Governo de Minas despreza a educação: categoria segue sem 13º e, agora, com salários parcelados em janeiro de 2020

O Estado segue precarizando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público. Ao anunciar a escola de pagamento para janeiro de 2020, a gestão estadual mantém a política de predileção a uma pequena parcela do funcionalismo e relega à Educação o parcelamento de salários.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar essa medida nefasta do governador Romeu Zema, que só tem onerado a categoria e aprofundado o desmonte da educação. A injusta escala ficou da seguinte forma:

– 1ª parcela: no sétimo dia útil de janeiro serão depositados até R$ 2.000 para toda categoria e até R$ 3.000 para os servidores da saúde.

– 2ª parcela: os valores restantes serão todos quitados no dia 20 do próximo mês.

– Segurança Pública: receberá o pagamento integral no dia 10/1/2020, e a segunda parcela do 13° salário no dia 21/1/2020.

Ao tratar de maneira desigual os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o governador ignora a categoria.

Desde agosto, a direção estadual do Sind-UTE/MG reivindicou nas mesas de negociação o pagamento do 13º salário e propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015, que estabelece o Piso Salarial como um direito legal à categoria. Sem nenhum cronograma proposto, o governo do Estado ignorou a gravidade da situação.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou ao Sindicato, na reunião do último dia 18/12/2019 (veja aqui), que, por meio de uma manobra contábil, declarou na prestação de contas a quitação integral do 13º salário a todo funcionalismo. Assim, faltou com a verdade e colocou em risco a vida de milhares de famílias.

Quando não executou o repasse constitucional de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, Romeu Zema deixou de investir quase R$ 3 bilhões na área. Parte desse recurso foi destinado para pagar o 13º à Segurança Pública, deixando 46% dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público estadual sem o recebimento do direito.

Não é razoável um governador dar continuidade ao processo de sucateamento dos direitos trabalhistas, vulnerabilizando 70% do funcionalismo público com mais parcelamento de salários.

O gerencialismo de Zema precisa ser interrompido, imediatamente. O ano de 2019 foi bastante explícito quanto a sua forma de governar, que nada de “novo” tem a oferecer, se não a velha política de colocar a educação em segundo plano.

Em 2020, mostraremos, mais do que nunca, que a Educação deve ser tratada com respeito. O debate não é mais sobre aceitar ou não. Nossa luta será nas ruas.

Estamos juntos e juntas, inarredáveis na batalha pela manutenção dos nossos direitos.

O Estado tem a obrigação de nos respeitar.

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Sind-UTE/MG pauta Assembleia Estadual em defesa do Piso Salarial e do 13º salário que não foi pago em 2019 pelo governador

Sem Piso Salarial Profissional Nacional e 46% dos trabalhadores em educação ficarão sem receber o pagamento do 13º salário de 2019. Foi essa resposta que o governo do Estado deu a todas/os as/os profissionais do ensino público nesse final de ano.

Na luta em defesa dos direitos constitucionais da classe trabalhadora, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizará uma Assembleia Estadual no próximo dia 19/2/2020, às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A atividade representa uma resposta de luta e organização da categoria para fazer o enfrentamento necessário ao governo, que promoveu um desemprego estrutural, tentou retirar direitos já conquistados, negou matrículas e fechou escolas.

Zema deixa a Educação sem Piso Salarial e sem 13º

O governo Romeu Zema terminou o ano de 2019 sem cumprir o mínimo constitucional de repasse dos 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, o que representou quase R$ 3 bilhões não investidos. Entretanto, esse recurso foi destinado para outras áreas, inclusive, para pagar o 13º salário a apenas um setor do funcionalismo, enquanto a educação foi ignorada e, apesar de várias reuniões, o governo escolheu deixá-la para segundo plano.

Desde agosto, o Sindicato havia questionado o governo do Estado sobre o pagamento do Piso Salarial e do 13º de 2019 na mesa de negociação e, mesmo assim, Romeu Zema seguiu com o gerencialismo, sucateamento da educação estadual e não apresentou propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015.

Ao longo de 2019, o governador optou por não dialogar com a categoria e tentou desunir a classe trabalhadora, quando executou uma política de predileção na apresentação de cronogramas para reajustes salariais e pagamento do 13º.

Seguindo o que a história nos ensinou em tempos de obscurantismo político, começaremos o ano com muita luta.

Dia 19/2/2020 estaremos no pátio da ALMG, com a força de 70% do funcionalismo público mineiro. Com todos e todas que defendem a educação pública!

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A liberdade de expressão não será calada pelo terrorismo fascista

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, no prédio onde está sediada. Em 24/12/2019, três homens encapuzados atiraram coquetéis molotov contra o edifício e, se não fosse a ação do segurança, o fogo teria destruído a sede e colocado vidas em perigo.

Um grupo que se diz do “Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira” reivindicou o ataque e disse que tudo foi motivado pelo Especial de Natal, que o Porta dos Fundos produziu junto à Netflix e publicou neste mês de dezembro. A trama questiona, de maneira lúdica, a forma como nossa sociedade segrega as pessoas por suas características e orientações.

Diante desse episódio criminoso, de autoria reivindicada, é essencial que as devidas providências sejam tomadas e esses homens sejam identificados e responsabilizados de forma exemplar para inibir futuros episódios dessa natureza.

O momento de obscurantismo político e banalização da vida, infelizmente, tem sido legitimado pela violência institucionalizada em nosso país.

O humor é uma inteligência coletiva e, na atual conjuntura, torna-se mais urgente para nos auxiliar no enfrentamento à mediocridade e à violência que se instalou no vazio dos covardes. A justiça precisa ser feita, porque será pedagógica na interrupção da censura e na justa reivindicação pela liberdade de expressão.

O Sind-UTE/MG fundou-se em meio à ditadura militar e atravessou esse período de exceção na perspectiva de jamais retroceder.

A violência tenta nos calar, mas o humor nos faz pensar.

A todos os trabalhadores e trabalhadoras do Porta dos Fundos, nossa solidariedade e luta diária em defesa do respeito, da cultura, do humor e da liberdade de expressão.

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Sind-UTE/MG deseja um Natal e um ano novo de lutas e conquistas a toda a categoria

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Des(presente) de Natal do governo Zema: 46% da educação segue sem 13º salário

O 13º salário é um direito constitucional e os trabalhadores e trabalhadoras em educação devem recebê-lo. Foi com essa perspectiva que a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deu início à reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), no último dia 18/12/2019.

O governador anunciou, durante coletiva de imprensa na mesma data, que 46% do quadro de pessoal da Educação não receberia o 13º salário de 2019. Isso significa que milhares de pessoas ficarão sem a remuneração e o presente de Natal da gestão Zema é tirar o pão da mesa dos/as servidores/as que dedicaram um ano de trabalho à educação.

Contestando tal declaração e levando em conta que a primeira parcela do 13º salário já será paga a um setor do funcionalismo, a coordenação-geral do Sindicato questionou o critério para a predileção e reiterou que essa pauta já havia sido colocada na mesa de negociação desde agosto. O posicionamento do governo foi o seguinte: “A Segurança Pública receberá o 13º em três parcelas porque não pode fazer greve, mas a Educação sim.”

O Sind-UTE/MG reforçou que essa lamentável postura do governo viola direitos da categoria que representa 70% do funcionalismo público e demonstra o desinteresse da gestão em criar uma relação dialógica com a escola. Ressaltou-se à Seplag a frieza com que a Educação vem sendo tratada pelo governador e aprofundada pela política gerencialista da SEE/MG, por meio do Plano de Atendimento, fusão de turmas, redução na Escola de Tempo Integral, Assédio Moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED) e do tardio processo de designação.

Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TEC) e publicado pelo Sind-UTE/MG *(veja aqui)*, o governo teria recursos em caixa para pagar integralmente o 13º de 2019 a todos/as trabalhadores/as em educação, isso sem considerar a venda dos royalties do nióbio.

Quando perguntada se há alguma outra proposta de pagamento do 13º ao restante do funcionalismo público ainda este ano, a resposta da Seplag foi não. A Secretaria disse que apenas será viável com a venda do nióbio, prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2020.

O pagamento do 13º salário para os 54% da educação contemplará os/as servidores/as com salário líquido de até R$ 2.000 por cargo e será feito no dia 23/12/2019.

Em relação ao pagamento das férias-prêmio àqueles/as que se aposentaram antes de 2013, será percebido na segunda parcela do dia 20/12/2019. A partir de janeiro, o restante do passivo será pago mensalmente e o governo se comprometeu em detalhar como se dará esse cronograma de quitação.

O Sind-UTE/MG frisou que o governo encerra o ano devendo o reajuste salarial não pago em 2019, já em 2020 o Ministério da Educação publicará uma Portaria com novo reajuste de 6,22% e é dever da gestão cumprir a Lei Estadual 21.710/2015, que garante o Piso Salarial Profissional Nacional à categoria.

Sind-UTE/MG impetra MS para resguardar direito da categoria receber o 13º

O Sind-UTE/MG impetrou um Mandado de Segurança Coletivo com Pedido de Liminar para resguardar o direito dos/as servidores/as da educação estadual que não receberão o 13º de 2019, em 23/12/19, conforme anunciado pelo governo do Estado.

A Lei Estadual nº. 8.701/84 garante a todos os trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público do Estado o pagamento integral do 13º salário em dezembro, não conferindo qualquer discricionariedade, pois o Poder Público tem que cumprir o que determina a legislação em vigor.

A medida tem como objetivo o pagamento do 13º integral em dezembro de 2019 ou, em último caso, que seja feito nas mesmas datas, valores e condições daqueles previstos para os servidores da segurança pública.

Afirmação não corresponde à realidade dos fatos: os 25% da educação não foram executados em 2019

Mesmo cobrado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, pelo Sind-UTE/MG nas mesas de negociação e por movimentos sociais, o governo Zema finaliza o ano de 2019 sem executar o mínimo constitucional de repasse dos 25% da receita corrente líquida do Estado à Educação.

Na presença também da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) o Sind-UTE/MG questionou como o governo declarou que a obrigação de investimento na área foi integralmente cumprida, sendo que o ano se encerra com pouco mais de 18%.

Por meio de uma manobra contábil, a Seplag, sem constrangimento em dizer isso à direção estadual, afirmou que na prestação de contas consta que a gestão de Romeu Zema pagou, integralmente, o 13º a todas/os as/os trabalhadoras/es do funcionalismo público (veja o documento aqui). O Sind-UTE/MG questionou se tal atitude é ética e honrosa com a categoria. Sem respostas.

Com isso, o governo falta com a verdade ao dizer que o 13º salário foi pago a todos e todas e engana o povo, quando passa a ilusão de estar “investindo corretamente” os recursos da educação. A coordenação-geral reafirmou o repúdio do Sindicato diante dessa nefasta medida e falou da urgência do Estado em interromper a retirada de recursos da pasta para outras áreas.

Reunião com a SEE/MG: DED e processo de designação

Ao debater com a SEE/MG, o Sindicato reforçou que o Diário Escolar Digital (DED) tem se consolidado como um sistema falho e de promoção do assédio moral contra a categoria, ressaltando que há a exigência de cumprimento dos prazos, mas sem o oferecimento de uma plataforma estável e de qualidade. Nesse sentido, também foi lembrado que a data para fechamento dos diários se encerrou sem que muitas educadoras conseguissem acessar o sistema e o Sind-UTE/MG encaminhou cinco ofícios à Secretaria e 20 às SRE’s, todos sem resposta.

A SEE/MG disse que, recentemente, foi realizado um aperfeiçoamento do sistema e que melhoras serão sentidas. Sobre o prazo para fechamento dos diários, compromissou-se avaliar a possibilidade de dilatação.

A Secretaria disse que responderia os questionamentos do Sindicato sobre o DED, entretanto, até o momento de publicação da matéria, isso não aconteceu.

Quando questionada sobre os frequentes e volumosos casos de assédio moral, com a ameaça dos/as designados/as de não concorrerem para lecionarem em 2020 e terem nota baixa na avaliação do desempenho, a SEE/MG afirmou que nenhuma direção de escola ou Superintendência Regional de Ensino (SRE) tem essa autonomia e os casos serão averiguados.

Sobre o pedido de suspensão Nota Técnica nº4/SEE/DMTE-CEEI/2019, que trata da designação dos/as professores/as de apoio, a resposta virá por escrito.

Informou-se também à direção estadual que a Resolução de designação será publicada até o dia 20/12/2019.

Só a luta garante direitos e seguiremos inarredáveis nela!

Mesmo com o resultado apresentado pelo governo do Estado, o Sind-UTE/MG parabeniza toda a categoria pela luta incansável em defesa dos direitos trabalhistas, travadas em cansativas, longas, mas importantes manifestações e atos feitos ao longo de 2019.

O governador Zema promoveu, em pouco mais de um ano, graves desmontes na educação pública estadual, instalando uma política gerencialista que superlota turmas, promove o desemprego estrutural, precariza as condições de trabalho e tenta desunir o sindicalismo mineiro.

