Moção de alerta à decisão do supremo tribunal federal, que autoriza o corte de salários de servidores públicos em greve

Em inaudita audiência de julgamento de recurso extraordinário datado de 2006, movido pelo governo do Rio de Janeiro contra a Fundação de Apoio à Escola Técnica – Faetec daquele Estado, o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar ação extemporânea, in casu concreto, a fim de criar jurisprudência a ser aplicada sobre todos os servidores públicos do Brasil que ousarem a praticar o direito constitucional à greve, a partir do dia 27 de outubro de 2016.

O direito de greve de qualquer categoria profissional encontra-se assegurado na Constituição Federal (art. 9º), embora os servidores públicos, desde 1988, aguardem a convocação do Congresso Nacional para participarem do debate de regulamentação da Carta Magna.

Em tempos de intensa retirada de direitos da classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos – PEC 241, PLP 257, constitucionalidade da Lei 9.637, PL 4.330, entre outros –, é preocupante a decisão do STF que opta por precarizar o exercício de um direito constitucional ainda pendente de regulamentação parlamentar.

Não bastasse a presente decisão em tela, também nesta semana o STF cassou o direito dos/as trabalhadores/as aposentados/as de poderem rever seus benefícios previdenciários em caso de retorno ao trabalho – Desaposentação – e, há menos de duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática liminar, suspendeu a decisão de plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que concedia direito às categorias de trabalhadores de manterem seus Acordos Coletivos ou Convenções de Trabalho vigentes até a aprovação de novo diploma para reger as relações de trabalho entre patrões e empregados. Em 2015, o Tribunal já havia julgado constitucional a ADI 1.923/1998, que permite privatizar escolas e terceirizar seus profissionais por meio de Organizações Sociais.

Entendemos que o equilíbrio entre capital e trabalho, largamente expresso na Constituição Cidadã, está em descompasso com as recentes decisões do STF, com clara preponderância para o lado economicamente mais forte, seja patrões da iniciativa privada ou gestores públicos que remuneram seus servidores.

E diante desses posicionamentos judiciais contra a classe trabalhadora, a CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores em educação das escolas públicas do país, entre efetivos e contratados, ativos e aposentados, conclama sua categoria e a sociedade para requerer equilíbrio e justiça social nos julgamentos do STF e de quaisquer tribunais no país, sobretudo nos assuntos atinentes às relações de trabalho nos setores público e privado.

Brasília, 28 de outubro de 2016

Diretoria Executiva da CNTE

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31 de outubro: Dia de mobilização e resistência!

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Ato público contra a PEC 241 e a MP/746 (contra-reforma do Ensino Médio)

Estamos diante do maior ataque à escola pública desde que os direitos sociais foram conquistados na Constituição de 1988. O Governo ilegítimo de Michel Temer ataca o financiamento da educação por meio da Proposta de Emenda à Constituição 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. Ataca os direitos da categoria através da proposta de Reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional a qualquer momento. Tenta impor a desprofissionalização docente ao determinar por intermédio da Medida Provisória 746, que não é preciso formação para ser professor no Ensino Médio. Se estas e outras medidas do governo ilegítimo se concretizarem estaremos diante da maior privatização da educação, as políticas nacionais do Piso Salarial, de carreira e de concursos públicos estarão comprometidas em estados e municípios.

Entendendo estes riscos, desde o primeiro semestre de 2016, o Sind-UTE/MG tem atuado fortemente na resistência contra estas medidas, já previstas no Programa do PMDB “Uma ponte para o futuro”. Por isso, a direção do Sindicato, além de atuar nas pautas específicas da categoria, também propôs a participação nas lutas gerais e nacionais. A efetivação das propostas do governo Temer significará mais dificuldades nas próximas campanhas salariais educacionais nos estados e municípios. As principais votações destas medidas estão previstas para novembro deste ano. Por isso, é necessário intensificarmos a mobilização.

