quinta-feira, 29 de junho de 2017
Por anos, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG cobrou do governo do estado que fosse construída uma política de prevenção e de protocolo de atendimento quando o profissional da educação sofre violência no ambiente escolar.
Além de apresentar esta questão na pauta de reivindicações, o Sindicato dialogou por dois anos com o Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado da Educação em audiências na tentativa de construir essa política.
O Sind-UTE/MG realizou um seminário para a construção de propostas que foram apresentadas nestas audiências. Lamentavelmente, o governo do Estado não quis construir essa política, se recusando a avançar em política de estado com a elaboração de uma lei e de protocolos de atendimento às vítimas de violência no ambiente escolar.
A partir daí, o Sind-UTE/MG elaborou um projeto de lei, que teve o apoio e assinatura de mais de 30 deputados/as estaduais e foi protocolada na Assembleia Legislativa recebendo o número PL 3.874/16. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 28 de junho. Agora voltará para debate em comissão e na sequência votação em segundo turno.
Esta aprovação constitui uma importante vitória coletiva! Ter normas que amparem o/a trabalhador/a em educação vítima de violência no ambiente escolar e que estabeleçam práticas preventivas. Agradecemos aos deputados e deputadas que assinaram o projeto e contribuíram para a sua aprovação.
terça-feira, 27 de junho de 2017
O Sind-UTE/MG subsede Caxambu estará organizando caravana para que os trabalhadores em educação de nossa região possa participar da manifestação contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária, em Varginha, no dia da Greve Geral.
Interessados, enviar nome, telefone, RG e cidade para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com, até quinta-feira (29/06).
sábado, 24 de junho de 2017
COMPANHEIRO SILVIO, PRESENTE!!
É com pesar que trazemos a triste notícia do falecimento do companheiro Silvio Lima Brandão, na noite dessa última sexta-feira (23 de junho) na cidade de Poços de Caldas.
Silvio era professor da rede estadual de Minas Gerais aposentado, feito grande parte de sua carreira na cidade de Caxambu. Além de um excelente profissional e querido por toda a comunidade, Silvio foi uma das mais importantes lideranças sindicais dos trabalhadores em educação na região. Com diversos companheiros, esteve a frente da histórica greve da categoria em 1979 e foi um dos fundadores da União dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais (UTE-MG), como o Sind-UTE/MG era conhecido até 1990. Também fez parte da direção estadual do sindicato na década de 1980 e ajudou a organizar a Regional Sul.
Nós do Sind-UTE/MG subsede Caxambu, muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames. Companheiro Silvio, presente!
sexta-feira, 23 de junho de 2017
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) foi informado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, sobre a escala de pagamento aos servidores estaduais, na competência junho de 2017, a ser pago em julho. Acompanhe abaixo o ofício do executivo.
quarta-feira, 21 de junho de 2017
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG) participa nesta quarta-feira (21/06), às 15h, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de uma audiência pública, promovida pela Comissão Permanente de Administração Pública, em Belo Horizonte.
A finalidade é debater sobre a situação caótica de atendimento do Ipsemg, em Uberlândia, tendo em vista a falta de hospital credenciado para atendimento nesse município, há mais ou menos dois anos.
Essa audiência foi pedida a requerimento do deputado Rogério Correia, atendendo a uma solicitação do Sindicato, que tem feito diversas diligências para garantir atendimento, inclusive, acionado o Ministério Público Estadual.
A coordenadora da Subsede do Sind-UTE/MG em Uberlândia e diretora estadual, Elaine Cristina Ribeiro, explica que não há mais como suportar a falta de atendimento. Já são mais de 35 mil pessoas atingidas entre usuários e familiares. “Em Uberlândia e na Região do Triângulo Mineiro, hoje, não temos nenhum hospital que atenda pelo Ipsemg. Nós já fizemos diversas ações, o Sind-UTE já acionou o Ministério Público na esperança de conquistarmos esse benefício.”