Não arredaremos o pé da batalha sindical e não abriremos mão de direitos conquistados pela luta histórica da classe trabalhadora. Não existe nada de novo no Estado, quando a política de sucateamento é a mesma, ou mais perversa, quando o não reconhecimento ao direito de greve e de reposição é o mesmo.

Seremos também os mesmos e as mesmas. As mesmas que se renovam na luta, fortalecem a construção de uma educação pública de qualidade social e defendem os direitos trabalhistas.

A ternura na luta garante que ela seja ininterrupta!

Seguiremos firmes, juntos e juntas!

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Governo Romeu Zema se nega a pagar décimo terceiro mesmo com dinheiro em caixa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) enviou à imprensa nota técnica que demonstra a existência de recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo ainda este ano. A equipe técnica do TCE/MG apurou que no dia 11/12/2019 o Governo do Estado de Minas Gerais contava com R$ 6.331.423.444,02 (seis bilhões, trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) na conta “banco conta movimento”. São recursos arrecadados por tributos e transferências obrigatórias. Conta ainda com R$ 7.252.296.787,19 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) como “caixa e equivalente de caixa”. Enquanto isso, o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo custaria aos cofres públicos em torno de R$ 4 bi. Sobrando ainda, após o pagamento do décimo terceiro, mais de R$ 2 bi aos cofres estaduais.

Deve-se também levar em conta que os tributos do mês de dezembro continuam sendo pagos até o dia 31, ampliando ainda mais o fluxo de caixa do governo estadual. Portanto, há dinheiro mais do que suficiente para pagamento do Décimo Terceiro Salário! Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) enviou à imprensa nota técnica que demonstra a existência de recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo ainda este ano. A equipe técnica do TCE/MG apurou que no dia 11/12/2019 o Governo do Estado de Minas Gerais contava com R$ 6.331.423.444,02 (seis bilhões, trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) na conta “banco conta movimento”. São recursos arrecadados por tributos e transferências obrigatórias. Conta ainda com R$ 7.252.296.787,19 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) como “caixa e equivalente de caixa”. Enquanto isso, o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo custaria aos cofres públicos em torno de R$ 4 bi. Sobrando ainda, após o pagamento do décimo terceiro, mais de R$ 2 bi aos cofres estaduais.

Segundo a nota técnica do TCE/MG a decisão de utilizar este recurso para pagamento do funcionalismo público cabe ao gestor público, ou seja, em última instancia cabe ao governador do Estado. Porém, a decisão do governador Romeu Zema tem sido de apresentar à sociedade uma situação muito pior do que de fato há nas contas públicas. A intenção do governador, ao iludir a sociedade, é propiciar a realização de negócios lucrativos ao empresariado com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal que possibilita a privatização de empresas estatais, principalmente a CEMIG que obteve recorde de lucro este ano aguçando a ganancia das companhias privadas de energia.

Sabemos que, quem pagará a conta da satisfação de tais interesses é povo mineiro. O Regime de Recuperação Fiscal também irá tirar direitos dos trabalhadores como a impossibilidade de reajustes, progressões em carreira e nomeações de concursados.

O Sind-UTE/MG repudia mais este desrespeito ao funcionalismo público, em especial aos trabalhadores em educação. Não aceitamos que o governador do Estado brinque com a vida dos trabalhadores/as que não recebem nem o Piso Salarial Nacional da Educação. Estando há dois anos sem reajuste salarial a categoria depende do pagamento do décimo terceiro salário para quitar dívidas e arcar com os pesados custos de fim de ano. É moralmente inadmissível que o governo tenha dinheiro em conta e não cumpra com suas obrigações.

Não aceitaremos termos nossas vidas usadas na chantagem do governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovar seus projetos que visam agradar aos interesses de seus amigos empresários. Não seremos joguetes de interesses obscuros do governador

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Sind-UTE/MG se reúne com a SEE/MG e reivindica a suspensão da Resolução que altera as disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo escolar

Na tarde dessa quinta-feira, 5/12/2019, a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu na Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para solicitar a suspensão da Resolução 4.232/2019, apresentada pelo governo Zema. A medida altera a matriz curricular do Ensino Médio, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula nas disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Antes da Resolução, cada matéria tinha uma aula por semana nos três anos do ensino médio, o que garantia uma continuidade no desenvolvimento dos conteúdos e também no estabelecimento de uma relação entre estudantes e educadores/as. Agora, a gestão Zema impôs duas aulas de cada disciplina por semana no 1º ano e apenas uma no 3º ano.

A coordenação-geral do Sindicato destacou ao secretário adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna, que muitos/as profissionais ficarão prejudicados com a redução do número de aulas, provocado pela mudança antipedagógica. Isso levaria a excedência de educadores e educadoras e a busca pela complementação da carga horária em outras instituições.

Como justificativa, foi dito que essa alteração faz parte da etapa preparatória de implementação do “Novo Ensino Médio” e foi realizada uma consulta pública. O Sind-UTE/MG questionou se nesse processo foi esclarecido sobre a redução de horas-aula ou sobre o número de excedentes para lecionar em Filosofia e Sociologia. A resposta foi não.

Como a Resolução ainda exclui a disciplina de Espanhol do currículo, frisou-se que isso causará desemprego àqueles/as que têm formação específica na área.

Além disso, foi destacado que o governador Romeu Zema, por meio da SEE/MG, desconsiderou a dinâmica escolar histórica estabelecida com as disciplinas, ressaltando que as mudanças devem ser sempre no sentido de ampliar o número de aulas e não desorganizar o Quadro Escola. Levando em conta a possibilidade que os estudantes têm de explorar o potencial crítico e a capacidade de leitura da sociedade com a Filosofia e Sociologia, a Resolução 4.232/2019 demonstra uma decisão política contrária aos princípios norteadores da educação.

Mesmo com a legítima reivindicação do Sind-UTE/MG pela imediata suspensão da Resolução e para que o governo siga os parâmetros já estabelecidos no ano 2019, a SEE/MG informou que nenhuma alteração será feita.

A falta de diálogo do governo Zema com a Educação precisa acabar!

Ao longo do debate na mesa de negociação, uma das questões que foram reiteradas pela direção estadual foi a postura da Secretaria em, mais uma vez, tomar medidas que afetam a categoria e toda rede estadual de ensino sem qualquer consulta ao Sindicato ou às comunidades escolares.

