quarta-feira, 30 de março de 2016
terça-feira, 29 de março de 2016
segunda-feira, 28 de março de 2016
sexta-feira, 25 de março de 2016
A vigília dos trabalhadores/as em educação da rede estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, (22/03), foi marcada por um grande esforço dos educadores que vieram de várias regiões do Estado e por um forte apelo feito pela direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), para que os deputados não utilizem da prerrogativa da obstrução, para impedir a votação de projetos que impactam diretamente a vida de mais de 400 mil servidores no Estado.
A presença dos/as educadores na Assembleia Legislativa teve o objetivo de pressionar os parlamentares pela votação do Projeto de lei 3.396/2016, que garante o reajuste de 11,36% conforme acordo assinado pelo Governo do Estado e previsão da Lei Estadual 21.710/15. O projeto já foi discutido e aprovado nas comissões internas e está pronto para votação em 1º turno do Plenário. A categoria também cobra a votação em Plenário do projeto de lei 3.230/15 e do Projeto de Lei Complementar 050/16 que tratam de direitos dos trabalhadores em educação que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07.
O PLC 050/16 trata da situação dos servidores adoecidos da Lei Complementar 100 que mesmo doentes foram desligados do estado em 31/12/15 em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão estão nesta situação cerca de 8.000 trabalhadores, muitos deles em tratamento de câncer e todos estão sem receber seus salários desde fevereiro. “Nós apelamos aos deputados para que a nossa pauta não entre nas disputas do Legislativo. É a vida de muita gente que está em questão. O governo atrasou o envio do projeto para a Assembleia, mas, enfim agora ele está aqui e precisamos da agilidade dos deputados”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, em entrevista à imprensa.
Por volta de 15h:30, a sessão plenária foi encerrada e os projetos não foram votados.
O Sind-UTE fará nova vigília na Assembleia Legislativa, no dia 29 de março, terça-feira, a partir de 14 horas.
Audiência Pública
Na mesma terça-feira, foi realizada audiência pública com a participação da categoria. A audiência pública que tinha o propósito de discutir cronograma de nomeações de concurso público na Rede Estadual, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, acabou por também não cumprir o seu objetivo.
Representando o governo participaram o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, Paulo Brescia e Gabriela Siqueira, da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag). Paulo Brescia fez um relato do que já foi feito e as diretrizes para novas nomeações: reduzir o tempo entre um lote e outro de nomeações e inverter o quadro da rede estadual que passará, em 2018 a ter 2/3 de efetivos. No entanto, não apresentou nenhum cronograma. Afirmou apenas que até o final de março sairá mais um lote de 2.500 nomeações, com foco no concurso de 2011. A ideia do governo é priorizar o concurso de 2011 não informando quando começarão as nomeações dos editais de 2014. Informou também que o governo não pretende realizar concurso para Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
Conquistas da luta: A professora Beatriz Cerqueira representou o Sind-UTE/MG durante a Audiência Pública. O compromisso do governo de nomear até 30 mil este ano podendo chegar a 50 mil é, segundo ela, uma conquista da luta dos trabalhadores. “Lembro-me bem da primeira vez que estivemos com o governo, em janeiro de 2015, para tratar desse assunto e nos foi dito que havia uma capacidade de nomeação de apenas 200 vagas. Não aceitamos isso. Com a nossa mobilização e pressão esses números subiram para 1.500 por mês e agora para 3.000. Então essa conquista nos pertence, ela é resultado de uma luta coletiva”.
As demais questões apresentadas pelo Sindicato durante a audiência foram as seguintes:
1. Suspensão imediata da perícia médica até a elaboração de uma nova política para o setor. São muitos os relatos dramáticos de servidores que estão sendo penalizados por um sistema perverso, herdado de gestões anteriores e que hoje tem adotado a declaração de inaptidão como regra e não exceção.
2. Discussão elaboração e divulgação de um cronograma de nomeações e imediato início das nomeações dos editais de 2014. Na avaliação do sindicato, o governo deve realizar nomeações dos dois editais. Pelo que foi apresentado, o governo, um ano após a sua posse, não sabe ainda o quadro que tem. “Precisamos de um cronograma de nomeações, queremos um processo transparente e que as questões que envolvem a nossa categoria profissional sejam discutidas conosco”, afirmou Beatriz.
3. Nomeações para todos os cargos e cargos vagos na rede estadual e realização de novos concursos para os cargos que não tem concurso homologado.
4. Fim das políticas de municipalização e de cessão de prédio de escola estadual para a Polícia Militar.
5. Suspensão do edital de Parceria Público-privada na rede estadual. O edital prevê a terceirização de serviços não pedagógicos, o que na prática significa terceirização.
