Posição da direção do Sind-UTE/MG a respeito da Nova Política Remuneratória anunciada hoje pelo governador
Diante do anúncio feito hoje pelo governador Anastasia, o Sind-UTE/MG vem a público informar:
O Termo de Acordo assinado entre Sind-UTE/MG e Governo Estadual previa que uma comissão de trabalho apresentasse propostas de modificação dos vencimentos básicos e remuneração de todos os servidores estaduais da educação. Entretanto, sem que a comissão terminasse os trabalhos cujo prazo final era 15/06, o Governador Antônio Anastasia anunciou uma suposta “nova política remuneratória”. No entanto, o Governador informou valores absolutos, divulgando a ideia de que a nova remuneração é vantajosa. O Governo Estadual esconde que haverá também:
- aumento da jornada de trabalho do professor, uma vez que a jornada de 30 horas será compulsória;
- modificação das carreiras da educação retrocedendo na valorização dos níveis de formação e graus (promoção e progressão);
- acaba com todas as vantagens e gratificações que os servidores podem adquirir ao longo da vida funcional;
- não valoriza os setores administrativos que trabalham nas Superintendências Regionais de Ensino;
- muda toda a dinâmica de remuneração do estado passando a ser em forma de subsídio, sem qualquer gratificação ou vantagem de acordo com a carreira e vida funcional.
Além disso, a política remuneratória seria para março de 2011. Infelizmente, a estratégia do Governador é de iludir a categoria divulgando valores que não correspondem ao vencimento básico.
O Sind-UTE/MG reforça a convocação já feita para a assembleia estadual no dia 17 de junho, em que avaliará com a categoria, as medidas que serão tomadas.
Direção do Sind-UTE/MG
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- Lei nº 7.109/77 - Estatuto do Magistério
- Lei nº 869/58 - Estatuto do servidor público civil de Minas Gerais
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