O Governo do Estado, em maio deste ano, apresentou diversos projetos de lei tratando de uma reforma administrativa do Estado.
Entre as propostas apresentadas, duas atingiriam diretamente a educação: a extinção de 15 mil cargos de Professor da Educação Básica e a extinção da carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
A extinção da carreira de Auxiliar de Serviços seria, na avaliação da direção do Sindicato, o primeiro passo para a terceirização do setor. Sem carreira e sem cargos, o caminho ficaria liberado para a contratação de empresas que se responsabilizariam pela limpeza e alimentação escolar. A médio prazo, sequer a designação para esta função aconteceria. Há anos, o movimento sindical denuncia os impactos da terceirização na vida do trabalhador e da trabalhadora: alta rotatividade, aumento do adoecimento, fechamento de empresa para não arcar com direitos, aumento dos custos para o poder público.
A ampliação da terceirização faz parte da proposta "Uma Ponte para o Futuro", como um mecanismo de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. E há projeto de lei em tramitação no Senado sobre isso.
Significa também um grande retrocesso diante do que temos conquistado nacionalmente que é o reconhecimento dos funcionários da educação como sujeitos de direitos com política de formação como o Pro-funcionário. Em Minas Gerais, a luta coletiva garantiu que os reajustes conquistados sejam praticados para todas as carreiras da educação.
A extinção de cargos de Professor, na avaliação do Sindicato, apresenta a possibilidade de um avanço da municipalização de escolas e na suspensão de nomeações de professores para os anos iniciais do ensino fundamental.
Isso vai na contramão do que é necessário na educação, que é o investimento num quadro de escola que possa atender com qualidade a comunidade escolar. Não estão sobrando cargos na educação. Ao contrário, faltam cargos! Cada vez menos trabalhadores/as estão trabalhando mais!
A direção do Sindicato participou de duas reuniões com o governo, nos dias 14 e 17 de junho. Pelo governo participaram o Secretário-Adjunto do governo, Francisco Eduardo Moreira e o Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider
A direção do Sindicato apresentou a sua discordância sobre a extinção dos cargos e da carreira, que somente soube com o envio dos projetos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, retomou o compromisso que o Governador Fernando Pimentel assumiu com a categoria, quando candidato, de que não faria nenhuma política de terceirização na educação e apresentou a posição da entidade pela retirada destes alterações da Reforma Administrativa.
Paralelo a essas reuniões, a direção do Sindicato também atuou na Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de vários deputados e da bancada do PT, que se posicionaram contrários à extinção de cargos e da carreira.
Nesta quarta-feira, dia 22 de junho, um projeto de lei substitutivo foi apresentado pelo Relator da Reforma, deputado Durval Ângelo, na Assembleia Legislativa, contemplando o que o Sindicato reivindicava que foi a manutenção dos cargos de professor e a manutenção da carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica. O projeto já foi lido e deverá ser votado em Plenário, na próxima semana.
