Por quase três horas, a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), no último dia 16/1/2020, na Cidade Administrativa. Além de debater sobre o processo de designação, já em curso nesse mês de janeiro, também foi cobrado o pagamento do Piso Salarial e do 13º.
Antes de iniciar a reunião para debater sobre a Resolução que regulamenta o processo de contratação para o ano letivo de 2020, *a coordenação-geral do Sindicato ressaltou aos presentes sobre a urgência do governo do Estado apresentar propostas de pagamento do 13º salário referente ao ano de 2019. Frisou-se que os quase R$3 bilhões de recursos vinculados que deixaram de serem investidos na área foram destinados para pagar o direito a apenas um setor do funcionalismo, bem como para apresentar propostas de reajustes salarias*.
Além disso, *o Sind-UTE/MG reafirmou que há mais de 10 anos a categoria está na luta para que o governo cumpra a Lei Estadual 21.710/2015 e a Lei Federal 11.738/2008, que estabelecem o Piso Salarial Profissional Nacional à categoria. Piorando a situação, o governador Zema não apresentou nenhuma proposta de cumprimento da obrigação legal, deixou 22% da Educação sem o 13º de 2019, continua parcelando salários e já estão acumulados mais dois reajustes do Piso só da atual gestão*.
Assim, diante da pressão do Sind-UTE/MG e de toda a categoria, a Seplag remarcou a reunião do dia 23/1/2020 (quinta-feira), e debaterá com a entidade e mais cinco representantes de outros sindicatos sobre o pagamento do 13º salário.
Resolução para designação em 2020
Tratando-se da Resolução de designação, a direção estadual realizou um estudo técnico junto ao setor jurídico do Sindicato e apresentou vários pontos que precisam ser modificados. Acompanhe abaixo:
Art. 5º – Designação presencial – Secretaria compromissou, novamente, de orientar às Superintendências Regionais de Ensino (SRE´s) que as designações presenciais, especialmente a de 1ª chamada, sejam feitas de modo unificado e centralizado, oportunizando aos candidatos concorrerem a mais de uma vaga.
Art. 13º- Possibilidade de alteração da carga horária do Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) e do Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) – A SEE/MG assumiu o compromisso de orientar às direções escolares que eventual alteração na jornada de trabalho deve respeitar o limite estabelecido para os cargos e a jornada de segunda a sexta-feira.
Art. 17 – Faculdade do professor designado admitir ou não a complementação da carga horária – Será feita orientação reforçando que a complementação é facultativa e não obrigatória ao professor designado.
Art. 31 – A SEE/MG informou que irá suprir a omissão e estabelecer o prazo de resposta para o recurso feito em face da designação on-line.
Perícia Médica para designação – A SEE informou que em razão da suspensão do atendimento, não será exigido o comprovante de aptidão para o cargo ao servidor que necessite passar pela perícia médica do Estado e que, neste caso, será autorizada a designação com autorização da SEE, no prazo de 60 dias. O servidor que assinar o QI terá o prazo de três dias para realizar o agendamento, que ocorrerá também no prazo de 60 dias.
A informatização apresentada pelo governo Zema nos processos educacionais deu errado!
Assédio Moral no preenchimento do Diário Eletrônico Digital (DED), atraso na publicação da primeira chamada de estudantes para o início do ano escolar, falhas graves no sistema de pré-matrículas online, demora na publicação da remoção de educadores/as. Concretamente, a informatização dos trâmites educacionais adotados pela SEE/MG fracassou e quem saiu prejudicado foi o povo.
Esse foi o posicionamento do Sind-UTE/MG na mesa de negociação. A direção estadual frisou aos representantes do governo Zema que as novas plataformas digitais utilizadas na Educação só têm promovido angústia e indignação às famílias, além de não dialogar com a realidade de Minas Gerais.
Muitas escolas não têm acesso à internet, com o sistema fora do ar o ano letivo pode ficar comprometido e a burocratização para fazer as matrículas onera apenas a população mais pobre. Diante disso, o Sind-UTE/MG reivindicou que a Secretaria assuma o fracasso, responsabilize-se pelos transtornos e reveja o modelo informatizado, que em nada se mostrou eficiente.
22 de janeiro – Sind-UTE/MG se reunirá com a direção da Perícia Médica do Estado
Um ponto bastante debatido na reunião foi em relação à Perícia Médica do Estado. Além das graves denúncias feitas ao longo de 2019 sobre o tratamento desumano, negativa de licenças e dificuldades para conseguir laudos, o Sind-UTE/MG também questionou a capacidade de atendimento da instituição.
Com o avanço do processo de designação, dezenas de milhares de profissionais da educação precisarão marcar avaliações e, levando em conta que os servidores adoecidos e vinculados agora pela Lei Complementar 152/2019, antes da Lei 100, têm grandes dificuldade de marcarem consultas, a Perícia não terá suporte para atender todas as demandas. Como consequência, mais transtornos para a categoria, mais adoecimento e ineficiência.
Para o Sind-UTE/MG debater, incisivamente, a problemática e comprovar que a situação só piorará com o tempo, foi marcada uma reunião com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) do Estado para apurar as graves falhas no atendimento, nos laudos e licenças, já no próximo dia 22/1/2020 (quarta-feira).
5 de fevereiro – Assembleia Estadual do Sind-UTE/MG com paralisação total das atividades
Durante todo o ano de 2019, o Sind-UTE/MG buscou dialogar com o governo Zema, seja por meio da SEE/MG ou pela Seplag. Mantendo uma postura intransigente e, por vezes, autoritária no que diz respeito à tomada de medidas contra a educação, o governador negou a pauta de reivindicações da categoria.
Além disso, Romeu Zema ainda pediu tolerância em relação ao pagamento do 13º salário, estabelecendo uma perspectiva superficial e de irresponsabilidade com milhares de trabalhadores e trabalhadoras, famílias e toda comunidade escolar, que ficaram com sem o direito e com salários parcelados.
A educação não ficará em segundo plano e iniciará o ano com muita luta. Por isso, o Sind-UTE/MG convoca toda a categoria, SRE’s e Órgão Central para a *Assembleia Estadual que acontecerá no próximo dia 5/2/2020 (quarta-feira), com paralisação total das atividades*, às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
*A categoria se reunirá para definir o calendário de enfrentamento aos desmandos do governo Zema*.