Encaminhamentos: Como encaminhamentos da audiência foram aprovados pela comissão requerimentos para a suspensão da perícia médica até a elaboração de nova política no setor e realização de audiência pública específica para debater perícia médica. Os deputados professor Neivaldo e Rogério Correia apresentarão emenda ao projeto de lei complementar 050/16 alterando a data de referência de 31/12 para 17/12. Durante a audiência pública foi possível identificar que vários peritos colocaram como data limite das licenças-médicas de professores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07.
22/03/16 - Educadores fazem vigília nas galerias da ALMG
22/03/16 - Educadores fazem vigília nas galerias da ALMG
22/03/16 - Educadores participam de audiência pública na Comissão de Educação da ALMG
22/03/16 - Educadores participam de audiência pública na Comissão de Educação da ALMG
22/03/16 - Educadores participam de audiência pública na Comissão de Educação da ALMG
22/03/16 - Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG durante audiência pública na Comissão de Educação da ALMG
Fotos: diVera
segunda-feira, 21 de março de 2016
Balanço da greve nacional mostra força organizativa da categoria, que definiu um novo calendário de atividades para março e abril
Em assembleia estadual realizada, dia 16/03, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após Conselho Geral que aconteceu no período da manhã, no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte, trabalhadores e trabalhadoras em educação de todas as regiões do Estado fizeram um balanço da greve nacional em Minas, aprovaram a pauta de reivindicações de 2016 e aprovaram um intenso calendário de atividades para os meses de março e abril.
O balanço da adesão à greve convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apresentado por região, mostrou que o movimento teve forte adesão em Minas Gerais. Em todas as regiões do Estado houve paralisação de atividades, com registros de índices superiores a 90% em várias cidades.
“Estamos dando uma demonstração de força coletiva, comprovando que a nossa estratégia de mobilização com um calendário de atividades desde o início do ano escolar foi acertada! A forte adesão em todo estado, a participação dos servidores da maioria das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central e também de várias redes municipais filiadas ao sindicato demonstra grande força da categoria”, avaliou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, após a apresentação das atividades e da adesão da greve por região na abertura do Conselho Geral da entidade, no auditório lotado do CREA-MG.
Cada região, por meio de sua Subsede, apresentou as atividades realizadas dentro do calendário da greve nacional, entre elas, plenárias locais, vigílias, mobilizações, visitas ás Câmaras e Prefeituras municipais, panfletagens e diálogos com a comunidade.
Muita luta pela frente!
O calendário discutido e aprovado na Assembleia estadual reflete três eixos de luta: a vigília permanente pelo cumprimento do acordo assinado pelo governo do estado em 2015, a pressão pela negociação de nova pauta de reivindicações para avançar em novas conquistas e a importância de participarmos das mobilizações gerais como classe trabalhadora.
Os trabalhadores irão às ruas para contrapor à agenda conservadora em curso no país. Assim, a defesa dos direitos da classe trabalhadora, a defesa da democracia, da Petrobrás e do pre-sal como recurso para a educação, por mudanças na política econômica e não ao golpe estarão na agenda da categoria.
Direito de greve
Durante o Conselho Geral houve relatos de assédio em vários locais em função da decisão do trabalhador em participar da greve nacional, uma prática utilizada para intimidar as pessoas que queriam aderir ao movimento. Mais uma vez o Sindicato alertou para o direito de greve, que é garantido pela Constituição da República e pode ser exercido por todos os trabalhadores e trabalhadoras, independente do seu vínculo funcional. Seja designado, seja efetivo e/ou efetivo em estágio probatório, todos têm o direito de aderir à greve e não podem sofrer constrangimento nem podem ser punidas pelo exercício do direito de greve. “Esse é um direito nosso, ele fortalece o exercício de quem faz a luta”, afirmou a direção do Sindicato.
Nomeações
As novas nomeações anunciadas e feitas pelo governo do Estado está no hall de conquistas do Sind-UTE/MG junto ao governo, mas o Sindicato quer acompanhar de perto a dinâmica desse processo.
Há dois concursos públicos em vigor sendo que um deles vence no final deste ano. Para debater essa questão, acontecerá dia 22 próximo uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Sindicato também já solicitou uma reunião com a Secretária de Educação para debater sobre o cronograma das nomeações.
Projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa
Foram dado informes sobre a votação do projeto de lei que trata da situação dos trabalhadores que foram vinculados pela Lei Complementar 100/07, o PL 3.230/16, que possibilita que o servidor que foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018.
De acordo com o Sindicato, há um jogo de obstrução na ALMG pelos deputados de oposição à base governista e isso tem impedido o avanço na tramitação desse projeto, que está em fase de votação em plenário e daí a necessidade da categoria manter-se em vigília para acompanhar esse trâmite.
