terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
A direção estadual do Sind-UTE/MG participou, no último dia 4 de fevereiro de 2019, da Criação do Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos articulado pelo Mandato Participativo e Popular da deputada estadual, Beatriz Cerqueira.
Esta foi a terceira reunião de articulação de entidades representativas dos servidores públicos estaduais. Os presentes avaliaram que o governo Romeu Zema iniciou seu governo com uma série de ameaças ao funcionalismo público estadual. O governador alterou o Relatório de Gestão Fiscal para inserir o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, começar a fazer cortes que incluem a redução de salários do funcionalismo e a demissão de efetivos sugerida antes mesmo de sua posse. O Sind-UTE/MG considera este um risco real para todos os servidores e servidoras, principalmente, para os que estão em estágio probatório, efetivados em recentes nomeações conquistadas por meio de muitas lutas da categoria.
Zema também iniciou negociações para inserir o Estado no programa de recuperação fiscal do governo federal. A inserção do Estado no programa de recuperação fiscal significa a adoção de uma série de medidas que atingem os serviços públicos, entre elas, a privatização e a terceirização. Pode também alinhar o Estado ao projeto de Reforma da Previdência da equipe de Bolsonaro, aumentando o tempo para aposentadoria, a contribuição previdenciária e colocando em risco o Instituto de Previdência Social de Minas Gerais (Ipsemg).
Ao fim da reunião, as entidades participaram do protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira, que pretende colocar na Constituição do Estado o pagamento dos/as servidores/as no 5º dia útil de cada mês, acabando com a incerteza dos trabalhadores/as que hoje não têm uma data de pagamento prevista na legislação. Essa PEC define ainda o dia 20 de dezembro como data limite para o Governo do Estado realizar o pagamento do 13º salário ao funcionalismo.
Essa proposição faz parte da luta para colocar um fim no parcelamento dos salários que vem desorganizando a vida dos trabalhadores/as, através do endividamento com a rede bancária e as perdas salarias com impostos que o parcelamento do 13º acarreta. A maior parte da categoria vive do seu salário e precisa do seu pagamento em dia para arcar com os custos básicos como transporte, aluguel e alimentação.
A deputada Beatriz Cerqueira já cumpre um importante papel na ALMG mantendo o comprometimento com as reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação. Mas, para a aprovação destas propostas, a conquista do pagamento em dia, e a resistência ao desmonte do serviço público e Reforma da Previdência proposta por Zema e Bolsonaro é fundamental a mobilização e a luta coletiva!
Sete estados pedem que STF autorize corte no salário de servidores12 fev 2019
Sete estados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda (4), pedido do restabelecimento da permissão de corte nos salários de servidores estaduais. A medida, se assim decidido pelo STF, permitirá a redução de salário e de jornada dos servidores em momentos de crise econômica.
Os estados que assinaram o pedido foram: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Os secretários da Fazenda solicitam que o STF retire a suspensão do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo, que permite o corte nos salários dos servidores, está suspenso por medida cautelar (liminar). As alterações se deram em 2002, após ação movida no Supremo por partidos políticos.
O artigo 23 prevê a “redução temporária da jornada de trabalho com adequação de vencimentos” de servidores. Também autoriza ajustes na despesa com pessoal “tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos”. Isso, caso a despesa com pessoal extrapole o limite previsto na LRF.
O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A previsão é que seja discutido pela Suprema Corte em 27 de fevereiro.
Nos últimos anos, servidores públicos estaduais de vários estados vem sofrendo com o não pagamento de suas remunerações em dia. Alguns seguem sem recebê-las, ou as recebem de maneira parcelada. É o caso do Rio Grande do Norte, onde os servidores estaduais protestaram na terça (5). Em Minas Gerais, a situação não é diferente. Até os bombeiros que atuam em Brumadinho, após o crime ambiental da Vale, estão sem receber salários integralmente há três anos. Eles também não receberam o 13º de 2018.
Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), criticou a solicitação dos estados. O docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) afirma que, em momentos de crise, os trabalhadores são sempre o alvo dos ataques.
