segunda-feira, 10 de abril de 2017

Processo jurídico - custeio de pensão: Sind-UTE/MG subsede Caxambu convoca duas trabalhadoras que ganharam causa

O Sind-UTE/MG- Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação e Minas Gerais -  ajuizou ações requerendo a devolução dos valores relacionados ao Custeio de Pensão que corresponde à restituição do desconto previdenciário no valor de 4,8% da remuneração no período de junho de 2002 a abril de 2004 para servidores da educação que se sentiram lesados nesse direito e que recorreram ao Sindicato. Esta luta foi bem-sucedida e uma grande parte destes trabalhadores já recebeu seus créditos. Ainda temos processos em fase de execução, mas há processos concluídos e que apesar dos esforços do Sind-UTE/MG, os autores ainda não foram localizados para receberem os créditos a que tem direito.  

Neste sentido, convocamos as seguintes servidoras que ainda não receberam os seus créditos:


SERVIDOR
MUNICIPIO
CPF
Vera Lúcia Silvado Baldim
Lambari
623655256-87
Maria Inês de Oliveira
Olímpio Noronha
100895866-20

Para o recebimento dos valores, o servidor deve encaminhar à sede central, por e-mail (pagamentojuridico@sindutemg.org.br) ou por correio direcionado A/C de Cyntia, a seguinte documentação:

- Cópia da Carteira de Identidade
- Cópia do CPF
- Contracheque atual
- Dados bancários do beneficiário (Banco/Agência/Conta)
- Informar dados para contato (telefone fixo, celular e e-mail)

Quanto aos autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:

1.        Cópia da Carteira de Identidade do Falecido;
2.        Cópia do CPF do Falecido;
3.        Cópia de um comprovante de Masp do Falecido;
4.        Cópia da Certidão de Óbito;
5.        Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido;
6.        Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros especificados na certidão de Óbito;
7.        Dados bancários dos Herdeiros especificados na certidão de Óbito;
8.        Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais).


Atenciosamente,


Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Lecioni Pereira Pinto
Coordenadora Departamento Jurídico


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