A reunião entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) para dar continuidade ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação de Minas Gerais acontece nesta quinta-feira (17.07), às 11h, na Cidade Administrativa. A data da reunião foi alterada a pedido da Seplag. Inicialmente aconteceria dia 11 de julho.
Trata-se da terceira rodada de negociações este ano. Foi preciso muita pressão da categoria para que esse diálogo fosse aberto. Os educadores deflagraram uma greve de 15 dias e realizaram várias mobilizações em Belo Horizonte e em todo o Estado.
Vale lembrar que o governo de Minas decidiu receber o Sind-UTE/MG pela primeira vez, em 2014, somente seis meses após o protocolo da pauta de reivindicações, ocorrido em janeiro último.
Esta reunião é fruto de desdobramento da abertura de negociação, iniciada com representantes do governo, no dia 11 de junho, na Seplag, e teve como objetivo discutir sobre as reivindicações de carreira, retorno das férias-prêmio, entre outras questões. No dia 25 de junho aconteceu outra reunião, basicamente para remarcar nova audiência.
Acompanhe os pontos discutidos:
Carreira
O Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira, uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos objetivos das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as demandas que têm impacto financeiro sejam discutidas na reunião do Comitê de Negociação Sindical, que acontecerá em setembro. Outras demandas serão discutidas internamente entre Seplag e SEE para negociação e levadas para esta reunião.
Férias-prêmio
O Sind-UTE/MG questionou a suspensão do direito de gozo de férias-prêmio em 2014. O retorno deste direito é fruto do acordo de greve de 2010 com uma nova resolução (2012). No início deste ano, a Secretaria de Educação cancelou o que havia sido publicado para gozo no 1° semestre e não encaminhou novas publicações.
A Seplag informou que 2.647 professores e 1.551 servidores gozaram férias-prêmio no 1° trimestre deste ano e apresentou uma relação por Superintendência Regional de Ensino. Os dados apresentados comprovam o que o Sindicato já denunciava: o direito foi suspenso. Somente alguns servidores próximos à aposentadoria gozaram férias-prêmio. Os representantes da Secretaria de Educação foram questionados e não souberam responder.
De acordo com a Seplag não existe, por parte do governo, orientação de suspensão deste direito. Então o impasse continuou. A Resolução do direito de férias-prêmio não está sendo cumprida. E a questão ficou de ser resolvida na próxima reunião.
Direito de greve/Reposição de dias parados
O Sindicato havia solicitado que os dias de paralisação/greve não fossem descontados nos salários e os trabalhadores tivessem o direito de negociar a reposição. Na reunião, o Sindicato voltou a afirmar que os problemas continuam recorrentes - os direitos de organização sindical e de greve não são respeitados pela Secretaria de Educação.
Piso Salarial
A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical durante reunião da política remuneratória a ser realizada em setembro/2014, mas o Sind-UTE/MG cobrou o pagamento do passivo do pagamento do Piso Salarial, reivindicado pela categoria desde a pauta apresentada em 2012. A Seplag ainda trabalha no levantamento dos valores.
Lei Compementar 100
Outro tema da reunião foi a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07. A secretária Renata Villhena havia se comprometido em acompanhar pessoalmente os encaminhamentos à Advocacia Geral do Estado (AGE), apresentados pelo Sind-UTE/MG e de organizar uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. Para discutir a questão, a Seplag marcou uma reunião específica, prevista para acontecer dia 28 próximo.
Concurso
O compromisso de prorrogação do atual concurso, caso as vagas divulgadas no edital não sejam preenchidas até novembro, ficou registrada em ata da reunião de 11 de junho. Também ficou definido que o cronograma de novas nomeações será discutido no início do 2° semestre.
A solicitação de mudança de lotação e o direito de completar o cargo antes de novas nomeações, reivindicação apresentada pelo Sindicato e que teve concordância da Seplag, ainda está em estudo com a Secretaria de Educação.
Também serão discutidos outros assuntos como o cumprimento do Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo.
