Dia 31 de março tem Assembleia Estadual com paralisação total de atividades
O ano de 2015 será sim de muita luta e para garantir as conquistas que os trabalhadores e as trabalhadoras em educação esperam serão necessárias a união e a disposição de todos e todas.
Ao abrir o primeiro Conselho da entidade este ano, ocorrido no último dia 28 de fevereiro, no auditório do Conselho regional de engenharia e agronomia de MG (Crea-MG), em Belo Horizonte, a direção estadual apresentou um balanço das reuniões com o Governo do Estado e ações sobre a situação dos servidores da Lei Complementar (LC 100/07).
Cada região apresentou um balanço das atividades de mobilização realizadas até agora, de acordo com o calendário definido no encontro de planejamento da direção e coordenadores de subsedes, realizado no dia 07 de fevereiro último.
Reuniões da Comissão sobre remuneração. A comissão, criada por um decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, tem prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos. A primeira reunião aconteceu em 27 de janeiro. Inicialmente, o decreto delimitou que fosse discutida a remuneração para os cargos de professores e especialistas em educação básica e analistas educacionais. Mas, o Sind-UTE/MG fez a defesa de que era preciso incluir todas as carreiras da educação e também os aposentados, o que foi aceito pelo governo. Também foi defesa do Sindicato que a comissão discutisse carreira, não apenas a remuneração. As propostas de salário, reajuste e carreira da categoria já foram apresentadas ao Governo do Estado no dia 02 de fevereiro.
A segunda reunião foi uma tentativa de retrocesso. No dia 05 de fevereiro, a Comissão se reuniu novamente com o Sindicato na Cidade Administrativa e o governo apresentou a proposta de avaliar, num primeiro momento, somente as carreiras do magistério, o que foi rechaçado pelo Sind-UTE/MG. A reunião terminou com o governo se comprometendo a apresentar propostas das tabelas salariais no próximo encontro. No dia 12 de fevereiro, aconteceu a terceira reunião. O governo apresentou uma série de dados sobre a evolução da folha de pagamento, fazendo um retrato da folha a partir de 2002 através de um relatório pontual das carreiras. Necessário se faz esclarecer que as simulações de tabelas apresentadas durante a reunião não são propostas do Governo para a categoria. Diante da ausência de propostas, o Sind-UTE/MG voltou a fazer a cobrança de uma proposta na mesa. A Comissão marcou então para o dia 05 de março uma nova reunião, com o compromisso de apresentar uma proposta de Piso Salarial.
Os dados apresentados pelo Governo mostram uma grande contradição, segundo a direção estadual. “Embora os cargos da educação correspondam a 71,9% do total de cargos do Poder Executivo, eles representam 41,5% da despesa total de pessoal. Em 2013, eram 42,6%. A Polícia Militar, por exemplo, corresponde a 12,4% dos cargos e representa 26,3% das despesas totais. A Polícia Civil corresponde a 3,2% dos cargos e a 7,5% do total de despesas.” Portanto, os dados demonstram o achatamento da educação na folha de pagamento.
Ainda de acordo com os levantamentos feitos e estudos do Dieese, há hoje 454 cargos pagos pela educação qu
Mesmo com o concurso público em vigor, a educação amarga uma redução de pessoal nas escolas. “Nos últimos quatro anos, a Secretaria diminuiu o número de profissionais e o novo governo manteve o mesmo quadro. Houve uma diminuição de cargos de auxiliares em mais de 2.300 e o número de servidores que aposentaram foi maior que o número do aumento dos profissionais em atividade. Dados divulgados pelo Governo apontam uma diminuição de 7,5% no número de cargos da educação em relação a 2013.”
Férias-prêmio. Sobre as férias-prêmio, houve suspensão das publicações em janeiro. O assunto foi levantado na primeira reunião com a SEE, no dia 12 de janeiro. Essa situação foi revertida pelo Sindicato na reunião do dia 2 de fevereiro e o processo já foi retomado. No entanto, a Seplag reduziu o período de gozo das férias-prêmio. O Sind-UTE/MG, desde janeiro, cobra o agendamento de reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão.
Democratização das Superintendências Regionais de Ensino. Há uma insatisfação pela demora do governo em concluir o processo de nomeações e em relação ao loteamento de cargos por políticos. Os relatos das regiões evidenciaram a interferência, principalmente dos deputados federais Reginaldo Lopes, Odair Cunha, Welinton Prado e o deputado estadual Paulo Guedes, que desrespeitaram as plenárias feitas pela categoria. Insatisfação também com o Governo que, diferente do compromisso firmado de que ouviria a categoria, está negociando cargos para construir a governabilidade com deputados que sempre votaram contra a educação.
Lei Complementar 100/07: as questões relacionadas à aposentadoria, vínculo, adoecimento e nomeações dos concursados (segundo a SEE são 11 mil efetivados que passaram no concurso), serão discutidos com a Secretaria de Educação, em reunião que será realizada nesta terça-feira, dia 03 de março. O Sindicato fará um material informativo recordando toda a atuação da entidade em relação aos trabalhadores da Lei 100/07.
Calendário de atividades, mobilizações e lutas
Mês de março, até o dia 30 – Eleição para representantes de escola
03/03: Reunião com a Secretaria de Estado da Educação
05/03: Reunião com o Governo sobre remuneração
08/03: Participar das atividades do Dia Internacional da Mulher
13/03: Mobilização em defesa dos direitos, reforma política e Petrobras
14/03: Plenárias regionais no Triângulo Mineiro, Centro-Oeste, Calcária, Zona da Mata, Vale do Aço e Sul de Minas.
28/03: Plenárias regionais no Norte de Minas e Noroeste
As regiões Vale do Mucuri, Rio Doce, Jequitinhonha, Belo Horizonte e Região Metropolitana realizarão plenárias locais.
31/03 – Assembleia estadual, com paralisação total de atividades, Belo Horizonte
18 a 20 de abril – Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG, em mobilização da campanha salarial educacional.
Ainda em março serão realizados dois Encontros, um com servidores das Superintendências Regionais de Ensino e outro, com os trabalhadores dos conservatórios de música.
Demandas para reunião com a Secretaria de Estado da Educação. Além das questões sobre a situação dos servidores da Lei 100/07, cronograma de nomeações do concurso público, situação do concurso dos conservatórios de música, o Sindicato também levará demandas apresentadas pelas regiões: revisão do quadro de vagas do edital do novo concurso, a cobrança de substituição dos diretores interventores bem como um cronograma de eleição para direção de escola, anistia da greve e paralisações das campanhas salariais anteriores, nomeação dos Superintendentes para todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs), retomada da escola de tempo integral, problemas de falta de alimentação escolar, data do pagamento do prêmio por produtividade.
Moções e denúncias aprovadas. Foi aprovada moção de apoio aos educadores em greve no Paraná e repúdio ao governo Alberto Richa. Também foi aprovada a denúncia dos políticos que estão interferindo nas nomeações para Superintendências Regionais de Ensino e loteando os cargos da educação.
Movimentos Sociais, Reforma Política e Democratização da Mídia.
O Sind-UTE/MG priorizará ainda a articulação com os movimentos sociais como estratégia para fortalecer a sua campanha salarial educacional 2015, promovendo plenárias regionais no interior do Estado. Marcará presença também nas agendas que versarem sobre a Reforma Política e a Democratização da mídia.
Reunião com o Governador. Diante da insatisfação da categoria, o Conselho Geral determinou que a direção estadual solicite uma reunião com o Governador Fernando Pimentel, o que será encaminhado no início da semana.
