O encontro dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) aconteceu nesse sábado (9/5), de 9h às 16h, no auditório do Sindibel, centro de Belo Horizonte. Contou com a participação de servidores do Órgão Central da SEE e de 31 Superintendências Regionais de Ensino: Araçuaí, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Sete Lagoas, Curvelo, Divinópolis, Pará de Minas, Metropolitanas A, B e C, Pouso Alegre, Caxambu, Varginha, São Sebastião do Paraíso, Campo Belo Itajubá, Ituiutaba, Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas, Ouro Preto, Carangola, São João del-Rei, Pirapora, Montes Claros e Janaúba.
Pela manhã, a direção estadual do Sind-UTE/MG debateu, com o grupo, as propostas sobre salário e carreira apresentadas pelo governo. Pela direção estadual participaram Beatriz Cerqueira (Betim), Feliciana Saldanha (Ipatinga), Adriano José de Paula (BH), Maria Nazaré (Fufa, São João del-Rei), Ana Lúcia Moreira (BH), Patrícia Pereira (Contagem), Abdon Guimarães (Varginha), Luiz Carlos Silva da Cunha (Pouso Alegre), Nivalda Perobeli (Juiz de Fora).
Uma importante conquista do Sind-UTE/MG foi a garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional para todos os trabalhadores em educação, o que já está previsto no documento apresentado pelo governo durante a última reunião de negociação, realizada no dia 8 de maio. Para a direção do Sindicato, é uma conquista histórica e mostra que a estratégia que a entidade adotou de ir para a mesa de negociação defendendo toda a categoria foi acertada e resultou em conquistas.
Demandas apresentadas
Servidores de 26 Superintendências Regionais de Ensino entregaram à direção do Sindicato documentos com reivindicações sobre salário e correções de distorções nas carreiras. No período da tarde, as demandas foram analisadas em grupos. OsAnalistas Educacionais e Analistas da educação básica reafirmaram todas as reivindicações da pauta já apresentadas pelo Sindicato para o governo. Estas propostas foram construídas em plenárias de servidores das SREs realizadas pelo Sind-UTE/MG, em 2013 e 2014 e colocaram como prioridade a reivindicação de isonomia com os Analistas Educacionais com função de inspeção escolar.
Os Assistentes Técnicos apresentaram a mudança da nomenclatura de Assistente Técnico Educacional (ATE) para Técnico Educacional; implantar mais um nível na carreira contemplando o Stricto Sensu (Mestrado), a correção da tabela tendo como referência o valor do salário de PEB TI proporcional para corrigir as atuais distorções e, para o futuro, a vinculação proporcional com os Analistas. Há uma distorção que precisa ser corrigida que se refere à promoção por escolaridade adicional: os Assistentes que ingressaram no Estado a partir de 2002 ficaram muito prejudicados sem direito à escolaridade adicional, o que gerou uma distorção com os trabalhadores de mais de 18 anos estarem no mesmo nível de profissionais com os de menos tempo de serviço.
Os Analistas Educacionais com função de inspetores escolares – querem uma reunião específica para tratar de questões que dizem respeito às condições de carreira e de trabalho desses profissionais.
Estratégia
A direção do Sindicato ficou com a responsabilidade de tentar avançar nas negociações para os servidores de SREs, antes da Assembleia Estadual do dia 14 de maio.
O relatório do encontro será encaminhado para os participantes e o compromisso do Sindicato é realizar mais reuniões, para que a categoria possa ir avaliando o andamento das negociações e definindo estratégias.
Avaliações
Luiz Carlos Silva da Cunha, da SRE de Pouso Alegre, diretor estadual do Sind-UTE/MG e Abdon Geraldo Guimarães (o Bidu), diretor estadual, SRE de Varginha, avaliam positivamente o encontro. “Apesar de se tratar de um Sindicato Único e de os trabalhadores em educação manterem a unidade, às vezes é importante realizar reunião para discutir demandas específicas por segmento. Debatemos nossas principais proposições, que foram no sentido da valorização de todos os servidores das SREs, a exemplo da reparação de injustiça cometida no passado, visando uma maior harmonia entre trabalhadores das Regionais de Ensino e do Órgão Central. Tudo isso vai refletir em uma melhor qualidade da prestação do serviço educacional a toda a comunidade escolar”, disse Luiz Carlos.
