Aconteceu nesta segunda-feira, dia 03 de outubro, reunião da Mesa Estadual de Negociação sindical permanente. Desta Mesa de negociação participam todas as entidades sindicais e associações representativas do funcionalismo público estadual. A reunião aconteceu na Cidade Administrativa e contou com a participação de Helvécio Magalhães, Secretário de Estado da Fazenda, de Planejamento e Gestão, o secretário adjunto, Wieland Silberschneider, e de Carlos Calazans, Subsecretário de Relações Sindicais.
A pauta da reunião foi a apresentação da política remuneratória conforme Lei Estadual 19.973/2011. Na época em que a lei foi aprovada, em 2011, o Sind-UTE/MG, Sindfisco e Sind-Saude se posicionaram contra a proposta porque já tínhamos a avaliação de que ela seria uma cilada, colocando nas mãos do governo a discricionariedade sobre possíveis percentuais de reajuste. No entanto a proposta, na época teve o apoio da maioria dos sindicatos representativos do funcionalismo e foi aprovada.
Nesta reunião, a Secretaria de Planejamento e Gestão apresentou os dados relacionados a receita e a aplicação da Lei 19.973/11. De acordo com a secretaria, o governo já teria investido 68% a mais do que prevê a lei e não há nenhuma proposta de reajuste para 2016. Já o Secretário de Fazenda, apresentou as datas de pagamento que vigorarão em novembro e dezembro. Sobre o 13º salário, informou que o governo está envidando esforços e que em novembro apresentará posição sobre o seu pagamento. Justificou as novas datas em função da situação financeira do estado e de compromissos que foram firmados com algumas categorias no governo passado e com o magistério neste governo.
O caráter da reunião foi mais uma vez informativo. As informações sobre a política remuneratória não impactam no que já conquistamos na Lei 21.710/15, com os reajustes e abonos previstos e aprovados em lei até 2018.
03/10/16 - Renato Barros (Sind-Saúde), Lindolfo Fernandes (Sindifisco-MG) e Beatriz Cerqueira (Sind-UTE/MG) e Ana Maria Belo (Adeomg) durante reunião na Cidade Administrativa
Dos presentes, alguns sindicatos se posicionaram. Entre eles o Sind-UTE/MG, único da educação que se posicionou durante a reunião. A direção estadual do Sindicato, nesta reunião representada pela professora Beatriz Cerqueira, apresentou as seguintes demandas, pertinentes ao tema da reunião:
1) Discordância da metodologia de discutir o reajuste a partir de uma lei do governo passado, feita numa determinada conjuntura e a necessidade de se repactuar a relação com o funcionalismo considerando a realidade de cada categoria e reivindicações.
2) Questionamento ao governo sobre as medidas que tem adotado para superar ou diminuir o impacto da crise econômica. Em geral os governos adotam a postura de fazerem o corte de despesas e não fazerem a discussão pela receita, revendo os benefícios e isenções fiscais concedidos que impactam negativamente na receita do estado. Foi feita a solicitação para que o governo apresente o que tem feito neste sentido que rever a ampla política de isenções adotada pelo governo anterior.
O governo informou que apresentará as medidas numa próxima reunião.
3) Posição do governo do estado sobre a PEC 241, uma vez que foram feitas declarações recentes na imprensa do Secretário da Fazenda defendendo mudanças semelhantes a que a PEC propõe. O governo afirmou que não é favorável à PEC 241.
4) Retomada imediata das nomeações do concurso. Embora não fosse assunto desta reunião, o Sind-UTE/MG apresentou ao Secretário Helvécio que fossem retomadas imediatamente as nomeações do concurso que estão paralisadas na Seplag. O sindicato lembrou que estas nomeações fazem parte do acordo firmado com o governo e a urgência se deve ao fato do edital de 2011 vencer em novembro deste ano.
O Secretário explicou a divergência de informações que teve com a Secretaria de Educação e que fez a Seplag suspender as nomeações e informou que a situação está sendo analisada.
5) Repasses das verbas - O Sindicato recebeu muitas solicitações para que fossem verificados os atrasos nos repasses de recursos para as escolas. De acordo com a Secretaria de Educação, o que é liberado de recursos pela Secretaria da Fazenda está sendo encaminhado às escolas. Estão em atraso as seguintes verbas:
- alimentação escolar: a escola recebeu a 4a parcela do total de 7 que já deveria ter recebido;
- custeio e manutenção: a escola recebeu 1 parcela do total de 3 que já deveria ter recebido;
- transporte escolar: foram pagas 4 parcelas do total de 8 que deveriam ter sido pagas.
Diante desta situação, o Sindicato também apresentou solicitação ao Secretário da Fazenda para que os repasses fossem regularizados. Aguardamos o posicionamento por escrito do Secretário, mas, a Seplag confirmou os atrasos informando que o governo, diante da atual situação financeira, está fazendo opções de pagamentos.
O Sind- UTE/MG também discordou e questionou a nova escala de pagamento. Fazer com que o servidor receba no meio do mês é sacrificante. Lembrando que a maioria dos trabalhadores em educação não recebe auxílio transporte correspondente ao seu deslocamento, utilizando o próprio salário para faze-lo. A nova escala postergando ainda mais o pagamento torna a situação insustentável para a categoria.
Sobre o bloqueio do acesso do servidor ao contracheque, foi informado que o problema era operacional em função de mudança do sistema, mas que logo estaria resolvido. Para situações assim, o Sind-UTE/MG solicitou, que houvesse nota do governo explicando a situação. O silêncio do governo causa insegurança que poderia ser evitada com diálogo.
03/10/16 - Renato Barros (Sind-Saúde), Lindolfo Fernandes (Sindifisco-MG) e Beatriz Cerqueira (Sind-UTE/MG) durante reunião na Cidade Administrativa
03/10/16 - Beatriz Cerqueira (Sind-UTE/MG) em entrevista à imprensa na Cidade Administrativa
Fotos: Isis Medeiros/Sindifisco-MG
