O assassinato de uma liderança indígena dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, na tarde da última terça-feira (14/06) em uma investida de fazendeiros da região; o ataque armado a uma boate voltada para o público LGBT, em Orlando/EUA, no último dia 12/06, que deixou 49 mortos e mais o atirador e o estupro coletivo de uma menor de 16 anos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 25 de maio deste ano, foram citados pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, na abertura da etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação, nesta quarta-feira (16/06), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na presença de um plenário lotado, com participação de educadores/as vindos de todas as regiões do Estado, em caravanas organizadas pelo Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, citou nominalmente cada vítima dessas tragédias. Fez isso, para dizer que episódios como esses responsabilizam a todos aqueles que não querem discutir a educação como o lugar da diversidade, onde deverá haver respeito e igualdade a quem quer que seja: mulheres, negros, povos originários, pessoas com necessidades especiais e pessoas com diferentes orientações sexuais. “A escola não pode deixar de discutir as questões de gênero, não pode se transformar no lugar da homofobia e da exclusão. O Sind-UTE/MG e os movimentos sociais têm levantado essas bandeiras por entender que a escola pública e democrática é um lugar de respeito à diversidade, um mundo pleno de felicidade e de vida”, ressaltou.
E o respeito às diversidades, bem como o papel que a escola deve assumir nesses aspectos deram o tom aos debates, neste primeiro dia de discussão da etapa final Fórum. Também não faltaram as vozes recorrentes dizendo a todo tempo: "Fora Temer!"
Ao destacar que essa etapa acontece nove meses após o início de sua gestação, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac, explicou que, ao final, deve prevalecer as expectativas e a realidade de Minas Gerais. Ressaltou a qualidade das contribuições recebidas e a participação recorde de inscritos, mais de 600 pessoas.
Doutor em educação, o professor e palestrante, Teodoro Adriano Costa Zanardi, assim como Beatriz Cerqueira, também citou o ataque em Orlando para questionar o que a escola pode fazer para criar condições que coíbam tragédias como essas. “A escola não pode ser o lugar de produção de opressores. Então, a escola vai permanecer na cultura do silêncio ou vai assumir o seu papel?", questionou.
Ainda sobre a intolerância que se observa em sala de aula quando a diferença se manifesta ele afirmou que: “para construir uma sociedade solidaria é necessário o encontro entre os diferentes.”
E foi essa também a voz da defensora pública, Júnia Roman Carvalho que citou o quanto a mulheres são vítimas de violência e quanto reproduzimos a cultura machista. “As nossas crianças precisam ser educadas para que não machuquem outras”, daí a importância da tolerância, para que não sejamos violentos com o diferente.
O dia a dia da escola foi contextualizado por Max Ziller, da União Nacional dos Estudantes, aluno da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Ele falou do sucateamento das escolas públicas e da falta de valorização dos professores. Também denunciou os preconceitos e a homofobia praticados no interior das escolas e a necessidade do sistema ser menos tradicionalesco, a escola ser menos chata e preconceituosa. “Não queremos somente aprender matemática, queremos aprender a pensar”.
Igualdade
Um dos debates travados na construção desse plano, de acordo com a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, foi a reafirmação dos valores da igualdade. “Diante de padrões racistas e sexistas, buscamos a construção do direito das pessoas a uma educação pública, laica e de qualidade”. Para a Secretária, o conceito de direito à educação veio tardiamente, já que foi construído a partir de uma lógica de negação e de silenciamento dos diferentes: índios, negros, mulheres, entre outros.
O coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou do painel “Avaliação dos dois anos do Plano Nacional de Educação, com foco no Estado de Minas” e afirmou que a cada governo, a educação sofre uma interrupção, pois cada um que chega quer colocar a sua marca. Também lembrou que o direito à educação pública e de qualidade social passa necessariamente pela valorização dos profissionais da educação.
Debates
Estudantes, professores e trabalhadores em educação promoveram, após os trabalhado das mesas, um amplo debate e também fizeram diversos questionamentos sobre a escola que temos e a escola que queremos.
A diretora do Sind-UTE Subsede Contagem, Patrícia Pereira falou da importância desse plano dar conta de consolidar uma política que promova uma escola inclusiva, que repare as discriminações e os preconceitos praticados a todos que são excluídos, a exemplo, de mulheres, negros e índios. Também falou da violência doméstica e contra a mulher, ressaltando que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.
Por sua vez, o professor de Filosofia em Ouro Preto e também diretor estadual do Sind-UTE/MG, Fábio Garrido, criticou a proposta dos defensores da Escola Sem Partido, lembrando que não cabe mais nos tempos de hoje, a alienação e ausência do pensamento. “Os meus alunos querem discutir temas polêmicos e assuntos do nosso cotidiano. Querem debater sobre a cultura do estupro, a violência doméstica, a homofobia, segregação racial e social. Eles querem pensar! Fascistas não pensam!”, afirmou.
A etapa final do Fórum prossegue nesta quinta (16/6/16) e termina na sexta-feira (17), com a aprovação das propostas que vão subsidiar a análise do Plano Estadual pelos deputados.
Ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática
Durante a etapa final do Fórum, aconteceu um ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática coordenado pelo Sind-UTE/MG, na Assembleia Legislativa.
Com placas nas mãos dizendo: “Fora Temer!”, os/as educadores denunciaram a atual conjuntura de ataques que a educação pública e reafirmaram a importância de uma articulação da sociedade em torno dessa bandeira.
Ponte para o abismo
Entre os anúncios feitos pelo governo Temer e que trazem consequências graves para educação, destacam-se:
- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação.
- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.
- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.
- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.
- Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.
- Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.
- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.
Caso essas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação e haverá também perdas de direitos para toda a classe trabalhadora.
Fotos: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG
