossem apresentadas por escrito.