Os estudantes secundaristas e universitários compreenderam o que está em risco e através das ocupações, que se multiplicam em todo o país, resistem e denunciam o que está acontecendo.

Num grande ato unificado, nessa terça-feira (25/10), trabalhadores e trabalhadoras em educação, sob coordenação do Sind-UTE/MG e estudantes que ocupam as escolas públicas, Universidades e Institutos Federais de várias cidades mineiras participaram das atividades e fizeram relatos das ocupações e lutas em suas regiões.

A estudante da Escola Estadual José Ignácio de Souza, Ana Terra Castro Lima, uma das líderes da ocupação na sua escola, em Uberlândia, onde 22 escolas estão ocupadas neste momento, falou que a mobilização acontece de maneira democrática e conta com a adesão de pais, professores e alunos. “Todos que conhecem de perto o que a PEC 241 pode significar para as nossas vidas, para a nossa educação, apoiam o movimento. Eu tenho vergonha dessa gente que está promovendo tudo isso! Não vamos dar arrego enquanto essa PEC não cair.”

Fotos: Lidyane Ponciano / Sind-UTEMG

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Trabalhadores em educação se reúnem em assembleia estadual da categoria. Ato público contra a PEC 241 e a MP 746

A assembleia estadual realizada no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa contou com expressiva participação de educadores e educadoras vindos de todas as regiões do Estado.

No início da Assembleia, a categoria recebeu os deputados e as deputadas estaduais para assinatura de dois projetos de lei elaborados pelo Sindicato. Um dos projetos trata da anistia da greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central. Em 2015, estes servidores iniciaram uma greve específica que durou mais de 80 dias. O movimento foi suspenso diante de vários compromissos assumidos pelo Governo do Estado através do Secretário de Governo, Odair Cunha. Entre estes compromissos, consta não realizar nenhuma punição em decorrência da greve. No entanto, a categoria está enfrentando o desconto dos seus vencimentos.

O Sind-UTE/MG tentou por diversas vezes modificar esta situação, cobrando o cumprimento do acordo. No entanto, o governo mantém a postura da punição. Por isso, elaboramos projeto de lei para anistiar a greve e, com isso, parar as punições em curso.

O outro projeto de lei trata da prevenção e apoio ao trabalhador e trabalhadora em educação que sofre violência no ambiente escolar. Desde 2014, o Sind-UTE MG participa de audiências no Ministério Público do Trabalho buscando medidas que amparem a categoria quando ela é vítima de violência no ambiente escolar.

Em 2016, o Sindicato realizou um seminário para a construção de propostas sobre o tema. As duas iniciativas se transformaram no conteúdo do projeto de lei construído pelo Sind-UTE/MG. Os 77 deputados estaduais foram convidados. Vários deputados assinaram os dois projetos que foram entregues ao Presidente da Assembleia Legislativa deputado Adalclever ao final da Assembleia.

Adalclever apoiou a iniciativa do Sind-UTE/MG e se comprometeu em buscar consenso para agilizar a tramitação dos projetos. Faremos posteriormente a divulgação dos deputados que estão apoiando os dois projetos.

Informes sobre as negociações com o governo

Num segundo momento da Assembleia, foram apresentados pela direção estadual do Sindicato, os informes das negociações com o Governo do Estado. Acompanhe:

1) Concurso público: novo lote de nomeações contemplando o edital de 2011 será publicado no início do mês de novembro.

2) Carreira (promoção e progressão): as pendências de pagamentos serão regularizadas em novembro.

3) IPSEMG - Será realizado um encontro entre a categoria, através de representantes das regiões com a presidência do Instituto, em 2016, para retornos sobre reivindicações já levadas ao conhecimento do Órgão e levantamento de outras demandas importantes. A proposta é constituir, a partir deste encontro, um espaço permanente para avançar nas demandas apresentadas pela categoria.

