Com a implantação do Plano Real, os salários dos trabalhadores, fixados em Cruzeiros Reais, foram convertidos em Unidade Real de Valor (URV), que passou a corrigir diariamente os valores monetários, inclusive, os vencimentos/proventos dos servidores públicos.
Ocorre que o Estado de Minas Gerais, ao efetuar a conversão dos vencimentos/proventos de seus servidores, utilizou-se do valor da URV do último dia dos meses de dezembro/93 e de janeiro, fevereiro e março/94, o que ocasionou aos servidores enorme perda salarial.
Em face do grande número de processos em trâmite nas Varas Especializadas de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, o juiz titular da 2ª Vara – Dr. Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, determinou a realização de uma perícia contábil, que acabou por ser utilizada como prova emprestada pelos juízes das demais varas da capital.
O extenso laudo pericial foi disponibilizado para consulta através do endereço eletrônicowww.tjmg.gov.br/sf/docpro/0024031507254/index.jsp tendo sido apuradas perdas para uns cargos e para outros não. No caso dos professores da educação básica, não foi apurada nenhuma perda remuneratória e as ações para esse cargo não tiveram êxito.
Em relação às ações vitoriosas, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária pelo Estado.
Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.
Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade
2. Cópia do CPF
3. Contracheque Atual
4. Endereço atualizado
5. Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
6. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV
Quanto aos Autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2. Cópia do CPF do Falecido
3. Cópia da Certidão de Óbito
4. Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5. Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros
6. Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV
São eles:
Adalgisa Batista Silva, Ademildes das Graças Santiago Braga, Ana Bento de Jesus, Ana Maria Bretas Pio, Anália Mendes Silva, Anita Messias de Oliveira, Aparecida Helena de Oliveira Rodrigues, Arlete Sueli Santos Alves, Bergonsil da Silva Silveira, Cecília Barbosa Raimundo, Célia Silva, Cirlene Tomaz Rodrigues, Dalzira da Conceição Rodrigues, Deia Correa de Sousa, Eli Ferreira Rodrigues, Elza Rodrigues de Souza, Francisca Ferreira Maurício, Geralda Ferreira de Paula, Geralda Pereira e Souza, Geraldo Cesário da Silva, Gilson de Oliveira Santos, Gilza Maria das Graças, Henriqueta Miranda da Silva, Iara da Silva Fernandes, Ilda Maria da Silva Cruz, Jacira Bento Dias Garajau, José Mariano Ferreira dos Santos, Lúcia Maria Soares Marques, Luzia Ferreira Soares, Luzia Maria Peirão, Luzia Torres Lage, Maria Alves dos Santos, Maria Antônia dos Santos Vieira, Maria Aparecida da Silva Mendes, Maria Aparecida Silva, Maria Camilo Romero, Maria da Conceição de Paula, Maria da Penha Lima, Maria das Graças da Silva, Maria de Fátima dos Santos, Maria de Fátima Mendes Farnese, Maria de Lourdes Silva da Silveira, Maria do Carmo Pereira, Maria Elisa Rezende, Maria Geralda de Oliveira, Maria Lúcia Gomes, Maria Margarida Fernandes, Maria Neuza Ribeiro Silva, Maria Ricardo de Souza, Maria Selme Horta Duarte, Maria Vicentina de Almeida, Maria Zenilda Freitas de Oliveira, Marly de Fátima Santana, Marly Francisca Ferreira da Silva, Maurício Ribas, Nilce Helena do Nascimento, Nilza Moreira Nunes, Oracina Ribeiro Machado, Roberto Rodrigues dos Santos, Romilda da Silva Ferreira, Rosália Maria de Almeida, Rosângela de Oliveira e Silva, Rosânia Maria Paubel dos Santos, Rose do Carmo Ribeiro Costa, Ruidalvo Gonçalves Silva, Sebastião Dias Cardoso, Silvana Lúcia Gualberto de Souza, Silvia Maria de Jesus, Silvia Maria Galvão Ribeiro, Silvia Viana Alves, Sofia Izidoro da Silva, Terezinha Alves Pires, Terezinha Artiaga Gomes Cunha, Terezinha de Jesus Monteiro Campos, Terezinha de Lourdes Resende, Terezinha Ferreira Costa, Urenita de Melo Rocha, Varlei Mota de Carvalho, Vicentina de Ávila Silva, Vicentina Paulo de Jesus, Wanderson de Oliveira, Zulma Maria da Silva.
