A direção estadual do Sind-UTE/MG participou, no último dia 4 de fevereiro de 2019, da Criação do Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos articulado pelo Mandato Participativo e Popular da deputada estadual, Beatriz Cerqueira.
Esta foi a terceira reunião de articulação de entidades representativas dos servidores públicos estaduais. Os presentes avaliaram que o governo Romeu Zema iniciou seu governo com uma série de ameaças ao funcionalismo público estadual. O governador alterou o Relatório de Gestão Fiscal para inserir o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, começar a fazer cortes que incluem a redução de salários do funcionalismo e a demissão de efetivos sugerida antes mesmo de sua posse. O Sind-UTE/MG considera este um risco real para todos os servidores e servidoras, principalmente, para os que estão em estágio probatório, efetivados em recentes nomeações conquistadas por meio de muitas lutas da categoria.
Zema também iniciou negociações para inserir o Estado no programa de recuperação fiscal do governo federal. A inserção do Estado no programa de recuperação fiscal significa a adoção de uma série de medidas que atingem os serviços públicos, entre elas, a privatização e a terceirização. Pode também alinhar o Estado ao projeto de Reforma da Previdência da equipe de Bolsonaro, aumentando o tempo para aposentadoria, a contribuição previdenciária e colocando em risco o Instituto de Previdência Social de Minas Gerais (Ipsemg).
Ao fim da reunião, as entidades participaram do protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira, que pretende colocar na Constituição do Estado o pagamento dos/as servidores/as no 5º dia útil de cada mês, acabando com a incerteza dos trabalhadores/as que hoje não têm uma data de pagamento prevista na legislação. Essa PEC define ainda o dia 20 de dezembro como data limite para o Governo do Estado realizar o pagamento do 13º salário ao funcionalismo.
Essa proposição faz parte da luta para colocar um fim no parcelamento dos salários que vem desorganizando a vida dos trabalhadores/as, através do endividamento com a rede bancária e as perdas salarias com impostos que o parcelamento do 13º acarreta. A maior parte da categoria vive do seu salário e precisa do seu pagamento em dia para arcar com os custos básicos como transporte, aluguel e alimentação.
A deputada Beatriz Cerqueira já cumpre um importante papel na ALMG mantendo o comprometimento com as reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação. Mas, para a aprovação destas propostas, a conquista do pagamento em dia, e a resistência ao desmonte do serviço público e Reforma da Previdência proposta por Zema e Bolsonaro é fundamental a mobilização e a luta coletiva!
