CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o reconhecimento da Pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo CORONAVÍRUS (Sars-Cov-2) e que consiste em alto risco de contágio e impacto à população;
CONSIDERANDO bem como a expedição do Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020 que reconhece Situação de Emergência em Saúde Pública pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, essa entidade sindical esclarece:
A categoria dos profissionais da Educação Básica do Estado, em 12.03.2020, decidiu, por meio de Assembleia Geral, a continuidade da greve por tempo indeterminado, com a realização de nova assembleia no dia 18.03.2020 e com a participação no Ato da Greve Nacional da Educação.
Entretanto, diante da gravidade da Pandemia do CORONAVÍRUS (Covid-19) e as recomendações expedidas pelos Órgãos Públicos competentes, ainda o posicionamento da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da Frente Brasil Popular, da Central única dos Trabalhadores – CUT e demais Centrais Sindicais, além da precaução, cuidado e responsabilidade desta Entidade Sindical com os profissionais da educação básica que representa, a Direção Estadual do Sind-UTE/MG, no uso das suas prerrogativas estatutárias e por motivo de força maior, informa o adiamento da Assembleia Geral da Categoria que seria realizada no dia 18.03.2020 (quarta-feira), com a indicação de nova data, qual seja, 25.03.2020 (quarta-feira). Para tanto, nova convocatória será expedida.
É importante enfatizar que a categoria dos profissionais permanece em Greve por Tempo Indeterminado conforme deliberação da Assembleia no dia 12.03.2020. Portanto, as atividades de mobilização e organização que não importem em aglomerações estão mantidas.
Ainda, faz-se necessário elucidar que a responsabilidade pelo combate e proteção da população contra a Pandemia do CORONAVÍRUS (convid-19) é exclusivamente dos órgãos públicos do estado e do nosso país. Por isso mesmo que essa entidade, juntamente com os movimentos sociais, posicionou-se fortemente contra a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como a antiga “PEC da Morte”, que estabeleceu o congelamento de investimentos nas áreas da saúde e educação por 20 (vinte) anos, já que se apresenta na contramão do atual e conturbado cenário que o Brasil e os estados enfrentam, da atual Pandemia. De igual modo, a proposta de Regime de Recuperação Fiscal, proposta pelo Governador Romeu Zema, ataca frontalmente os serviços públicos, especialmente a educação e a saúde, justamente no momento em que essas áreas necessitam de mais política e investimentos para a conscientização e o fortalecimento do enfrentamento a episódios como esse.
Por fim, a direção estadual do Sind-UTE/MG esclarece que irá manter a categoria dos profissionais da rede estadual informada sobre as implicações e eventuais desdobramentos por causa do CORONAVÍRUS (Convid-19), de modo que seja mantida a atual mobilização, fortalecendo cada vez mais o movimento grevista em todas as regiões do estado. Para tanto, orientamos a intensificação da campanha salarial nas redes sociais e pelos meios possíveis, incluindo a derrubada do veto do Governador à Lei 23.597/2020 (oriunda do PL 1451/2020), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também, continuaremos a cobrança e denúncia do Governador Romeu Zema pelo descaso com a educação pública em Minas Gerais e não pagamento do Piso Nacional aos/as trabalhadores/as em educação, além da ausência de negociação e retornos à pauta de reivindicações.
Quem Luta educa e conquista.