Foi recordado aos/às representantes do governo Zema sobre a redução de 81 mil vagas na Educação Integral e a demissão de mais de nove mil educadoras/es, no primeiro semestre desse ano. Já no início do segundo semestre, 225 salas de aula foram fechadas, o novo Plano de Atendimento encerrou turnos e turmas, e a municipalização de escolas tem provocado mais demissões e precarização do ensino público estadual. Todas essas decisões foram tomadas sem qualquer consulta ao Sind-UTE/MG ou comunidade, ainda que a categoria tenha se reunido por diversas vezes na tentativa de construir um processo dialógico de negociação.

Para o Sind-UTE/MG, a falta de diálogo, enquanto uma opção antipolítica, demonstra que o gerencialismo exercido pelo governador só onera a classe trabalhadora e desresponsabiliza o Estado na sua obrigação de garantir que a educação seja pública, acessível e de qualidade social. O Sindicato não aceitará que as interferências nos processos educacionais e nos direitos trabalhistas sejam feitas de maneira impositiva e autoritária.

O Sind-UTE/MG tem 40 anos de lutas e conquistas e não abrirá mão do papel legítimo e, na atual conjuntura de obscurantismo político, urgente de representação dos interesses da classe trabalhadora e da cobrança dos deveres do Estado.

Exigimos a compreensão do diálogo, enquanto um princípio essencial para o fortalecimento da democracia.

FotoStudium/Sind-UTE/MG

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Sind-UTE/MG denuncia - Governo Zema não tem políticas públicas para a educação!

A coordenação geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) chama atenção de todos e todas à falta de políticas públicas do governo Zema para a educação. 

A direção estadual ressalta que o governador Romeu Zema, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), promove um desemprego estrutural na categoria e tem precarizado a educação pública com o fechamento de turmas, municipalização de escolas e com o Plano de Atendimento para 2020. 

“Sigamos na luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional, pelo direito à educação e contra a tentativa de privatização do ensino público”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.

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Sind-UTE/MG se reúne com a Secretaria de Estado de Educação e debate o processo de designação para 2020 29/11/2019

No último dia 28/11/2019, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu, mais uma vez, com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar sobre o processo de designação para 2020. A direção estadual também apresentou outras reivindicações como o direito de reposição dos dias paralisados em 2019 e o pagamento das férias-prêmio.

A reunião deu continuidade ao debate que define a resolução de designação. Uma das preocupações que a coordenação-geral apresentou à mesa de negociação foi sobre os prazos para a convocação, porque o trâmite não é antecipado e isso gera muita angústia, sobretudo, no período que deveria ser de descanso, em dezembro e janeiro.

Mesmo com a discussão amplamente feita na Assembleia Legislativa, por meio de audiências públicas, e reivindicada pelo Sindicato nas várias reuniões com o governo do Estado ao longo do ano, a SEE/MG apresentou o seguinte cronograma:

Resolução para designação

Na busca pela garantia de direitos e melhorias no processo de designação, o Sind-UTE/MG havia solicitado a revisão de vários pontos da resolução, como feito naquela destinada à inscrição. Algumas questões apenas foram reiteradas pela gestão:

– Designação presencial: Foi requerida a organização do calendário de designação, de forma a oportunizar a participação de todos e evitar a coincidência de horários e datas.

R – Serão encaminhadas orientações às Superintendências Regionais de Ensino (SRE´s) para realizarem o processo em polos e micro polos.

– Designação de candidatos para os cargos da educação básica: A categoria solicitou que o processo abarcasse todas as carreiras.

R- Serão feitas designações para os cargos de PEB, EEB, ATB, ASB, AEB, ANE-IE e Inspeção Escolar.

– Exigência de flexibilidade de horários e disponibilidade para viagens para função de PEB/Libras: O Sindicato questionou esse ponto, já que prejudica o/a professor/a que tem a possibilidade de acumular mais de um cargo público.

R- Esse item se aplica apenas ao intérprete, portanto, só o esse profissional não viaja.

– Aumento do período de licença saúde para apresentação de exame admissional por médico particular: Requereu-se o aumento do prazo de 15 para 30 dias de afastamento em licença para tratamento de saúde no período de 365 dias anteriores à data da assinatura do novo contrato.

R – O governo sinalizou que a demanda será atendida.

Na luta também pela democratização dos postos de trabalho na rede estadual de ensino, a coordenação-geral reivindicou que 5% das vagas de designação fossem destinadas a pessoas com deficiência. Esse debate foi compromissado na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, no último dia 25/10/2019. O governo disse não ao direito legítimo, previsto na Constituição Federal, justificando que a aplicação se dá apenas em concursos públicos.

Em relação à Nota Técnica nº4/SEE/DMTE-CEEI/2019, que trata sobre a designação dos professores de apoio e proíbe os efetivos a concorrerem na categoria, o Sind-UTE/MG pediu suspensão da nota porque não há amparo jurídico. A descrição do cargo de PEB, previsto na Lei 15.293/04, inclui as funções de professor de apoio e de recursos, portanto, tal medida está em desacordo com a Legislação Estadual.

A coordenação-geral ainda recordou que o governo Zema não se preocupou com os prejuízos de ordem pedagógica quando, a poucos meses de terminar o ano letivo, submeteu as escolas a abrupta redução, fusão e fechamento de turmas. Nesse sentido, ressaltou que qualquer alteração no processo precisa ser feito de maneira dialógica com o Sindicato e não publicada sem qualquer consulta, como tem sido prática da Secretaria.

A SEE/MG afirmou que analisará a nota e, havendo erro, publicará uma retificação. Disse também que essa questão será, formalmente, encaminhada ao Sindicato.

A direção estadual ainda solicitou uma reunião para discutir as alterações da grade curricular, que altera a oferta de Filosofia e Sociologia no ensino médio.

Quando questionada a respeito de alguma minuta sobre a resolução do quadro escola, discussão de grande interesse do Sindicato diante da constante redução do número de servidores, a SEE/MG disse não ter respostas.

Durante a reunião, foi apresentado o novo subsecretário de Articulação Educacional do governo Zema, Igor Alvarenga.

Gestão Zema não reconhece direito de greve e recusa reposição aos educadores que foram substituídos nas datas paralisadas

Um dos pontos tratados ao longo da reunião foi sobre o Oficio Circular SEE/SG – GABINETE nº 85/2019, que pauta a reposição dos dias paralisados.

O Sindicato afirmou que se avolumam os casos de recusa, por parte da direção escolar, ao direito de reposição para os profissionais que desejam fazê-la. O governo compromissou que reforçará a necessidade de cumprimento integral do ofício, e enviará uma orientação às instituições de ensino.