O Projeto de Lei Complementar 050/16, que restabelece a licença para tratamento de saúde para os servidores que, em 31 de dezembro, estavam afastados, também já foi aprovado nas comissões e agora falta aprovação em 2 turnos no plenário. Ele restabelece a licença de saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria por invalidez para os trabalhadores vinculados pela Lei Complementar 10/07 e que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015 Com a sanção do projeto, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. O projeto ainda prevê a dispensa da perícia médica oficial o servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público. Essa é outra demanda que precisa ser acompanhada pare passo no âmbito do legislativo estadual.
Piso Salarial Profissional Nacional
O acordo assinado em 2015 estabeleceu a política salarial para se chegar ao pagamento do Piso Salarial em Minas Gerais:
1a etapa: abono correspondente a 13,06% pago a partir de junho de 2015 e incorporado em junho de 2017.
2a etapa: reajuste anual anunciado pelo Ministério da educação em janeiro de 2016. Foi anunciado 11,36%.
3a. etapa: abono correspondente a 8,21% pago a partir de agosto de 2016 e incorporado em junho de 2017.
4a etapa: novo reajuste anual que será anunciado pelo MEC em janeiro de 2017.
5a etapa: abono correspondente a 7,72% a ser pago a partir de agosto de 2017.
6a etapa: novo reajuste anual que será anunciado pelo MEC em janeiro de 2018.
7a etapa: incorporação do último abono em julho de 2018.
Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central
Depois de muita pressão, finalmente o governo marcou para o dia 30 de março, às 14h, a última reunião do grupo de trabalho instituído para fazer a discussão das carreiras dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
O Sind-UTE/MG reforçou a posição de que não há aceitação do processo de reposição imposto pela Secretaria de Educação. A reposição não pode ser conduzida por birra ou pela ideia de ‘parou, agora pague’. “Não nos recusamos a realizar a reposição, mas ela não pode ser imposta!”
Foi aprovado no calendário de atividades, que haverá uma vigília no dia 30 de março enquanto estiver acontecendo a reunião do grupo de trabalho com o governo.
Calendário de mobilização
16/03: Ato unificado após a assembleia estadual realizada em dia 16 de março.
17/03: Encontro Estadual com os Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATBs), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, na capital mineira.
17/03: 14h - Vigília na ALMG para acompanhar a leitura do projeto de lei do reajuste do Piso Salarial no Plenário da Casa.
18/03: Participação em ato público em defesa da democracia e contra o golpe juntamente com movimentos sociais e sindicais.
22/03: Vigília política para acompanhar a tramitação do projeto de lei do reajuste do Piso Salarial e participação em audiência pública que vai tratar sobre as nomeações do concurso público. No mesmo dia haverá o protocolo político da pauta de reivindicações
30/03: paralisação das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central e vigília durante a reunião do grupo de trabalho.
31/03: Paralisação total de atividades e marcha dos 100 mil a Brasília chamada pela CNTE, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, contra a reforma da previdência, que propõe, entre outros, acabar com a aposentadoria especial para o professor/a contra a privatização da educação pública entre outras pautas.
23/03 a 06/04: Diálogo da pauta de reivindicações com a comunidade escolar e assembleias locais.
07/04 Assembleia estadual, em Belo Horizonte, com paralisação total de atividades, no Pátio da ALMG.
Adesão à Greve Nacional da Educação
A mobilização foi forte em todo o Estado, com índices superiores a 90% em várias cidades. Confiram os índices de adesão à greve por região, apurados no dia 16 de março:
Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba
Uberlândia: 75%; Monte Carmelo: 90%; Ituiutaba: 100%; Uberaba: 90%; Patrocínio: 80%; Patos de Minas: 25%; Santa Vitória: 80%; Araguari: 90%; Frutal: 95%; Capinópolis: 98%.
Greve também em Cachoeira Dourada, Canápolis, Ipiaçu, Campo Florido, Água Comprida e outras cidades da região.
Vale do Aço
Manhuaçu: 60%Caratinga: 40%; João Monlevade: 50%; Itabira 60%; Coronel Fabriciano e Timóteo: 40%; Ipatinga: 40%
Greve também em Ipaba, Dom Cavati e outras cidades da região.
Vale do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha
Itaobim e região: 70%; Diamantina e região: 50%; Capelinha: 90%; Almenara: 20%; Governador Valadares: 85%; Teófilo Otoni e região: 90%; Aguas Formosas e região: 85%; Nanuque e região: 90% .
Adesão em Sobrália, Frei Inocêncio, Fernandes Tourinho, Matias Lobato, Engenheiro Caldas, Alpercatas, Itanhomi, Aimorés, Itueta, Mantena, Medina, Itinga, Araçuaí, Coronel Murta, Virgem da Lapa, Francisco Badaró, Genipapo de Minas, e outras cidades na região.
Zona da Mata
Leopoldina: 60% Juiz de Fora: 70%; Carangola: 80% São João Del-Rei: 70% Ponte Nova: Ubá: 60%; Ouro Preto: 80%; Muriaé: 70%; Conselheiro Lafaiete: 59%; Barbacena:, Viçosa: 80%.
Sul de Minas
Pouso Alegre: 40%; Itajubá: 10%; Campo Belo: 70%; Poços de Caldas: 90%; Varginha: 50%; Passos: 70% São Sebastião do Paraíso: 60% Caxambu: 70%; Campestre: 60%.
Belo Horizonte
Centro-sul: 90%; Barreiro: 92%; Floresta: 80%; Amazonas: 70%; Venda Nova: 65%; Padre Eustáquio: 60%.
Região Metropolitana
Betim: 80%; Contagem: 49%; Ribeirão das Neves: 60%; Mário Campos: 70%; São Joaquim de Bicas: 50%; Igarapé: 80%; Brumadinho: 50%; Esmeraldas: 80%; Ibirité: 65%.
Adesão a greve também em Santa Luzia, Sabará, Nova Lima, Pedro Leopoldo e outras cidades da região
Região Calcária: 75%
Adesão em Sete Lagoas, Matozinhos, Inhaúma, Fortuna de Minas, Paraopeba, Curvelo (90%), Inimutaba (100%), Corinto, Augusto de Lima, Felixlândia, Cordisburgo, Santana de Parapama
Centro-Oeste
Divinópolis: 93%, Lagoa da Prata: 90%; Itaúna: 30%.
Adesão em Oliveira, Carmo do Cajuru, Carmo da Mata, Pará de Minas, Cláudio, São Gonçalo, Bom Despacho, Itapecerica, Nova Serrana e outras cidades da região
Norte de Minas
Pirapora: 60%; Montes Claros: 80%; Bocaiúva: 80%; Espinosa: 70%; Janaúba: 80%; Jaíba: 65%; Manga: 90%; Januária: 70%; Salinas: 30%; São Francisco: 20%.
Adesão também em Porteirinha, Riacho dos Machados, Mato Verde, Catuti, Buritizeiro e outras cidades da região.
Noroeste
80% na região.
Adesão em Arinos, Natalândia, Dom Bosco, Riachinho, Formoso, Brasilândia, Cabeceira Grande, Bonfinópolis, Unaí, Urucuia, Paracatu, João Pinheiro e outras cidades da região.
Adesão das Superintendências Regionais de Ensino à Greve Nacional da Educação
Araçuaí, Barbacena, Campo Belo, Caratinga, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Leopoldina, Manhuaçu, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Pará de Minas, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, Poços de Caldas, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Órgão Central da Secretaria de Educação, Metropolitana A, Metropolitana B, Metropolitana C.
Adesão de Redes Municipais à Greve Nacional da Educação
Betim, Contagem, Igarapé, Viçosa, Muriaé, Jampruca, Nanuque, Ribeirão das Neves, Esmeraldas, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Mário Campos, Sete Lagoas, Matozinhos, Campestre, São João da Ponte, Dom Bosco, Unaí, Brasilândia, Ipatinga, Belo Oriente e outros municípios.
Solidariedade
Maria de Fátima Gomes, de Monte Carmelo, líder do acampamento Nova Coragem, naquele município, fez um relato dramático da situação no local e das ameaças sofridas. Nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro, segundo ela, houve um massacre na Fazenda Castelhano de Baixo, onde há uma ocupação em curso há nove anos. Milícias armadas entraram no local fizeram várias pessoas prisioneiras e agiram com força, queimaram moradias e com cães pitbull e rottweiler a ameaçaram fortemente. Apesar dos ferimentos e de toda essa realidade sórdida, ela afirma que já acionou os direitos humanos e que continua na luta por um pedaço de chão.
Moções aprovadas
· Em apoio à greve municipal de Contagem, por tempo indeterminado, que se inicia em 22 de março de 2016.
· Contra o fechamento da Fundação Helena Antipoff, que é uma instituição do governo do Estado de Minas Gerais voltada para a área da educação localizada em Ibirité.
