Sind-UTE/MG realiza ato/panfletagem em Caxambu no Dia Nacional de Paralisação e Lutas

Nesse dia 30 de agosto ocorreu em diversas cidades do Brasil o Dia Nacional de Paralisação e Lutas, convocado pelas principais Centrais Sindicais do país, com o objetivo de reivindicar as demandas da classe trabalhadora, como o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, os 10% do PIB para a educação, contra a PL das terceirizações, entre outros.

Em Caxambu, a subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - realizou nesta tarde um ato/panfletagem no centro da cidade. O objetivo da atividade foi  - além de marcar a data - conscientizar a comunidade sobre como o governo estadual trata a educação mineira. Só nos últimos 10 anos, o executivo mineiro deixou de investir R$ 8 bilhões na área, ao não aplicar os 25% de seu orçamento na educação, previsto na Constituição Federal. "Apesar dos contratempos, necessitamos estabelecer um canal de comunicação com a sociedade. Todos precisam saber o que está acontecendo de fato em Minas Gerais; o governo mineiro falta com a verdade ao dizer que investe na educação e em outras áreas sociais. Precisamos desmascarar isso", afirmou o professor Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu e Região.

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Sind-UTE/MG subsede Caxambu participa de Audiência Pública na Câmara Municipal de Pouso Alto

No último dia 28 de agosto (quarta-feira) ocorreu na Câmara Municipal de Pouso Alto (MG) uma Audiência Pública sobre o piso salarial nacional do magistério e sua aplicabilidade nas redes municipais de educação. A audiência foi convocada pelo vereador Márcio - também sindicalista do movimento dos policiais civis de Minas Gerais - com o objetivo de debater com a categoria docente municipal e a comunidade local a necessidade de valorização profissional dos professores e trabalhadores em educação. Para isso, foi convidado o professor Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu e Região, para falar sobre o tema.

"Está mais que claro que a categoria docente precisa ser valorizada de fato pelo poder público. Infelizmente não há vontade política para o cumprimento da Lei do piso (lei 11.738/08) por parte de estados e municípios. Por isso a sua efetivação precisa ser concretizada por meio de uma intensa mobilização e luta por parte dos professores e da comunidade geral", pronunciou o professor após a atividade.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais é solidário a luta da categoria docente municipal de Pouso Alto, e se coloca a disposição na organização dessa luta tão importante para todos nós.

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Esclarecimentos sobre Ação do IPSEMG ou contribuição 3,2%

"Enquanto alguns Superintendentes e Diretores de escola dificultam a entrada da direção do sindicato para conversar com os profissionais da educação, facilitam a entrada de advogados para oferecerem serviços. Enquanto os nossos cartazes são arrancados dos murais da escola ou sequer afixados, a propaganda dos Escritórios de Advogados oferecendo ajuizar ações para requerer direitos dos servidores tem espaço privilegiado em várias escolas estaduais. O mais interessante é que vários destes escritórios simplesmente copiam o conteúdo de ações ajuizadas pelo sindicato.

A pedido de um professor de Guaxupé, publico informações sobre a ação do Ipsemg. O departamento jurídico do Sind-UTE/MG ajuiza esta e outras ações para os profissionais da educação, sem a cobrança de qualquer valor. O único critério é ser filiado ou filiar no momento da entrega da documentação." (Beatriz Cerqueira)

Entenda esta ação: 

                       

A partir do mês de julho de 2002, os servidores efetivos, efetivados e designados, ativos e aposentados do Estado de Minas Gerais começaram a contribuir compulsoriamente para a assistência médica do IPSEMG com uma contribuição de 3,2% sobre os vencimentos.

Tal desconto era cobrado com a seguinte denominação no contracheque do servidor: IPSEMG ASSIST. MÉDICA ART. N 85 LC 64/02.

A referida contribuição previdenciária, desde a edição da Lei Complementar 64/02, foi cobrada de maneira obrigatória de TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO, sem qualquer tipo de consulta prévia à categoria.

Diante do caráter compulsório da contribuição, o Supremo Tribunal Federal, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.106 acabou por declarar esta contribuição compulsória inconstitucional. Com a declaração de inconstitucionalidade, a partir de maio de 2010 o IPSEMG/ESTADO passou a disponibilizar termo de Solicitação de Exclusão do Desconto da Contribuição de Assistência à Saúde. Isso vale a partir do momento em que foi feita a solicitação, mas não diz respeito a nenhum ressarcimento de contribuição. O IPSEMG/ESTADO não ressarce administrativamente nenhum servidor. Ou seja, o mero requerimento administrativo não possibilita ao servidor receber qualquer período em que foi obrigado a contribuir.