Ainda segundo ela, durante sete anos, o atendimento foi feito pelo Hospital Madrecor de Uberlândia, depois, por um ano, o atendimento passou a ser feito pelo Hospital Santa Catarina e a partir daí não houve mais assistência.
Atualmente, o atendimento prestado se restringe a clínicas médicas, consultas eletivas e fisioterapias, ou seja, apenas serviços básicos. “Estamos relegados à própria sorte. Não há atendimento de urgência, nem de emergência. O governo não tem acenado com esse benefício, mas nós continuamos a contribuir para o Ipsemg. Os hospitais não se interessam pelo credenciamento e a situação chega ao absurdo das pessoas morreram no meio do caminho em busca de atendimento fora da nossa região”, denuncia a diretora estadual do Sind-UTE/MG.
A diretora estadual e coordenadora do departamento Jurídico do Sind-UTE/MG, Lecioni Pereira Pinto, ressalta a importância da audiência de hoje, lembrando que a saúde do/a trabalhadora é primordial. “Uberlândia, há muito tempo, está na luta para que esse problema da falta de atendimento seja resolvido. O que nós queremos é um hospital regional, que dê conta de atender às reivindicações dos trabalhadores. Nós contribuímos todos os meses e é justo que tenha esse atendimento de forma que as demandas da região sejam atendidas.”
Da reunião de hoje há uma expectativa de que sejam apontadas soluções para essa questão e Lecioni Pereira Pinto destaca que, nem o governo e nem os hospitais, não estão dando a devida importância para o problema. “Enquanto isso, os/as trabalhadores/as estão sofrendo com essa falta de pronto atendimento em Uberlândia, que é uma cidade polo e que atende a várias cidades da região. Nós queremos um atendimento ambulatorial urgente”.
Convidados
Para a audiência pública que será realizada nessa quarta-feira foram convidados/as: Hugo Vocurca Teixeira, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Fernando Rodrigues Martins, promotor de Justiça - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, Maxuel Russo Navarro, diretor superintendente do Hospital e Maternidade Madrecor - Uberlândia; Guilherme Rodrigues Silva, administrador do Hospital Santa Marta - Uberlândia; Paulo César Caciquinho, diretor do Uberlândia Medical Center - UMC; Aveni Godrim Júnior, gestor de faturamento e contrato do Hospital Santa Genoveva - Uberlândia; Júlio César do Amaral, supervisor comercial do Hospital Santa Clara - Uberlândia; Placidino Stábile de Oliveira, diretor-presidente do Hospital Santa Catarina de Uberlândia; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Carlos José Bueno, diretor do Sintder, Lecioni Pereira Pinto, diretora Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Elaine Cristina Ribeiro, coordenadora da Subsede do Sind-UTE de Uberlândia, Alexandre Paulo Pires, presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg.
O amplo e democrático processo de participação da sociedade civil na realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), desde suas etapas preparatórias realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, contribuiu de maneira inegável para consolidar o avanço das políticas de educação, especialmente, para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 e para a elaboração ou adequação dos planos estaduais/distrital e municipais de educação correspondentes, bem como para a sua implementação e avaliação.
Foi o que atestou o documento final resultante das deliberações da conferência, material que, desde então, constituiu-se no principal subsídio para o processo de mobilização e o debate permanente entre educadores e entidades da sociedade civil organizada comprometida com a educação. Compromisso que passava não apenas pela implementação e avaliação do PNE e os correspondentes planos decenais discutidos e/ou aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país, mas também pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação.
A perspectiva desse pacto social firmado entre a sociedade civil organizada e o Estado é o de que um projeto de desenvolvimento nacional sustentável e soberano do Brasil não prescinde — pelo contrário, necessita — de uma educação verdadeiramente democrática, a qual só se assegura por meio do fortalecimento da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade e, de outro lado, da regulamentação da educação privada, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.
