A terceira reunião, ocorrida nessa quinta-feira (17.07), entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (SEE), teve como objetivo dar continuidade ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, porém, terminou sem avanços significativos.
A abertura de negociações este ano é resultado de muita pressão da categoria para que esse diálogo fosse aberto. Os educadores deflagraram uma greve de 15 dias e realizaram vários atos e mobilizações na capital mineira e em todo o Estado. O governo de Minas decidiu receber o Sind-UTE/MG em 2014, pela primeira vez, após seis meses do protocolo da pauta de reivindicações, que aconteceu em janeiro.
Acompanhe alguns itens da pauta:
1) Progressão na carreira
Entenda o problema:
Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.
Encaminhamento da negociação: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro). A Seplag já iniciou as publicações para o pagamento da progressão, conforme acertado com o Sindicato.
2) Férias-prêmio
Entenda o problema:
Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.
Na reunião realizada no dia 11 de junho, a Seplag apresentou a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio. Na mesma reunião, o Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE.
Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão voltou a ser discutida na reunião do dia 25 de junho. O impasse permaneceu.
Já na reunião que ocorreu no dia 17 de julho, o governo se comprometeu a reabrir o prazo para protocolo de pedidos. O Sind-UTE/MG ainda questionou as publicações canceladas no primeiro semestre. A Seplag afirmou que o quantitativo poderá ser revisto em função da reunião que discutirá a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100/07, uma vez que os efetivados passaram a contar para o percentual de 10%. O Sindicato criticou a morosidade para resolver a situação e cobrou que o direito de férias-prêmio dos servidores efetivos fosse liberado imediatamente.
3) Concurso público
Na primeira reunião realizada entre a Seplag e o Sind-UTE/MG, o Sindicato cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.
De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.
A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.
Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
Na reunião realizada no dia 11 de junho, o Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:
a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.
b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.
e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?
f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?
g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.
i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.
j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.
k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.
Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.
A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados, que acontecerá no dia 28 de julho, 10 horas, na Cidade Administrativa. Nesta reunião, o compromisso do governo é apresentar respostas aos questionamentos da categoria.
Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sindicato questionou as orientações sobre licença médica, em que cada órgão do governo faz uma orientação diferente. Ainda questionou se o repasse de recursos para o INSS do último mês foi feito. A representante da Seplag, Fernanda Neves, afirmou que foi feito o pagamento.
6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação
Na primeira reunião com a Seplag, realizada no dia 11 de junho, o Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.
A Seplag concordou com a reivindicação. Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.
Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sind-UTE/MG novamente cobrou o encaminhamento para esta questão. Ela será definida na reunião do dia 28 de julho.
7) Direito de greve
O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.
Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Sobre um possível não corte, o governo manteve o corte. Sobre a reposição, as aulas ministradas por pessoas sem formação durante a greve terão que ser repostas. O Sindicato reafirmou a reivindicação de que o direito de reposição seja para todos e que haja orientação sobre isso. A questão voltará a ser discutida.
8) Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo
Na reunião realizada no dia 26 de junho, um assunto que não estava na pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos de regência, sair da sala de aula assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este direito. As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima reunião. Na reunião do dia 17 de julho, o governo se comprometeu a retomar as publicações de afastamento em agosto.
Participaram
A reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Sônia Andere.
Avaliação
Ao final da reunião, as representantes do Sindicato manifestaram a frustação de um processo de negociação que não consegue avançar de forma mais concreta. O Sindicato apresenta problemas que demoram três reuniões para se ter um encaminhamento, o que poderia ter sido feito imediatamente. Também criticou as datas das próximas reuniões, 11 de agosto e 14 de setembro, pela distância e ausência de respostas à pauta de reivindicações.
Agenda
No dia 28 de julho acontecerá a reunião especifica para tratar das questões dos servidores da Lei Complementar 100 com a Seplag e Advocacia Geral do Estado.
