15 de maio de 2015, 10 horas, Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, Minas Gerais. Data e local históricos, a partir de agora, para os educadores mineiros.
É
que nesse dia, local e horário, o Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), representado pela sua
coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais, Lecioni
Pereira, Feliciana Saldanha e Marilda Abreu (todas da Comissão de
Negociação) assinaram com o Governador do Estado, Fernando Pimentel, o
Termo da Proposta Salarial e de Carreira dos Trabalhadores em Educação
da Rede Estadual. A decisão de aceitar as propostas foi votada em
assembleia estadual realizada na tarde dessa quinta-feira, 14 de maio.
O
documento foi assinado em solenidade em que participaram os secretários
de Estado de Governo, Odair Cunha, adjunto de Governo, Francisco
Moreira, Casa Civil e Relações Institucionais, Marco
Antônio Rezende, adjunto de Planejamento e Gestão e Coordenador da
Comissão de Negociação, Wieland Silberschneider, de Educação, Macaé
Evaristo, subsecretários de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de
Sousa Júnior e de Comunicação, Ronald Freitas, presidente da Prodemge,
Paulo Ramos, o deputado federal, Reginaldo Lopes e os deputados
estaduais, professor Neivaldo, Dr. Cristiano, Jean Freire, Rogério
Correia e Cristina Corrêa.
Na
oportunidade, o governador Fernando Pimentel entregou ao presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, a mensagem do
projeto de lei com o conteúdo do Termo assinado para que seja iniciada a
tramitação, nos próximos dias, na Assembleia Legislativa.
Trajetória de lutas
Já
a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG fez questão de pontuar os momentos
difíceis e de embates travados pelos educadores nos últimos dez anos,
nos governos de Aécio/Anastasia. Também lembrou que a categoria já
teve dois acordos assinados com o objetivo do pagamento do Piso
Salarial: em 2010 e em 2011 e que o governo do PSDB não cumpriu.
“Minas
Gerais demorou sete anos para cumprir uma lei que é de 2008. Então, o
nosso Estado está devendo muito à educação. Essa é uma conquista da
nossa luta, do esforço que a categoria tem feito para fazer valer os
seus direitos. Não estamos assinando esse acordo agora porque temos um
governo bonzinho. De fato, reconhecemos o esforço de sua equipe em
negociar, mas fizemos muito para conquistar esse momento histórico”,
disse reafirmando que esse é apenas o início da recuperação da profissão
e da carreira de educador.
Afirmou
que o abono não era a forma como a categoria queria a proposta
salarial, mas no conjunto houve vitórias importantes como a garantia dos
reajustes anuais do Piso Salarial no mínimo até 2018, reajustes para
aposentados, garantia dos reajustes para todas as carreiras da educação e
não apenas os profissionais do magistério, o reconhecimento do Piso
Salarial para a jornada existente na carreira, o fim do subsídio como
forma de remuneração, nomeação de 60.000 concursados e o descongelamento
da carreira.
“A
nossa mobilização continua, porque temos ainda demandas importantes a
serem negociadas com o governo do estado: quadro de escola; distorções
na carreira e remuneração para os servidores das Superintendências
Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central, discussão sobre o os
direitos que os educadores possuíam antes de ser implementada a política
de subsídio, edital para eleição para direção de escola, IPSEMG e
demais reivindicações da Pauta protocolada em fevereiro deste ano. Além
disso, a direção estadual do Sind-UTE/MG acompanhará a tramitação do
projeto de lei, discutindo distorções nas carreiras que não foram objeto
desta primeira negociação. A categoria realiza assembleia, no dia 16 de
junho, para avaliar estas demandas.
Acompanharam
a comissão de negociação do Sind-UTE/MG, Joceli Andrioli, da
Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e
Sílvio Neto (o Silvinho), da direção estadual do Movimento dos Sem Terra
(MST), Padre Henrique, das Pastorais Sociais e assessoria jurídica do
Sindicato.