O Sind-UTE/MG-
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação e Minas Gerais -
ajuizou ações requerendo a devolução dos valores relacionados ao Custeio de
Pensão que corresponde à restituição do desconto previdenciário no valor de
4,8% da remuneração no período de junho de 2002
a abril de 2004 para servidores da educação que se sentiram lesados nesse
direito e que recorreram ao Sindicato. Esta luta foi bem-sucedida e uma grande
parte destes trabalhadores já recebeu seus créditos. Ainda temos processos em
fase de execução, mas há processos concluídos e que apesar dos esforços do
Sind-UTE/MG, os autores ainda não foram localizados para receberem os créditos
a que tem direito.
Neste sentido, convocamos as seguintes servidoras que ainda não receberam os seus créditos:
SERVIDOR
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MUNICIPIO
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CPF
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Vera
Lúcia Silvado Baldim
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Lambari
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623655256-87
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Maria
Inês de Oliveira
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Olímpio
Noronha
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100895866-20
|
Para o recebimento
dos valores, o servidor deve encaminhar à sede central, por e-mail (pagamentojuridico@sindutemg.org.br)
ou por correio direcionado A/C de Cyntia, a seguinte documentação:
- Cópia da Carteira de Identidade
- Cópia do CPF
- Contracheque atual
- Dados
bancários do beneficiário (Banco/Agência/Conta)
- Informar
dados para contato (telefone fixo, celular e e-mail)
Quanto aos autores Falecidos, os herdeiros deverão
enviar os seguintes documentos:
1.
Cópia
da Carteira de Identidade do Falecido;
2.
Cópia
do CPF do Falecido;
3.
Cópia
de um comprovante de Masp do Falecido;
4.
Cópia
da Certidão de Óbito;
5.
Certidão
de Casamento/Nascimento do Falecido;
6.
Cópia
de CI e CPF de todos os Herdeiros especificados na certidão de Óbito;
7.
Dados
bancários dos Herdeiros especificados na certidão de Óbito;
8.
Procuração
com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha
receber o crédito em nome dos demais).
Atenciosamente,
Beatriz
da Silva Cerqueira
Coordenadora
Geral do Sind-UTE/MG
Lecioni
Pereira Pinto
Coordenadora
Departamento Jurídico