Já o diretor estadual, Abdon Geraldo Guimarães (o Bidu), de Varginha, ao relevar a importância desse encontro, destacou também o quanto a atividade sindical é imprescindível para garantir avanços para a classe trabalhadora. Afirmou que está na direção do Sindicato, desde 2009, e que o exercício da atividade sindical tem sido, para ele, muito gratificante, pois é através da luta que os educadores vêm rompendo as barreiras na busca constante por melhores condições de trabalho e de salário. “Precisamos mobilizar cada vez mais os nossos companheiros, despertar o interesse de cada um para vir conosco. É a nossa união que vai garantir as conquistas que queremos”, afirmou.
A coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, agradeceu a presença dos servidores e servidoras das 31 Superintendências Regionais de Ensino representadas e do Órgão Central da SEE e se comprometeu de ser esse o primeiro de outros encontros. Beatriz também lembrou que, às vezes, na linguagem corrente do dia a dia passa-se a impressão de que a luta se faz na referência de um cargo ou outro, mas, a pauta de discussões do Sind-UTE/MG contempla todas as carreiras, em igual importância, “todos e todas são imprescindíveis na luta”, reafirmou.
O Sind-UTE/MG vai já, a partir desta segunda-feira (11/05), estabelecer contato com o governo do Estado para agendar uma reunião antes do dia 14 próximo, data da Assembleia Estadual, para levar as pautas tiradas nesse encontro.
Todos foram convocados a paralisarem suas atividades no próximo dia 14, para fortalecer a luta em busca de novas conquistas. “Já fizemos a notificação deste dia à Secretaria de Educação, portanto, a paralisação não enseja corte de ponto. A eficácia do nosso processo de negociação só produzirá os efeitos que se espera, se tivermos capacidade de nos mobilizar e mostrar ao governo que a nossa luta é forte. A extensão dos reajustes anuais do Piso foi fruto da nossa mobilização, do esforço que todos nós fizemos, inclusive, vocês das SREs”, disse.
Direito de greve
Foi destacado ainda o direito de todo trabalhador ao exercício da greve, que é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal, conforme previsto pelos artigos 9º e 37 da Constituição Brasileira de 1988.
Art. 9º - “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”
Art. 37 – “ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.”
Ainda, a Lei Federal nº 7.783, de 28/06/89 que dispõe sobre o exercício do direito de greve, determina que: Art. 1º - “ É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. (...) Art. 7º- “ Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo único. Évedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14 – “De acordo com a Lei Federal 7.883/89, é proibido ao empregador adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. (Art. 6º, § 2º).
Repercussões do Encontro
“Momento de grandes expectativas, nossa voz foi ouvida e esperamos resultados concretos. Excelente encontro.”
Davidson Dornelas - Uberaba
“Grande encontro, com a presença de um número expressivo de SREs. Um momento extremamente positivo, mostra que o Sind-UTE/MG nos representa, se preocupa conosco. Isso nunca havia acontecido antes.”
Lucy Ângela Teixeira Crivelari – Juiz de Fora
“Estou me sentindo dentro do Sind-UTE/MG, que a gente está sendo inserido no processo. É a primeira vez que o pessoal administrativo está sendo ouvido, até então éramos ignorados. Vamos fazer sentido na vida do Sind-UTE/MG também.”
Dalva Antunes Coutinho – Metropolitana A
“Encontro muito bom, proveitoso. O Sind-UTE/MG está de parabéns pela iniciativa. Esperamos que outros encontros aconteçam e que as nossas demandas sejam atendidas.”
Juliana Fagundes – Pirapora
“Um encontro positivo e histórico. Não me lembro, desde 2002 para cá, de nenhum encontro do Sind-UTE/MG com o pessoal administrativo das SREs. Esperamos avançar em nossas pautas.”
Cleonice Batista - Uberlândia
“É a primeira vez que participo de reunião do Sind-UTE/MG, sou recém filiada. Estou satisfeita em fazer parte de uma discussão tão importante para nós, da SRE. Pretendo estar sempre presente a partir de agora.”
Renata Silva Perez – SRE Metropolitana C
“Encontro importante, muito proveitoso na minha avaliação. Parabenizo o Sind-UTE/MG pela programação. Ações como essas nos fortalece cada vez mais. Acreditamos ser este o caminho para o atendimento às nossas reivindicações, para alcançarmos nossas conquistas.”
Clízia Moreira – SRE Teófilo Otoni
“Saio revigorado deste Encontro. Essas reuniões são fundamentais para todos nós, trabalhadores em educação. O Sind-UTE está de parabéns e estamos certos de que iniciativas como essas e as lutas do dia a dia revertam em resultados positivos para todos nós.”
Neider Nagib Campos Sales - SRE de Carangola
Fotos: Lidyane Ponciano