Ato da Unidade
Após a assembleia estadual votar e aprovar a pauta de reivindicações e definir o calendário de atividades, aconteceu um ato público simbolizando a unidade dos movimentos sociais e sindical no estado com as presenças de representantes dos eletricitários, estudantes, juventude (Ames, UCMG, Levante Popular da Juventude), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O ato foi coordenado pelo secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira, que ressaltou a importância da unidade entre todos os trabalhadores do campo e da cidade para fortalecer suas bandeiras de lutas. Ele destacou a necessidade da educação, eletricitários, saúde, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens, estudantes estarem juntos para defender a democracia, uma nova política econômica para o país que venha ao encontro dos anseios da classe trabalhadora. “Precisamos também nos posicionar, fortemente, contra o golpe em curso no país e ganharmos as ruas para dizer que a democracia vai prevalecer”, afirmou..jpg)
Joceli Andrioli do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Júlia Louzada, do Levante Popular da Juventude, Lindolfo Fernandes, presidente do Sindifisco-MG, Isabel Moura, da Ames, Daniela Nunes, da UCMG e Nei Zavaski, do MST, também reforçaram o valor da unidade da classe trabalhadora e a necessidade de se “levantar a voz” contra o golpe e a favor da democracia, que estão ameaçados hoje no Brasil por iniciativas fascistas de quem não quer um país para todos.
“Estamos na luta com todos vocês. Vamos para as ruas defender a democracia e os direitos dos trabalhadores e buscamos apoio para pressionar o governo do Estado a adotar uma política, por meio de um projeto de lei, que garanta os direitos dos atingidos por barragens”, destacou Andrioli, do MAB.
Lindolfo Fernandes, presidente do Sindifisco-MG, ressaltou a necessidade de um sistema que combata a sonegação fiscal e a luta contra o arrocho salarial. Também reclamou da falta de diálogo do governo e disse que o ajuste fiscal deve ser dividido entre o capital e os empresários e não ficar nas costas dos trabalhadores. “São mais de R$ 12 bilhões, ou seja, 1,5% , do que se investe com a educação no ano em benefícios concedidos aos grandes empresários, na forma de isenção tributária.”
Júlia Louzada, do Levante Popular da Juventude, destacou a importância da luta dos educadores para toda a sociedade e disse que a juventude tem muito a aprender com os trabalhadores em educação. "Onde vocês estiverem, nós estaremos juntos, pois vocês são nossos amigos", afirmou.
Isabela de Moura, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte (Ames-BH) e Movimento Mulher Olga Benário, lembrou a violência contra a mulher, destacando que mais de 300 mulheres em Belo Horizonte, sofrem ainda dessa situação por mês, e pediu apoio nesta luta que está sendo travada. “Queremos mais abrigos femininos na cidade. Estamos ocupando o prédio da Engenharia da UFMG na Rua Espírito Santo com Guaicurus, no centro da Cidade e esperando reforço de vocês nessa causa”, ressaltou.
Daniela Nunes, da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), entidade que reúne estudantes secundaristas, também reforçou o coro daqueles que apoiam a luta dos trabalhadores em educação dizendo, : “O professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.
O coordenador-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, também abordou a crise pela qual passa o país, a necessidade de todos se unirem em defesa da democracia. “Vivemos uma correlação de forças contra os privilégios das elites e para além das crises econômica e política, vivemos a crise dos valores éticos e sociais”. Também alertou a todos para que continuem atentos e dispostos a cobrar do governo de Minas que ele cumpra os acordos assinados.
Pelo MST falou o militante Nei Zavaski, que relatou a luta pelo direito à terra, da situação vivida hoje pelas famílias que estão sitiadas na fazenda Ariadnópolis, cidade de Campo de Meio, Sul de Minas Gerais, onde permanecem em vigília permanente contra a criminalização da luta social por reforma agrária e contra todo e qualquer tido de violência no local. “Agradecemos a presença de vocês por meio da companheira Bia, que esteve conosco levando a solidariedade de todos os educadores de Minas”. Lembrou das dificuldades do Governo Dilma em fazer a Reforma Agrária acontecer, mas afirmou, que o golpe não é solução. “Não vai ter golpe, mas não terá a reforma da previdência como querem fazer e terá reforma agrária como querem os movimentos do campo, o MST e a Via Campesina”, afirmou.
Uma faixa assinada conjuntamente deixou um recado também ao governo de Minas ao expressar: “Pimentel, estamos na luta unificada cobrando o cumprimento dos acordos”.