Esse pacto foi rompido pela implementação das políticas ilegítimas de Michel Temer. Rompido pela entrega do pré-sal, cujos royalties seriam destinados para a educação, aos interesses estrangeiros e pela Emenda Constitucional 95, que, ao congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas no país, inviabilizou por completo o cumprimento das diretrizes e metas do PNE, incluindo a mais conhecida delas: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Rompido pela suspensão de programas e políticas de acesso que afetam a garantia constitucional de universalização da educação básica e expansão da educação superior. Rompido pela reforma do ensino médio feita arbitrariamente via medida provisória, sem discussão com educadores e entidades do campo educacional, e que torna essa etapa da educação básica ainda mais excludente, rebaixando a formação e visando ao desmanche e à privatização da escola pública. Rompido pela aprovação da terceirização irrestrita, inclusive para atividades-fim, medida cujos efeitos são a precarização nas relações de trabalho e ampliação da degradação das condições de trabalho, a supressão dos direitos dos trabalhadores, o rebaixamento salarial, a perda de direitos sociais e a redução da representação sindical, sem contar o grave prejuízo à qualidade do ensino e ao projeto pedagógico das instituições. Rompido pela leniência — ou, de fato, conivência do Poder Executivo — com tentativas explícitas e espúrias de censura e criminalização do magistério, como a simbolizada pela parcialidade do movimento Escola Sem Partido e suas propostas de implementação de leis da mordaça em todo o país. Rompido pelo aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), pela ingerência e recomposição à revelia do Fórum Nacional de Educação (FNE) — com a exclusão de entidades históricas do campo educacional e a abertura do órgão aos interesses do capital privado — e pela nítida intenção do Ministério da Educação de inviabilizar a realização de uma Conae/2018 nos moldes democráticos e com ampla participação social.
É diante desse cenário, que demanda forte contraposição, que se mobiliza esta Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), como instrumento de resistência em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução conquistados após décadas de muita luta e que agora estão sendo destruídos e/ou usurpados pelo atual golpe político, ao qual não interessa o fortalecimento de uma educação pública, laica, democrática, inclusiva, crítica e de qualidade socialmente referenciada.
Sem a reflexão sobre uma concepção pedagógica crítica, o enfrentamento das políticas ilegítimas deste governo e a construção do Sistema Nacional de Educação, com fortalecimento da escola pública e regulamentação do ensino privado, não há projeto democrático de educação. Para isso, o movimento educacional necessita mostrar que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta educacional, mas também no enfrentamento à exclusão, à concentração de renda e às disparidades regionais e sociais, consequências de uma noção de desenvolvimento baseada no consumo, que acirra a desigualdade e à qual o combate exige ações políticas e sociais articuladas.
Assim, esta Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.
Brasília, 20 de junho de 2017.
terça-feira, 20 de junho de 2017
Desde janeiro de 2016, os servidores do estado convivem com o parcelamento no pagamento dos seus salários e com escalas de pagamento retirando o direito de recebimento no quinto dia útil do mês.
No início, o Governo de Minas apresentava as datas de pagamento aos representantes do funcionalismo em reunião, sempre apresentando como uma medida temporária, que seria modificada tão logo a situação financeira do estado melhorasse.
Atualmente, sequer reuniões são realizadas e as novas escalas de pagamento são informadas às entidades sindicais através de correspondência. Como se não bastasse esta situação, o governo "escolhe" quem, dentro do funcionalismo, recebe o salário primeiro. E, ao longo do dia, os salários vão sendo pagos de acordo com quem o governo escolhe, numa prática injustificável.
Enfrentamos isso há meses. A situação se tornou mais grave neste mês de junho, em que o governo deixou a maioria dos servidores da educação aposentados para o final do dia enquanto outros setores já tinham recebido o salário.
Na segunda data da escala de pagamento, que foi no dia 19 de junho, detectamos novamente que vários aposentados simplesmente não receberam. Esta situação é inaceitável e a denunciamos à sociedade mineira. Estas práticas revelam descaso e desrespeito com os aposentados e a ausência de reuniões para o debate desta questão demostra que o governo pretende manter a atual política de escala e parcelamento de salários. Postura que repudiamos!
