Indignação!!! Foi este o sentimento que o Sind-UTE/MG expressou na reunião realizada entre os sindicatos da educação e as Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, no dia 13 de agosto. Isso porque o compromisso assumido pelo governador Antonio Anastasia era de que nesta reunião seria apresentada uma proposta de descongelamento da carreira. O governo não apresentou nenhuma proposta. Na verdade, em nenhuma reunião deste ano, o governo apresentou propostas. As reuniões se resumiram a apresentações em data-show com números que mais se pareciam com as peças publicitárias do governo.
Após muita discussão na reunião, o governo apresentou data em que, de acordo com representantes da Seplag e Secretaria de Educação, serão apresentadas propostas para o descongelamento da carreira e de reajuste salarial. Isso será feito no dia 23 de setembro. As categorias discutirão o que for apresentado e uma nova reunião acontecerá no dia 07 de outubro. Se o governo vai conseguir cumprir a palavra, é uma dúvida que todos nós temos o direito de ter.
Embora a situação dos servidores de Superintendências Regionais de Ensino (SRE) estivesse na pauta da reunião, o governo não apresentou nada sobre a questão. O Sind-UTE/MG questionou que os critérios para função gratificada continuam políticos e de apadrinhamento em muitas SREs. Questionamos também a contratação para as Superintendências com concurso em vigor e se havia cronograma de nomeação para os cargos das SREs. O governo informou que não há cronograma. O Sindicato novamente cobrou que um cronograma seja rapidamente divulgado.
O governo tentou convencer os sindicatos de que passa por uma situação financeira difícil e tentou argumentar a eficiência do Decreto 46.288/13, que foi anunciado pelo governador com “cortes” em várias secretarias.
O Sind-UTE/MG questionou a existência de consultorias como a Fundação Renato Azeredo, que recebe recursos públicos para fazer o que os servidores de carreira poderiam melhor desempenhar e as contratações que o Estado faz. Questionamos também quanto em publicidade será cortado. Nada, nenhum centavo será cortado.
Mas, através da assessoria do Dieese questionamos muito do que foi apresentado pelo governo, principalmente o discurso de falta de recursos financeiros. A receita total realizada pelo governo de Minas no primeiro semestre de 2013 foi 27,1%, superior nominalmente à receita do mesmo período de 2012.
O que é o congelamento
da carreira
Em 2011, o governo rompeu acordo que fez com a categoria de negociar o Piso Salarial como vencimento básico e enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa, impondo o subsídio como forma de remuneração a todos os profissionais da educação e estabeleceu que, de janeiro de 2012 a dezembro de 2015 nenhuma progressão ou promoção seria concedida. Na prática, os profissionais da educação estão parados sem direito a promoção pela formação ou pela avaliação de desempenho e também por tempo de serviço. E sem perspectiva de como isso será resolvido a partir de janeiro de 2016.
E o Piso Salarial Governador?
O governo de Minas ignora os constantes pedidos do Sindicato para discutir a questão salarial da categoria. Além do cumprimento do acordo de 2011 e consequente pagamento do Piso Salarial como vencimento básico, o Sind-UTE/MG já apresentou reivindicação para o pagamento retroativo a abril de 2011 e o reajuste do Piso conforme o custo-aluno. O Estado aumentou em 27,1% sua receita, mas não investe nem os 25% de impostos em educação, conforme determinação da Constituição Federal.
A moda agora é criminalizar professor por estudante participar de manifestação
de rua
Como se não bastassem todas as práticas de intimidação que a categoria enfrenta, a secretaria de Educação abriu Processo Administrativo Disciplinar contra três professores da rede estadual que trabalham em Monte Carmelo. A acusação? Levar estudantes para manifestação. O Brasil inteiro manifestou, foi às ruas. Primeiro o governo tentou impedir as manifestações através de decisão judicial. Não deu certo. O povo desmoralizou o Judiciário Mineiro e o Supremo Tribunal Federal (STF), através de ação do Sind-UTE/MG, invalidou a decisão do desembargador mineiro. Fomos às ruas. Mas o governo ficou incomodado com a mobilização em Monte Carmelo e resolveu processar professores. Até quando sofreremos com tanto autoritarismo?