4) Perícia Médica – Depois de muitas cobranças junto ao governo e muitas denúncias de atendimento ruim e prejudicial aos trabalhadores/as, o governo fez mudanças coordenação da perícia médica. Uma primeira reunião já aconteceu entre a direção do Sindicato e a nova equipe, em que o Sind-UTE/MG apresentou os problemas que a categoria enfrenta no atendimento. Nova reunião foi marcada para o dia 04/11.

5) LC 100 – O Sindicato já cobrou retorno do Governo sobre a liberação da lista que falta com o nomes dos servidores da LC 100 que em 31/12/15 estavam de licença médica. Ainda falta a análise de situação de alguns servidores.

6) Quadro de escola e designação 2017 - a Secretaria de Educação apresentou a minuta de resolução de designação para 2017. A reunião de negociação sobre esta questão acontecerá no dia 31/10.

7) Retroativo do reajuste do Piso Salarial - O Sindicato continua na cobrança dessa demanda junto ao governo do Estado, mas ainda não há avanços. O governo, na última reunião com o Sindicato, informou que faria o pagamento em 10 parcelas mas não o fez nem apresentou nova data. Importante lembrar que o Sindicato cobra o pagamento integral e não parcelado.

8) Pagamento no 5º dia útil e fim da escala

O Sind-UTE/MG em todas as reuniões que participou com a Secretaria de Planejamento e Gestão, em 2016, se posicionou contra a escala e o parcelamento do pagamento. Fazer com que o servidor receba no meio do mês como foi anunciado na nova escala a partir de novembro é sacrificante. Lembrando que a maioria dos trabalhadores em educação não recebe auxílio transporte correspondente ao seu deslocamento, utilizando o próprio salário para faze-lo. A nova escala postergando ainda mais o pagamento torna a situação insustentável para a categoria. O Sindicato já fez diversos questionamentos e cobra que o pagamento volte para o 5o. dia útil.

Ações e calendário de luta e mobilização

31/10 (segunda-feira) – Em todo o Estado, realização de assembleias com as comunidades escolares envolvendo escolas estaduais, municipais, universidades, Institutos Federais para debater sobre os impactos da PEC 241, a reforma do ensino médio e os ataques que a educação está sofrendo.

10/11- Paralisação estadual com atos em todas as regiões do estado e no maior número de municípios que conseguirmos articular .

11/11 - Dia de Greve Geral chamada pela CNTE e convocada pela CUT e demais Centrais sindicais, com ato em Belo Horizonte.

25/11 – Dia de Paralisação Geral convocada pela CUT e demais Centrais sindicais.

30 de novembro a 02 de dezembro – Nova data para a realização da Conferência Estadual da Educação. A proposta é de que o Sind-UTE/MG abra a atividade à participação de alunos e também dos movimentos que fazem a resistência aos ataques conta a educação.

AINDA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS:

- Que os/as educadores/as vão incorporar em suas agendas as lutas promovidas pela Frente Brasil Popular, CNTE e CUT. A orientação é que as atividades do sindicato sejam realizadas em ocupações.

- Participar e apoiar as ocupações estudantis e fortalecer a resistência contra a PEC 241 é demais ataques contra a Escola Pública.

- Promover a denúncia dos deputados federais que votaram a favor da PEC 241 e convidá-los para debate com as comunidades escolares para que prestem conta sobre o posicionamento que tiveram.

ATIVIDADES /APOIOS

Os/as educadores decidiram, na assembleia, após diversas intervenções, que irão participar e apoiar as ocupações estudantis e fortalecer essa resistência ainda mais.

Também farão panfletagem com o nome dos deputados que votaram “Sim” à PEC 241 em suas respectivas regiões e os convidaram a fazer o debate sobre assunto com o Sindicato.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A assembleia estadual aprovou nota de repudio à cobertura dos meios de comunicação que estão criminalizando as ocupações das escolas e universidade. deturpando informações e desrespeitando os alunos e os educadores.