Sobre o ressarcimento do desconto de greve aos servidores que fizeram a reposição, o Sind-UTE/MG denunciou casos em que superintendentes informavam aos/às educadores/as que não teriam esse direito. Em resposta, a SEE/MG ressaltou que orientará a rede para que o pagamento seja garantido.

No ano de 2019, o Sind-UTE/MG realizou noves paralisações e o governo Zema impôs a reposição no prazo de 60 dias seguintes à data em que não houve aulas, desrespeitando o processo de negociação.

O Sindicato havia reivindicado o direito de reposição a todos os servidores e servidoras que tiveram corte de ponto, inclusive no setor administrativo. Diante disso, a SEE/MG apresentou uma postura contrária aos interesses legítimos da classe trabalhadora, quando negou essa possibilidade àquelas/es que foram substituídos nos dias paralisados.

Também se solicitou que o prazo para o setor administrativo fosse até março de 2020, já que a carga horária não segue o calendário escolar. A SEE/MG não acatou e delimitou só até 31 de janeiro.

O Sindicato enxerga essa medida como uma tentativa de silenciamento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que paralisaram as atividades para seguirem na luta contra a retirada de direitos, promovida pelo próprio governo Zema. A categoria se esforçou na luta, não quer prejuízos para o calendário escolar e para a vida funcional, mas isso não foi levado em conta.

Continuaremos na cobrança pelo direito de reposição aos servidores que foram substituídos nas datas de luta.

Seplag se equivoca ao dizer sobre o pagamento das férias-prêmio e anuncia para dezembro

Durante a última reunião que o Sindicato teve com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em 6/11/2019, a direção estadual debateu sobre o pagamento das férias-prêmio e o governo anunciou que seria quitado os valores aos servidores que se aposentaram antes de 2013.

Na ocasião, informaram que o pagamento seria feito no dia 24/11/2019, o que não aconteceu. O Sind-UTE/MG cobrou uma resposta pelo descumprimento do acordo.

A Secretaria admitiu o equívoco ao anunciar a data e disse que o lançamento das férias-prêmio seria na folha de novembro, sendo pagas em dezembro.

Fotos: StudiumEficaz/Sind-UTE/MG

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Confira – Cronograma de designação para 2020

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa a toda a categoria o cronograma de designação para 2020, apresentado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) no dia 28/11/2019.

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Dia da Consciência Negra: "Se o poder é bom, negros e negras querem o poder"

“Se o poder é bom, negros e negras querem o poder”. Este é o tema da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro, neste ano de 2019. Foram produzidos um cartaz e um jornal mural, peças que serão distribuídas para escolas de todas as regiões do país.

Em editorial, a CNTE lembra que no Brasil, a população negra representa 54% dos 210 milhões de brasileiros, mas quando olhamos para os espaços de poder, há predominância de brancos. Dos 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2018, apenas 113 são negros e 13 negras. E Roraima elegeu a primeira mulher indígena para deputada federal. Dos 81 senadores, três são negros e não tem mulher negra senadora. Para transformar o Brasil em um país para todas e todos, é preciso que negras e negros ocupem os espaços de decisão! A população negra tem pressa e necessidade de mudanças urgentes, processo que passa pelo compromisso por uma escola sem racismo, por um currículo que fortaleça a consciência negra e contribua para a formação das crianças e jovens antirracistas.

>> ACESSE A VERSÃO EM PDF DO JORNAL MURAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2019

> ACESSE A VERSÃO EM PDF DO CARTAZ DA CAMPANHA DA CNTE DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2019

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Sind-UTE/MG denuncia: Regime de Recuperação Fiscal onera apenas a classe trabalhadora

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não resolve a situação do estado e onera apenas a classe trabalhadora. Essa foi a posição defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e por vários representantes do funcionalismo público mineiro durante participação na audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, em 18/11/2019.

A atividade, requerida pela deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT), teve por objetivo debater com o sindicalismo os impactos do RRF para o estado e propor soluções para a crise fiscal. O Regime é uma proposta do governo federal que Romeu Zema quer implantar em Minas Gerais, por meio do Projeto de Lei 1.202/2019. “O espaço legislativo precisa ser de escuta e construção coletiva. O Regime não pode ser imposto sem que os trabalhadores e trabalhadoras discutam as consequências da adesão na vida concreta e no futuro do Estado”, disse a parlamentar.

O RRF suspende a dívida do Estado com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Dentre as exigências do acordo, está a não realização de novos concursos públicos, o congelamento de salários, aumento da contribuição previdenciária e o limite de gastos com a educação. Outra medida nefasta da proposta é a venda de empresas públicas como a Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig.

A coordenação-geral do Sind-UTE/MG compôs a mesa de debate e destacou que o gerencialismo da gestão estadual se empenha em publicitar o RRF, mas não dialoga a forma como isso afetará a população mineira. “É preciso ressaltar que o governador já promove um desemprego estrutural na educação, com a demissão de milhares de educadores na Escola de Tempo Integral, com a fusão de turmas, Plano de Atendimento e o processo de municipalização. Essa postura reflete o interesse em aderir ao Regime, que só trará mais precarização para todo funcionalismo. Por que tanto dinheiro para veicular a proposta nos canais comercias de comunicação e pouca escuta sobre o que a classe trabalhadora pensa?”

O Sindicato ainda destacou que, desde 2016, Minas já sofre um ataque neoliberal promovido pelo governo Temer com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação. “Os recursos da pasta já estão comprometidos e ainda temos que lutar para não ficarem estrangulados. Quem concorda com o RRF são os rentistas, que vivem da especulação financeira à custa da exploração do povo. Muitos dizem que defendem a educação. Mas, defender a escola pública, é necessariamente, ser contra o RRF.”

O Regime de Recuperação Fiscal é uma política de governo e não de Estado

A representação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) fez uma importante relação entre o tempo de suspensão da dívida e a política do governo. Caso o RRF seja aprovado, ele valerá a partir do ano que vem e tem validade, inicialmente, por três anos. Tempo exato do mandato de Zema.

Apesar do Estado não pagar a União nesse período, os juros serão contados e a dívida não para de aumentar. Outro ponto que piora ainda mais a situação é fato da gestão ficar escrava do Regime. Caso queira suspender o acordo antes do final do contrato, será necessário pagar de uma só vez todo o valor correspondente ao período. Se hoje não consegue fazer isso, como o fará com um montante ainda maior?