“Mais uma vez os penalizados são os trabalhadores. Os governos estaduais, entre eles o de Minas Gerais, seguem dando isenções fiscais a empresas e isso não entra na conta. Na crise, a corda arrebenta no lado do trabalhador e do servidor público. E isso é escolha política, a escolha de ir contra os servidores e os serviços públicos”, disse Roberto. O diretor do ANDES-SN ressaltou que a próxima reunião do Setor das Iees/Imes deve pautar o assunto e discutir formas de luta conjunta contra mais esse ataque.
RS tem recorde de arrecadação, mas não paga em dia
Enquanto os educadores gaúchos amargam 38 meses de salários atrasados e parcelados – e quatro anos sem reajuste salarial – o estado Rio Grande do Sul bateu recordes de arrecadação. O ICMS, principal item da receita tributária, cresceu 8,99% em 2018, totalizando R$ 34,8 bilhões. Isso representa um acréscimo de mais de R$ 2,8 bilhões sobre o ano anterior. O aumento também foi 5,38% superior à inflação e o total arrecadado ultrapassou a previsão orçamentária do ano em mais de R$ 2,2 bilhões. As informações são do CPERS-Sindicato.
Fonte: ANDES-SN
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se solidariza com familiares e amigos do ex-presidente do Sindipetro/MG, Márcio Nicolau e sua esposa Rita de Cássia Gomes da Silva, professora, João Pedro Cambraia, professor aposentado da rede estadual e ex- diretor da escola Padre Camargos, sua esposa Ilza Gomes Cambraia, também professora e o filho Vitório Gomes Cambraia.
Eles faleceram em um acidente de carro na manhã da última quarta-feira (6) na BR-381, em Nova Era, na região central de Minas Gerais.
O Sind-UTE/MG lamenta profundamente a perda desses companheiros e companheiras, atuantes e solidários à luta da classe trabalhadora. Márcio Nicolau era um combativo líder sindical da categoria petroleira e esteve na diretoria desta entidade entre 1982 e 2005, sendo presidente do Sindicato entre 1990 e 1998. Sua atuação firme e valorosa será sempre lembrada e referenciada como um legado de luta.
Márcio Nicolau – Presente, presente, presente!
Rita de Cássia – Presente, presente, presente!
João Pedro Cambraia – Presente, presente, presente!
Ilza Gomes Cambraia – Presente, presente, presente!
Vitório Gomes – Presente, presente, presente!
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Desvincular do salário mínimo os benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência pode criar uma categoria de “subcidadãos” diz ex-ministra Tereza Campello. Idosos voltarão para a linha abaixo da pobreza
Escrito por: Rosely Rocha
AGÊNCIA BRASIL
A proposta de reforma da Previdência do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) cria novas regras que acabam com o vínculo entre o salário mínimo e os valores dos benefícios assistenciais - Benefício de Prestação Continuada, BPC - pagos a 2 milhões de idosos e 2,5 milhões de pessoas com deficiência pobres, que comprovem renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
A primeira armadilha, de acordo com análise da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, é a proposta de aumento no valor do benefício pago a pessoas com deficiência. Ela alerta que a previsão de aumentar para R$ 1.000,00 o valor dos benefícios pagos a pessoas com deficiência que têm direito ao BPC, como consta na proposta da equipe do governo, também significa a desvinculação com o salário mínimo. E que depois deste aumento de R$ 2,00 – o salário mínimo atual é de R$ 998,00 -, o valor pode nunca mais ser reajustado.
“Quando você dá dois reais a mais do valor do salário mínimo pode ser uma forma de desvincular o benefício do mínimo. Você perde o poder de reajuste. O governo pode simplesmente nunca mais aumentar o valor do benefício e daqui a dez anos o deficiente continuar recebendo os mesmos mil reais e estar passando fome”, afirma.
O segundo alerta da ex-ministra é que se a proposta de acabar com o vínculo entre os valores dos benefícios e o salário mínimo for aprovada pelo Congresso Nacional, um idoso de baixa renda, poderá ter acesso ao benefício a partir dos 55 anos de idade, mas receberá apenas R$ 500,00 por mês, quase metade do salário mínimo.