Neste sentido o Sind-UTE MG ajuíza ações requerendo os últimos cinco anos de contribuição compulsória para os servidores da educação. Até janeiro de 2013, a entidade já ajuizou 1.464 ações, representando 6.454 servidores.

Importante ressaltar que em ações judiciais contra o Estado somente é possível cobrar os últimos cinco anos, ou seja, a cada mês que passa o servidor está perdendo um mês de restituição. Então, quanto mais rápido o ajuizamento da ação, maior será o valor de restituição para o servidor.

Quem tem direito de ajuizar esta ação:

Todos os servidores (efetivos, efetivados, designados*) aposentados ou ativos, filiados ao Sind-UTE/MG, que tiveram o desconto da assistência médica do IPSEMG no seu contracheque nos últimos 5 (cinco) anos. No caso de servidores designados, é necessário que tenha trabalhado a partir do ano de 2008 e estar trabalhando na data do envio da documentação.

Documentação necessária para o ajuizamento da ação:

-          Contracheques:

Para quem possui um cargo: fevereiro/2008 até maio/2010

Para quem possui dois cargos: últimos cinco anos – fevereiro/2008 até dezembro/2012

Observação: O servidor que possui dois cargos pode optar por ajuizar uma das ações acima ou as duas.

Caso o servidor detentor de dois cargos opte por entrar com as duas ações acima, deverá mandar os documentos separados em duas vias, nos períodos acima especificados.

-          Requerimento de exclusão da assistência médica protocolado no IPSEMG no (s) cargo (s) desejado (s), caso o servidor deseja a retirada da contribuição.

-          Ultimo contracheque comprovando a filiação ou  Ficha de Filiação devidamente preenchida, caso o servidor não seja filiado.

-         Procuração e Declaração devidamente assinados.

-          Cópia da CI e CPF

Como enviar a documentação para o departamento jurídico do Sind-UTE MG

Você pode entregar a documentação em um subsede do Sindicato ou enviar diretamente pelo correio. É importante que a documentação esteja completa.

O endereço para enviar a documentação é: Sind-UTE MG, Rua Ipiranga, nº 80, Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.015-180.

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30 de agosto: Dia Nacional de Paralisação

No próximo dia 30 de agosto (sexta-feira) está marcada mais uma Greve Nacional de 24 horas, unificando todas as categorias de trabalhadores em território nacional.

Esse dia foi marcado pelas principais centrais sindicais do país (CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, etc.) e tem como objetivo ser a expressão da luta da classe trabalhadora brasileira, por suas demandas e reivindicações.

É importante que todos possam aderir a esse movimento. Professores, trabalhadores em educação, metalúrgicos  eletricitários, comerciários, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, todos precisam participar dessa luta conjunta. Mobilizem seus colegas em seus locais de trabalho, você pode fazer a diferença. Unidos, somos muito mais fortes!

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Trabalhadores em educação aprovam calendário de lutas

Os/as educadores/as de Minas Gerais continuam firmes no propósito de exigir do governo do Estado respeito para com a educação pública de Minas Gerais, o descongelamento da carreira, o pagamento do Piso Salarial, atendimento digno no Ipsemg, nomeação de  concursados para todos os cargos vagos, investimento de 25% dos impostos na educação, entre outras reivindicações que constam da pauta da Campanha Salarial Educacional 2013, protocolada junto ao Governo no início deste ano.

Nessa quarta-feira (14/08), durante assembleia estadual realizada no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), centenas de trabalhadores e trabalhadoras, de várias regiões do Estado, votaram um importante calendário de lutas com o objetivo de pressionar o Governo do Estado.

Protesto na Assembleia Legislativa – Pela manhã, o Conselho Geral
se reuniu e, à tarde, a categoria fez ocupação da Assembleia Legislativa para protestar contra a omissão dos deputados estaduais em relação aos problemas da educação.

A assembleia estadual do Sind-UTE/MG aconteceu um dia após reunião com representantes das Secretarias de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Governador Antonio Anastasia havia assumido o compromisso de apresentar proposta para o descongelamento da carreira. No entanto, mais uma vez, o governo não cumpriu o que assumiu. Na reunião realizada no dia 13 de agosto, o governo não apresentou nenhuma proposta. Houve um descontentamento e uma indignação entre todas as entidades presentes. A reunião chegou a ser suspensa e só foi retomada quando o governo apresentou uma data para apresentação de proposta, que será no dia 23 de setembro.  Nesta reunião, além de proposta sobre o descongelamento da carreira também apresentará uma proposta de reajuste salarial.