Zema ficará, exatamente, os últimos três anos de atuação sem pagar a dívida do Estado com a União. Isso demonstra uma transferência de responsabilidade para a próxima gestão, com o agravante que o valor será ainda maior. Nada de política de Estado, apenas política de governo.

Além disso, representantes sindicais também destacaram que Minas Gerais tem um problema de arrecadação que não será resolvido pelo PL 1.202/2019, porque não apresenta nenhuma mudança estrutural à matriz econômica. Dessa forma, se a arrecadação segue a mesma e a receita terá um aumento temporário, o problema não é resolvido, apenas postergado.

O Diesse também disse que o acordo impõe uma Comissão Federal de Supervisão do Plano, que atuará na Secretaria de Estado da Fazenda para acompanhar a implantação do Regime, retirando a soberania do Estado e o poder fiscalizador da ALMG.

O povo mineiro não quer a privatização de empresas públicas como a Cemig, Codemig, Gasmig e Copasa

As representações da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG) e do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro/MG) frisaram que o governador e a gestão da Cemig, por ele nomeada, promovem uma campanha de desqualificação da empresa, construindo o discurso de que a venda é a melhor opção, pois “não dá lucro”.

Romeu Zema já sinalizou o interesse em privatizar a Cemig, inclusive sem consulta popular. O Sind-UTE/MG, nas reuniões de negociação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), recebia como condição para atendimento à pauta de reivindicações a adesão ao RRF e a venda das empresas públicas. Diante da negativa do Sindicato e da defesa dos serviços públicos, não havia outra resposta ou planejamento.

“A política privatista do governador vai acabar com o patrimônio público do nosso estado. A Gasmig é 100% da Cemig. Portanto, caso seja vendida, a Gasmig será totalmente entregue aos compradores”, disse o secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira. Ele afirmou que, do início do ano até agora, 50 bases operacionais da empresa já foram desativadas.

O coordenador-geral do Sindieletro, Jefferson Silva, lembrou a todos e todas que a população já está pagando a conta pelo processo de venda da empresa. “Em 2017, a Cemig teve as quatros maiores usinas hidrelétricas vendidas, sendo a de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. O valor do MWh foi leiloado de R$ 66 por R$142. Isso foi repassado, imediatamente, para o povo com o aumento da conta de luz.”

Nesse sentido, Jefferson ainda destacou que Minas vai na contramão do desenvolvimento energético, porque as compradoras são estatais nos países de origem e Minas Gerais faz, exatamente, o contrário com a privatização.

Proposições

Em contrapartida ao PL 1.202/2019, representantes de vários sindicatos trouxeram, para além das críticas contundentes à proposta do governador, alternativas para melhorias na receita do Estado. Foi feita a defesa que é preciso taxar com urgência as mineradoras, uma vez que hoje o povo fica com a destruição e o lucro é exportado. O crime da Vale, em Brumadinho, que matou 272 em janeiro desse ano e ainda deixa um rastro de outras vítimas não encontradas foi citado, bem como, o crime da Vale, BHP Billiton e Sama que resultou em 20 pessoas mortas, em dezembro de 2015, em Mariana. Outra sugestão foi uma maior fiscalização contra a sonegação fiscal, que retira milhões da arrecadação.

Acabar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a exportação do nióbio, já que Minas é o único produtor mundial desse minério foi sugerido. Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinffazfisco), isso renderia R$ 2 bilhões anuais para o Estado.

Reiterada, por diversas vezes ao longo do debate, a auditoria da dívida com a União e a cobrança das compensações da Lei Kandir, que trariam de volta bilhões isentados à mineração.

Numa reflexão coletiva, os participantes da audiência ainda destacaram que Regime de Recuperação Fiscal foi adotado só pelo estado do Rio de Janeiro. Além de Minas, o Rio Grande do Sul também tinha aptidão, mas, recusou o acordo. A gestão carioca já pediu revisão do Regime.

Fotos: StudiumEficaz

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Finalmente, depois de muita pressão, o governo divulga a Resolução que regula o processo de designação no Estado

O Sind-UTE/MG divulga a Resolução SEE Nº 4.230, de 13 de novembro de 2019, que define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e outras deliberações.

A Resolução foi publicada nesta quinta-feira, 14.11.19.

Acompanhe aqui:

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Nota em defesa da Constituição Federal

Em resposta ao Governador Zema

É com tristeza que recebemos a entrevista do Governador Zema à Folha de São Paulo de hoje, 11/11/2019, e nos manifestamos em defesa da Constituição Federal que o governador, ao que demonstra, jurou em vão.

Não são certamente os detalhes e entrelinhas da Constituição que frustram o governador, mas aquilo que ela traz de mais importante que é a destinação de 25% da arrecadação para a educação e 12% para saúde entre outras obrigações para com o Povo.

O governador tem demonstrado constantemente seu desapego às Constituições, Federal e Estadual, ao não cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional da Educação e o investimento mínimo constitucional colocando assim seu governo à margem da lei.

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece ainda o sistema de governo democrático, as eleições periódicas e a independência dos poderes, cláusulas que são menosprezadas pelo governador ao minimizar a afronta a esses valores praticados durante a ditadura militar (1964-1985), que além de tudo, ao contrário do que ele defendeu, nos levou ao caos econômico e a hiperinflação.

Nos colocamos em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Sind-UTE/MG

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Após a paralisação do dia 6 de novembro, Sind-UTE/MG realiza reunião de negociação com a SEE/MG e conquistas avanços

Na tarde da última quinta-feira (7/11/2019), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) esteve em reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

Foram apresentados questionamentos relativos ao processo de municipalização, Plano de Atendimento para 2020, a resolução de inscrição para designação no próximo ano e a reposição dos dias paralisados em 2019. Também foi cobrado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, direito respaldado legalmente pelas Constituições Federal e do Estado.

Avanços na negociação foram conquistados, resultado das lutas ao longo do ano e, principalmente, da maior mobilização da categoria em 2019, que aconteceu no dia 6/11/2019. Centenas de profissionais da educação ocuparam a Cidade Administrativa numa vigília de pressão pelo pagamento integral do 13º de 2019 e do Piso Salarial, contra o fechamento de escolas e o Plano de Atendimento.

Designação para 2020 – Encaminhamentos sobre a resolução de inscrição

Após várias discussões e debates feitos em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Sind-UTE/MG apontou questões sobre a resolução de inscrição para designação de 2020 ao secretário-Adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna.

Confira as mudanças na resolução de inscrição:

– Designação presencial: A SEE/MG orientará as Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s) para que realizem as designações presenciais de modo que, caso tenha designações em municípios da mesma SRE, haverá orientação para que não ocorra coincidência de horários e datas, possibilitando aos servidores concorrerem para vagas de mais de um município.

