Os problemas que servidores/as têm enfrentado com a Perícia Médica do Estado são recorrentes e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no intuito de levar a pauta de reivindicações e buscar soluções, reuniu-se com a Superintendência da instituição, no último dia 22/1/2020.
A motivação para o encontro se deu pelo fato do processo de designação estar próximo, o que trará a necessidade de marcar milhares de consultas, colocando em xeque a capacidade de atendimento. Além disso, o Sindicato, de maneira recorrente, tem recebido reclamações de toda categoria sobre dificuldades com agendamentos e resultados de laudos médicos.
Sind-UTE/MG reivindica suspensão do processo de matrículas online e solução imediata aos transtornos causados
Antes de falar sobre o assunto, a direção estadual reivindicou a suspensão do processo de pré-matrícula online, que tem causado graves transtornos a toda comunidade escolar do estado, com casos de estudantes alocados em distritos a 60 km de distância de suas casas e, em alguns casos, até no sistema prisional. Na presença da representação das Secretarias de Estado de Educação (SEE/MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag), o Sind-UTE/MG cobrou o retorno da matrícula presencial.
A SEE/MG informou que está ciente dos problemas, mas solicitou que a matrícula fosse efetuada, ainda que não representasse a instituição de ensino mais adequada com a realidade do aluno. A coordenação-geral do Sindicato questionou tal colocação, já que os estudantes não teriam garantia de transferência para as escolas que respeitasse o zoneamento, previsto pela Legislação.
“É razoável falar às famílias que matriculem seus filhos no sistema prisional? Colocar menores de idade para estudar no noturno e alunos da zona rural em distritos a mais de 60 km e sem transporte escolar público? Isso sem qualquer garantia de transferência e contando com apenas com a possibilidade de vagas remanescentes?” Questionou o Sind-UTE/MG. Sem propor qualquer solução ao grave problema, causado pela própria Secretaria, a SEE/MG não deu respostas concretas.
Questionamentos à Superintendência de Perícia Médica
Previamente, o Sindicato providenciou enviar uma série de questionamentos à Superintendência de forma a buscar respostas aos questionamentos da categoria. Veja as ponderações abaixo:
– Dificuldades e suspensão do agendamento: O Sindicato questionou o motivo da suspensão das perícias para renovação de licenças para tratamento de saúde, concedidas aos servidores efetivos. A Superintendência disse que não há qualquer suspensão do serviço, com exceção dos municípios de Coronel Fabriciano e Diamantina, que tiveram problemas nos últimos dias.
Foi informado que o agendamento pode ser feito pelo 155 e portal do servidor, mas, gradativamente, o número será desligado para tal função e todo agendamento será feito online. A Superintendência afirmou que a internet não é um problema, porque a maioria das escolas tem acesso e compromissou averiguar, junto ao sistema UAI, os casos de recusa de atendimento para renovação de LTS ocorridos no 155.
O Sind-UTE/MG contestou tal posição, reiterou os inúmeros casos de assédio moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED), a dificuldade de acesso à internet, a pouca disponibilidade de computadores e a insistência do governo Zema em cobrar sempre o retorno de demandas pedagógicas de educadores e educadoras, mesmo sem disponibilizar plataformas estáveis e de qualidade.
Em relação à capacidade de agendamento, informou-se que o número chega a 280 perícias por semana, em Belo Horizonte. Nesse sentido, com o processo de designação se aproximando e a possibilidade de aumentar a demanda, o Sind-UTE/MG questionou se seria possível atender tudo dentro do prazo estipulado de 60 dias. A representação do Governo disse que, caso não consiga, haverá dilatação.
Nas cidades onde a demanda é maior do que a quantidade de peritos/as disponíveis, os trabalhadores e trabalhadoras deverão se deslocar até a capital, como será em Sete Lagoas. A direção estadual perguntou se não seria mais coerente deslocar os/as médicos, já que a categoria terá de arcar com os custos de viagem, mas a resposta foi não.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG cobrou uma melhor orientação, de forma que a categoria não sofra com as constantes falhas nos sistemas online e serviços oferecidos pelo governo do Estado. O Sindicato reivindicou que, no ato da assinatura do QI de designação, seja entregue ao/a servidor/a a data e horário do exame admissional. Entretanto, não houve concordância por parte da gestão estadual.
-Divergências entre laudos particulares e periciais: Foi encaminhada à Superintendência que a categoria tem sofrido com muitas discordâncias entre os dois laudos e problemas para que a Perícia acate o particular.
A instituição disse que o perito avalia a parte funcional do/a trabalhador/a e o médico o quadro clínico. Além disso, afirmou que não tem nenhuma ingerência em casos de conduta médica, mas encaminhará a questão para o núcleo biopsicossocial.
Informou-se que nos casos em que a perícia ocorre após o período da licença por razão de demora no agendamento do exame pericial, há orientação para o médico perito conceder licença pelo menos até a data da consulta, não sendo autorizado a ele/a conceder prazo de licença em dias inferiores.
O Sindicato pediu cópia da referida orientação, mas não teve retorno.
Durante a reunião a direção estadual ainda reforçou o que a categoria tem denunciado em audiências públicas e manifestações. O atendimento desumanizado dos médicos peritos. Ressaltou-se que a manutenção desse tipo de postura só piora o quadro clínico de profissionais adoecidos e que não têm nenhum tipo de política preventiva sobre saúde do trabalhador.
Solicitou-se que o servidor em ajustamento funcional ficasse fora do quadro comporta da escola e que não fosse utilizado para suprir demandas de ATBs.
Sindicato conquista ampliação para 90 dias do prazo de realização da perícia para designação
Depois de ampla discussão na mesa de negociação e cobranças do Sind-UTE/MG, a Seplag publicou uma Resolução que amplia o prazo de 60 para 90 dias aos/às designados/as que precisaram tirar licença para tratamento de saúde por mais de 15 dias em 2019. Veja o documento aqui.
O Sindicato ressalta a importância dessa conquista coletiva, visto que a categoria já tem sofrido com o atraso do processo de designação e não poderia ficar ainda mais vulnerável com um prazo curto. São dezenas de milhares de pessoas que precisam dos serviços e poderiam ficar prejudicas com a limitação de atendimento.
A próxima reunião com o setor de Perícia Médica ficou agendado para o dia 30/1/2020, quinta-feira.
FotoStudium/Sind-UTE/MG