Defesa do IPSEMG - Outra bandeira de luta importante é a defesa do Ipsemg. O governo insiste em implantar a co-participação cobrando mais pelo atendimento do Instituto. Por isso, o Sind-UTE/MG, em parceria com outras entidades do funcionalismo,  fará uma campanha pela valorização do IPSEMG e contra a co-participação.

Denúncia ao Ministério Público - Numa outra frente, a assembleia estadual aprovou uma ação mais efetiva junto às Promotorias da Infância e Juventude para discutir os problemas vivenciados pela educação e que atingem a criança e o adolescente. Além disso, foi aprovado recorrer à realização de Audiências Públicas para denunciar problemas da educação mineira.

Calendário de lutas - Após ocupar a Assembleia Legislativa,  os trabalhadores em educação se reuniram no pátio da ALMG e votaram diversas atividades que compõem o seguinte calendário de lutas:

Agosto

29 - Aulão Popular, promovido pela Assembleia Popular Horizontal (19h), debaixo do Viaduto de Santa Tereza – BH/MG.

30 - Paralisação Nacional, com atos regionais de protesto organizados pelas subsedes.

31 - Seminário Estadual sobre o Reinventando o Ensino Médio e Pronatec.

Setembro07 -  Participação no Grito dos Excluídos e realização de atos regionais de protesto.

10 a 12 -  Acampamento em frente ao Senado em Brasília pela votação do Plano Nacional de Educação (PNE).

13,14 e 15/09 - Assembleia Horizontal promove Seminário preparatório à CONAE, em Belo Horizonte/MG.

14 e 15  -  Seminário de Formação para Formação de Formadores do Plebiscito.

23 - Reunião com o Governo do Estado, na Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG.

26 - Assembleia Estadual, com paralisação total de atividades.

Outubro6 a 10 - Fase estadual da CONAE – BH/MG

19 a 27 - Realização do Plebiscito Popular pela redução da tarifa de energia e do ICMS na conta de luz.

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Governador Anastasia não cumpre compromisso assumido publicamente de apresentar proposta para o descongelamento da carreira

Indignação!!! Foi este o sentimento que o Sind-UTE/MG expressou na reunião realizada entre os sindicatos da educação e as Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, no dia 13 de agosto. Isso porque o compromisso assumido pelo governador Antonio Anastasia era de que nesta reunião seria apresentada uma proposta de descongelamento da carreira. O governo não apresentou nenhuma proposta. Na verdade, em nenhuma reunião deste ano, o governo apresentou propostas. As reuniões se resumiram a apresentações em data-show com números que mais se pareciam com as peças publicitárias do governo.

Após muita discussão na reunião, o governo apresentou data em que, de acordo com representantes da Seplag e Secretaria de Educação, serão apresentadas propostas para o descongelamento da carreira e de reajuste salarial. Isso será feito no dia 23 de setembro. As categorias discutirão o que for apresentado e uma nova reunião acontecerá no dia 07 de outubro. Se o governo vai conseguir cumprir a palavra, é uma dúvida que todos nós temos o direito de ter.

Embora a situação dos servidores de Superintendências Regionais de Ensino (SRE) estivesse na pauta da reunião, o governo não apresentou nada sobre a questão. O Sind-UTE/MG questionou que os critérios para função gratificada continuam políticos e de apadrinhamento em muitas SREs. Questionamos também a contratação para as Superintendências com concurso em vigor e se havia cronograma de nomeação para os cargos das SREs. O governo informou que não há cronograma. O Sindicato novamente cobrou que um cronograma seja rapidamente divulgado.

O governo tentou convencer os sindicatos de que passa por uma situação financeira difícil e tentou argumentar a eficiência do Decreto 46.288/13, que foi anunciado pelo governador com “cortes” em várias secretarias.

O Sind-UTE/MG questionou a existência de consultorias como a Fundação Renato Azeredo, que recebe recursos públicos para fazer o que os servidores de carreira poderiam melhor desempenhar e as contratações que o Estado faz. Questionamos também quanto em publicidade será cortado. Nada, nenhum centavo será cortado.