16/03/16 - Ato Unificado
16/03/16 - Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira
16/03/16 - Educadores em votação durante a Assembleia estadual, no Pátio da ALMG
16/03/16 - Educadores em votação durante a Assembleia estadual, no Pátio da ALMG
16/03/16 - Educadores em votação durante a Assembleia estadual, no Pátio da ALMG
16/03/16 - Educadores em votação durante a Assembleia estadual, no Pátio da ALMG
16/03/16 - Educadores em votação durante a Assembleia estadual, no Pátio da ALMG
16/03/16 - Educadores em votação durante a Assembleia estadual, no Pátio da ALMG
16/03/16 - Educadores durante Conselho Geral , no auditório do CREA-MG
16/03/16 - Educadores durante Conselho Geral , no auditório do CREA-MG
16/03/16 - Conselho Geral no auditório do CREA-MG
16/03/16 - Educadores durante Conselho Geral
16/03/16 - Conselho Geral
Durante Conselho Geral educadores/as fizeram uma homenagem póstuma ao educador Romualdo Saraiva, que foi diretor-estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da Subsede Viçosa, um grande militante das causas sociais e que morreu vítima de um infarto. A memória de Romualdo Saraiva está sempre presente na luta dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.
Fotos: Lidyane Ponciano
sexta-feira, 18 de março de 2016
Com a implantação do Plano Real, os salários dos trabalhadores, fixados em Cruzeiros Reais, foram convertidos em URV – Unidade Real de Valor, que passou a corrigir diariamente os valores monetários, inclusive, os vencimentos/proventos dos servidores públicos.
Ocorre que o Estado de Minas Gerais, ao efetuar a conversão dos vencimentos/proventos de seus servidores, utilizou-se do valor da URV do último dia dos meses de dezembro/93 e de janeiro, fevereiro e março/94, o que ocasionou aos servidores enorme perda salarial.
Em face do grande número de processos em trâmite nas varas especializadas de fazenda pública estadual de Belo Horizonte, o juiz titular da 2ª Vara – Dr. Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, determinou a realização de uma perícia contábil que acabou por ser utilizada como prova emprestada pelos juízes das demais varas da capital.
O extenso laudo pericial foi disponibilizado para consulta através do endereço eletrônico www.tjmg.gov.br/sf/docpro/0024031507254/index.jsptendo sido apuradas perdas para uns cargos e para outros não. No caso dos professores da educação básica, não foi apurada nenhuma perda remuneratória e as ações para esse cargo não tiveram êxito.
Em relação às ações vitoriosas, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária pelo Estado.
Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.
Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade
2. Cópia do CPF
3. Contracheque Atual
4. Endereço atualizado
5. Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
6. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV
Quanto aos Autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2. Cópia do CPF do Falecido
3. Cópia da Certidão de Óbito
4. Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5. Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros
6. Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV
São eles:
Adaildes Pereira de Laila, Adaisy Vieira Paula, Adalva Mariano da Silva Domingos, Adelaide Rodrigues, Adelci Maria de Jesus, Alda Maria dos Santos, Altair da Santa Cruz, Ana Félix do Socorro, Ana Ferreira dos Santos, Ana Luiza da Silva, Ana Maria Barros de Oliveira, Ana Maria Oliveira Xavier, Ana Maria Porto, Ana Moreira Silva, Ana Pereira dos Santos, Angelina Sartori Carmanini, Antônia Alves dos Santos, Antônio Cardoso dos Santos, Beatriz Guimarães, Carmelita Lessa de Jesus, Carmelita Maria Silva, Cecília de Aguiar Pereira, Celina Lisboa Costas, Cláudia Márcia Ribeiro, Cleonice Alves Fernandes, Cleuza Goncalves de Souza, Diva Rabelo Nogueira, Doroty Miletti Goulart, Dulce Helena Bernardes da Silva, Eder Ribeiro de Freitas, Edvaldo Alves da Silva, Efigênia Martins de Souza, Eliane Luiza Martins Vieira, Elisa Divina Ribeiro, Elzita Alves Mendes, Eurides Gomes Ferraz, Francisca Maria de Souza Lopes, Fulgência Daniel da Silva, Geralda Ângela Nogueira Amaral, Geralda D’ajuda Marinho Amorim, Iracema Gomes de Souza Ferreira, Joaquina Moreira da Silva Farias, José Geraldo Gerônimo da Silva, Josefa Antônia Rodrigues, Laudiceia Lopes Prates, Laura Francisca dos Santos, Lecy Costa, Letícia Alves dos Santos, Lucília Alves da Silva, Lucinete Josefa da Silva Pereira, Luzia de Deus Pereira, Luzia Januária da Silva, Marciana Gomes do Carmo, Maria da Conceição Amaral Martins, Maria da Conceição Aparecida, Maria Antônia de Castro Abreu, Maria Aparecida de Oliveira Rodrigues, Maria Aparecida Rocha, Maria das Dores Prates Abreu, Maria de Lourdes Bartoli Neto, Maria do Perpétuo Socorro Barbosa, Maria do Socorro Maia Vieira, Maria Geralda Barbosa, Maria Geralda Pereira, Maria Inês Gomes de Souza, Maria José Camargo da Silveira, Maria Jose Vidal, Maria Lúcia da Silva, Maria Luiza Cerqueira, Maria Madalena Gomes Mansur, Maria Manoelina Teixeira, Maria Martins Gomes, Maria Miguel das Chagas, Maria Rosária Ferreira, Maria Souza Paiva, Marília Efigênia Leandro Arcebispo, Mariluzia Taveira de Siqueira, Marlene de Castro, Marlene Ferreira da Silva, Martha Souza Medeiros, Miriam de Abreu Fernandes, Nelzi Alves de Oliveira, Neuza Maria Hercules, Odília Rodrigues dos Santos, Og Tassara de Pádua, Rosa Maria Bolognani Lopes Pereira, Rosina Lourenço da Silva Caixeta, Ruberval Gomes Ribeiro, Silvia Neves Alves, Teresinha Prado Rocha, Terezinha Maria de Jesus Santos, Terezinha Santos Dias, Thereza de Mello Maia, Valmira de Fátima Pereira Silva, Vera Lúcia de Oliveira, Wagner Antônio Pereira, Wanda Chagas Braun, Zilda Bessa da Silveira Cristiano Nogueira, Zulmira de Souza Sampaio Vitor.