O Conselho Geral aprovou moção de repúdio a postura do prefeito de Esmeraldas, Glacialdo de Souza Ferreira, pelo atraso no pagamento dos servidores municipais. Até a presente data, não foi pago o salário integral dos servidores do mês de setembro.

FILIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA

O Conselho Geral discutiu e ratificou a filiação da rede municipal de Guimarânia ao Sind-UTE/MG. A filiação foi uma demandas dos servidores da rede municipal e amplamente debatida na cidade, com realização de reuniões e assembleia. A rede municipal ficará vinculada à subsede de Patrocínio.

SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PARALISAÇÕES.

A reposição das paralisações foi debatida no Conselho Geral e Assembleia Estadual. A categoria votou para que o Sindicato leve como parâmetro de negociação que as escolas tenham autonomia na formulação da reposição. O Sind-UTE/MG ainda se reunirá com a Secretaria de Educação para debater a questão e, após o encontro, orientará a categoria. Enquanto isso, a orientação é aguardar, não começar a reposição sem o encaminhamento do Sindicato.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E CONTRA A PEC 241

Após a assembleia, estudantes que ocupam as escolas em Belo Horizonte, organizados num ato promovido pela Frente Brasil Popular, se juntaram aos educadores e as educadoras que estavam na Assembleia Estadual e outros sindicatos e movimentos sociais e militantes e seguiram em passeata até a Praça da Estação. O movimento de resistência ao governo Temer, denunciou ao longo de todo o seu trajeto a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Estudantes e lideranças da UNE, UBES, UJS, escolas públicas municipais e estaduais, grêmios estudantis, parlamentares e entidades sindicais e populares participaram do ato, que foi permeado por palavras de ordem. “Se essa PEC passar o Brasil vai Parar!”. Assim, os manifestantes mandaram um recado certo ao governo federal, prometendo paralisar o país nos próximos dias 11 e 25 de novembro, em atos a serem promovidos pela CUT e demais Centrais sindicais.

Fotos: Lidyane Ponciano / Sind-UTEMG

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Greve Geral - 11 de novembro: Vamos parar o Brasil

Dia 11 de novembro será o dia da Greve Geral, convocada pelas principais Centrais Sindicais do Brasil. O objetivo é mobilizar os trabalhadores na luta contra a retirada de direitos do povo brasileiro. É o dia que tudo (fábricas, escolas, comércio, serviços, etc.) irá parar por 24 horas.

O recurso da Greve Geral é um dos instrumentos mais fortes da classe trabalhadora mundial. De longa preparação, é usada pelos trabalhadores de diversos países da Europa, Ásia e América Latina. Sua força é tão grande, que em determinadas conjunturas históricas, é capaz de derrubar governos.

No Brasil, a última Greve Geral foi na década de 1980, contra o arrocho salarial e a carestia e a repressão no governo José Sarney. Hoje, diante da realidade de ataques aos nossos direitos básicos conquistados depois de décadas de lutas, a Greve Geral torna-se mais uma vez necessária.

Participe você também. Mobilize seus familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho. Vamos gritar em alto e bom som ao governo golpista que não aceitaremos de cabeça baixa que rasguem os nossos direitos, e que iremos reagir.

SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES! 

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Ocupar em defesa da Educação

Estudantes de todo o Brasil ocupam escolas públicas para dizer “Não” à PEC 241 e à MP 746

Segundo levantamento feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no último dia 20 de outubro, mais de mil escolas já tiveram, este ano, suas dependências reescritas como espaço de protesto contra a PEC 241, que retira investimentos dos serviços públicos, afetando estruturalmente as áreas da educação e saúde e contra a Medida Provisória (MP 746), que reformula o ensino médio. 

De Sousa (na Paraíba), passando por Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná indo ao Araquari, em Santa Catarina, e a vários outros estados brasileiros, estudantes secundaristas, graduandos e profissionais da educação promovem, desde maio deste ano, um movimento crescente de ocupações nas escolas públicas, Universidades e Institutos Federais. Só no Estado do Paraná, já são contabilizadas cerca de 800 escolas ocupadas.

