Com a implantação do Plano Real, os salários dos trabalhadores, fixados em Cruzeiros Reais, foram convertidos em URV – Unidade Real de Valor, que passou a corrigir diariamente os valores monetários, inclusive, os vencimentos/proventos dos servidores públicos.
Ocorre que o Estado de Minas Gerais, ao efetuar a conversão dos vencimentos/proventos de seus servidores, utilizou-se do valor da URV do último dia dos meses de dezembro/93 e de janeiro, fevereiro e março/94, o que ocasionou aos servidores enorme perda salarial.
Em face do grande número de processos em trâmite nas varas especializadas de fazenda pública estadual de Belo Horizonte, o juiz titular da 2ª Vara – Dr. Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, determinou a realização de uma perícia contábil que acabou por ser utilizada como prova emprestada pelos juízes das demais varas da capital.
O extenso laudo pericial foi disponibilizado para consulta através do endereço eletrônico www.tjmg.gov.br/sf/docpro/0024031507254/index.jsptendo sido apuradas perdas para uns cargos e para outros não. No caso dos professores da educação básica, não foi apurada nenhuma perda remuneratória e as ações para esse cargo não tiveram êxito.
Em relação às ações vitoriosas, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária pelo Estado.
Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.
Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade
2. Cópia do CPF
3. Contracheque Atual
4. Endereço atualizado
5. Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
6. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV
Quanto aos Autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2. Cópia do CPF do Falecido
3. Cópia da Certidão de Óbito
4. Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5. Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros
6. Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV
São eles:
Adaildes Pereira de Laila, Adaisy Vieira Paula, Adalva Mariano da Silva Domingos, Adelaide Rodrigues, Adelci Maria de Jesus, Alda Maria dos Santos, Altair da Santa Cruz, Ana Félix do Socorro, Ana Ferreira dos Santos, Ana Luiza da Silva, Ana Maria Barros de Oliveira, Ana Maria Oliveira Xavier, Ana Maria Porto, Ana Moreira Silva, Ana Pereira dos Santos, Angelina Sartori Carmanini, Antônia Alves dos Santos, Antônio Cardoso dos Santos, Beatriz Guimarães, Carmelita Lessa de Jesus, Carmelita Maria Silva, Cecília de Aguiar Pereira, Celina Lisboa Costas, Cláudia Márcia Ribeiro, Cleonice Alves Fernandes, Cleuza Goncalves de Souza, Diva Rabelo Nogueira, Doroty Miletti Goulart, Dulce Helena Bernardes da Silva, Eder Ribeiro de Freitas, Edvaldo Alves da Silva, Efigênia Martins de Souza, Eliane Luiza Martins Vieira, Elisa Divina Ribeiro, Elzita Alves Mendes, Eurides Gomes Ferraz, Francisca Maria de Souza Lopes, Fulgência Daniel da Silva, Geralda Ângela Nogueira Amaral, Geralda D’ajuda Marinho Amorim, Iracema Gomes de Souza Ferreira, Joaquina Moreira da Silva Farias, José Geraldo Gerônimo da Silva, Josefa Antônia Rodrigues, Laudiceia Lopes Prates, Laura Francisca dos Santos, Lecy Costa, Letícia Alves dos Santos, Lucília Alves da Silva, Lucinete Josefa da Silva Pereira, Luzia de Deus Pereira, Luzia Januária da Silva, Marciana Gomes do Carmo, Maria da Conceição Amaral Martins, Maria da Conceição Aparecida, Maria Antônia de Castro Abreu, Maria Aparecida de Oliveira Rodrigues, Maria Aparecida Rocha, Maria das Dores Prates Abreu, Maria de Lourdes Bartoli Neto, Maria do Perpétuo Socorro Barbosa, Maria do Socorro Maia Vieira, Maria Geralda Barbosa, Maria Geralda Pereira, Maria Inês Gomes de Souza, Maria José Camargo da Silveira, Maria Jose Vidal, Maria Lúcia da Silva, Maria Luiza Cerqueira, Maria Madalena Gomes Mansur, Maria Manoelina Teixeira, Maria Martins Gomes, Maria Miguel das Chagas, Maria Rosária Ferreira, Maria Souza Paiva, Marília Efigênia Leandro Arcebispo, Mariluzia Taveira de Siqueira, Marlene de Castro, Marlene Ferreira da Silva, Martha Souza Medeiros, Miriam de Abreu Fernandes, Nelzi Alves de Oliveira, Neuza Maria Hercules, Odília Rodrigues dos Santos, Og Tassara de Pádua, Rosa Maria Bolognani Lopes Pereira, Rosina Lourenço da Silva Caixeta, Ruberval Gomes Ribeiro, Silvia Neves Alves, Teresinha Prado Rocha, Terezinha Maria de Jesus Santos, Terezinha Santos Dias, Thereza de Mello Maia, Valmira de Fátima Pereira Silva, Vera Lúcia de Oliveira, Wagner Antônio Pereira, Wanda Chagas Braun, Zilda Bessa da Silveira Cristiano Nogueira, Zulmira de Souza Sampaio Vitor.
