O Governo do Estado entregou na tarde desta sexta-feira (26/02), o Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso Salarial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
No entanto, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o governador Fernando Pimentel não está cumprindo o acordo que assinou com os trabalhadores e as trabalhadoras em educação no dia 15 de maio de 2015. Também está descumprindo a Lei 21.710/15 por ele sancionada, em 30 de junho do ano passado.
A Lei sancionada e o Acordo assinado entre o Governo e o Sind-UTE/MG estabelece, no item 1.2:
“Garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, em janeiro de 2016, 2017 e 2018, aplicado na carreira e parcelas previstas no item 1.1, para o professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar a serem concedidas na forma definida em lei.”
Mas, o projeto de lei encaminhado à ALMG nessa sexta-feira, na verdade, é um novo abono a partir de março de 2016.
Como resposta ao descumprimento do acordo, o sindicato reforça a participação da categoria na Greve Nacional da Educação que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março. No dia 16, haverá Assembleia Estadual, em que a categoria decidirá por novos calendários de greve.
Governador, respeite a Educação. Cumpra o Acordo que assinou!
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG)
