Neste dia 15 de junho (quarta-feira), às 9h, acontece em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática. Este ato acontecerá durante a abertura da etapa final do Fórum técnico do Plano Estadual de Educação. Diante da atual conjuntura de ataques que a educação pública esta sofrendo, é preciso uma articulação da sociedade em defesa da educação pública, gratuita e democrática.
Ponte para o abismo
Entre os anúncios feitos pelo governo Temer e que trazem consequências graves para educação, destacam-se:
- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação.
- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.
- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.
- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada. - Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações. - Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.
- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação. Caso essas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação e haverá também perdas de direitos para toda a classe trabalhadora.