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
Belo Horizonte, 20 de junho de 2017
segunda-feira, 19 de junho de 2017
No dia 02 de junho, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou ao Governador do Estado a solicitação para o mesmo enviasse para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2017 de 7,64%. No dia 12 de junho, uma nova solicitação foi encaminhada diretamente ao governador. Até esta segunda-feira, dia 19 de junho, nenhuma resposta formal foi encaminhada ao sindicato.
A garantia dos reajustes anuais foi pactuada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em acordo assinado em 2015 com o Sind-UTE/ MG. Neste acordo, ficou garantido que o governo aplicaria a cada ano o reajuste conforme Portaria do Ministério da Educação publicada anualmente para o Piso Salarial Profissional garantindo o mesmo percentual e na mesma data definidos nacionalmente.
Além do acordo assinado, em 2015, a garantia dos reajustes foi definida na Lei Estadual 21.710/15. Em 2016, o governo enviou o projeto do reajuste em março e o mesmo foi aprovado em abril. Mesmo a lei prevendo que o reajuste era retroativo a janeiro, o governo começou a pagá-lo a partir de maio (salário de abril), ficando devendo três meses de reajuste.
Em janeiro de 2017, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 7,64%. Imediatamente o Sind-UTE/MG cobrou a aplicação do reajuste em Minas Gerais. No entanto, somente com a Greve Nacional iniciada, no dia 15 de março, o governo do estado se manifestou e assumiu o compromisso, assinado em documento pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, de Governo, Odair Cunha, de Educação (SEE), Macaé Evaristo, de enviar o projeto de lei na primeira semana de junho de 2017, o que não foi cumprido.
No dia 13 de junho, a direção do Sindicato se reuniu com os deputados André Quintão, Jean Freire, Rogério Correia e Durval Ângelo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para relatar o descumprimento do acordo por parte do governo do Estado e pedir o apoio da bancada do PT para atuar na defesa do cumprimento do acordo e da Lei estadual conquistados. A bancada deve se reunir com representantes do governo nesta semana.
A situação é grave porque o governo descumpre dois documentos assinados e uma lei estadual, trazendo sérios prejuízos à categoria. Um exemplo é a situação dos trabalhadores designados. Quando eles não recebem o reajuste num ano, que garantias terão de receber o retroativo uma vez que seu vínculo é temporário? Outra situação que merece a denúncia é a situação dos servidores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07, afastados por doença, que não tiveram sequer o reajuste de 2016.
A postura do governo também é desrespeitosa porque age pela omissão e silêncio. Por mais que a direção do Sindicato se esforce em estabelece processos sérios de negociação, o governo não age da mesma forma. Só responde sob pressão e depois não cumpre o que é acordado. Há quase três anos, o Sindicato tenta mudar as regras de jornada de trabalho do professor que foram impostas pela ex-secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Mas, as negociações não avançam na Secretaria de Educação.
Situações que dizem respeito às condições de trabalho da categoria como o diário eletrônico não são discutidas com o Sindicato e quando o governo é questionado, ignora e segue implantando a proposta, desconhecendo que condições de trabalho devem ser negociadas com a categoria através do Sindicato que a representa.
Desde o dia 18 de maio, o Sindicato solicita que haja um processo de reavaliação e que o diário eletrônico não fosse obrigatório. Relatou o aumento da jornada de trabalho dos professores em várias regiões, as dificuldades que professores estão enfrentando e ainda assim, não se consegue avançar neste debate com o governo.
Não aceitamos governo que descumpre o que se compromete em fazer!
Demandas relacionadas a licenças médicas e descontos de servidores afastados para aposentadoria também já foram apresentadas ao governo que se comprometeu em resolver sem, no entanto, dar retorno.
A direção do Sindicato fará novas cobranças para que o projeto de lei seja enviado imediatamente à Assembleia Legislativa, bem como a cobrança de outras reivindicações já apresentadas ao governo e que permanecem sem avanços!
quarta-feira, 14 de junho de 2017
sábado, 10 de junho de 2017
segunda-feira, 5 de junho de 2017
Está sendo realizado hoje (02) e amanhã (3), em Belo Horizonte, o Encontro Estadual dos Servidores e das Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
O encontro reúne 41 Superintendências e mais o Órgão Central da SEE e visa, entre outras discussões, debater questões relativas às demandas dos/as servidores/as, que estão na pauta de negociações com o governo e que ainda não foram atendidas e outras questões que já foram levadas ao conhecimento do Executivo.
Pretende-se, ainda, pensar estrategicamente a organização desse setor, para que ele possa fazer a luta que lhe compete da melhor forma possível, em articulação com as demais carreiras da educação.
O Encontro dos Servidores das SREs e do Órgão Central é inédito e reúne um número expressivo de representantes das SREs e do Órgão Central da SEE.
O evento acontece no Dayrell Hotel, à Rua Espírito Santo, 901, centro de Belo Horizonte, e prossegue amanhã (sábado) dia 03, também durante todo o dia.
Fotos: Jéssica Souza - Sind-UTE/MG
sexta-feira, 2 de junho de 2017
Nesta terça-feira, dia 30 de maio de 2017, ocorreram novas reuniões com o Governo do Estado. A primeira foi sobre as demandas específicas dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da SEE. Esta reunião é continuidade da que aconteceu no dia 18 último. Na sequência, foram encaminhadas outras demandas da categoria em geral, dando continuidade à reunião realizada no dia 22 de maio. Acompanhe o relato da reunião:
1) Negociação específica dos/as Servidores/as das SREs e do Órgão Central da SEE
A reunião teve início às 10h:45, estavam presentes pelo Sind-UTE/MG, os quatro integrantes do Grupo de Trabalho/GT: (Diego Freitas, Joeliza Vieira, Luiz Carlos Cunha e Soraya Hissa ); Feliciana Saldanha, Beatriz Cerqueira e Suzanne Bauer (assessoria jurídica). Pelo governo estavam presentes,o secretário-Adjunto da Seplag, Wieland Silberschneider, Carlos Calazans representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Wieland Silberschneider abriu a reunião enfatizando que, no momento, o governo não tem condições de cumprir com o Acordo firmado com a categoria, no relatório final do GT, em que consta o compromisso de início da correção das nossas distorções em 20% para os TDEs e 10% para os ANEs, pois, o governo alega que ainda não saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deixamos claro para o governo que a categoria espera por essa correção, pois, já se passaram três anos de governo e, até o momento, não conseguimos avançar.
Argumentamos que o governo deverá cumprir esse acordo antes do final do mandato. O secretário-Adjunto deu continuidade à reunião apresentando uma proposta contendo cinco pontos para serem abordados nas próximas reuniões. Nesse momento, Beatriz Cerqueira enfatizou: já que não iríamos avançar na pauta financeira naquela reunião, então teremos que avançar nas pautas que não geram impacto financeiro. Tivemos uma discussão em relação aos cinco pontos apresentados e acrescentamos mais alguns para as próximas discussões. Chegamos a um consenso que esses pontos serão discutidos nas próximas reuniões:
1) As condições de trabalho e funcionamento das SREs/OC. Como encaminhamento, ficamos de fazer um levantamento dos problemas de cada regional no nosso encontro das SRES/OC, nos dias 02 e 03 de junho. Faremos um mapeamento com todos esses problemas para apresentar para o governo na próxima reunião.
2) Vamos discutir sobre as competências dos cargos das SREs(ANE/TDE). Iremos definir as atribuições dos nossos cargos para que as mesmas sejam condizentes com a nossa realidade. Ficamos de nós mesmos, fazermos essa estruturação para apresentarmos ao governo;
3) Será discutido sobre a questão da certificação para os cargos de DADs, ampliação para que todos os servidores das carreiras de SRE/OC que tenha curso superior, possam fazer essa certificação.