Já quem tem acima de 65, que hoje tem direito a um salário mínimo por mês, receberia R$ 750,00. O valor subiria mais R$ 150,00 somente a partir dos 70 anos, mas apenas se o idoso tiver contribuído à Previdência por pelo menos 10 anos. Ou seja, em nenhuma das condições o benefício seria de um salário mínimo.
Para Tereza Campello, além de inconstitucional porque o salário mínimo está previsto no artigo 203 da Constituição, a proposta é prejudicial para a economia brasileira. Por isso, diz, toda a população deve defender a manutenção do valor atual do BPC. Não só por solidariedade e justiça, mas porque interessa à economia do país.
Segundo a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a proposta de Bolsonaro cria uma espécie de “subcidadão” que recebe menos do que o valor do salário mínimo e, “se passar, vai ter muita briga no Supremo, uma guerra jurídica violenta. Um idoso não pode ser diferenciado de outro idoso aposentado”.
Além disso, diz, o benefício integral do salário mínimo ajuda a aquecer a economia porque é um dinheiro que volta para o mercado. “Ao contrário dos milionários que sonegam, têm dívidas perdoadas e gastam dinheiro em diversão no exterior, o pobre gasta aqui, comprando arroz, feijão, carne, sapato e roupa. Faz a economia girar”, afirma Tereza Campello.
“É um efeito multiplicador. Para cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família”, exemplifica, “você tem retorno de R$ 1,78. O mesmo deve ser com o investimento nos benefícios para idosos e deficientes. Cada vez que o governo corta salário de pobre, gera menos emprego, essa é a verdade”.
Vamos viver no Brasil em pouquíssimo tempo, a mesma situação que os idosos mexicanos que estão abandonados nas ruas, à própria sorte. Lá apenas 20% deles têm cobertura da Previdência. É uma situação desesperadora- Tereza Campello
Ieda Castro, ex-secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma Rousseff, diz que a diminuição no valor do BPC vai na contramão do motivo pelo qual ele foi instituído na Constituição de 1988 e regulamentado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
“O BPC foi feito para os idosos mais pobres como seguridade social, como proteção social e não como regime contributivo. Tanto que hoje os idosos não estão mais abaixo da linha de pobreza nas estatísticas, porque estão protegidos graças ao benefício do salário mínimo que recebem”.
Se passar essa reforma, os idosos voltarão para as estatísticas abaixo da linha da pobreza - Ieda Castro
Idosos trabalharam, mas não contribuíram para o INSS porque foram explorados
Uma das alegações do governo para a diminuição do valor do BPC dos idosos carentes é a de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.
Para Tereza Campello, a tese de contribuição é contestável, já que, exceto a maioria dos deficientes, os idosos trabalharam muito e contribuíram com o país, mas foram tão explorados que não conseguiram pagar a Previdência porque não sabiam que era preciso.
“São trabalhadores e trabalhadoras que passaram por trabalhos análogos à escravidão em olarias, minas, sem carteira assinada, sujeitos à exploração e que agora estão idosos”, diz Campello.
Segundo ela, a maioria nem sabia que estava sendo roubada pelo empregador.
“São pessoas que não tiveram força de organização. Não teve sindicatos pra defendê-los, nem teve e não tem bancada parlamentar. Eles não têm como provar que trabalharam”.
A prova que o idoso pobre trabalhou é sua a mão calejada, é a sua cara curtida de sol, é o olhar triste de sua desgraça- Tereza Campello
A ex-ministra lamenta a decisão do governo Bolsonaro que não leva em conta as lesões físicas que esses trabalhadores tiveram ao longo de suas vidas.
“São idosos com lesões muito superiores aos demais trabalhadores. São cortadores de cana de açúcar que carregaram toneladas nas costas ao longo dos anos, que agora têm saúde precária”, diz.