quarta-feira, 16 de março de 2016
quarta-feira, 9 de março de 2016
O Sind-UTE/MG protocolou na Secretaria de Estado da Educação, no dia 04 de março, notificação informando que a rede estadual de Minas Gerais paralisará suas atividades nos dias 15, 16 e 17 de março, dias da Greve Nacional da Educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e trabalhadoras em Educação (CNTE).
A greve nacional da educação é uma ação articulada pelos sindicatos que representam os trabalhadores da educação básica em todo o país e este ano tem como eixo "não a perda de direitos dos trabalhadores em educação" e como pautas nacionais: pelo cumprimentos da lei do Piso, contra a terceirização, contra a entrega das escolas para as Organizações Sociais (OS), contra o parcelamento de salários, contra a militarização das escolas.
A direção do Sindicato alerta que em Minas Gerais a categoria já está em alerta. No final do ano de 2015, o governo do Estado de Minas Gerais publicou edital de parceria público privada na rede estadual. Por isso, a pauta de reivindicações de 2016 terá como um dos eixos a luta contra a privatização na educação pública.
Direito de greve
O direito de greve é garantido pela Constituição da República e pode ser exercido por todos os trabalhadores e trabalhadoras, independente do seu vínculo funcional. Seja designado, seja efetivo e/ou efetivo em estágio probatório, todos têm o direito de aderir à greve e não podem sofrer constrangimento nem podem ser punidas pelo exercício do direito de greve.
terça-feira, 8 de março de 2016
No dia 31 de dezembro de 2015, cerca de 8 mil trabalhadores em educação da rede estadual que estavam de licença médica foram desligados do Estado. Eles eram vinculados pela Lei Complementar 100/07. O Sindicato questionou o governo, denunciou a situação e já, na primeira semana de fevereiro, realizou manifestação na Cidade Administrativa para também cobrar a reversão desta situação.
Antecedendo à manifestação, o Sind-UTE/MG apresentou esta e outras demandas numa reunião com deputados estaduais (Cristiano Silveira, professor Neivaldo, Marília Campos, Cristina Correia e Rogério Correia), no dia 02 de fevereiro, e para o Governo do Estado, em reunião realizada no dia 3 de fevereiro.
Em nova reunião com os Secretários de Governo, Odair Cunha, e Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, no dia 11 de fevereiro, o governo concordou com a reivindicação do Sindicato e anunciou que enviaria um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para manter os trabalhadores adoecidos vinculados ao Estado até que se recuperem ou se aposentem por invalidez.
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 15 de fevereiro, recebendo o número 3.230/16.
Desde esta data, a direção do Sindicato está acompanhando a tramitação e pressionando pela agilidade nas votações. Da aprovação deste projeto depende o retorno do pagamento do salário de quem está doente.
Foram várias idas e vindas deste projeto que era colocado e retirado da pauta da primeira comissão que o discutiria, a Comissão de Constituição e Justiça.
No dia 1o. de março, os deputados estaduais do PMDB que estão na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e na relatoria do projeto reuniram com a direção do Sindicato. Ouviram as considerações da entidade sobre o Projeto de Lei 3.230/16
a) Faltou a complementação (farmacêutica e complementar) do artigo 85 da Lei Complementar 64/2002
LC 64/2002: “Art. 85 - O IPSEMG prestará assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social, farmacêutica e complementar aos segurados referidos no Art. 3º desta Lei Complementar, aos servidores detentores exclusivamente de cargo de provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aos agentes políticos e aos servidores admitidos nos termos do Art. 10 da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, extensiva aos seus dependentes, observadas as coberturas e os fatores moderadores definidos em regulamento.”
b) Prazo de 30 dias para formalizar a opção através de requerimento.