4) Forponto: Faremos uma ampla discussão sobre a política do forponto.
5) Férias Prêmio: Faremos uma discussão sobre os critérios do gozo das férias prêmio, solicitamos que esse percentual seja ampliado e que o percentual não seja por diretoria e sim por setor. Além disso, foi solicitado que, quando forem fazer os percentuais, que fizessem apenas dos servidores de carreira, não colocassem nesse quantitativo os servidores de escola que se encontram nas SREs/OC com FGD ou DADs, para eles foi solicitado que fizessem uma outra listagem.
6) Outro assunto que abordamos foi a isonomia de C/H das SRES com o Órgão Central, solicitamos que façamos 7 horas como eles. Esse assunto gerou uma grande discussão, mais ficou como encaminhamento para ser analisado pelo governo.
7) Será tratado sobre assédio moral nas SREs/OC.
8) Solicitamos a restituição dos cortes do Sodexo relativo à greve de 2015, o governo se prontificou em analisar essa questão e se mostrou favorável à essa devolução, ficaram de nos dar retorno na próxima reunião.
9) Foi abordada a questão das funções gratificadas que não seguem critérios, não valorizam o servidor de carreira e que muitas vezes fica como moeda de troca para os políticos. Externamos a insatisfação da categoria. Ao longo das próximas reuniões essa questão também será abordada.
A próxima reunião com a Comissão das SREs/OC ficou marcada para o dia 13/06, às 10h, quando as discussões dos pontos citados.
A avaliação do Grupo de Trabalho é de que a reunião foi positiva, uma vez que estamos tendo essa abertura para o diálogo e esperamos poder avançar nesse momento com as questões não financeiras, até que o governo possa cumprir com o compromisso firmado com a categoria para início da correção das nossas distorções.
2) Carreira
A Secretaria de Educação encaminhou uma Circular SRH/SG 013/2017 orientando a inclusão de registro de notas de avaliação de desempenho que, por ventura, não estejam no Sisad para a concessão de promoção por escolaridade. A orientação foi necessário porque foi identificado que servidores não fizerem "jus" à promoção por ausência deste registro. Para a primeira promoção, pactuada no Acordo assinado em 2015, são necessárias cinco avaliações de desempenho, conforme a Lei 15.293/04. Para a segunda promoção, conquistada com a diminuição do tempo exigido de cinco anos, o governo prepara um Decreto de regulamentação que será publicado em, no máximo, 30 dias. Confira aqui as tabelas e prazos pactuados em 2015.
Outra Orientação encaminhada às SREs diz respeito à concessão da progressão. A primeira progressão é adquirida após o cumprimento do estágio probatório, que é de três anos. As demais a cada dois anos. O Governador Antonio Anastasia, por meio da Lei Estadual 19.837/10, zerou o tempo de serviço para aquisição de novas progressões. As pessoas passaram a contar o tempo para progressão a partir de 2012. Vale lembrar que quando ocorre a promoção, a letra em que o servidor se encontra deve permanecer a mesma, mudando apenas de nível. Ele não retroage a letra inferior.
De acordo com a SEE, neste momento existem 1.591 progressões em análise nas SREs e já foram publicadas, entre 2015 e 2017, 53.260 progressões.
3) Aposentadoria
Acabar com o acúmulo de pedidos de aposentadoria que demoram anos para a publicação constou no Acordo assinado em 2015. O governo apresentou ao Sindicato um balanço do que foi publicado de 2015 até o momento. Foram 30.688 publicações de servidores efetivos e 11.473 publicações de aposentadorias de servidores vinculados pela Lei Complementar 100/07.