Mas, através da assessoria do Dieese questionamos muito do que foi apresentado pelo governo, principalmente o discurso de falta de recursos financeiros. A receita total realizada pelo governo de Minas no primeiro semestre de 2013 foi 27,1%, superior nominalmente à receita do mesmo período de 2012.

O que é o congelamento

da carreira

Em 2011, o governo rompeu acordo que fez com a categoria de negociar o Piso Salarial como vencimento básico e enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa, impondo o subsídio como forma de remuneração a todos os profissionais da educação e estabeleceu que, de janeiro de 2012 a dezembro de 2015 nenhuma progressão ou promoção seria concedida. Na prática, os profissionais da educação estão parados sem direito a promoção pela formação ou pela avaliação de desempenho e também por tempo de serviço. E sem perspectiva de como isso será resolvido a partir de janeiro de 2016.

E o Piso Salarial Governador?

O governo de Minas ignora os constantes pedidos do Sindicato para discutir a questão salarial da categoria. Além do cumprimento do acordo de 2011 e consequente pagamento do Piso Salarial como vencimento básico, o Sind-UTE/MG já apresentou reivindicação para o pagamento retroativo a abril de 2011 e o reajuste do Piso conforme o custo-aluno. O Estado aumentou em 27,1% sua receita, mas não investe nem os 25% de impostos em educação, conforme determinação da Constituição Federal.

A moda agora é criminalizar professor por estudante participar de manifestação

de rua

Como se não bastassem todas as práticas de intimidação que a categoria enfrenta, a secretaria de Educação abriu Processo Administrativo Disciplinar contra três professores da rede estadual que trabalham em Monte Carmelo. A acusação? Levar estudantes para manifestação. O Brasil inteiro manifestou, foi às ruas. Primeiro o governo tentou impedir as manifestações através de decisão judicial. Não deu certo. O povo desmoralizou o Judiciário Mineiro e o Supremo Tribunal Federal (STF), através de ação do Sind-UTE/MG, invalidou a decisão do desembargador mineiro. Fomos às ruas. Mas o governo ficou incomodado com a mobilização em Monte Carmelo e resolveu processar professores. Até quando sofreremos com tanto autoritarismo?

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Informe subsede Caxambu - recesso dias 15 e 16 de agosto

Devido ao feriado municipal na cidade de Caxambu, a subsede de Caxambu entrará em recesso nos dias 15 e 16 de agosto. Voltaremos no dia 19 (segunda)
Caso queira entrar em contato conosco, mande um e-mail para sindutecaxambu@hotmail.com, ou ligue para o telefone (35) 8432-9091.

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Sind-UTE/MG recorre à Justiça para garantir posse dos concursados

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denuncia o Governo, que tem, por meio da sua perícia médica, considerado inaptos, grande número de concursados, o que inviabiliza a posse dos mesmos.

O Departamento Jurídico do Sindicato tem entrado com ação ordinária com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando que esses concursados tomem posse e que os exames de inaptos sejam convertidos para aptos. A Justiça já concedeu algumas decisões favoráveis, de acordo com a advogada Suzane Bauer Mariotini. Segundo ela, são várias as justificativas para os fonoaudiólogos concederem o laudo de inaptos, sob alegação, por exemplo, de que o profissional tem voz rouca.

Um caso em especial a advogada julga revoltante. Uma educadora, que trabalha no Estado há mais de 10 anos e que passou no último concurso. Ela teve câncer, passou por vários procedimentos médicos, tratamentos, e agora conta com laudo médico atestando ter superado a doença. Esta trabalhadora em educação está sendo proibida de tomar posse, considerada inapta, em função da doença que já superou.

A advogada explica que esta decisão é fruto de preconceito, uma ação ilegal e repugnante. “Má vontade e retaliação em relação ao concurso – assim a advogada traduz o episódio. No caso desta educadora, já houve superação à doença, mas pessoas que tenham problemas de saúde não são impedidas de trabalhar, a não ser quando haja esse tipo de recomendação médica. Por outro lado, é também ‘curioso’ que, grande parte dos concursados que estão recebendo atestado de inaptos são, atualmente, educadores contratados ou efetivados, e o mais agravante é que destes, muitos sequer se licenciaram, nunca apresentaram um atestado médico. É uma falta de respeito, estou no Sindicato há oito anos e é a primeira vez que vivencio este tipo de situação”, informa Suzane Mariotini.