Estudo do IPEA confirma distribuição de renda via Previdência
O estudo “Previdência Social e Redistribuição de Renda Intermunicipal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de Edvaldo Duarte Barbosa e Rogerio Nagamine Costanzi, apontou que a Previdência Social tem se consolidado como a maior distribuidora de renda do país.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (2007), ano do estudo do IPEA, os benefícios pagos retiraram cerca de 22,2 milhões de pessoas da linha de pobreza e têm uma forte presença nas áreas rurais.
Esse volume de recursos mensais injetado na economia dos municípios representa, principalmente para aqueles menores e mais pobres, a garantia da movimentação dos setores de serviço, comércio e transporte.
Com base em informações sobre a precarização do atendimento dos/as trabalhadores/as iniciada com o “choque de gestão”, a ameaça de retomada desta política pelo atual governo, e a dívida do Tesouro Estadual com o Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), o Sind-UTE/MG solicitou uma reunião com a direção do instituto.
A reunião aconteceu, no último dia 05/02/2019, com o presidente interino do Ipsemg, Marcos Vínicius Marques de Souza. Durante o encontro, foram feitos questionamentos a respeito das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e as trabalhadoras em educação, que necessitam de assistência médica, além de questionamentos a respeito das propostas de gestão e financiamento do governo Zema para o Instituto.
O presidente interino do Ipsemg deu as seguintes respostas aos questionamentos do Sind-UTE/MG:
1- Sinalizou que o Ipsemg não trabalha com a hipótese de sua privatização, informando que não há encaminhamento nesse sentido no momento.
2- Em relação à discussão da Assistência à Saúde, o presidente se referia a todo o momento como sendo o Ipsemg um “plano de saúde” do Instituto.
3- Salientou que a prioridade é colocar em dia os pagamentos com os credenciados do Ipsemg para normalizar o atendimento aos seus filiados.
4- Salientou que a autonomia do Ipsemg deve ser sempre aliada à condição financeira de pagamento de seus credenciados, dizendo que “o Ipsemg, para ser autônomo, precisa pagar suas contas”.
5- Informou que estão concentrando esforços na atual gestão para resolução de problemas operacionais do Ipsemg, de forma gerencial e não somente problemas financeiros, a fim de melhorar o atendimento e a estrutura ofertada.
6- Informou que para resolução dos problemas financeiros, o Ipsemg está identificando o que lhe é devido pelo Tesouro e está cobrando os repasses para que sejam normalizados os pagamentos para com seus credenciados.
7- Informou que o atraso atual do Ipsemg para com seus credenciados está, em média, de sete meses de atraso e que a proposta é normalizar o pagamento de forma a não acarretar a suspensão dos serviços aos beneficiários.
8- Sinalizou para uma possível revisão no valor do custeio da assistência médica pelos servidores e seus dependentes, de forma a aumentar essa contribuição para fazer frente aos gastos do Ipsemg.
9- Informou que irá cobrar uma lista atualizada de credenciados no site do Ipsemg para que usuário possa identificar onde vai ter atendimento.
10- Informou que já há pedido de concurso público especialmente para médicos no Ipsemg, desde o Governo anterior e que está requerendo a realização do mesmo por meio de aditamento no pedido de edital.
11- Estimou que a dívida atual do Ipsemg para com seus credenciados está em torno de R$170 milhões.
12- Disse que considera que, se a opinião pública aprovar, o governo irá repassar mais recursos ao Ipsemg.
13- Foi retomada pelo Sindicato a proposta de Gestão do Instituto construída, em 2015, no Fórum Técnico do IPSEMG, promovido pela ALMG. No entanto, o presidente interino informou que não poderia assumir este compromisso, pois, necessitaria de uma autorização do Governo.
14- Durante toda a reunião fez questão de salientar que está na condição de presidente interino do Ipsemg. Assim afirmou: “não posso responder pelo Governo do Estado”.
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
A posse dos deputados e deputadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 1º de fevereiro de 2019, foi marcada também por manifestações de entidades do funcionalismo público para cobrar do governador Romeu Zema o pagamento dos salários no quinto dia útil e o não parcelamento do 13º Salário de 2018.
