Precisamos construir uma forte campanha salarial para revertermos essa postura vergonhosa do governo. Todos à assembleia estadual no dia 31 de março! Paralisação total das atividades!
A reunião de negociação com o Governo não avançou em propostas relacionadas ao Piso Salarial e à Carreira para os trabalhadores em educação de Minas Gerais. Com as respostas que estavam pendentes desde a reunião anterior, foi possível entender melhor o que o governo apresentou nessa terça-feira, dia 24/03.
Entenda as propostas do governo:
1) Proposta salarial de abono de R$160,00
Com a proposta de abono, o governo não cumprirá o compromisso de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:
- valor do Piso Salarial Profissional Nacional (nível médio de escolaridade) em 2015: R$1.917,01
- valor do Subsídio para nível médio de escolaridade em 2015: R$1.237,00
Transformando os valores do subsídio em vencimento básico (proposta do governo), a diferença entre o que é pago pelo governo e o Piso Salarial será de 55%.
Com a extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2 (licenciatura curta), proposta pelo governo, a carreira do Professor de Educação Básica começaria com o nível de licenciatura plena. Portanto, começa com dois níveis acima da escolaridade do Piso Salarial. Então não está correta a afirmação do governo de que avançaria 35% para se chegar ao valor do Piso Salarial porque ele pega como referência a licenciatura plena e não o nível médio, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. Entre o nível médio e a licenciatura curta há uma diferença de 5,8%; entre a licenciatura curta e a licenciatura plena há uma diferença de 10,4% na carreira. Informações que o governo omite ao fazer a sua proposta.
Outro problema da proposta é a exclusão dos aposentados que seriam contemplados apenas nas incorporações das 4 parcelas de R$ 40,00, mas não receberiam o abono.
O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de 4 anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00.
2) Propostas sobre a carreira
O governo mantém o congelamento da promoção estabelecido na Lei estadual 19.837/11. De acordo com as atuais regras, somente a partir de 2016, os profissionais da educação voltam a ter direito a escolaridade adicional. Isso se cumprirem os requisitos de 5 anos no mesmo nível com 5 avaliações de desempenho positivas, excluindo deste tempo o estágio probatório. Embora o Sindicato tenha apresentado a necessidade de mudar estas regras e atualizar a escolaridade dos atuais servidores, o governo pretende mantê-las inalteradas. De acordo com a proposta do governo não haverá escolaridade adicional em 2015. Para a carreira do professor de educação básica, a proposta do governo é organizá-la em 4 níveis. Acompanhe pela tabela:
Regra atual
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Proposta do governo
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Nível TI – Ensino Médio
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Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade adicional, permanecerá no nível PEB I, mudando para a letra que iria no nível T2.
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Nível T2 – Licenciatura curta
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Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade, seria posicionado na letra do mesmo nível, considerando o tempo de serviço. Nova escolaridade apenas após 5 anos neste nível.
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Nível I – Licenciatura plena
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Seria o início da carreira
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Nível II – Pós-graduação
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Permanece como nível
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Nível III- Certificação
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Permanece como nível
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Nível IV – Mestrado
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Será substituído por certificação
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Nível V – Doutorado
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Extinção. Quem tiver direito a nova escolaridade, ou seja, tenha ficado 5 anos no nível de mestrado e tenha obtido 5 avaliações de desempenho positivas, em 2016 iria para o nível da Certificação II, na letra correspondente à remuneração do atual nível de doutorado.
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Ainda de acordo com o governo, quem apresentar formação em mestrado e doutorado receberia uma gratificação de 5% e 10% respectivamente do vencimento básico. O governo considera que mestrado e doutorado não seriam níveis de escolaridade prioritários para quem atua na educação básica. Não ficou claro ainda se a proposta de extinção destes níveis também afetaria as demais carreiras da educação.
É importante refletir que a certificação como política de carreira condiciona a sua aplicação a posterior regulamentação do governo do Estado e, portanto, a um controle sobre a oportunidade de ascensão a estes níveis. Vale lembrar que a certificação está na tabela do Professor de Educação Básica, proposta em 2010, e nunca foi regulamentada.
3) Extinção do subsídio
A extinção do subsídio é uma reivindicação da categoria que o governo afirma que atenderá. De acordo com a proposta do governo, as atuais tabelas do subsídio se transformariam em vencimento básico. No entanto, as vantagens e direitos existentes até 2010, de acordo com a proposta do governo, não retornam. Nenhum benefício anteriormente existente retornaria, alguns dos quais continuam sendo pagos para outros setores do funcionalismo, como por exemplo o adicional de desempenho. O governo afirma ter “disposição” de construir novas vantagens, baseadas em “outras premissas”, mas não explicitou quais seriam. Registrou apenas a sua disposição de construí-las.
Sobre as questões de reajuste para o diretor de escola e regulamentação do Piso Salarial em lei estadual, nenhuma informação foi acrescentada pelo governo.
Tivemos retornos de outras demandas:
- reunião para discutir a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 será realizada na sexta-feira, dia 27/03;
- nova reunião sobre salário e carreira será realizada no dia 30/03;
- a alimentação escolar será também disponibilizada para os profissionais da educação em exercício na escola, a partir de abril deste ano.
Vale lembrar que, conforme compromisso assumido pelo governo, 1.500 novas nomeações devem ser publicadas até 31 de março. O compromisso é de 15.000 novas nomeações em 2015.
Postura lamentável
Diante da crítica que o Sindicato fez em relação à postura do governo de, a exemplo da gestão anterior, utilizar como referência para o Piso Salarial a licenciatura plena e não o nível médio, como determinado pela Lei Federal 11.738/08, os representantes do governo agiram de má-fé ao afirmarem que o Sind-UTE/MG nunca havia apresentado tal proposta e que, portanto, isso mudaria todo o cenário. Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demostraram um desconhecimento da Lei Federal 11.738/08, inaceitável para a negociação.
É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas, Fernando Pimentel assumiu compromisso com a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual”. No dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, ele assinou o compromisso para “aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico” e “reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação”.
Esta é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado. As reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Inclusive consta do relatório da reunião realizada no dia 05/02, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação “pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas”. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também fez simulação de tabelas, que foram apresentadas na reunião realizada no dia 12 de fevereiro, considerando o Piso Salarial R$1.917,78 como inicial de carreira para o nível médio de escolaridade (nível TI). A mesma proposta já havia sido apresentada na primeira reunião realizada no dia 27 de janeiro.
Lamentável a postura dos representantes do governo que, diante da ausência de argumentos para o bom debate e de propostas concretas, tentaram desqualificar o Sindicato.
Participaram da reunião pelo Governo do Estado: o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior. Representando o Sind-UTE/MG, a Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha, acompanhadas de profissionais do Departamento Jurídico do Sindicato e Dieese. Registramos ainda a presença de diretores da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).