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a reprovação dos concursados nas perícias médicas que está acontecendo em todo o estado tem provocado revolta na categoria. “A questão retrata, mais uma vez, o verdadeiro descaso do Governo para com os trabalhadores em educação. Trata-se de uma política de desrespeito, são situações absurdas, ilegais, desumanas. É uma forma do Governo fazer economia. Ou seja, é melhor manter esses trabalhadores (contratados ou efetivados), do que admiti-los com todos os direitos garantidos por lei. Estamos indignados e esperamos que a justiça prevaleça!

Beatriz Cerqueira informa ainda que os concursados que se sentirem prejudicados no que diz respeito à perícia médica, que tem impedido alguns trabalhadores em educação em tomar posse, que procurem o Sind-UTE/MG, que continua ajuizando essas ações.

Para o ajuizamento das ações são necessários os seguintes documentos: procuração; declaração de hiposuficiência; xerox de identidade e CPF; laudo do exame pré-admissional que considerou o servidor inapto; laudo de outro médico que ateste que o servidor está apto; o recurso do exame médico e a resposta do recurso.

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Moção de apoio da Câmara Municipal de Caxambu à luta dos professores/trabalhadores em educação de Minas Gerais

Em 1º de julho de 2013, durante a ocupação pacífica da sessão plenária da 26º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caxambu, os professores - junto com a juventude da cidade - levaram as demandas da categoria para o conhecimento público.

O professor Cássio Diniz, que também é diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu, fez uso da palavra na Tribuna Livre. Explicou a situação pela qual vive a categoria docente mineira, desvalorizada e atacada constantemente pelo governo estadual, e dos problemas passados pela educação mineira e nacional. Também leu a Carta Aberta à Diretora II da SRE Caxambu (representante direta da Secretaria de Estado da Educação e do governador), votada em ato na semana anterior e protocolada na SRE no mesmo dia. Por fim, solicitou aos vereadores presentes uma moção de apoio à luta dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.

Como resultado dessa solicitação, na última semana a Câmara entregou em mãos ao diretor do Sind-UTE/MG a moção de apoio nº 26/2013. Segue abaixo o documento:

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Caderno pedagógico - elementos para o debate acerca da educação em Minas Gerais

Baixe aqui o Caderno Pedagógico, uma contribuição ao debate por uma educação de qualidade, elaborado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Para download, clique na figura abaixo:

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Informe jurídico: sobre o congelamento da carreira

AÇÃO JUDICIAL – Suspensão da Progressão/Promoção por Escolaridade em virtude do artigo 19 da Lei Estadual nº 19.837/2011.

O artigo 19 da Lei Estadual nº 19.837/2011 prevê:

“O tempo de serviço compreendido entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão considerados para fins de concessão de progressões e promoções com vigência a partir de 1° de janeiro de 2016, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na legislação vigente e o disposto em regulamento.” (grifos nossos)

Com base no dispositivo acima, todos os servidores que teriam direito a promoção e progressão na carreira a partir de 2012 somente terão este direito a partir de 01 de Janeiro de 2016.

O Sind-UTE/MG iniciará o ajuizamento de ação individual visando a nulidade do artigo 19 da Lei Estadual nº 19.837/2011 que determinou o congelamento da carreira dos servidores da educação, bem como o pagamento dos valores ao qual fazem jus.

Quem pode participar? 

TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DETENTORES DE CARGO EFETIVO QUE FORAM NOMEADOS NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ O ANO DE 2007.

Os documentos para a propositura da ação são:

1) Procuração devidamente assinada (modelo do Sindute/MG);

2) Declaração de Hipossuficiência devidamente assinada (modelo do Sindute/MG);

3) Cópia de CI e CPF;

4) Cópia dos Contracheques dos últimos 5 (cinco) anos.

5) Cópia de todos os Diplomas;

6) Cópia da Ficha Funcional do servidor que é disponibilizada no Portal do Servidor -https://www.portaldoservidor.mg.gov.br (documento obrigatório)*

* Observação: Caso o servidor não tenha a sua ficha funcional disponibilizada no Portal do Servidor, tal documento deverá ser substituído obrigatoriamente por: cópia da contagem de tempo completa, e cópia do ato de nomeação e posse.

7) Ficha de Filiação devidamente preenchida, caso o (a) servidor (a) não seja filiado (a).

A documentação deverá ser encaminhada de forma completa aos cuidados da Dra. Daniela Ramos de Oliveira dos Santos/ Departamento Jurídico para o endereço Rua Ipiranga, 80, bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015-18. Também pode ser entregue a uma subsede do Sind-UTE. A documentação incompleta será devolvida.

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