Nesta terça-feira, dia 30 de maio de 2017, ocorreram novas reuniões com o Governo do Estado. A primeira foi sobre as demandas específicas dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da SEE. Esta reunião é continuidade da que aconteceu no dia 18 último. Na sequência, foram encaminhadas outras demandas da categoria em geral, dando continuidade à reunião realizada no dia 22 de maio. Acompanhe o relato da reunião:
1) Negociação específica dos/as Servidores/as das SREs e do Órgão Central da SEE
A reunião teve início às 10h:45, estavam presentes pelo Sind-UTE/MG, os quatro integrantes do Grupo de Trabalho/GT: (Diego Freitas, Joeliza Vieira, Luiz Carlos Cunha e Soraya Hissa ); Feliciana Saldanha, Beatriz Cerqueira e Suzanne Bauer (assessoria jurídica). Pelo governo estavam presentes,o secretário-Adjunto da Seplag, Wieland Silberschneider, Carlos Calazans representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Wieland Silberschneider abriu a reunião enfatizando que, no momento, o governo não tem condições de cumprir com o Acordo firmado com a categoria, no relatório final do GT, em que consta o compromisso de início da correção das nossas distorções em 20% para os TDEs e 10% para os ANEs, pois, o governo alega que ainda não saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deixamos claro para o governo que a categoria espera por essa correção, pois, já se passaram três anos de governo e, até o momento, não conseguimos avançar.
Argumentamos que o governo deverá cumprir esse acordo antes do final do mandato. O secretário-Adjunto deu continuidade à reunião apresentando uma proposta contendo cinco pontos para serem abordados nas próximas reuniões. Nesse momento, Beatriz Cerqueira enfatizou: já que não iríamos avançar na pauta financeira naquela reunião, então teremos que avançar nas pautas que não geram impacto financeiro. Tivemos uma discussão em relação aos cinco pontos apresentados e acrescentamos mais alguns para as próximas discussões. Chegamos a um consenso que esses pontos serão discutidos nas próximas reuniões:
1) As condições de trabalho e funcionamento das SREs/OC. Como encaminhamento, ficamos de fazer um levantamento dos problemas de cada regional no nosso encontro das SRES/OC, nos dias 02 e 03 de junho. Faremos um mapeamento com todos esses problemas para apresentar para o governo na próxima reunião.
2) Vamos discutir sobre as competências dos cargos das SREs(ANE/TDE). Iremos definir as atribuições dos nossos cargos para que as mesmas sejam condizentes com a nossa realidade. Ficamos de nós mesmos, fazermos essa estruturação para apresentarmos ao governo;
3) Será discutido sobre a questão da certificação para os cargos de DADs, ampliação para que todos os servidores das carreiras de SRE/OC que tenha curso superior, possam fazer essa certificação.
4) Forponto: Faremos uma ampla discussão sobre a política do forponto.
5) Férias Prêmio: Faremos uma discussão sobre os critérios do gozo das férias prêmio, solicitamos que esse percentual seja ampliado e que o percentual não seja por diretoria e sim por setor. Além disso, foi solicitado que, quando forem fazer os percentuais, que fizessem apenas dos servidores de carreira, não colocassem nesse quantitativo os servidores de escola que se encontram nas SREs/OC com FGD ou DADs, para eles foi solicitado que fizessem uma outra listagem.
6) Outro assunto que abordamos foi a isonomia de C/H das SRES com o Órgão Central, solicitamos que façamos 7 horas como eles. Esse assunto gerou uma grande discussão, mais ficou como encaminhamento para ser analisado pelo governo.
7) Será tratado sobre assédio moral nas SREs/OC.
8) Solicitamos a restituição dos cortes do Sodexo relativo à greve de 2015, o governo se prontificou em analisar essa questão e se mostrou favorável à essa devolução, ficaram de nos dar retorno na próxima reunião.
9) Foi abordada a questão das funções gratificadas que não seguem critérios, não valorizam o servidor de carreira e que muitas vezes fica como moeda de troca para os políticos. Externamos a insatisfação da categoria. Ao longo das próximas reuniões essa questão também será abordada.
A próxima reunião com a Comissão das SREs/OC ficou marcada para o dia 13/06, às 10h, quando as discussões dos pontos citados.
A avaliação do Grupo de Trabalho é de que a reunião foi positiva, uma vez que estamos tendo essa abertura para o diálogo e esperamos poder avançar nesse momento com as questões não financeiras, até que o governo possa cumprir com o compromisso firmado com a categoria para início da correção das nossas distorções.
2) Carreira
A Secretaria de Educação encaminhou uma Circular SRH/SG 013/2017 orientando a inclusão de registro de notas de avaliação de desempenho que, por ventura, não estejam no Sisad para a concessão de promoção por escolaridade. A orientação foi necessário porque foi identificado que servidores não fizerem "jus" à promoção por ausência deste registro. Para a primeira promoção, pactuada no Acordo assinado em 2015, são necessárias cinco avaliações de desempenho, conforme a Lei 15.293/04. Para a segunda promoção, conquistada com a diminuição do tempo exigido de cinco anos, o governo prepara um Decreto de regulamentação que será publicado em, no máximo, 30 dias. Confira aqui as tabelas e prazos pactuados em 2015.
