Trabalhadores e trabalhadores em educação de Minas Gerais organizados em caravana representando a rede pública de Educação de Minas Gerais, organizados pelo Sind-UTE/MG, estão em Brasília, nesta segunda-feira, dia 10 de outubro. A mobilização, organizada pela CNTE é para pressionar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), na Câmara dos Deputados.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, este é o momento da classe trabalhadora se unir para enfrentar o desmonte do Estado Brasileiro que está sendo promovido por esse governo golpista do Michel Temer. “Estamos mobilizados contra a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos e coloca em risco não só a vida dos profissionais da educação, mas de todas as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.”
Ameaça a direitos
Garantias fundamentais dos/as brasileiros/as previstos na Constituição Federal de 1988 estão sendo seriamente ameaçadas pela PEC 241, cujo objetivo é instituir um novo regime fiscal para o gasto público da União, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Os investimentos nos segmentos da saúde, educação, transporte, segurança e todos os serviços públicos serão congelados, para que esse dinheiro seja revertido ao pagamento da dívida pública. Se essa proposta foi aprovada, o Piso Salarial do Magistério também estará comprometido.
Estados e municípios serão atingidos
A PEC 241 terá efeitos negativos e em cascata devido ao congelamento. Recursos públicos para custeios e investimentos serão fortemente impactados em todas as áreas do serviço público. Nos próximos 20 anos será como se a população não experimentasse nenhum crescimento e suas demandas ficassem totalmente paralisadas, não demandando nenhum investimento. Se essa PEC for aprovada, haverá redução do quadro de trabalhadores do setor público e aumento da carga de trabalho para os que ficarem na ativa. “Deveremos ter o serviço público do tamanho que é hoje ou menor. Haverá o esvaziamento do preceito constitucional de universalidade, restringindo o acesso e produzindo impacto na qualidade do serviço público nos próximos vinte anos. E será inevitável, se essa PEC for aprovada, a revisão de programas sociais”, alerta a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.
Dados simulados pelo Dieese
Uma simulação feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considerando um intervalo de (2002 a 2015) sobre a regra proposta pela PEC mostra a seguinte realidade:
- No segmento da Educação, os efeitos da PEC 241 sobre a manutenção e desenvolvimento do ensino indicam que teríamos 50% a menos se as regras propostas pelo governo Temer tivessem sido implementadas em 2002. Isso repercutiria em 268, 8 bilhões de reais a menos investidos neste período.
- Na Saúde, com a nova regra, as despesas seriam reduzidas em 30%, o que iria perfazer um montante de 239,4 bilhões de reais a menos nesse segmento.
Estes são alguns dos impactos diretos do que a PEC 241 significará na vida do povo brasileiro. É por isso que os profissionais da Educação estão nas ruas, em Brasília nesta segunda-feira, dia 10, para dizer “Não à PEC 241, a PEC do desmonte do Estado Brasileiro.”
Veja quais foram os deputados federais mineiros que aprovaram na Comissão Geral o relatório da PEC 241:
Aelton Freitas - (PR/MG)
Marcus Pestana - (PSDB/MG)
Saiba também quais são os demais deputados dessa comissão que também disseram sim à PEC 241:
Alfredo Kaeffer (PSL/ PR )
Altineu Cortês (PMDB/RJ)
Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Benito Gama (PTB/BA)
Carlos Andrade (PHS/RR)
Cleber Verde (PRM/MA)
Danilo Forte (PSB/CE)
Darcísio Perondi (PMDB/RS)
Eduardo Cury (PSBD/SP)
Ezequiel Ângelo Fonseca (PP/MT)
Fernando Francischini (PSBD/PR)
Fernando Monteiro (PP/PE)
Gilberto Nascimento (PSC/SP)
José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Mauro Pereira (PMDB/RS)
Milton Monti (PR/SP)
Ronaldo Fonseca (PROS/DF)
Sílvio Torres (PSDB/SP)
Thiago Peixoto (PSD/GO)
Valdir Colatto (PMDB /SC)
Victor Mendes (PSD/MA)
