Sind-UTE/MG esclarece sobre a mais recente decisão do TJMG, em 25/05/2020, que trata do regime especial de trabalho na rede estadual de ensino

Nesta segunda-feira, 25/05/2020, foi disponibilizada para consulta a decisão proferida no Mandado de Segurança Nº 1.0000.20.043502-2/000, impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar de questões referentes à proteção da vida e saúde dos trabalhadores em educação. A decisão, embora tenha sido disponibilizada para consulta na data de hoje, ainda será publicada no dia 27/05/2020, próxima quarta-feira. Portanto,...

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Após denúncia do Conselho Estadual do Fundeb e do Sind-UTE/MG, governo do Estado anuncia escala de pagamento dos salários de abril e a quitação do 13º de 2019

O presidente do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Aurívio Veiga, informa que, após denúncia feita sobre a disponibilidade de recursos no caixa do Estado, governo anuncia quitação do 13º de 2019 e a escala de pagamento do mês de abril para a Educação. O...

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Nota de Esclarecimento sobre a convocação de servidores para o retorno de atividades escolares a partir de 14 de maio

NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM DECORRÊNCIA DA CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA RETORNO AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS A PARTIR DO DIA 14 DE MAIO DE 2020. DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DO COVID-19, Nº 46. A Secretária de Estado de Educação tem emitindo diversos atos administrativos por meio de Memorandos e Orientações quanto à implantação do Regime Especial de Atividades Não Presenciais e do Sistema de Teletrabalho...

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Confira – Posicionamento do Sind-UTE/MG sobre as teleaulas e o não pagamento dos salários da Educação

Nesta segunda-feira (18/5/2020), foram iniciadas as teleaulas na rede estadual de ensino. A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, apresenta um posicionamento da entidade sobre a medida imposta pelo governo do Estado, que nega o direito a uma educação pública de qualidade social. Já se passou mais da metade do mês de maio e o Sind-UTE/MG também denuncia a falta de pagamento dos salários do mês abril, lembrando que cerca de 50 mil profissionais da educação sequer receberam...

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#ZemaPagueaEducação: Vamos cobrar nas redes do governador o pagamento dos nossos salários de abril e do 13º de 2019

Vamos cobrar o pagamento dos nossos salários nas redes do governador, porque a Educação possui mais de R$ 800 milhões de recursos do Fundeb no caixa do Estado! Já passamos da metade do mês de maio e o governo do Estado não anunciou a data de pagamento dos salários de abril. Cerca de 50 mil trabalhadoras e trabalhadores sequer receberam o 13º de 201...

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Vamos cobrar dos senadores de Minas Gerais: Emenda ao PLP 39/2020 aprovado da Câmara Federal protege servidores/as da educação contra o arrocho salarial

A educação obteve uma importante vitória no último dia 5/5/2020. A Câmara Federal aprovou, em votação no Plenário, o item 11 ao Projeto de Lei Complementar 39/2020 que retira os/as profissionais da educação do arrocho e congelamento de salários imposto pelo governo federal. A bancada federal de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a Emenda nº 11 e a proposta foi aprovada junto ao projeto. Anteriormente, o PLC foi encaminhado...

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#ZemaPagueAEducação: Vamos cobrar, novamente, nas redes sociais do governador o pagamento dos nossos salários

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convida toda categoria para reiterar nas redes sociais do governador a cobrança pelo pagamento dos salários de abril. Até este dia 7/5/2020, Romeu Zema ainda não apresentou qualquer data de pagamento em maio e cerca de 50 mil profissionais sequer receberam o 13º de 2019. O Sind-UTE/MG cobra do governador a apresentação de um planejamento para a quitação do direito. Além...

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Esclarecimentos sobre convocação dos profissionais da educação básica lotados nas escolas da rede estadual de ensino para o exercício das atividades funcionais e os efeitos do alcance da decisão liminar vigente proferida no Mandado de Segurança Coletivo Nº 0425022-22.2020.8.13.0000 impetrado pelo Sind-UTE/MG.

As atividades nas escolas públicas da educação básica no âmbito da rede estadual de ensino estão suspensas, por prazo indeterminado, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). No entanto, em 09/04/2020, o Comitê Extraordinário COVID-19 publicou a Deliberação nº 26, estabelecendo o retorno dos servidores lotados nas escolas.  Em razão da determinação da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 26, de 08/04/2020, que determinava...

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