Outra Orientação encaminhada às SREs diz respeito à concessão da progressão. A primeira progressão é adquirida após o cumprimento do estágio probatório, que é de três anos. As demais a cada dois anos. O Governador Antonio Anastasia, por meio da Lei Estadual 19.837/10, zerou o tempo de serviço para aquisição de novas progressões. As pessoas passaram a contar o tempo para progressão a partir de 2012. Vale lembrar que quando ocorre a promoção, a letra em que o servidor se encontra deve permanecer a mesma, mudando apenas de nível. Ele não retroage a letra inferior.
De acordo com a SEE, neste momento existem 1.591 progressões em análise nas SREs e já foram publicadas, entre 2015 e 2017, 53.260 progressões.
3) Aposentadoria
Acabar com o acúmulo de pedidos de aposentadoria que demoram anos para a publicação constou no Acordo assinado em 2015. O governo apresentou ao Sindicato um balanço do que foi publicado de 2015 até o momento. Foram 30.688 publicações de servidores efetivos e 11.473 publicações de aposentadorias de servidores vinculados pela Lei Complementar 100/07.
No entanto, a publicação da aposentadoria não está gerando o pagamento de direitos que o servidor só recebe quando aposenta. Isso foi cobrado pelo Sind-UTE/MG. A importância da publicação da aposentadoria, além de ser um direito, possibilita o recebimento de direitos. O Sindicato fez a cobrança para que o governo apresente um cronograma de pagamento dos passivos. Não basta reconhecê-los e dizer que a situação econômica do Estado não permite o pagamento. É preciso uma proposta de pagamento. A Seplag assumiu o compromisso de analisar a questão.
4) Reposição
Um complemento à orientação já encaminhada às escolas será enviada contendo a negociação feita com o Sindicato. Importante lembrar que a negociação da reposição é específica para os cursos semestrais pela especificidade. O Sindicato não realizou negociação e não existe orientação de reposição para a rede estadual. Estamos em campanha pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e com nova greve geral que será marcada em junho na luta contra as reformas da previdência e trabalhista. Então, não há que se discutir reposição, a exceção dos cursos semestrais.
5) Diário Eletrônico
A questão do diário eletrônico na rede estadual foi tratada pelo Sindicato em duas reuniões realizadas nos dias 18 e 22 de maio. O Sindicato apresentou todos os problemas que identificou e solicitou que o mesmo não fosse obrigatório em 2017 para que se pudesse fazer um processo debatido com a categoria. As condições de trabalho de qualquer categoria profissional devem ser objetos sempre de negociação entre o sindicato da categoria e o patrão, no nosso caso, o governo do Estado.
O governo realizou todo o processo de implantação para 2017 enquanto se reunia com o Sindicato para debater a designação. Ou seja, desde novembro de 2016, conforme o histórico apresentado pelo próprio governo, o processo vem sendo construído e, em nenhum momento, foi debatido com a categoria. As dimensões do Estado são diferentes e desiguais, pode ser que tenhamos regiões em que não foram detectados problemas, mas em outras são muitos. Professores reclamam que perdem todo o trabalho feito, se vêem obrigados a preencher além da sua jornada de trabalho; há um tensionamento com ameaças, inclusive, de punições contra professores, docentes adoecidos que postergam licença médica para cumprirem os prazos. Diante de problemas assim, o correto é um processo de reavaliação desta ferramenta.
O Sindicato, ao solicitar a suspensão e a abertura de debate, entende que os problemas precisam ser identificados e debatidos. A imposição do diário e da forma como vem ocorrendo está causando aumento na jornada de trabalho de muitos professores e pedagogos. A equipe responsável por esta ferramenta argumentou que este modelo é para diminuir o trabalho do professor. Mas, o Sindicato argumentou que não é isso que está acontecendo em muitos lugares. A equipe também argumentou que o ATB seria um suporte na escola, mas o Sindicato também questionou porque há anos que o números destes profissionais na escola é aquém da necessidade e que já se acumulam muitos serviços. Depois de todo o debate, a equipe afirmou que levaria essa questão para a Secretária para ter um posicionamento diante dos questionamentos do Sindicato. Um dia depois da reunião, o Sind-UTE/MG foi surpreendido pela divulgação de uma minuta sobre o Diário Eletrônico que não foi apresentada a entidade. A expectativa é de termos retorno em nova reunião que será realizada no dia 13/06.
6) Nomeações
O governo apresentou um balanço das nomeações de 2015 até o momento. Conquistamos até agora 45.083 nomeações. De acordo com a Secretaria de Educação, a expectativa é esgotar as nomeações dos editais 02 (Conservatório de Música), 03 (Ensino Religioso) e 05 (Educação Especial) e prorrogar a vigência por mais dois anos do edital 04 (professor regente de turma e de aulas, Orientação Educacional).
O Sindicato solicitou que a minuta do edital do novo concurso fosse discutida com a entidade, o que deve acontecer em 30 dias. O governo afirmou estar fazendo o levantamento de vagas.
A reunião foi específica para tratar das demandas da educação. Por isso, as questões relacionadas à perícia médica não foram debatidas. O Sind-UTE/MG também solicitou que fosse organizada uma dinâmica de negociação do conjunto da pauta de reivindicações de 2017, o que deve acontecer na próxima reunião.
