Primeira parte do Balanço de lutas e conquistas Sind-UTE/MG Caxambu 2016
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016
O Sind-UTE/MG tem recebido vários questionamentos sobre a ausência do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário (gratificação natalina) dos servidores, ex-efetivados pela Lei Complementar nº 100/07, que foram reintegrados pelo Estado de Minas Gerais e se encontram em tratamento de licença médica perante o IPSEMG.
O 13º salário (gratificação natalina) é um direito do trabalhador que foi instituído pela Lei Federal nº 4090, de 13/07/1962 e regulamentado pelo Decreto nº 57.155/65. Ainda, o direito ao 13º salário restou assegurado pela CF/88 que dispõe:
Art....
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
A reposição das paralisações convocadas pelo Sind-UTE/MG, em 2016, foi negociada entre o Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Esta negociação resultou numa orientação através do Ofício Circular SB/SG/SEE 208/16. No entanto, identificamos uma postura de alguns inspetores estabelecendo regras para além do que foi negociado na tentativa de punir quem faz a luta coletiva.
Esclarecemos, mais uma vez, que não existe qualquer orientação por parte da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais obrigando os/as professores/as e...
sábado, 17 de dezembro de 2016
A Reforma da Previdência do Governo Golpista e Ilegítimo é um insulto aos professores, trabalhadores e à sociedade em geral! Não à PEC 287/2016.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar o seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, protocolada em 06 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, a qual se presta tão somente à retirada de direitos da parcela menos abastada...
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Nesta terça-feira, 13/12, o Congresso Nacional finalizou a votação da alteração da Constituição Federal de modo que, nos próximos 20 anos, todos os investimentos do Estado estarão congelados.
A proposta de Emenda à Constituição 55 (número 241 na Câmara dos Deputados) não significará apenas o congelamento dos investimentos. Na prática, o acontecerá no país será uma diminuição dos recursos destinados a todas as áreas uma vez que, em 20 anos, a...
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Carta de Belo Horizonte
Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular
Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já...
domingo, 4 de dezembro de 2016
Companheiros/as,
A reposição das paralisações da campanha salarial-educacional 2016 foi debatida no Conselho Geral e Assembleia Estadual realizados no dia 25 de outubro. A categoria votou para que o Sindicato fizesse a negociação com a Secretaria de Estado da Educação tendo como parâmetro que as escolas tenham autonomia na formulação da reposição. O debate sobre a reposição foi feito em função do término do ano. A primeira reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu no dia 31 de outubro e nova reunião aconteceu no dia 24 de novembro....
A VIII Conferência Estadual de Educação termina com a entrega de uma carta ao governo do Estado, recebida pela Secretária de Estado da Educação (SEE), na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.
O documento (íntegra abaixo) também foi direcionado à Assembleia Legislativa, por meio do deputado Rogério Correia, 1o Secretário da Mesa Diretora.
A Conferência também marcou o lançamento do Comitê Mineiro em Defesa da Educação Pública.
Após...
Na abertura do primeiro dia da VIII Conferência Estadual de Educação do Sind-UTE/MG, o professor emérito da UFMG, Miguel Arroyo, falou sobre “Educação e Resistência” durante a abertura do encontro. Segundo ele, a educação não é o primeiro direito do ser humano, mas só acontece ao lado dos demais direitos humanos básicos. A escola não é o lugar apenas do direito à educação, mas, antes de tudo é o lugar do direito à vida, da proteção das crianças...
domingo, 20 de novembro de 2016
No mês da Consciência Negra, a CNTE quer valorizar o protagonismo dos afrodescendentes, sem esquecer que o racismo ainda existe e é crime. Para isso criou um cartaz para estimular o debate sobre o preconceito racial que, mesmo escondido ou desfocado, marca a sociedade brasileira. Outra peça da campanha contra o racismo da CNTE é o Jornal Mural, que será distribuído nas escolas públicas.
Celebrado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra,...
quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Educação e Resistência: Por uma Educação Libertadora!
O Sind-UTE/MG promove a sua VIII Conferência Estadual de Educação, dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro em Belo Horizonte. Nesta Conferência a homenagem é ao mestre Paulo Freire, cuja a vida é fonte importante de concepção de educação e uma referência mundial no assunto.
O Sindicato, ao propor a temática “Educação e Resistência Por uma educação libertadora”, chama para si o debate sobre...
segunda-feira, 14 de novembro de 2016
No dia 11 de novembro, dia da Greve Geral convocada pela CNTE e CUT, trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu aderiram ao movimento e realizaram um ato em frente a prefeitura municipal. Além do contexto geral de resistência aos ataques aos direitos dos trabalhadores, professores e funcionários das escolas municipais também estão em luta contra o atraso dos salários, que vem ocorrendo desde outubro.
O Sind-UTE/MG subsede Caxambu...
sábado, 12 de novembro de 2016
Rumo à greve geral, convocada pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais Centrais Sindicais, educadores/as de Minas Gerais, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), realizam atos públicos neste dia 10/11, em todo o estado. Conforme decisão da assembleia estadual realizada, no dia 25 de outubro, a rede estadual e redes municipais paralisarão suas atividades...
terça-feira, 8 de novembro de 2016
COMUNICADO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CAXAMBU
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) subsede Caxambu vem a público comunicar que, mesmo protocolando oficio na prefeitura no dia 1º de novembro solicitando informações sobre o pagamento de novembro, até o momento o executivo municipal não respondeu, deixando a categoria sem informações precisas e a mercê de boatos que só pioram a situação calamitosa no qual nos encontramos na cidade.
Alem disso, representantes do executivo anunciam por...
sábado, 5 de novembro de 2016
No dia 27/10/16, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discutia a constitucionalidade do desconto dos dias paralisados dos servidores públicos em virtude de adesão ao movimento grevista.
Os Ministros do STF, por 6 votos a 4, decidiram que a Administração Pública está autorizada a efetuar o desconto no pagamento do servidor em virtude de greve, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados, mediante acordo. Na decisão ainda ficou resguardado...
O Sindicato Únicos dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) manifesta solidariedade às companheiras e aos companheiros do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), cuja Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, São Paulo, foi invadida pela polícia civil na manhã desta sexta-feira (04/11).
A direção do Sind-UTE/MG repudia a criminalização da luta dos movimentos sociais e populares em curso no nosso país. A invasão acontece...
sexta-feira, 4 de novembro de 2016
quarta-feira, 2 de novembro de 2016
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE CAXAMBU
Devido aos últimos boatos que se
espalharam pela cidade de Caxambu, o Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – (subsede Caxambu) protocolou na prefeitura
na última terça-feira (01/11) um ofício solicitando que o executivo comunique
oficialmente a data de pagamento dos salários dos professores e funcionários
das escolas municipais no mês de novembro.
Visto...
domingo, 30 de outubro de 2016
Em inaudita audiência de julgamento de recurso extraordinário datado de 2006, movido pelo governo do Rio de Janeiro contra a Fundação de Apoio à Escola Técnica – Faetec daquele Estado, o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar ação extemporânea, in casu concreto, a fim de criar jurisprudência a ser aplicada sobre todos os servidores públicos do Brasil que ousarem a praticar o direito constitucional à greve, a partir do dia 27 de outubro de 2016.
O...
sexta-feira, 28 de outubro de 2016
quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Estamos diante do maior ataque à escola pública desde que os direitos sociais foram conquistados na Constituição de 1988. O Governo ilegítimo de Michel Temer ataca o financiamento da educação por meio da Proposta de Emenda à Constituição 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. Ataca os direitos da categoria através da proposta de Reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional a qualquer...
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