Delegações de trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do Estado, sob a coordenação do Sind-UTE/MG, marcaram presença e lotaram alguns espaços que davam acesso ao plenário da Casa.
Por abertura de diálogo com o governo
Segundo a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, apesar de várias solicitações do Sind-UTE/MG, até o momento, nem o Governador Romeu Zema ou a Secretaria de Estado da Educação, Júlia Sant’Anna, agendaram reunião com a entidade. Nem mesmo durante o período de transição, após o segundo turno das eleições, não aconteceu qualquer contato.
Vale destacar que a educação em Minas constitui uma grande e complexa rede com mais de 250 mil servidores e servidoras e mais de 3.600 escolas estaduais, 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Portanto, requer, um amplo processo de diálogo para resolução dos problemas, valorização da categoria e garantia de direitos para crianças e adolescentes, jovens e adultos.
Dirigentes sindicais, durante conversa com a imprensa que fez a cobertura no local, alegaram que é “no mínimo espantoso e desrespeitoso não ter nenhum processo de diálogo com o Sind-UTE/MG”.
No dia 25 de janeiro, foi convocada uma reunião das entidades do funcionalismo com o Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. A expectativa era que fosse iniciado um processo de negociação das demandas gerais do funcionalismo, o que não aconteceu. Nenhuma definição sobre o pagamento ou o parcelamento do 13º salário foi apresentada ou discutida.
Já nesta segunda-feira, dia 28 de janeiro, o governador Romeu Zema, informou, por meio de suas redes sociais, o pagamento parcelado em 11 vezes do décimo terceiro salário referente ao ano de 2018. Para o Sindicato, o que esse parece fugir ao contato com as entidades representativas, evita debater as questões essenciais para a vida dos/as servidores/as estaduais.
O Sind-UTE/MG vem cobrando, permanentemente, que a questão do pagamento dos salários e o pagamento integral do décimo terceiro salário seja resolvida em definitivo.
Ações movidas pelo Sindicato
Até o momento, foram 7 (sete) ações que tramitam na tentativa de garantir esses direitos além da de mobilizações, paralisações e manifestações, notificações ao governo e ação judicial. A política de comunicação por rede social impossibilita qualquer diálogo.
A falta de diálogo prejudica, de forma mais acentuada os/as trabalhadores/as que recebem os menores salários, tendo em vista que as parcelas desses/as trabalhadores/as serão irrisórias se comparadas aos maiores salários do Estado.
Diante deste quadro, cuja perspectiva é o seu agravamento, precisamos pressionar por uma mudança de comportamento. Essa forma de governar penalizará o funcionalismo e não podemos aceitar. Diante desta situação da falta de diálogo e da imposição do parcelamento do 13º salário, é que o Sind-UTE/MG convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação para se manifestar no dia 1º de fevereiro.
Manifestantes chamam Vale de assassina e se solidarizam com familiares das vítimas
Os profissionais da educação também aproveitaram a oportunidade pra denunciar o crime da Vale em Brumadinho. Com faixas, palavras de ordem e cruzes espalhadas ao redor das escadarias de acesso à Assembleia Legislativa denunciaram a Vale e a chamaram de “assassina”.
Houve também vários momentos de consternação e solidariedade às vítimas dessa tragédia.
Fotos: Taís Ferreira/Sind-UTE/MG
sábado, 2 de fevereiro de 2019
No último dia 31 de janeiro a Prefeitura de Caxambu
apresentou a versão final do anteprojeto de reforma do Estatuto do Servidor
Municipal à comissão formada por representantes dos sindicatos de servidores e
demais, e tal anteprojeto traz mudanças significativas que afetam a vida
profissional da categoria municipal.
Diante disso, o _Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais_ (Sind-UTE/MG) subsede Caxambu convoca os/as
professores/as e funcionários/as da rede municipal de educação para a Plenária
de apresentação e debate desse anteprojeto, a fim de analisar os seus impactos
antes que ele seja tramitado na Câmara Municipal.
Dia 06 de fevereiro (quarta-feira), às 17:30, no
Sind-UTE/MG Caxambu (rua Dr. Enout 193, Centro)
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