Movimento no Paraná

Um dos porta-vozes do Movimento no Paraná, o estudante Igor, que em conversa com a nossa reportagem, pediu para ter o seu sobrenome revelado por receio de retaliação, disse que essa estrondosa adesão às ocupações em seu Estado foi devido ao contínuo e profundo sucateamento da educação pública. “A gente tem escolas aqui sem condição nenhuma de receber os estudantes, com livros de 10 anos atrás para estudar geografia, uma disciplina, em constante atualização. O governador Beto Richa investiu em uma escola só, para nessa escola gravar as propagandas dele, dizendo que o Paraná tem uma educação modelo, sendo que qualquer escola que se for há chances de não haver, nem sequer merenda. A MP do Ensino Médio, proposta pelo Temer e a PEC 241, foram a gota d’água para os paranaenses tomarem essa iniciativa”, revela.

O estudante também salienta o caráter da formação política da juventude estabelecido a partir do movimento de ocupação que, de acordo com ele, consiste na maior comoção política da história do Paraná. “Escolas de todos os tamanhos tem participado - de 7 mil alunos, de tribos indígenas, todas estão ocupadas por estudantes. Muitas dessas cidades que têm suas escolas ocupadas nunca viram um protesto, nunca se envolveram em atividades de rua. Mas, ainda assim, estão ocupadas. E isso tem chamado a atenção da rede de comunicação nacional e internacional. É uma aula de cidadania que não fica só por aqui”.

Ainda com as reivindicações na perspectiva da localidade, o que tem garantindo a unidade do que acontece no Paraná com o restante do país são exatamente os ataques propostos pelo governo ilegítimo de Michel Temer, por meio da MP que reformula a grade comum curricular do ensino médio, e da proposta de emenda constitucional 241. “Existem centenas de alternativas para resolver a crise sem retirar recurso de onde já não tem - que são a educação e saúde. Então, para a gente, olhando nacionalmente, não existe outra alternativa para o diálogo, que nos faça desocupar as escolas senão a retirada completa da MP do Ensino Médio e da PEC 241. Só assim vamos ter ganhos. Não queremos vitória parcial, não queremos meia vitória. Nós queremos uma vitória completa.”

O governo do Paraná cancelou a realização do Exame Nacional do Ensino Médio nas escolas ocupadas, o que na visão de Igor, é uma tentativa de esvaziamento da pauta de reivindicações. A medida, inclusive, é inspirada na ameaça de Mendonça Filho, atual Ministro da Educação, que exige que a desocupação das escolas aconteça até o dia 31 de outubro, do contrário, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será suspensa. “Agora o governador pediu para o MBL (Movimento Brasil Livre) fazer desocupações forçadas nas escolas - jogar pedra, intimidar os alunos, ameaçar. E essa é a forma que ele está fazendo aqui no Paraná, enquanto que na televisão ele diz que quer dialogar. E a gente não vai se contentar com isso. A cada escola ocupada, a gente vai ocupar pelo menos mais duas. Isso tem acontecido no Paraná, em que pelo menos 100 escolas são ocupadas por dia”, resume.

Veja outras ocupações:

A ocupação em Belo Horizonte

A ocupação em Viçosa

A ocupação em Uberlândia

Estudantes da UFMG na luta contra a PEC 241

Mobilizados no país inteiro contra a PEC 241

Fotos: diVera/Arquivos Subsedes Uberlândia / Viçosa/Ocupações UFMG

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Galeria dos traidores do povo brasileiro

Conheça os deputados federais de Minas Gerais que disseram "sim" à PEC 241, que desmonta o Estado Brasileiro retirando recursos da saúde e educação. Essa PEC foi proposta pelo governo golpista Michel Temer e visa alterar a Constituição Federal, congelando o Orçamento público por 20 anos.

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