Falta de propostas de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional no processo de negociação. Essa foi a postura apresentada pelo governo do Estado, durante reunião com a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na manhã do último dia 5/10/2020.
Estiveram presentes as chefias das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Educação (SEE/MG) e de Fazenda (SEF). A coordenação-geral do Sindicato reivindicou que o governo Zema apresentasse algum planejamento de pagamento do Piso, uma das motivações para a deflagração de greve por tempo indeterminado no último dia 11/2/2020.
O Sind-UTE/MG também destacou aos presentes que a situação de conflito foi estabelecida pelo próprio governador, quando fez a escolha política de encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de reajuste a apenas um setor do funcionalismo, quando encerrou o ano de 2019 deixando cerca de 90 mil educadoras/es sem o 13º, quando parcela salários e promove o desemprego estrutural na categoria que representa 70% do serviço público.
A Seplag afirmou que a resposta à pauta de reivindicações será apresentada pelo governador no dia 17/3/2020, data limite para a sanção do Projeto de Lei (PL) 1.451/2020 e da Emenda 2/2020, que garantem o Piso da Educação e isonomia salarial a todo funcionalismo.
Quitação do 13º, nomeações das 1.000 vagas conquistadas e o direito de greve
Umas das questões cobradas pelo Sind-UTE/MG foi a quitação do 13º de 2019. O governo do Estado disse que o prazo de pagamento será até o dia 31 de março, medida que está vinculada à venda dos royalties do nióbio.
A coordenação-geral reforçou que a Educação não pode continuar sendo relegada a segundo plano, postura que o governador manteve nesse mês de março. Novamente, apenas um setor do funcionalismo receberá o vencimento em parcela única e mais de 80% dos servidores públicos terão os pagamentos escalonados.
Outro ponto que compõe as reivindicações do movimento grevista é a realização de mais concursos públicos e aumento das nomeações do edital vigente de 2017. O secretariado informou que as novas 1.000 vagas fazem parte das 5.000 conquistadas pelo Sindicato no ano passado, e não ofereceu perspectivas de mais convocações.
Em relação à data das publicações, anteriormente acordada para o dia 5/3/2020, foi adiada para a próxima semana.
A direção estadual reivindicou à SEE/MG a suspensão imediata do memorando emitido para as Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s), que solicita um cronograma parcial de reposição aos dias paralisados, no período de 11/02/2020 a 04/03/2020. Destacou-se que o pedido compromete o direito de greve e não dialoga com o movimento, ainda em curso. Diante da cobrança do Sind-UTE/MG, a Secretaria afirmou que o documento não deve impelir qualquer medida coercitiva aos grevistas.
Ao final da reunião, o Sind-UTE/MG reforçou ao governo Zema que a greve tem crescido em todo estado de Minas Gerais, chegando a 69% das escolas atingidas parcialmente ou totalmente, o que demonstra uma resposta concreta da categoria ao descompromisso da gestão estadual com a categoria.
A direção estadual ainda disse que a falta de diálogo do governador não propicia uma negociação, de fato, e só aprofunda o sucateamento da educação pública.
Fotos: StudiumEficaz
Assessoria: SutdiumEficaz