– Designação online: Serão incluídas na designação online as inscrições referentes ao conservatório de música e o curso normal de magistério.

– Inscrição para a Educação Integral e Integrada – Plano de Trabalho: Foi excluída a exigência da apresentação do plano de trabalho para estas designações.

– Prioridade na designação de candidato não inscrito habilitado: O servidor habilitado não inscrito terá prioridade diante do não habilitado e inscrito.

– Prazo mínimo de afastamento para substituição: O prazo para substituição dos Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATB’s) será reduzido de 30 para 15 dias.

– Aumento do período de licença saúde para apresentação de exame admissional por médico particular: Sinalizou-se a possibilidade de tal mudança, mas a pauta será levada novamente à mesa de negociação.

Conforme a SEE/MG, a resolução de inscrição será publicada na próxima semana.

Sind-UTE/MG recebe documento da Seplag sobre o pagamento do 13º de 2019

No último dia 6/11/2019, o Sindicato esteve na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para uma reunião de negociação.

Na ocasião, a direção reivindicou o pagamento integral do 13º de 2019. O secretário Otto Levy assumiu o compromisso de encaminhar um documento, por ele assinado, no qual afirma que pagará todo funcionalismo público, no dia 21 de dezembro, integral e de forma igual os profissionais da educação, caso o PL 1205/2019 seja aprovado (confira a matéria).

A coordenação-geral do Sindicato informa que recebeu o documento (clique aqui e veja), em 8/11/2019, devidamente assinado e seguirá, atentamente, na cobrança pelo cumprimento do acordo.

Sindicato reivindica direito de reposição para os/as trabalhadores/as que tiveram corte de ponto em 2019

Em nome do compromisso que o Sind-UTE/MG tem com a comunidade escolar e com toda a categoria, foi reivindicado o direito a reposição dos dias paralisados em 2019 dos/as profissionais da educação que participaram das lutas e tiveram desconto no contracheque.

A direção estadual levou propostas tanto para os/as educadores/as tanto para o corpo administrativo. Foi sugerida a reposição nos sábados disponíveis até o final do ano e/ou numa semana após o dia 13 de dezembro.

Para os/as servidores/as do setor administrativo a proposta é até março de 2020.

Destacou-se a importância de uma atenção à situação dos/as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s). Os/as servidores/as estão ultrapassando a carga horária legal que é devida, decorrente da reposição das paralisações.

A SEE/MG enfatizou que nas hipóteses de extrapolação da carga horária, o servidor faz jus à percepção das horas trabalhadas a mais ou pode haver forma de compensação posterior com a chefia imediata. A SEE/MG ainda informou que há orientação expressa, nesse sentido, e que reforçará a aos gestores sobre este procedimento.

A SEE/MG acolheu as propostas e compromissou avaliar e dar um retorno o mais rápido possível.

Governo se mantém intransigente quanto à municipalização

A direção estadual destacou os malefícios da municipalização, trazendo casos concretos que chegaram de todo o estado.

A Secretaria informou que, até o momento, 13 municípios já solicitaram a medida e seguem para consolidação do acordo. Sendo estes: Campanha, Ervália, Guiricema, Ubá, Caetanópolis, Carmo do Rio Claro, Ribeirão das Neves, Itajubá, Guanhães, Aimorés, Conceição do Mato Dentro, Itamarandiba, Andrelândia.

O Sind-UTE/MG reivindicou a suspensão do processo, já que não houve nenhuma consulta às comunidades, as quais lutaram e promoveram manifestações em várias partes de Minas Gerais. O secretário disse que todas as solicitações chegaram com a assinatura dos prefeitos dos municípios e foi realizado um estudo técnico de cada situação.

A direção estadual questionou os critérios dessa avalição, que não foi encaminhada às escolas e não incluiu a escuta das comunidades escolares. Ainda que muitas famílias, trabalhadores, trabalhadoras e estudantes sejam diretamente atingidos e prejudicados, a SEE/MG se manteve intransigente em relação à medida.

Sobre o fechamento da Escola Estadual Professor José Valadares, que atende 890 alunos/as em Pitangui, o caso será reavaliado pela SEE/MG.

Plano de Atendimento para 2020

O Sind-UTE/MG recebeu várias denúncias sobre o Plano de Atendimento, quando diretores/as consultaram o planejamento para o ano de 2020 e o número de matrículas estava zerado. A partir daí, realizaram-se campanhas de mobilização popular e sindical contra o fechamento de escolas, turnos e turmas.

Ao levar a pauta ao debate, a SEE/MG informou que o Plano continua passível de sofrer alterações.

Com exceção da Formação Profissional, a direção terá controle e autonomia para formar turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de Tempo Integral, Especial, e criar novas salas de aula para as disciplinas da grade curricular regular, conforme as especificidades e demandas.

O Sind-UTE/MG reitera que, por meio do Plano de Atendimento e pelo processo de medição de salas de aula realizado pela Secretaria e usado como embasamento da medida, muitas turmas deixarão de serem abertas.

Encaminhamento

O processo de alteração do Plano de Atendimento foi prorrogado (confira o documento aqui).

O Sind-UTE/MG reforça a importância em realizar as devidas alterações para garantir o direito a uma educação pública de qualidade social em Minas Gerais.

Qualquer situação de inconsistência ou de dificuldades com a plataforma deve ser imediatamente denunciada ao sindicato, por meio das Subsedes.

A direção estadual se reúne novamente com a SEE/MG no próximo dia 28/11/2019.

Imagens: Studium Eficaz/Sind-UTE/MG

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Educadores/as, sob coordenação do Sind-UTE/MG, pedem em audiência pública na ALMG o fim da municipalização de escolas em Minas

A municipalização do ensino público e o fechamento de turnos, turmas e escolas levaram um grande número de profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (06/11/19).

Por iniciativa da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, o assunto foi amplamente discutido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e o público lotou o plenário José de Alencar, numa audiência que começou às 10h e se estendeu até às 14h, com a participação de vários parlamentares.

Durante a audiência, educadores e educadoras denunciaram que o Plano de Atendimento do governo Zema deveria se chamar plano de (des)atendimento, tendo em vista que o mesmo promove um verdadeiro desmonte da educação pública, prejudica os alunos e amplia o número de desempregados no Estado.

Os relatos deram conta de que, em algumas regiões, as crianças da zona rural estão precisando se deslocar por mais de 20 quilômetros para estudar na rede municipal. Isso está acontecendo por causa do fechamento de turmas e turnos.