O prazo de 30 dias pode ser um problema em razão da quantidade de servidores. O prazo seria improrrogável e fatal, o que poderia prejudicar parte dos servidores.
c) Alíquota de 4,8% - Limite máximo de R$ 375,00 e mínimo de R$ 45,00 para os dependentes.
O §1º do Artigo 85 da LC 64/2002 - estipula a contribuição no importe de 3,2% para o segurado e um limite máximo de R$ 250,00 e mínimo de R$ 30,00 para os dependentes. O projeto de lei aumenta o percentual e dos valores de contribuição.
LC 64/2002, Artigo 85: “§ 1º - O benefício a que se refere o caput será custeado por meio de contribuição descontada da remuneração de contribuição ou dos proventos do servidor, com alíquota de 3,2% (três vírgula dois por cento) para o segurado e cada um dos seus dependentes inscritos, ressalvados os filhos menores de vinte e um anos, observados o limite máximo de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) e o valor mínimo de R$30,00 (trinta reais) para o segurado e cada um de seus dependentes, limites esses a serem reajustados pelos índices do aumento geral concedido ao servidor público estadual.”
d) Acréscimo de 2,4%
A Lei Complementar 64/2002 estipula o acréscimo de 1,6% quando a remuneração ultrapassar o limite máximo estipulado no §1º. O projeto de lei aumenta este acréscimo para 2,4%
LC 64/2002, artigo 85: “§ 3º A contribuição referida no § 1º será acrescida de 1,6% (um vírgula seis por cento) da remuneração de contribuição ou dos proventos sobre o valor que exceder o limite máximo estabelecido no § 1º.”
e) Retroativo a 11 de fevereiro
A contribuição será retroativa a 11 de fevereiro, mas o servidor não teve acesso ao IPSEMG a partir de 11 de fevereiro.
f) Prazo de 24 meses a contar da concessão inicial
A redação não é clara sobre o início da contagem do prazo de 24 meses. Concessão inicial de qual licença? Desde a efetivação, a partir do restabelecimento das licenças ou da última licença antes do desligamento? E se passados os 24 meses e o servidor não for aposentado? Ele será dispensado e voltará a mesma situação atual?
g) Dispensa da perícia médica admissional
O projeto de lei garante somente ao efetivado a dispensa de perícia médica admissional, não tratando dos que já passaram pela perícia e foram considerados inaptos e os designados. O sindicato defendeu que a dispensa da perícia seja retroativa.
Como encaminhamento desta reunião, as sugestões do sindicato seriam acatadas e o projeto foi desmembrado em dois: as questões do IPSEMG continuaram no projeto de lei 3.230/16 e as questões previdenciárias (situação dos trabalhadores adoecidos) e de perícia médica se desdobraram para o Projeto de Lei complementar 50/16. A mudança era necessária uma vez que tais demandas não poderiam ser objeto de projeto de lei ordinária.
Tramitação dos projetos
Os projetos de Lei 3.230/16. (Sobre o IPSEMG) e Projeto de Lei Complementar 050/2016 (sobre a situação dos adoecidos e perícia médica) foram discutidos e votados nas comissões. Nesta terça-feira irá para votação em plenário.
O bloco de oposição (PSDB e DEM) fez obstrução nas votações nas comissões e anunciou que fará obstrução também na votação em plenário.
Já o projeto de lei complementar 050/16 tramitará nas comissões sendo a primeira já marcada para o dia 09 de março.
A direção do Sind-UTE/MG continua fazendo o acompanhamento dos projetos.
Entenda os projetos:
Projeto de Lei 3.230/16
Possibilita que o servidor que foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018. O custeio será de responsabilidade exclusiva do servidor com a alíquota de 4,8%, no limite de R$375,00 e o mínimo de R$45,00. A alíquota será calculado tendo como referência a última remuneração recebida.
Projeto de Lei Complementar 050/16
Restabelece a licença para tratamento de saúde para os servidores que, em 31 de dezembro, estavam afastados. A licença de saúde poderá ser convertida em aposentadoria por invalidez desde que avaliado por junta médica. Durante o período de licença, o Estado manterá a contribuição previdenciária dos servidores nos termos da Lei Complementar 64/02. Com a sanção do da lei, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016.
O projeto ainda prevê a dispensa da perícia médica oficial o servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público.
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