No entanto, a publicação da aposentadoria não está gerando o pagamento de direitos que o servidor só recebe quando aposenta. Isso foi cobrado pelo Sind-UTE/MG. A importância da publicação da aposentadoria, além de ser um direito, possibilita o recebimento de direitos. O Sindicato fez a cobrança para que o governo apresente um cronograma de pagamento dos passivos. Não basta reconhecê-los e dizer que a situação econômica do Estado não permite o pagamento. É preciso uma proposta de pagamento. A Seplag assumiu o compromisso de analisar a questão.
4) Reposição
Um complemento à orientação já encaminhada às escolas será enviada contendo a negociação feita com o Sindicato. Importante lembrar que a negociação da reposição é específica para os cursos semestrais pela especificidade. O Sindicato não realizou negociação e não existe orientação de reposição para a rede estadual. Estamos em campanha pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e com nova greve geral que será marcada em junho na luta contra as reformas da previdência e trabalhista. Então, não há que se discutir reposição, a exceção dos cursos semestrais.
5) Diário Eletrônico
A questão do diário eletrônico na rede estadual foi tratada pelo Sindicato em duas reuniões realizadas nos dias 18 e 22 de maio. O Sindicato apresentou todos os problemas que identificou e solicitou que o mesmo não fosse obrigatório em 2017 para que se pudesse fazer um processo debatido com a categoria. As condições de trabalho de qualquer categoria profissional devem ser objetos sempre de negociação entre o sindicato da categoria e o patrão, no nosso caso, o governo do Estado.
O governo realizou todo o processo de implantação para 2017 enquanto se reunia com o Sindicato para debater a designação. Ou seja, desde novembro de 2016, conforme o histórico apresentado pelo próprio governo, o processo vem sendo construído e, em nenhum momento, foi debatido com a categoria. As dimensões do Estado são diferentes e desiguais, pode ser que tenhamos regiões em que não foram detectados problemas, mas em outras são muitos. Professores reclamam que perdem todo o trabalho feito, se vêem obrigados a preencher além da sua jornada de trabalho; há um tensionamento com ameaças, inclusive, de punições contra professores, docentes adoecidos que postergam licença médica para cumprirem os prazos. Diante de problemas assim, o correto é um processo de reavaliação desta ferramenta.
O Sindicato, ao solicitar a suspensão e a abertura de debate, entende que os problemas precisam ser identificados e debatidos. A imposição do diário e da forma como vem ocorrendo está causando aumento na jornada de trabalho de muitos professores e pedagogos. A equipe responsável por esta ferramenta argumentou que este modelo é para diminuir o trabalho do professor. Mas, o Sindicato argumentou que não é isso que está acontecendo em muitos lugares. A equipe também argumentou que o ATB seria um suporte na escola, mas o Sindicato também questionou porque há anos que o números destes profissionais na escola é aquém da necessidade e que já se acumulam muitos serviços. Depois de todo o debate, a equipe afirmou que levaria essa questão para a Secretária para ter um posicionamento diante dos questionamentos do Sindicato. Um dia depois da reunião, o Sind-UTE/MG foi surpreendido pela divulgação de uma minuta sobre o Diário Eletrônico que não foi apresentada a entidade. A expectativa é de termos retorno em nova reunião que será realizada no dia 13/06.
6) Nomeações
O governo apresentou um balanço das nomeações de 2015 até o momento. Conquistamos até agora 45.083 nomeações. De acordo com a Secretaria de Educação, a expectativa é esgotar as nomeações dos editais 02 (Conservatório de Música), 03 (Ensino Religioso) e 05 (Educação Especial) e prorrogar a vigência por mais dois anos do edital 04 (professor regente de turma e de aulas, Orientação Educacional).
O Sindicato solicitou que a minuta do edital do novo concurso fosse discutida com a entidade, o que deve acontecer em 30 dias. O governo afirmou estar fazendo o levantamento de vagas.
A reunião foi específica para tratar das demandas da educação. Por isso, as questões relacionadas à perícia médica não foram debatidas. O Sind-UTE/MG também solicitou que fosse organizada uma dinâmica de negociação do conjunto da pauta de reivindicações de 2017, o que deve acontecer na próxima reunião.
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