A professora Lucimar Martins disse que há um grande temor de que a Escola Estadual do Povoado de São Vicente, no município de Simonésia (Zona da Mata), seja alcançada pela municipalização. “Não interesse da prefeitura de assumir os alunos do povoado, mas, esse assunto tem nos incomodado bastante”, afirmou.

A escola oferta educação de tempo integral na zona rural e atende às famílias de agricultores. Ela repassou à Comissão de Educação um abaixo-assinado de pais de alunos contra a municipalização.

Representando pais e a comunidade escolar de Nova Era (Região Central), a professora Judity Serri, da Escola Estadual Leon Araújo, lembrou que os cerca de 140 alunos não têm para onde ir. O governo já anunciou o seu fechamento e a Escola Estadual Padre Vidigal não está mais aceitando matrículas para o ano que vem.

O Sindicato enumerou diversos fechamentos de escolas em todas as regiões do Estado. Em Araxá (Alto Paranaíba), por exemplo, as turmas de 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Luíza de Oliveira Faria estão na iminência de serem fechadas. “As relações do governo com a escola são baseadas no cumpra-se, ou seja, de cima para baixo”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.

Também sofrem com a ameaça da municipalização, a comunidade de Passos (Sul de Minas), onde o governo Zema já anunciou que vai entregar para o município a gestão Escola Estadual Lourenço Andrade. Essa medida vai impactar mais de 400 crianças e desempregar cerca de 50 trabalhadores na educação.

Ajustes até dia 11

Durante a audiência pública, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi cobrada a respeito do Plano de Atendimento.

Ao dizer que a municipalização vem no sentido de atender a uma demanda das prefeituras, ela foi contestada com vários posicionamentos de que, na verdade, a medida tem sido imposta e não foi discutida com a categoria. “Trata-se de um projeto sem transferência, sem estudos técnicos e sem diálogo com a comunidade escolar e com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação”, afirmou a direção estadual do Sind-UTE/MG.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE argumentou que o Plano de Atendimento é anual e considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.

Sobre os questionamentos, disse que os diretores que desejarem modificar o plano da SEE para sua escola podem propor ajustes até a próxima segunda-feira (11) para análise final pela Secretaria.

Desrespeito e falta de diálogo

Essas foram as considerações da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou e presidiu a audiência. Ela disse que as escolas foram tratadas com desrespeito na divulgação do Plano de Atendimento, no último dia 25 de outubro. “Tivemos diretores que descobriram que sua escola não funcionaria no ano que vem ao acessarem o plano no computador. Isso me espanta muito”, disse.

Beatriz Cerqueira disse que a SEE será notificada de todos os relatos feitos e que vai cobrar posicionamentos sobre cada uma das demandas apresentadas.

Foto: Isis Medeiros/Sind-UTE/MG

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Após vigília, Sind-UTE/MG se reúne com a Seplag e reivindica pagamento integral do 13º de 2019 e do Piso Salarial

A municipalização do ensino público e o fechamento de turnos, turmas e escolas levaram um grande número de profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (06/11/19).

Por iniciativa da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, o assunto foi amplamente discutido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e o público lotou o plenário José de Alencar, numa audiência que começou às 10h e se estendeu até às 14h, com a participação de vários parlamentares.

Durante a audiência, educadores e educadoras denunciaram que o Plano de Atendimento do governo Zema deveria se chamar plano de (des)atendimento, tendo em vista que o mesmo promove um verdadeiro desmonte da educação pública, prejudica os alunos e amplia o número de desempregados no Estado.

Os relatos deram conta de que, em algumas regiões, as crianças da zona rural estão precisando se deslocar por mais de 20 quilômetros para estudar na rede municipal. Isso está acontecendo por causa do fechamento de turmas e turnos.

A professora Lucimar Martins disse que há um grande temor de que a Escola Estadual do Povoado de São Vicente, no município de Simonésia (Zona da Mata), seja alcançada pela municipalização. “Não interesse da prefeitura de assumir os alunos do povoado, mas, esse assunto tem nos incomodado bastante”, afirmou.

A escola oferta educação de tempo integral na zona rural e atende às famílias de agricultores. Ela repassou à Comissão de Educação um abaixo-assinado de pais de alunos contra a municipalização.

Representando pais e a comunidade escolar de Nova Era (Região Central), a professora Judity Serri, da Escola Estadual Leon Araújo, lembrou que os cerca de 140 alunos não têm para onde ir. O governo já anunciou o seu fechamento e a Escola Estadual Padre Vidigal não está mais aceitando matrículas para o ano que vem.

O Sindicato enumerou diversos fechamentos de escolas em todas as regiões do Estado. Em Araxá (Alto Paranaíba), por exemplo, as turmas de 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Luíza de Oliveira Faria estão na iminência de serem fechadas. “As relações do governo com a escola são baseadas no cumpra-se, ou seja, de cima para baixo”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.

Também sofrem com a ameaça da municipalização, a comunidade de Passos (Sul de Minas), onde o governo Zema já anunciou que vai entregar para o município a gestão Escola Estadual Lourenço Andrade. Essa medida vai impactar mais de 400 crianças e desempregar cerca de 50 trabalhadores na educação.

Ajustes até dia 11

Durante a audiência pública, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi cobrada a respeito do Plano de Atendimento.

Ao dizer que a municipalização vem no sentido de atender a uma demanda das prefeituras, ela foi contestada com vários posicionamentos de que, na verdade, a medida tem sido imposta e não foi discutida com a categoria. “Trata-se de um projeto sem transferência, sem estudos técnicos e sem diálogo com a comunidade escolar e com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação”, afirmou a direção estadual do Sind-UTE/MG.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE argumentou que o Plano de Atendimento é anual e considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.

Sobre os questionamentos, disse que os diretores que desejarem modificar o plano da SEE para sua escola podem propor ajustes até a próxima segunda-feira (11) para análise final pela Secretaria.

Desrespeito e falta de diálogo

Essas foram as considerações da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou e presidiu a audiência. Ela disse que as escolas foram tratadas com desrespeito na divulgação do Plano de Atendimento, no último dia 25 de outubro. “Tivemos diretores que descobriram que sua escola não funcionaria no ano que vem ao acessarem o plano no computador. Isso me espanta muito”, disse.

Beatriz Cerqueira disse que a SEE será notificada de todos os relatos feitos e que vai cobrar posicionamentos sobre cada uma das demandas apresentadas.

Foto: Isis Medeiros/Sind-UTE/MG

Acesse aqui e veja a íntegra da Audiência Pública

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